Uma Dor Que Ninguém Vê - Um Tabu a Ser Enfrentado

Em 17 anos, foram 19.295 pessoas mortas. É como se a população inteira de um município da serra gaúcha desaparecesse. São Francisco de Paula tem 20.224 habitantes. O DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) confirma: são 10,2 casos de suicídio a cada 100 mil habitantes. Este índice coloca o RS no topo do ranking nacional para mortes deste tipo. Em seguida vem Roraima, com 8,3 e Mato Grosso do Sul, com 8,1.

O estado que tem o menor índice é o Rio de Janeiro, uma média de 2,4 mortes para cada 100 mil habitantes. Os números não são de hoje e vem aumentando. De acordo com Ricardo Nogueira, psiquiatra do Hospital Mãe de Deus que pesquisa ansiedade, depressão e prevenção ao suicídio, os maiores índices de casos suicidas acontecem na região nordeste do estado.

De acordo com o Mapa da Violência, o RS ainda tem 11 das 20 cidades brasileiras que mais tiveram casos. Três Passos (2º), Três de Maio (5º), Nova Prata (6º), Santa Cruz do Sul (11º), Tupanciretã (11º), Santiago (12º), Canguçu (13º), Lajeado (14º), Venâncio Aires (15º), Encruzilhada do Sul (18º) e Osório (19º).

Os municípios com maior incidência de suicídio no estado são de colonização alemã. Por isso, a ascendência é um fator considerado pela Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS). No entanto, o coordenador do departamento de psiquiatria no estado, Marco Antonio Caldieraro, diz que isso não é determinante: “A gente tenta não valorizar muito essa questão porque se você está atendendo um paciente de uma etnia que tem menos incidência em suicídio não quer dizer que é um motivo para não se preocupar.”

Para a Doutora em Ciências Médicas, Rosa Maria Martins Almeida, da UFRGS, que estudou o suicídio em homens e mulheres, o tema deve ser tratado como um problema de saúde pública e o governo deveria criar programas e campanhas de prevenção, assim como as diversas campanhas que existem para prevenção da AIDS, tuberculose, gripe, HPV, entre outros. “É necessária uma discussão mais aberta sobre este problema na sociedade e o estabelecimento de estratégias para a precaução, considerando as particularidades regionais”, concorda a professora da Unisinos Fernanda Barcellos Serralta. A tese de doutorado da psicóloga foi sobre os riscos de suicídio em pacientes deprimidos.

A APRS entende que o suicídio, na maioria das vezes, está relacionado a algum tipo de transtorno psiquiátrico muitas vezes não diagnosticado e não tratado de forma adequada. Os mais comuns são: depressão, bipolaridade, dependência química, transtornos de personalidade e a esquizofrenia.

Marco Antonio Caldieraro salienta que é possível tratar os pacientes com consultas frequentes, sem a necessidade de internação. Contudo, para aqueles que possuem tendências suicidas o melhor é que o tratamento seja realizado onde não exista a possibilidade dele tentar algo contra si mesmo. O suicídio ocupa a 3ª colocação entre as mortes violentas no RS, ficando atrás dos homicídios (1ª) e dos acidentes de trânsito (2ª), segundo o DATASUS.

Aumenta o suicídio entre jovens

Diversos jovens sofrem em silêncio e as famílias só ficam sabendo dos problemas depois que o fato está consumado. De acordo com dados do Mapa da Violência, do Ministério da Saúde, o índice de jovens que tiraram a própria vida aumentou 40% em 10 anos. Para a doutora em psicologia, que defendeu uma tese sobre as motivações para esta violência, Fernanda Serralta, o suicídio na adolescência associa-se a fatores como a depressão, baixa autoestima, disfunção familiar, abuso sexual, maus tratos, negligência e o uso de substâncias psicoativas.

O médico Ricardo Nogueira confirma o aumento de suicídios entre os jovens. Segundo seus estudos, os abusadores de álcool e drogas estão na liderança com 33% seguido dos jovens depressivos com 28%. Esquizofrênicos, jovens com transtorno de personalidade e ansiedade completam a lista. Porém, outro sinal que preocupa é o crescimento do número de mortes entre as mulheres jovens, “principalmente meninas dos 15 aos 19 anos, usuárias de álcool e drogas ou que estão em gestação”, destaca Nogueira.

Como vai você?

Todos os especialistas consultados pela reportagem apontaram o CVV (Centro de Valorização da Vida) como a principal referência na prevenção de suicídio no Brasil. A organização não governamental é, inclusive, citada pelo Google quando busca-se informações sobre o assunto.

O slogan “como vai você” é uma alusão à forma com que eles trabalham. No ano passado, no Brasil, o CVV atendeu um milhão de pessoas que buscavam ajuda, o equivalente a uma ligação a cada 33 segundos. Fundado em 1962, em São Paulo, o CVV atende pelo número 141. O coordenador nacional, o gaúcho Anildo Fernandes, explica que o atendimento prioriza o ato de ouvir as pessoas: “Nós procuramos oferecer uma escuta compreensiva. Sabemos que, à medida que a pessoa começa a falar dos seus problemas, ela começa a se sentir aliviada e, assim, encontra forças dentro dela própria para reagir”, explica. Conforme Anildo, a perda é a maior motivação das ligações para o 141. Ela pode estar relacionada ao falecimento de um ente querido, a demissão de um emprego ou até mesmo a morte de animais de estimação.

No Rio Grande do Sul, nos primeiros quatro meses de 2015 foram atendidas 19.350 ligações. Uma média de 4.837 ligações por mês, de acordo com o coordenador. A organização dispõe de atendimento presencial, via internet, pelo telefone e até mesmo por carta. E há também os grupos de apoio aos “sobreviventes”, denominação dada às pessoas que já tentaram tirar a própria vida ou àqueles que são parentes de vítimas.

Mesmo com a ajuda, o Centro de Valorização da Vida não promete terapia a quem procura o serviço. “Não é um trabalho terapêutico. Nós somos pessoas da comunidade, cada um com a sua profissão”, explica Anildo, contador, especializado em controladoria. Ele divide seu tempo entre atividades profissionais e tarefas que possui no CVV. Apesar de reconhecida por lei como entidade de utilidade pública federal, o Centro de Valorização à Vida não recebe verbas do governo. Toda a renda que o centro arrecada para a sua manutenção é proveniente dos próprios voluntários, a partir da realização de “vaquinhas” e brechós que a entidade organiza. O coordenador entende que o Centro cumpre uma lacuna deixada pelo Estado, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul: “O estado, por mais que tente fazer, não encontra mecanismos para atender a demanda. A gente procura então suprir essa necessidade”, afirma.

Não diga que a canção está perdida

A especialista Rosa Maria Almeida salienta que os familiares que notarem mudanças de comportamento como o desejo de não sair de casa, isolamento, impulsividade, agressividade, vontade de chamar a atenção, falta de controle, níveis de depressão, perda de motivação e falta de convivência com amigos, devem ficar constantemente em alerta porque são indícios que podem levar ao ato de tirar a própria vida.

A Secretaria Estadual de Saúde do RS (SES-RS) reconhece que o suicídio é um grave problema de saúde pública. De acordo com a assistente social da SES –RS, Andreia Volkmer, o estado tem feito campanhas em duas frentes: de valorização da vida, sem citar o termo suicídio, e publicando um guia de bolso com informações para os profissionais da saúde. Conforme a assistente social, está nos planos do governo capacitar os profissionais da saúde no interior do estado. Entretanto, em função da contenção de despesas, as viagens estão suspensas.

O psiquiatra Ricardo Nogueira relembra que em 2007 o estado criou o Programa de Prevenção de Suicídio dentro de uma ação chamada PPV (Programa Prevenção Da Violência) envolvendo várias secretarias. Nas 10 cidades onde este tipo de morte era mais constante foram oferecidos programas de tratamento à depressão e orientação à população. Os números de suicídio se reduziram em 12% durante o programa. No entanto, de 2011 a 2014 não houve continuidade deste projeto: “Vimos que até 2010, das 20 cidades com maior índice suicida no Brasil, metade eram gaúchas, segundo dados do DATASUS. De 2011 para 2014, já são 13 cidades. É um aumento de 30%. Então vamos trabalhar nas cidades onde estão as maiores incidências”, afirma o psiquiatra.

Nogueira revelou que uma parceria conjunta envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde, o Centro Estadual de Vigilância de Saúde, o Centro de Informações Toxicológicas, e o Hospital Mãe de Deus foi criada para lançar um novo projeto de prevenção ao suicídio em setembro. “No momento estamos na fase do geoprocessamento, um levantamento do número de suicídios ocorridos e de tentativas mal sucedidas. Houve no Rio Grande do Sul, 1500 tentativas de suicídios por intoxicação de medicamentos, de material de limpeza e de venenos, de acordo com o Centro de Informação Toxicológicas. Então estamos fazendo esse geoprocessamento de quais são os tipos de suicídios para combatermos.” A intenção, segundo o médico, é começar por Porto Alegre, por ter o maior número absoluto de mortes e ser a cidade mais populosa.

Mas os maiores percentuais de casos suicidas ocorrem na região nordeste do estado. O atual deputado Federal Osmar Terra integra o grupo que está organizando o novo programa. Ele era o secretário da saúde em 2007, quando foi criado o Programa de Prevenção ao Suicídio. Terra, que também é médico, afirma que para enfrentar o problema é preciso combater o uso de drogas e diagnosticar os transtornos mentais, acompanhando de perto os grupos de maior risco.

Para o deputado, uma solução seria o governo contratar psiquiatras nas regiões onde os índices são maiores, e identificar os grupos de risco, ou seja, aqueles que já tentaram o suicídio ou apresentam depressão grave. “Nós precisamos de uma política de diagnóstico. A pessoa que tem borderline (transtorno de personalidade), por exemplo, precisa ser acompanhada, ela é um suicida em potencial. Nós temos bons psiquiatras, bons profissionais, mas a população não tem acesso a estes especialistas”, explica Osmar Terra.

Um tabu para a imprensa

Apesar dos dados alarmantes de suicídio no Brasil e no Rio Grande do Sul, o assunto é pouco tratado pela imprensa com a justificativa de que a visibilidade do tema pode influenciar quem está predisposto.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ainda não aborda a questão do suicídio diretamente. Conforme o documento, os profissionais da imprensa tem a responsabilidade de preservar o direito à privacidade, a imagem e à honra das fontes. Também é proibido divulgação de informações de caráter pessoal, mórbido e sensacionalista.

O jornalista Carlos Etchichury foi o autor de uma série de reportagens sobre suicídio no jornal Zero Hora, em 2008. Etchichury entende que ao não divulgar o problema, o jornalismo está se omitindo da sua função: “ao não publicar matérias sobre suicídio, o jornal deixa de abordar uma das três principais causas de morte violenta no Estado — um assunto de alto interesse social. E não abordando este assunto, o jornal não cobra do Estado (uma das atribuições da imprensa é fiscalizar o Estado) políticas públicas capazes de combater o suicídio”.

De acordo com o jornalista, que defende mais publicações sobre o assunto, há manuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Brasileira de Psiquiatria que auxiliam os profissionais da comunicação na divulgação do suicídio. “Não sei se a publicação de reportagens teria, como consequência imediata, a redução das ocorrências. Mas os veículos poderiam, por exemplo, prestar um serviço público relevante para a população, orientando familiares e amigos de suicidas ou pessoas que tentaram se matar e cobrando políticas públicas do Estado.

Um pedido de ajuda: quando o apresentador vira ouvinte

Apresentador do programa “Pijama Show”, na Rádio Atlântida (Agora na Rádio Farroupilha), em Porto Alegre, Éverton Cunha é conhecido por Mr. Pi. Acostumado a atender ouvintes no ar durante a madrugada, o radialista foi pego de surpresa há quase 15 anos, quando recebeu a ligação vinda de um jovem de Chapecó/SC. O ouvinte não queria pedir música, muito menos comentar algum assunto do programa: ele havia ligado para anunciar que estava prestes a tirar a própria vida.

“Eu atendi e logo de cara ele disse que estava pensando em se matar. Eu fiquei surpreso muito mais pela ligação do que pela ideia. Eu já fui jovem, a maioria do meu público é jovem. Eu sei que muita gente pensa nisso e eu sei que, na madrugada, as pessoas ficam muito mais sensíveis, pensativas. Não tinha como julgar se aquilo era sério ou se era alguma brincadeira, então deixei ele falar”, conta o apresentador.

A ligação durou alguns minutos. Mr. Pi escutou o jovem falar dos problemas e tentou fazê-lo mudar de ideia. “Quando ele falou aquilo eu pensei exatamente o inverso: se ele está me propondo o fim, eu vou tentar propor um recomeço.” No final da conversa, Mr. Pi colocou no ar a canção de Raul Seixas, Tente Outra Vez.

Depois da conversa, o ouvinte manteve contato quase que diariamente com o apresentador, a seu pedido. O jovem catarinense contava como estava a sua vida e Mr. Pi, algumas vezes, lia as mensagens no ar. Meses depois, o rapaz afirmou que tinha desistido da ideia de suicídio. Mais tarde, encontrou o comunicador pessoalmente, em um evento em Chapecó, e lhe agradeceu.

O radialista não quer ser visto como “herói” na história. Ele ressalta que apenas tratou de escutar uma pessoa que estava com problemas: “Não acredito que eu tenha feito algo de extraordinário. Mas a gente nunca sabe, posso ter feito a diferença ou não. Ele precisava falar, eu apenas escutei. Essa história foi marcante, diversos ouvintes lembram até hoje. É um assunto delicado, eu acho que nós temos que ter muito cuidado quando tratamos de suicídio. Temos que fortalecer nas pessoas a ideia da vida”, diz Mr. Pi.

Redação: Caroline Garske, Douglas Demoliner, Guilherme Moscovitch, Laís Albuquerque, Luana Schranck, Maurício Trilha e Stéphany Franco.

Fotografias: Laís Albuquerque

Edição e supervisão: Luciana Kraemer.

*Texto produzido pelos alunos de Jornalismo da Unisinos/RS para a disciplina de Jornalismo Investigativo

Fonte: Porto Alegre 24 Horas

É Ilegal a Expedição de Passaportes Sem o Brasão da República

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por José Kalil de Oliveira e Costa

Recebi dia 28 Ago 2015 meu novo passaporte, expedido pelo Departamento da Polícia Federal e imediatamente notei que o Brasão da República Federativa do Brasil foi retirado da capa, substituído pelo Governo Federal por uma outra figura que se compõe do Cruzeiro do Sul (que está invertido – errado) e de um arco convexo à esquerda deste.

Depois de pesquisa sobre os símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, notei que toda imprensa e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, supondo “avanços” , divulgaram, com base no Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, a expedição de novos passaportes com a estética acima e conclui que:

I) Quanto a supressão do Brasão da República da Capa:

   a) o decreto só trata da segurança e da ampliação do prazo e não determina em qualquer dos seus artigos a modificação ou supressão do Brasão da República; 

   b) a supressão é ilegal, configura em tese Abuso de Autoridade que agiu fora do que a Constituição e a Lei estabelecem; 

   c) o Brasão é Arma Nacional, subespécie de Simbolo Nacional, o ato é ilegal, uma vez que a Lei 5.700/71 impõe no inciso X do art. 26, a obrigatoriedade de constar dos documentos públicos federais expedidos e publicados a Arma Nacional, no caso do Passaporte, o Brasão da República; 

   d) sendo Simbolo Nacional obrigatório, não pode a Autoridade dispor da forma e do uso obrigatório dos símbolos nacionais, não tendo nem a Presidência da República, nem o Ministro da Justiça, nem qualquer outra Autoridade, autonomia discricionária para agir contra a lei, até porque o descumprimento da Lei dos Símbolos Nacionais configura, dentre outros ilícitos, prática de contravenção penal (art. 35 e art. 36 da Lei 5.700/71); 

   e) a Bandeira do Mercosul ou qualquer logo correlato não é Simbolo Nacional.

II) Quanto a estampagem na Capa do Passaporte Novo de uma figura que não é o Brasão da República, ou seja, um Cruzeiro do Sul envolto por um arco a sua esquerda, este: 

  a) não é o logo oficial do Mercosul, mas uma mera invenção, uma corruptela, um arremedo de Logo do Mercosul; 

  b) não se trata de qualquer dos Símbolos Nacionais arrolados no art. 1º da Lei Federal nº 5.700 de 01 de setembro de 1971; 

   c) não representa a soberania do País, não é símbolo identificador do País-Brasil no Mundo, nem identifica a cidadania Brasileira na comunidade Internacional mundial; 

  d) não é Simbolo Nacional e não pode ser tido como Arma Nacional ou Brasão da República e portanto não transmite o sentimento de união nacional. 

   e) é produto de criação que não tem respaldo legal, nem constitucional, nem mesmo de tratados internacionais.

   f) o Cruzeiro do Sul, ainda mais o invertido isoladamente, apesar de ser parte dos símbolos nacionais, não pode ser considerado Arma Nacional, cujo formato é mais complexo e rigidamente estabelecido no art. 8º da Lei 5.700/71 e seu Anexo que expõe graficamente o Brasão Nacional. 

   g) Com base nesses argumentos e outros abaixo elencados resolvi, na condição de cidadão brasileiro e não como cidadão do Mercosul ou da Pátria Grande Bolivariana:

Representar à Procuradoria Geral da República (no site da PGR Protocolo 20150052184 de 28.08.2015 e na Capital/SP Protocolo PR-SP-00053938/2015 – 01/08/2015), contra a ilegalidade e abuso de autoridade, em tese, praticadas pelas Autoridades Federais envolvidas que podem ser da Presidência da República e Ministério da Justiça hierarquicamente superiores ao Departamento da Polícia Federal a expedir Passaportes eivados de ilegalidade. A respeito, fiz também comunicação destas na reunião do Órgão Especial do Ministério Público, conforme noticiado em APMP.

Segundo o site do Planalto, “Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país.”

A Constituição, em seu parágrafo 1º do art. 13, traz o rol taxativo (não ampliável) dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971, Símbolos que são taxativamente arrolados no art. 1º desta mesma Lei.

O inciso I do parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 5.700/71 arrola as Armas da República, dentre as quais está o Brasão da República (art. 7º da Lei 5.700/71), cujos contornos, formato, dimensões, proporções e cores estão bem definidos pelo art. 8º desta mesma Lei.

O pedido formulado na referida representação ao Procurador Geral da República é para que tome as providências cabíveis para corrigir a Ilegalidade e o Abuso de Poder e ainda, em síntese solicitou-se que o Ministério Público Federal: 

   a) instaure investigação para identificar e responsabilizar as Autoridades Federais que contribuíram para tais atos ilegais (supressão de Arma Nacional de documento público e estampagem de figura que não é símbolo nacional na capa do passaporte); 

   b) fazer interromper a expedição de novos passaportes sem o Brasão da República na capa; 

  c) provocar a Autoridade Federal para fazer um recall de correção, expedindo novos Passaportes, com o Brasão da República na Capa para aqueles que já tiveram os seus expedidos. 

   d) verificar se há motivação ideológica na retirada do Brasão da República e colocação de símbolo ideologicamente ligado às diretrizes do Foro de São Paulo e defesa da implantação da Pátria Grande Bolivariana.

Lembro, que há quem sustente erroneamente que a Bandeira do Mercosul foi erigida a Simbolo Nacional por força da Lei nº 12.157 de 23 de dezembro de 2009. Mas veja que nem símbolo do Mercosul de verdade é a figura que está no Passaporte. Esta Lei foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujas preferências e qualificativos tem sido divulgados pela imprensa a exaustão. A Lei nº 12.157/09 não revogou o art. 1º da Lei 5.700/71 que arrola taxativamente os Símbolos Nacionais, tampouco erigiu a Bandeira do Mercosul a Simbolo Nacional, só porque determina que a Bandeira do Mercosul seja hasteada ao lado da Bandeira Nacional nas hipóteses mencionadas no art. 13 da Lei 5.700/71. A Lei em pauta, tampouco suprimiu a obrigatoriedade de somente Arma da República e não Logo ou Bandeira do Mercosul constar do Passaporte Brasileiro que é documento federal expedido/publicado pelo Governo (X, do art. 26 da Lei 5.700/71).

Seja como for, referida Lei nº 12.157/09 que tem viés ideológico, pró Foro de São Paulo e internacionalização socialista da Pátria Grande, padece de séria e flagrante inconstitucionalidade, uma vez que tratou de dispor, na Lei 5.700/71 de regra inserindo a Bandeira do Mercosul que, frise-se, não é símbolo nacional, assim especificado na Constituição Federal, ou seja, não é bandeira, nem hino, nem armas ou selo nacional (parágrafo primeiro do art. 13), certo que a Carta Magna Brasileira nunca equiparou a Bandeira do Mercosul a Símbolos ou Armas Nacionais.

Também há quem em suponha equivocadamente que a supressão do Brasão e estampa da figura do Cruzeiro do Sul com o arco à sua esquerda tenha sido autorizada por Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, mas referido decreto somente dispõe, dentre outras coisas sobre a segurança do passaporte, seu chip e a ampliação de prazo de cinco para dez anos, mas em nenhum momento estabelece que se pudesse suprimir o Brasão da República e se estampar o Logo do Mercosul (estilizado). Aliás, nem poderia fazê-lo, já que só por Lei Federal e não por mero Ato Normativo (Decreto Presidencial) se poderia excluir, suprimir, modificar ou alterar a obrigatoriedade de se estampar Arma Nacional (art. 8º da Lei 5.700/71) dos documentos públicos federais expedidos ou publicados pelo Governo, conforme impõe o inciso X do art. 26 da Lei 5.700/71.

Assim, o fato de o Brasil reger suas relações institucionais segundo o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal e de assim compor o Mercosul não autoriza a Autoridade do Executivo Federal (contrariamente ao que dispõe a CF) a ampliar os já existentes ou desconstituir a validade e eficácia das Armas Nacionais (Brasão da República) como o Simbolo da Soberania e do País Brasil, cujo sinal gráfico identifica o Pais no mundo. Tanto, que todos países da América do Sul, inclusive do Mercosul mantém as respectivas Armas Nacionais nas capas de seus passaportes como se vê abaixo:

O mundo tem um padrão seguido tradicionalmente. Os Brasões de cada país sempre estão presentes no Passaporte (vide Google)

Finalmente, há de se lembrar ainda que com a NAFTA ou União Européia não foi diferente, os Países membros mantiveram seus respectivos Brasões de identificação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Passaporte

São Paulo, 29 de agosto de 2015

José Kalil de Oliveira e Costa

Fonte:  Kalil Costa

COMENTO:  como se não bastassem os problemas já enfrentados pela presidAnta, ela ainda poderá responder financeiramente por mais essa trapalhada. Em postagem posterior o autor publicou a cópia da Representação apresentada.

Aqui destacam-se dentre os motivos:

- Houve não só violação da Lei dos Símbolos Nacionais, como também de Tratado Internacional, já que o uso indevido do símbolo do Mercosul, pondo um Cruzeiro do Sul no lugar das quatro estrelas especificadas no Anexo do Decreto Legislativo 63/2004 pode configurar incompetência administrativa das Autoridade Responsáveis, imprudência e irresponsabilidade na tutela do uso e trato dos Símbolos Nacionais e pode até se considerar a presença de dolo eventual das Autoridades influenciadas por viés ideológico voltado a mitigação dos Símbolos Nacionais do Brasil.

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual (logo do Mercosul estilizado) que é Organização Internacional Comercial não representativa da Cidadania ou da Identidade Nacional, as quais deverão ser representadas conforme a Lei dos Símbolos Nacionais;

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual de cunho ideológico, com um foice estilizada por um risco ou arco que se encontra à esquerda do cruzeiro do sul, sinalização que é utilizada pelo Foro de São Paulo, Organização que não respeita os princípios de Soberania Nacional do Brasil conforme os princípios insculpidos na Constituição Federal.

A petição foi distribuída ao Procurador da República PR-SP, Roberto Antônio Dassié Diana, conforme Etiqueta PR/SP-0062497/2015, Ofício: 14565/2015, São Paulo, 3 de Setembro de 2015.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar a página da Justiça Federal em São Paulo e informar o número: 0023400-32.2015.4.03.6100.

Decididamente, a presidAnta não anda em seus melhores dias.

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Bolsonaro Tem Direito de Homenagear Quem Quiser, Diz Viúva de Ustra

por Luís Barrucho

 @luisbarrucho

Deputado justificou voto a favor de impeachment de Dilma pela 'memória do coronel Brilhante Ustra', acusado de tortura durante ditadura militar - Image copyright Ag Camara ABrImage

Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra tem 79 anos e muitas memórias. Professora aposentada, ela conta dedicar o tempo livre à pesquisa sobre a história do Brasil, em especial sobre a ditadura militar, período durante o qual seu marido foi um dos personagens principais ─ e também uma das figuras mais controversas.

Maria Joseíta foi casada com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Chefe do DOI-CODI de São Paulo, ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Outras 500 teriam sido torturadas nas dependências do órgão durante seu comando. Único militar considerado torturador pelo MPF (Ministério Público Federal), Ustra morreu de câncer aos 83 anos, em outubro do ano passado.

No último domingo, Ustra voltou ao debate nacional após ter sido homenageado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante votação pela aprovação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"Fiquei profundamente emocionada", disse Maria Joseíta em entrevista à BBC Brasil. "Ele foi de uma felicidade muito grande", acrescentou.

A menção ao torturador feita por Bolsonaro provocou forte reação de indignação manifestada principalmente nas redes sociais. Mais de 17 mil pessoas reclamaram da conduta do deputado diretamente à procuradoria-geral da União, que prometeu analisar os pedidos.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio às declarações do deputado Bolsonaro.

"Não é aceitável que figuras públicas se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito", diz a nota da OAB.

Por outro lado, a principal página no Facebook relacionada ao coronel Ustra ganhou quase 3 mil curtidas em três dias.

Muitos comentários alegam que a homenagem feita por Bolsonaro seria equivalente às referências elogiosas, feitas por um outro deputado, Glauber Braga (PSOL-RJ), ao votar contra o impeachment, a Carlos Marighella, morto por organizar resistência ao regime militar

De sua casa em Brasília, ela conversou por telefone com a BBC Brasil.

BBC Brasil: Durante votação pela abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no último domingo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) dedicou o voto ao seu marido. O que a senhora achou da homenagem?

Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra: Fiquei profundamente emocionada. Acho que ele foi de uma felicidade muito grande. Acredito que Bolsonaro tem o direito de prestar homenagem a quem ele quiser porque outros deputados homenagearam terroristas, como Marighella e Lamarca, que pregaram durante toda a vida a luta armada, a violência e a separação do país. Se eles têm esse direito, por que o deputado Bolsonaro não tem?

BBC Brasil: Mas o seu marido foi considerado pela Justiça como torturador. Isso é motivo de homenagem?

Maria Joseíta:  Meu marido nunca foi condenado pela Justiça em última instância. O processo está parado. Não há prova nenhuma, só testemunhal. Interessante notar que prova testemunhal serve para considerar meu marido torturador, mas prova testemunhal não serve para condenar os corruptos da Lava Jato (Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras).

BBC Brasil: Mas o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse, em entrevista à BBC Brasil, que foi torturado pelo seu marido...

Gilberto Natalini diz ter sido torturado por Ustra - Image copyright Gilberto NataliniImage

Maria Joseíta: Natalini passou uma única noite lá no DOI-CODI. Ele foi detido para averiguação. Quando declarou ter sido torturado, meu marido enviou-lhe uma carta aberta pedindo informações sobre essa suposta tortura. Nunca obteve resposta.

O problema é que muita gente usou isso, e continua usando, para se eleger, para conseguir cargos públicos e ganhar indenizações do governo. Não estou dizendo que a ditadura militar foi um mar de rosas. Não foi.

Sofro pelas famílias que perderam seus entes queridos do outro lado. Vejo com tristeza uma mãe que não sabe onde o filho está. Jovens que tinham a vida pela frente e que podiam lutar pelo Brasil de outra maneira, mas que foram iludidos por alguns grupos mais antigos de raposas velhas que tentavam implantar o comunismo no país.

BBC Brasil:  A senhora diz que a ditadura não foi um "mar de rosas". O coronel Ustra cometeu erros?

Maria Joseíta:  Não sei se ele cometeu erros. A mídia retrata meu marido como se ele fosse onipresente, onipotente e onisciente. Parece que ele foi um super-homem.

Quem começou isso tudo não foram as Forças Armadas. Houve apenas uma reação ao caos que já estava sendo implantando no Brasil. O grupo de militantes que estava se organizando já ia para China, para Cuba, para a União Soviética para fazer treinamento de guerrilha.

Era preciso tomar uma providência. Agora, por que o meu marido é um símbolo de tudo de ruim que aconteceu no regime militar?

BBC Brasil:  Porque relatos documentados indicam que o seu marido torturou pelo menos 60 pessoas...

Maria Joseíta:  Não posso jurar que o meu marido não cometeu nenhum deslize. Deslize na vida todo mundo comete. Eu presenciei muita coisa. Certa vez acompanhei seis presas lá dentro (DOI-CODI). Uma delas estava grávida e não sabia. Fiquei tocada pela situação.

Tanto insisti que meu marido me permitiu um contato com ela para ver se eu podia ajudar em alguma coisa. Ela fez questão de ficar lá com as companheiras porque tinha assistência, era atendida no Hospital das Clínicas, fazia pré-natal e tinha toda a atenção possível.

Chegamos inclusive a fazer enxoval para o bebê. Minha empregada fazia tortas para elas lancharem. Coisas gostosas. No entanto, quando ela teve o bebê e saiu de lá ─ até porque já não podia ficar mais, pois se tratava de uma concessão por pedido dela própria, passou a dizer que foi torturada todos os dias.

Já o filho de um outro preso me acusava de ir ao DOI-CODI para curar as feridas delas. Além disso, segundo ele, eu atuava como interrogadora.

Vejam como supervalorizavam a família Ustra. Há muita fantasia nessa história. Acredito que nem todo mundo tenha sido tratado como "pão de ló" como eu fazia.

BBC Brasil:  A senhora sempre defendeu publicamente seu marido. Por quê?

Maria Joseíta:  Eu não fui defensora do meu marido. Ele não precisava de defesa. Fui uma defensora da verdadeira história e não da história que está sendo contada. Decidi me manifestar publicamente porque eu sou uma cidadã brasileira. Passei minha juventude e minha maturidade durante o período do regime militar. Vi, vivi e tenho conhecimento de muitas coisas que aconteceram naquela época. Aquela época era semelhante ao que estava acontecendo agora.

BBC Brasil:  Por que aquela época era semelhante ao que está acontecendo agora?

Maria Joseíta:  Porque era um caos. Um grupo de jovens ─ alguns idealistas outros iludidos ─ queria tomar o poder. A maioria desse grupo está no governo agora e pertencia àquelas organizações. E deu no que deu. Uma das maiores empresas do mundo (Petrobras) foi sucateada, o dinheiro desapareceu de tudo o que foi maneira. O desejo deles é permanecer no poder.

BBC Brasil:  A senhora é a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Maria Joseíta:  Acho que vamos passar um momento difícil. Não vejo outra solução melhor. Ela poderia renunciar. Haveria uma solução melhor?

Fonte:   BBC Brasil  e Blog do Lício Maciel

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Manipulação da Mídia - Na Colômbia Quase "Farcsantista"

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Como se somente os "Farcsantistas"(*) pudessem opinar. 

por Enoris Restrepo de Martínez

Como vi pessoalmente incontáveis pessoas na marcha de 2 de abril, e porque por meio das filmagens de um "drone" teleguiado, Colômbia inteira tomou conhecimento do apoteótico desfile contra este Governo e contra as FARC, pensei que não havia motivos para "chover no molhado". Acreditava que a verdade seria aceita.
¡Como sou inocente! Juan Manuel Santos, bastante acostumado a desvirtuar os fatos, disse que foram umas 65 mil pessoas, e seus comprados repetiam que a jornada havia sido um fracasso.

O Governo, com todos os meios a seu alcance, tratou de adulterar um movimento no qual participou a imensa oposição existente no país.

Intermináveis filas de pessoas, com verdadeira paixão, rechaçaram as políticas do presidente Santos, pois segundo as pesquisas, sete de cada dez colombianos tem uma imagem negativa dele. É visível que aqueles que dão sua opinião nas diferentes pesquisas tem o pessimismo como denominador comum. Além disso, marcharam todos os que se queixam da entrega do país às FARC; da insegurança; da inflação; das dívidas da nação; o esbanjamento oficial e seus desbordamentos. Incontáveis seres humanos que exigiam justiça em todos os âmbitos. 
Proclamações, desfiles, cantorias, avisos de todos os estilos e tamanhos, eram aplaudidos em uníssono. Destacavam os distintos aspectos nos quais a Constituição está sendo submetida a tesouradas e entregue ao sabor das vontades das FARC e ELN, grupos manipulados desde Cuba e hoje convertidos em personagens dignos de frequentes entrevistas na TV, ¡como se eles houvessem ganho a guerra!
Outro dos motivos que me motivaram a escrever, mesmo que tardiamente, são os contínuos comentários adulterados que continuam a aparecer em alguns meios de comunicação. Entre esses trinados, houve um tão exagerado, que dizia que a maioria dos participantes era de idosos.  Isso é falso, a maioria era de jovens e  com uma incrível diversidade.  Afirmou o colunista que os uribistas são tão extremados a ponto de poderem ser comparados aos seguidores de Hitler.  Parece que esse senhor, com tantas sandices que escreveu, acredita que são imbecis os opositores de "Juanhampa"(**). Escreveu que no Centro Democrático " ... as ideias se tornaram preceitos intocáveis: 
- sustentam que o aquecimento global é uma mentira;
- que a ajuda estatal aos pobres desestimula ao trabalho;
- que os impostos aos ricos impedem que a economia prospere; 
- que o Estado deve ser pequeno; etc. "

Lembro aos Farcsantistas (*) que a oposição existe e deve ser respeitada. Assim, destaco alguns jornalistas objetivos como Mauricio Vargas, Salud Hernández, Vicky Dávila, María Isabel Rueda, Francisco Santos e Juan Lozano. Mas também entre a oposição há gente de muito valor intelectual e moral, ex-ministros, ex-embaixadores e colunistas como:  Juan Gómez M., Alberto Velásquez, Jesús Vallejo, Rafael González, Saúl Hernández, Raúl Tamayo, Juan David Escobar, Gustavo A, Gardeazábal, Ana Mercedes Gómez, Rafael Uribe, Cristina de Toro, Jorge Henao, Saúl Uribe, Darío Ruiz, Darío Álvarez, Diana Sofía Giraldo, entre muitos mais, que por falta de espaço e de memória não publico os nomes de milhares e milhares de comentaristas, isto, sem mencionar os milhões de antisantistas preocupados pelo futuro do país.

OBSERVAÇÕES:

Farcsantistas(*) - neologismo colombiano aplicado aos simpatizantes do presidente Santos e de sua política de aproximação às FARC;

"Juanhampa"(**)  - algo como o nosso João-sem-Braço, apelido pejorativo usado contra o presidente Santos).

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO:  pelo visto, o hábito de "comprar a opinião isenta" de parte da imprensa não existe só por aqui. Parece que tal prática como maus vícios, são facilmente disseminadas por nossa América.  Talvez, por influência do Foro de São Paulo pois, não se nota reclamações similares em países onde a imprensa consegue sobreviver livremente de seu trabalho, sem tornar-se dependente das verbas públicas.

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Democracia e Legalidade

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por Maynard Marques de Santa Rosa

Quando se polemiza a aplicação da lei na Operação Lava-Jato, é justa uma reflexão em torno dos conceitos de democracia e legalidade no Brasil.

A obra clássica “Da democracia na América”, lançada por Alexis de Tocqueville em 1835, ficou consagrada como referência global sobre o assunto. Com precisão científica, ele destacou as virtudes e defeitos do regime político dos Estados Unidos, considerado parâmetro mundial de avanço civilizatório. Em 1998, a editora BIBLIEx publicou em português os dois volumes, condensados em um único tomo.

Observou Tocqueville, que: “Os emigrantes que foram fixar-se na América destacaram o princípio democrático e o transplantaram, só ele, para as praias do Novo Mundo. Ali, esse princípio pôde crescer em liberdade e, caminhando ao lado dos costumes, pôde integrar-se pacificamente às leis” (pág. 27).

No Brasil, diferentemente, a sociedade formou-se de forma híbrida no próprio ambiente. Virou uma diversidade alucinante de caracteres e opiniões, que Gilberto Freyre atribuiu à mestiçagem psicológica das raças formadoras, cuja maturação é mais lenta do que a simples miscigenação biológica. Como ente coletivo, o brasileiro ainda não superou o estágio da adolescência. Por isso, é fraca a consciência do interesse geral e tíbia a capacidade de exprimir a vontade da maioria. Daí, a profusão de partidos políticos inconsistentes e a dificuldade em alcançar consensos.

Constatou, também, que: “Na América, a vontade popular tem uma força prodigiosa. O povo obedece à lei, não apenas porque é sua, mas porque pode mudá-la, quando vier a feri-lo” (pág. 123). No Brasil os costumes são outros. Aqui, é extremamente difícil mudar a lei, sendo mais fácil relativizá-la, por meio de uma interpretação palatável aos interesses dominantes.

A própria dialética de aprovação de textos legislativos é prolífica em criar ambiguidades que exigem a interpretação dos tribunais superiores ou a sua regulamentação, um procedimento superado pelo iluminismo. Como se sabe, foi só na Revolução Francesa, que a consciência individual ganhou o direito de discernir sobre a própria crença. Antes, cabia às pessoas obedecer cegamente à interpretação teológica dos colegiados eclesiásticos.

Nos Estados Unidos, “Os americanos reconheceram o direito dos juízes de fundamentar suas sentenças mais na Constituição do que nas leis comuns” (pág. 72). Com isso, evita-se a relativização dos conceitos. Aqui, a jurisprudência tem o condão de prevalecer sobre o próprio espírito da lei. Um exemplo ilustrativo é o do preceito constitucional que limita as taxas de juros em 12%. A despeito da precisão aritmética do texto, o mandado de injunção firmado pelo STF estabeleceu, por maioria de votos, que o disposto no parágrafo 3º do artigo 192 não era autoaplicável.

Outro caso flagrante foi o da lei de cotas raciais. O artigo 5° da CF estabelece, como “cláusula pétrea”, que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas o STF, por unanimidade, validou o privilégio.

É possível que Tocqueville tenha antevisto essas injunções: “Se a Suprema Corte viesse um dia a ser composta de homens imprudentes ou corrompidos, a federação teria a temer a anarquia ou a guerra civil” (pág. 95). Em outros comentários, reconheceu ser a democracia o sistema que mais contribui para o progresso social, mas fez a ressalva de que: “O governo democrático pressupõe a existência de uma sociedade muito civilizada e muito sábia” (pág. 113).

O fato é que a cultura nacional sujeita a legislação às conveniências do momento, na impossibilidade de mudá-la. A aplicação pura e simples da lei pela 13ª Vara Federal, no julgamento de crimes de corrupção sistêmica ligados à Petrobras, surpreendeu mortalmente os interesses dominantes do “establishment”, determinando uma crise de dimensões inimagináveis.

No ambiente atual, contaminado pela ideologização dos conceitos, o apelo ao sofisma fragiliza a prestação jurisdicional, desafia o senso de julgamento em todas as instâncias e semeia a insegurança jurídica. Ressalve-se o trabalho educativo do magistrado Sérgio Fernando Moro, que granjeou reconhecido prestígio, pela tomada de decisões corajosas de alcance estratégico, com impecável isenção.

Louvável, em particular, foi a sua decisão de fazer divulgar a gravação em que testemunhou o flagrante de obstrução da justiça, perpetrado pela própria presidente da República, em ligação telefônica para o ex-presidente, acautelando-se, com isso, de possível prevaricação. 

A crise em que estamos mergulhados pode ser uma valiosa oportunidade de evolução cultural, se levado a termo o trabalho patriótico dos agentes legais responsáveis pela Operação Lava-Jato. A eles cabe o apoio moral de todo o cidadão que aspira alcançar o verdadeiro estado de direito no Brasil.

Maynard Marques de Santa Rosa

é General de Exército, na reserva.

Fonte:  Alerta Total

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Esquerda Socialista - Mestra da Falsidade e Hipocrisia

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por Luiz Eduardo Rocha Paiva

Os socialistas condenam o Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964, dizendo que teria sido imposto pelos EUA, e acusam os regimes militares por suposto conluio com países do Cone Sul na chamada Operação Condor [1]. No entanto, aceitam sua própria submissão a matrizes internacionais do socialismo revolucionário ou se calam quando o governo petista devolve refugiados cubanos à ditadura castrista, o ícone da liderança socialista tupiniquim.

Segundo a esquerda, os EUA planejaram e desencadearam o Movimento Civil-Militar de 31 de Março de 1964, sendo o cidadão brasileiro, as instituições nacionais e os soldados da Pátria meros coadjuvantes.

O envolvimento de um país na política interna de outro sempre existiu e os EUA como a URSS o faziam com seus serviços de inteligência e diplomacia. Os socialistas distorcem, segundo seus interesses, atividades normais existentes nas relações internacionais. Alguém é ingênuo de pensar que o Brasil não se envolva em assuntos de outros países? O que fizeram os governos de Lula e Dilma Rousseff, respectivamente, nas crises de Honduras (2009) e do Paraguai (2012)?

Os EUA apoiavam financeiramente institutos, partidos e políticos anticomunistas brasileiros, temerosos da guinada à esquerda do cenário nacional. Acompanhavam a situação e, com a ameaça de uma guerra civil revolucionária, preparavam-se para apoiar os oponentes a Jango ou mesmo intervir militarmente. Não aceitariam passivamente a queda do Brasil na esfera da URSS, pois seria fatal para sua liderança continental ao arrastar toda a América do Sul para o socialismo.

A URSS também apoiava organizações ligadas ao movimento comunista internacional (MCI). O Partido Comunista Brasileiro (PCB) não era nacional de fato, pois desde sua fundação fora um vassalo do Partido Comunista da URSS, seguindo suas ordens e diretrizes. As Ligas Camponesas e os Grupos dos Onze eram financiados por Moscou para a luta armada, caso a via pacífica - subversão e infiltração - não lograsse êxito. A KGB, órgão de inteligência da URSS, infiltrara-se nos ministérios, empresas estatais, Forças Armadas (FA), mídia, igreja e instituições científicas e educacionais.

As famosas cartas do embaixador Lincoln Gordon não indicam participação dos EUA na preparação nem na condução do Movimento de 31 de Março, mas sim que monitoravam a situação e pensavam na possibilidade de intervir. Em seu livro sobre o “31 de Março”, Lincoln Gordon escreveu que “o autor do golpe contra Goulart foi o próprio Goulart. Se ele fosse mais habilidoso, teria pressionado por suas reformas dentro do âmbito constitucional, em vez de ceder à tentação de seguir os modelos de Getúlio Vargas e Perón”.

A historiadora Phyllis Parker publicou o livro “1964: O Papel dos EUA no Golpe de Estado de 31 de Março”, entrevistando os principais personagens do episódio e acessando correspondência secreta. Disse não ter encontrado provas da participação direta dos EUA, mas sim que apoiaram o seu desenlace, acompanharam a evolução dos acontecimentos e tinham um plano para o caso de uma guerra civil. Uma esquadra iniciara deslocamento dos EUA para o sul, no final de março de 1964, mas retornou do Caribe, após o rápido sucesso do Movimento (pg. 99 a 116). Foi melhor assim, pois se a esquadra desembarcasse tropas no Brasil, mudaria todo o contexto do conflito. A massa das FA reagiria contra a violação de nossa soberania e do sagrado solo da Pátria. Problemas brasileiros são resolvidos entre brasileiros! Lembro-me de meu pai ter dito, coloquialmente, várias vezes: “se os gringos desembarcassem no Brasil eu me aliava aos comunas e, depois de expulsar os gringos, voltaria a guerrear os comunas”.

O livro “A KGB e a Desinformação Soviética” de Ladislav Bittman, do Serviço de Desinformação da Tchecoslováquia, afirma ser fictícia a “Operação Thomas Mann” para derrubar governos latino-americanos. Foi forjada pela KGB.

E o que dizer da tão propalada Operação Condor? Ora, assim como hoje existem a Conferência dos Exércitos Americanos e as Reuniões Bilaterais e Regionais para tratar de assuntos de pessoal, operações, ensino, logística, doutrina e inteligência (inclusive antiterrorismo), naqueles anos havia reuniões para tratar de assuntos militares, intercambiar informações, experiências e cooperar no combate à ameaça vermelha, evidenciada na luta armada que vingava no Cone Sul. E por que não? Era lógico que os governos agredidos se aliassem contra a guerra revolucionária de âmbito internacional para implantar ditaduras socialistas em toda a América do Sul.

No início dos anos 1960, a Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) exportava a guerra revolucionária a partir de Cuba para todo o Continente. Além disso, como escreveu Hermógenes de Arce em “Terapias para Cérebros Lavados” (Cap. VII; p.277): "En 1974, se fundó en París una Junta de Coordinación Revolucionaria integrada pelo Ejército de Libertación Nacional de Bolívia, Ejercito Revolucionário del Pueblo de Argentina, el Movimiento de Libertación Nacional Tupamaros de Uruguay y el Movimiento de Izquierda Revolucionária de Chile (-) y junto com ellos luchará por fortalecer y acelerar el processo de coordinación de la izquierda revolucionária latinoamericana y mundial". A luta armada no Brasil também era dirigida e financiada pelas matrizes soviética e chinesa e seus combatentes preparados em cursos por elas e nelas organizados. Mas os socialistas nunca se revoltaram com essa Operação Condor Vermelha. Ué, essa podia?

É que eles são os mestres da falsidade e hipocrisia. Presunçosos e prepotentes, julgam-se com direito de agir de forma violenta e traiçoeira para implantar o regime socialista – a democracia do partido único: sem alternância do poder; sem propriedade privada; sem liberdade de expressão; com mercado e bens de produção controlados; e com a Nação servil ao partido, tal qual nos paraísos cubano, soviético e chinês.

OBS:  [1] Suposta ação conjunta estabelecida pelos regimes militares do Cone Sul (da América do Sul) para combater a luta armada na região. A esquerda acusa esta iniciativa por diversas violações aos direitos humanos.

Gen Res Luiz Eduardo Rocha Paiva

Fonte:  Resistência Militar 

COMENTO:  sobre o Foro de São Paulo não se vê ou lê qualquer referência negativa. Contra a subordinação brasileira aos desígnios da Unasur também nada se observa. 

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Haja Pé Para Tanto Tiro!

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Sofrendo alguns dias de "férias", fiquei sem acesso à rede mundial em dias nos quais ocorreram fatos importantes para o país. Assim, mesmo atrasado, procurarei expor alguns pontos de vista, com base no que pude obter nos noticiários da Globo, Band e SBT, quando recebia o sinal das mesmas, nas "profundezas" do litoral do RS.

O destaque, como não poderia ser diferente, foram as manifestações populares que se seguiram às divulgações das conversas telefônicas gravadas por ocasião das investigações da infindável Operação Lava-Jato - trabalho hercúleo realizado pelo Juiz Sérgio Moro e sua equipe de Procuradores, e que se assemelha a um imenso novelo de linha retirado do esgoto, que a cada puxão mostra mais e mais a imundície em que estão submergidas as pessoas ora empoleiradas nos cargos dirigentes da Nação - logo após o anúncio de que o Cachaceiro Maldito (evito citar o nome desse bosta em meu blog) seria nomeado ministro de seu poste para assumir, oficialmente, o comando político-administrativo do país e, ao mesmo tempo, fugir das investigações conduzidas pelo bravo Juiz paranaense.

Nossa população conhecida pela característica baixa capacidade de indignação, que em sua maioria procura contornar os problemas e conflitos com o famoso "jeitinho", já demonstra a perda desse aspecto de sua cultura. 

Não passou despercebido a ninguém, a enorme diferença entre o número de manifestantes que acorreram voluntariamente às ruas na noite em que o ato desesperado da presidAnta foi confirmado e o número dos participantes dos atos promovidos pelas entidades - financiadas por verbas públicas - que dão sustentação à camarilha governamental. Repetiu-se o que se vê há bastante tempo. Cidadãos que agem de acordo com sua indignação cívica confrontados por "peões" (conforme o linguajar demonstrado em uma das gravações telefônicas divulgadas) movidos pelo aparelhamento estatal pago com verbas extorquidas aos primeiros pelos administradores contestados. Mas os tempos da omissão dos corretos que "não querem se incomodar" que alimentava o ativismo de uma minoria de canalhas que dominavam a cena parece estar se esgotando. O abrigo dado ao Cretino Mor no gabinete do Palácio do Planalto mostrou-se um belo tiro no pé!

Esse era o primeira aspecto que eu queria destacar. A parte sadia de sociedade parece estar deixando a letargia do "deitado em berço esplêndido". Que assim seja!

O outro aspecto diz respeito ao que pude perceber do conteúdo das conversações telefônicas reveladas. 
Longe de mim manifestar qualquer tipo de argumentação em favor de dona Dilma, mas ficou muito claro o desespero do Patife-Mor ante a possibilidade de ser recolhido a uma cela. E as tentativas dos interlocutores palacianos em dar respostas evasivas visando não comprometer-se com ele ou com seu sabujo, Rui Urubu. Ouvindo ou lendo as transcrições mostradas, chega a ser constrangedor verificar que as respostas de Jaques Wagner e do atual ministro da economia quase que limitam-se a "ahã", "pois é", "sim, sim" e outras evasivas, enquanto que as lamurias e pedidos de que se "faça algo" se sucedem. Verdade seja dita, os pedidos de que fossem "tomadas providências" junto ao DPF, Secretaria da Receita Federal, PGR e, até mesmo junto ao STF - o Grande Canalha chegou a citar nominalmente a Ministra Rosa Weber - aparentemente não foram atendidos. Mas o simples fato desses pedidos terem sido feitos é um indicativo da possibilidade de que alguma dessas "providências" definitivamente imorais pudessem ser concretizadas.

As lamentações contra o STF, STJ e líderes Congressuais "acovardados", somadas à queixa de "ingratidão" do PGR podem indicar que havia a expectativa de que o Biltre-Apedeuta fosse beneficiado imoralmente por alguma das autoridades citadas. E esse deve ser o maior motivo de repulsa dos citados - com a exceção do alagoano que preside o Senado, que deve sentir-se lisongeado pelo adjetivo que lhe foi direcionado pelo amigo, irmão, camarada. Mais um pé atingido pelo "fogo amigo"!

O fato específico do "termo de posse" sem assinatura da presidAnta pode ser visto, também, como indicativo das pressões exercidas sobre os palácios brasilienses. O diálogo telefônico não deixa dúvidas e as explicações furadas dadas pela antiga terrorista da ALN só convencem os idiotas que se sujeitam à doutrinação ideológica dos desavergonhados. Mas a falta de assinatura da presidAnta pode ser um indicativo de que a remessa do papel foi feita para que o sujeito "parasse de encher o saco" (a falta de assinatura teria sido um "esquecimento" ou distração causada pela pressa em atender o "amigo"). É só uma hipótese, mas convenhamos, muito plausível. 

A insistência na tentativa de manter o Espertalhão sem honra protegido no palácio do Planalto, sob as saias da "cumpanhêra gerentona" mostrou-se ser uma sequência de tiros nos pés. A tentativa de retirada do Batráquio da alça de mira do Juiz Sérgio Moro possibilitou a esse fazer um despacho parcial de remessa dos autos ao STF e, aproveitando a ocasião, a retirada do sigilo dos mesmos - de acordo com suas atribuições, já que havia sido ele que havia imposto tal sigilo - a fim de dar a publicidade requerida constitucionalmente aos atos públicos. 

Seguiram-se os pedidos judiciais de impugnação da posse do Grande Imoral no cargo de ministro o que originou uma série de liminares e cassações de liminares, culminando com o pedido do Advogado-Geral da União para que o STF colocasse um ponto final a essa série. Tal pedido aparentemente foi atendido pelo ministro Gilmar Mendes na forma não desejada pois ele concluiu favoravelmente pela impugnação da tal posse e determinou que o processo retornasse ao Juízo paranaense. Vai faltar pé para tanto tiro!

Para encerrar este tópico, dona Dilma continua exercendo a única coisa que sua capacidade intelectual permite fazer: mente descaradamente e ameaça "providências cabíveis" contra quem determinou a interceptação telefônica em que ela foi flagrada tramando contra a Justiça. Alega mentirosamente que foi "grampeada" quando sabe perfeitamente que o telefone interceptado era o do seu parceiro de canalhices. A essa senhora que com sua atitude imoral afunda a imagem do Brasil ante o mundo, eu tenho um pequeno lembrete que os encarregados por sua segurança devam ter-lhe dado - quem sabe até deram - mas sua arrogância fez com que não fosse seguido: "em qualquer lugar do mundo, quem telefona para delinquentes investigados está sujeito a ter sua conversa interceptada". Então, nas próximas conversações desse tipo, recomendo-lhe recato e iniciar o diálogo com um pedido "a quem por acaso esteja gravando isto: aqui é a presidAnta e eu gostaria que esta conversa não fosse gravada". Não vai adiantar nada, mas será um bom descargo de consciência.

Outro assunto, é o início do processo legal de impedimento da presidAnta no Congresso.

Duvido que, mesmo em seus piores pesadelos, Montesquieu tenha imaginado algo tão surreal como o atual momento político brasileiro.

Uma chefe do poder Executivo, eleita em eleições nas quais teve a campanha financiada por empreiteiras que "doaram" recursos supostamente ilegais - acusação que também se aplica ao principal oponente (e quem sabe, todos os demais então candidatos) - é ameaçada de sofrer impedimento em um processo cujo início é comandado por um Presidente da Câmara Federal que responde a processo de infração à ética (que pode resultar em sua cassação). Tal processo, deverá ser remetido ao Senado, presidido por outro sujeito "bordado" de processos - que não chegam a uma conclusão graças aos intermináveis recursos protelatórios que só aos da "zelite" são concedidos - a quem caberá dar-lhe ou não prosseguimento.

Até aí, "nada demais" dirão alguns. A gritaria de "não vai ter golpe", pode-se retrucar afirmativamente que realmente não vai haver golpe pois a retirada de alguém que ocupe o mais alto cargo político-administrativo do país sem atuar de acordo com os preceitos constitucionais exigidos para tanto, não configura "golpe", mas sim uma ação justa, legal e moral em defesa da sociedade que, em última instância, é ao mesmo tempo sujeito e objeto da verdadeira democracia.

Mas é exatamente aí que se instala o grande problema a ser resolvido. Concretizando-se o impedimento de dona Dilma, deve assumir a presidência da República o Vice-presidente eleito, Michel Temer. Que é presidente do PMDB, aquele ajuntamento de ratazanas que há trinta anos roi o país. Tiro de grosso calibre no pé do país inteiro?

Não por acaso, o Presidente da Câmara (terceiro na linha de sucessão) e o presidente do Senado, acima citados, fazem parte dessa quadrilha, ops, organização política, junto a outras excrementíssimas figuras da história recente do Brasil, como Zé Sarney, Jader Barbalho, Edson Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e tantos outros cujos nomes enfeitam processos judiciais que entulham nossos tribunais superiores e são inexplicavelmente "imexíveis".

Não podemos esquecer que também tramita no STE (Supremo Tribunal Eleitoral) um processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por financiamento de campanha com verbas ilegais. Como afirmei acima, essa acusação também se aplica ao principal oponente na campanha questionada. Supondo-se que o STE conclua que a dupla Dilma-Temer deve ser considerada fora da eleição ocorrida, tal decisão também deve ser aplicada à chapa Aécio-Aloysio, ou seja, a eleição seria anulada. A presidência da República cairia, então, no colo de Eduardo Cunha, prestes a ser cassado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. Teríamos no comando do país, então, o ministro Lewandowski, aquele que foi acusado de ter chegado ao STF mais pela sua amizade com a família do Sapo Barbudo do que por suas qualidades jurídicas. Chegariamos então a uma espécie de "moto continuum" de personagens "duvidosos" no comando do Brasil. Pode ter algum futuro um país nessa situação?

Solução? Uma renúncia coletiva, geral e irrestrita de todos os membros do Executivo e Legislativo federais, com convocação imediata de eleições gerais. É claro que esse tipo de idéia não se cria, sequer se gera. Nenhuma das figuras envolvidas se sujeitaria arriscar a perda de suas sinecuras e possibilidades de manter-se no poder.

Quem sabe uma "revolução francesa tupiniquim"? Nem pensar! De 1985 para cá o Brasil se livrou desse risco! Temos uma população estimada de 200 milhões com 40 milhões recebendo UM Salário Mínimo e (conforme a PresidAnta) 50 milhões dependendo do Programa Bolsa Família. Tirando as crianças, temos praticamente uma maioria populacional em condições de ser considerada "econômicamente ativa" - não necessariamente produtiva - "tirada da pobreza", leia-se "dependendo de verbas públicas extorquidas da parte produtiva da população - estima-se que cerca de 38 milhões de "contribários" (contribuintes otários) apresentarão Declaração de Renda em 2016. Considerando que a "zelite" (banqueiros e empresários amigos da realeza) é de menos de 5% da população, temos que essa maioria dependente está sobrevivendo às custas da quase extinta "classe média" (aquela, a quem a vaca uspiana declarou seu ódio sob os risos do Supremo Patife).

Concluindo este texto que já se prolonga, lembro da Estratégia Cloward-Piven criada pelos sociólogos norte-americanos Richard Cloward e Frances Fox Piven. Seu objetivo seria sobrecarregar o sistema econômico através de um número tão grande de "benefícios" que estes acabariam por colapsar a economia e as classes pagadoras de impostos, para que então empobrecessem juntamente com as demais, fazendo assim uma das inúmeras possíveis transições ao socialismo. Essa crise planejada terminaria deixando toda a população dependente do governo, transformando os governantes em elite dominante e os governados em uma só classe de escravos. Estaria sendo aplicada no Brasil?

Seria por isso que cada vez mais benefícios surgem sem que resolvam efetivamente o desenvolvimento social, cultural e econômico do país, com o setor produtivo pagando toda essa estrutura, sendo cada vez mais escorchado, perseguido e criminalizado. O que parece insanidade ou incompetência é na verdade apenas um processo de desmonte econômico e de posterior dissolvimento de classes e ascensão da casta governante.

É importante frisar para que não nos voltemos contra os beneficiários, e sim contra aqueles que estimulam a miséria humana como arma política. Não há progresso econômico em uma economia planificada, e é justamente isso que o socialismo entrega. 

Só uma observação: a referência à "Estratégia Cloward-Piven" foi só uma lembrança que me ocorreu, pois apesar das semelhanças, as ações dessa quadrilha que tomou conta do Brasil depois de 1995 não são de comunistas, mas sim de reles larápios que se mascaram sob essa ideologia idiota, morta e enterrada sob o Muro de Berlim, em 1989. Eu temo o que virá pela frente, com esse tipo de lideranças canalhas!

Guerra ao Mosquito

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“Se queres a paz, prepara-te para a guerra!”.

Informações oriundas do Ministério da Defesa e publicadas em órgãos de imprensa asseguram que 200.000 militares brasileiros estão sendo empregados no mutirão de combate ao mosquito "aedes aegypti", uma verdadeira guerra segundo o próprio titular da Pasta. Para os que possuem um conhecimento do número de militares das Forças Armadas, esse efetivo anunciado é surpreendente.

Nesse emprego, válido em seu mérito, a quantidade de militares empenhados causa uma real preocupação. É sinal que nossas fronteiras e organizações militares estão desguarnecidas, nossos navios estão atracados ou à deriva e os nossos aviões sem tripulação para a condução de nossas autoridades para ouvirem suas bases.

As Forças Armadas, no período da Nova República, têm sido empregadas constantemente em "ações complementares", com o objetivo de dar apoio à população, não só em calamidades de toda ordem, mas também em ações de caráter social, a substituírem órgãos que não possuem a capacidade ou competência para conduzir com eficácia tais operações. O Exército, inclusive, adota o lema "Braço Forte - Mão Amiga", esta representando o apoio à população brasileira.

Nos governos petistas este emprego é de um crescimento constante, parecendo não medirem consequências. "Chamem o Exército" é um mote a ecoar nos corredores de Brasília e até mesmo no Palácio do Planalto. Talvez ele represente fielmente o que já foi dito por um de seus líderes: "É uma mão-de-obra barata, nada questiona e nem entra em greve". Sem dúvida uma visão de sindicalistas.

Essa “guerra ao mosquito" representa também uma tentativa do governo central de atingir um grau mínimo de credibilidade. Efetivos expressivos das Forças Armadas — instituição de maior credibilidade no país —, o noticiário intenso da mídia televisiva e a presença de autoridades do primeiro escalão governamental nas grandes capitais são fatos que assinalam uma jogada de marketing na busca da sonhada credibilidade.

Para renomados infectologistas e pesquisadores do vírus não será o empenho dos militares que irá atenuar a gravidade da epidemia. Asseguram não só que a “guerra ao mosquito" poderá desmoralizar as Forças Armadas, bem como que os elevados recursos empenhados seriam melhor aplicados em pesquisas ou no aparelhamento de hospitais e postos médicos.

É preciso deixar claro que essa ação deve ser temporária, sob pena de as Forças se tornarem uma "ZICABRÁS", uma estatal com garantia de ineficiência, como as demais. É uma ação meritória, porém não poderá ser de longa duração, pois ela e outras “ações complementares” já influenciam as missões constitucionais das Forças Armadas.

Essa influência, claramente negativa, apresenta dois efeitos. O primeiro se faz sentir em especial na Força Terrestre, por sinal, a que sempre emprega maiores efetivos, em sua grande maioria, oriundos do Serviço Militar Obrigatório, com duração de nove a doze meses. O segundo dificulta nesse período anual, juntamente com as “ações complementares”, a realização de adestramentos coletivos, estes sim a principal componente da formação militar e que realmente proporciona à tropa o grau de operacionalidade desejado. Atualmente se observa uma ênfase em instruções individuais especializadas.

Esta operacionalidade não visa somente o campo externo — Defesa da Pátria — mas também o campo interno que, gradativamente, vai se tornando um campo prioritário, como prescreve o artigo 142 da Constituição, como garantidora dos poderes constitucionais da lei e da ordem. É sempre um questionamento se as Forças Armadas estão preparadas para tais missões.

Nestes tempos de crises políticas, econômicas e sociais, bem como de desgovernos e escuridões, este questionamento ganha vulto no campo interno.

Movimentos sociais, sindicatos, organizações estudantis e não governamentais, militância e até partidos políticos, com destaque para setores radicais do Partido Comunista do Brasil, que tem como uma das proeminências o atual Ministro da Defesa, pregam abertamente a tomada do poder pela força, caso necessária. Nas badernas que conduzem invadem propriedades, quebram, destroem, bloqueiam vias e estradas, agridem e matam. Não se nota qualquer medida de maior expressão para coibir estes vandalismos. Seus líderes tem livre trânsito nas altas esferas governamentais.

E esses vandalismos poderão se agravar caso o ex-presidente Lula sofra qualquer pena judicial, em razão de denúncias que o apontam como tendo recebido benefícios de empreiteiras, conforme processos que já correm no Judiciário. Segundo seus seguidores, os processos são um golpe político-eleitoral e se pretenderem prender o ex-presidente, "haverá reação e vão tocar fogo no país". O seu próprio filho repetiu essas ameaças, alertando que "não se tem ideia da reação que será desencadeada". E, o pior, eles realmente podem iniciar conflitos e manifestações que poderão incendiar o país. Já fizeram no passado e recentemente nas manifestações que antecederam a Copa do Mundo. Estão preparados e estruturados para tal fim, como consta de seus blogs: "Precisarão pôr tanques na rua (de novo) para concretizar esse golpe eleitoral, mas serão fragorosamente derrotados".

Uma afirmativa inconsequente que, se concretizada, poderá agravar o estado de pré-caos em que vive a nação e que levará o povo brasileiro a um conflito interno indesejável e de proporções muito maiores dos que já foram vividos no passado. Uma grave instabilidade institucional que obrigará o emprego das Forças Armadas de acordo com a Constituição. Para isto elas deverão estar prontas, devidamente adestradas em alerta para esses momentos críticos. É tempo de relembrar com ênfase Publius Vegetius: “Si vis pacem, parabellum!”.

​ ​Gen Ex Rômulo Bini Pereira 

​ ​Ex-Chefe/Estado-Maior da Defesa

Fonte:  O Estado de São Paulo

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