Odebrecht e a Zona de Conforto

Editorial

Foram escutados os alarmas vindos do Brasil, mas na Colômbia ninguém parecia se dar conta. 

Temos leis anticorrupção, mas os controles seguem sendo inúteis. 

A Justiça está em dívida.

A empresa brasileira de construções Odebrecht e seus altos executivos vem sendo objeto de investigação há meses em seu país de origem, em um macro-processo judicial no qual se viram envolvidos políticos e governantes de muitos partidos. Entre eles, o ex presidente e antigo líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, acusado no último dia 15 de dezembro pelo Ministério Público Federal de haver realizado nomeações na Petrobrás, visando facilitar o recebimento de subornos da Odebrecht para que esta tivesse acesso a vultosos contratos.

O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, já foi condenado pela Justiça do Brasil a 19 anos de prisão por corrupção, em 8 de março do corrente ano. Começou a ser processado em 2015.

Há mais de um ano, então, se sabia que essa construtora, adjudicatária de grandes contratos de obras públicas na Colômbia, exercia práticas de corrupção. Em junho do ano passado, o Ministério dos Transportes da Colômbia afirmou que se inteirou dessas investigações pelos meios de comunicação, e que por respeito ao princípio de presunção de inocência e boa fé, devia esperar o resultado final das atuações judiciais para poder determinar quais medidas adotar.

Como as evidências derivadas da investigação no Brasil eram cada vez mais concludentes sobre subornos pagos além fronteiras, em 8 de março deste ano o mesmo Ministério emitiu o comunicado mais etéreo e burocraticamente inútil que se podia esperar, onde disse que "avaliaria a informação" para ver se a enviaria à Super Sociedades. Não mencionou a Fiscalia (equivalente ao Ministério Público brasileiro).

O que se vem sabendo não são só irregularidades, mas o cometimento de delitos transnacionais por parte da empresa (confessados ante autoridades norte-americanas, com pagamento de multas nos Estados Unidos e na Suíça).
Apenas agora a justiça colombiana começará diligências para determinar o alcance dos subornos pagos a funcionários colombianos. Para além do aspecto legal do assunto, ele deu margem a uma controvérsia política entre o governo atual e o anterior, onde ambos se mostram muito mal: tanto o anterior quanto o atual parecem limitar-se na enunciar as leis anti-corrupção aprovadas, as comissões de notáveis constituidas e as qualidades "incorruptíveis" de seus funcionários, antes de mostrar alguma eficácia de seus controles internos para evitar as propinas.
A mais recente pesquisa Gallup Poll mostra que a corrupção é considerada o pior problema do país por parte dos colombianos. Transparência Internacional coloca o país em 83º lugar entre os 138 menos transparentes. Já a presidente da Sociedade Colombiana de Engenheiros, Diana Espinosa, denunciou que o compromisso oficial para atacar a corrupção nas contratações estatais é muito baixo.
O escândalo Odebrecht na Colômbia latejava em muitos círculos, mas somente a confissão de seus diretores nos Estados Unidos parece ter impulsado ações por aqui, não obstante que esta época do ano é muito propícia para esquecimentos.  Sem dúvidas, deveria ser ativada uma verdadeira demanda cidadã pela verdade e a exigência de responsabilidades penais e políticas. 
Se sabe que o discurso dominante na política e nos governos é o de que a corrupção grave é sempre a dos outros, nunca a das próprias equipes. Somente uma justiça transparente e imparcial e uma opinião pública vigilante poderão mudar o curso dessa zona de conforto dos corruptos.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO:  acredito que quando a Polícia Federal iniciou a investigação de lavagem de dinheiro a que denominaram "Operação Lava-Jato", ninguém imaginava que estavam puxando o fio de uma tenebrosa teia criminosa com ramificações internacionais. Pobre imagem internacional do Brasil!

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O Fuzil AK-47 de Lula

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por Bene Barbosa

Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula, apresentou ao juiz Sérgio Moro um impressionante levantamento do acervo proveniente dos anos que Lula foi presidente. São quase 2.000 páginas contendo as fotos e a descrição dos objetos. O acervo ou “tralha” como gosta de dizer o ex-presidente está no meio de mais um dos intermináveis escândalos que envolvem o PT e seus companheiros.

Dentre milhares de itens um me chamou a atenção especial e foi destaque no blog do jornalista Fernando Rodrigues: um fuzil AK-47! O fuzil, conforme descrição constante na planilha entregue a Moro, foi fabricado na comunista Correia do Norte e foi utilizado pelo grupo guerrilheiro marxista Farabundo Marti Para la Liberacion Nacional (FMLN) e utilizado na frente oriental entre os anos de 88 e 91. A luta da FMLN era para a implantação de uma ditadura comunista naquele país. Fracassaram, mas não totalmente e voltarei a esse ponto mais para frente.

Primeiramente vamos levantar algumas questões práticas e legais sobre o referido objeto que pelo rigor da legislação atual não pode ser tratado simplesmente como uma lembrancinha de uma tia idosa. É um fuzil, uma arma de uso restrito e deve obrigatoriamente estar constando em algum acervo legal registrado no Exército. Teria Lula ou o seu Instituto o devido Certificado de Registro de Colecionador para possuir tal artefato? É possível, mas muito pouco provável. Para os transportes foram expedidas as devidas Guias de Tráfego? Também é difícil acreditar nisso. E assim sendo, há crime de posse ilegal de arma de uso restrito que prevê prisão em flagrante, sem direito à fiança. Vejamos o que diz a fria letra da lei 10.826/03:

“Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 a 6 anos, e multa”.

Fina flor da ironia, a lei em questão foi sancionada pelo ex-presidente Lula que também participou ativamente da campanha pelo desarmamento da população, chegando inclusive se unir a FHC com este objetivo.

Deixando de lado o tecnicismo e toda discussão legal que o fato deveria gerar, inclusive com a prisão dos envolvidos no crime tipificado acima, vamos falar do que para mim é o mais grave: o simbolismo dessa arma, que aliás, sequer foi o AK-47 o mais usado pelos guerrilheiros. O mais comum em suas mãos eram os FAL vindos da Bélgica, os G-3 alemães e os M-16 americanos, mas apenas o AK-47, ainda mais feito na Coreia do Norte, que traz todo o simbolismo necessário para um presente desse porte – desculpem o trocadilho inevitável. Uma arma usada não para lutar pela liberdade ou para defesa e sim para implantar um regime ditatorial e genocida: o comunismo. A FMLN deflagrou uma sangrenta guerra civil em El Salvador com milhares de mortos e atrocidades inenarráveis, [como] o uso de crianças e adolescentes nos combates. Nunca foi completamente vencida, mas também não passou nem perto de alcançar o seu objetivo de tomar o poder, pelo menos não pelo cano dos seus fuzis.

Mauricio Funes da FMLN foi eleito presidente daquele país em 2009, acabando com a hegemonia política da direita que durava 20 anos. Quem foi o grande responsável por isso? João Santana, o marqueteiro oficial do PT, que foi preso este ano em uma das fases da operação Lava Jato. A listagem apresentada não traz o nome de quem presenteou o ex-presidente Lula com o fuzil, mas não é muito difícil imaginar pelas mãos de quem essa arma passou até desembarcar em solo brasileiro no melhor da citação atribuída à Maquiavel: Aos amigos os favores, aos inimigos a lei.

Fonte:  Cada Minuto, Reacionária, e

Vindo dos Pampas

COMENTO:  apesar da primeira postagem a respeito do assunto ter sido feita no dia 5/11/16, não lembro deste fato ter sido noticiado na "grande imprensa". Possivelmente porque os jornalistas e "formadores de opinião" mais importantes estavam envolvidos na torcida pela vitória da candidata derrotada nas eleições presidenciais dos EUA. Ou será que a massa informativa sobre as visões catastróficas que a vitória de Donald Trump gerou nas editorias de nossos jornais e televisões pode ter sido exatamente para que esse assunto não viesse à baila? Quem duvidar, é só consultar o nosso "oráculo" moderno, o velho Google de guerra. Verificará que somente o UOL, citou a lista de Okamoto para dizer que o acervo do Cachaceiro Maldito é composto só de quinquilharias. Além, é claro, de páginas também tendenciosas como "Tijolaço", "Diário do Centro do Mundo" e "Brasil 247" que, por coincidência ou não, exibiram uma frase-padrão para desqualificar a presença da arma entre os bens do patife-mor: "destacar uma peça para sensacionalismo: um fuzil AK-47, pregado a uma placa de madeira e certamente inutilizado".

Para sua consideração, digno leitor, deixo a pergunta: se uma "quinquilharia" como esta fosse encontrada na residência do Bolsonaro, do Alkmin, do Dória ou de qualquer outro sujeito que se diga oposição ao socialismo/comunismo, qual seria a reação da "nossimprença"???

Para encerrar, espero que não surja alguma alma caridosa que elabore um documento com data antiga, legalizando a posse da arma em questão. Lembro que isso configuraria falsidade ideológica, que também é crime!

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Os Delatores e Seus Prêmios Generosos

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Privilégios demais concedidos aos criminosos da Lava Jato podem comprometer a aprovação popular da delação premiada

por Mário Simas Filho

Depois das revelações feitas pela operação Lava Jato, questionar o princípio da delação premiada como método legítimo de investigação agride o bom senso, ainda que considerados os argumentos contrários usados por respeitados criminalistas. No Brasil pós Lava Jato, ficou no mínimo abalada a velha percepção de que nesse País tropical e abençoado por Deus criminosos de colarinho branco ficam sempre impunes. No entanto, uma rápida reflexão, não sobre a delação propriamente dita, mas sobre o prêmio dado aos delatores, merece ser feita. A distribuição de benefícios ofertados a alguns parece generosa demais, o que pode significar um retrocesso na direção da impunidade. Na última semana, depois de revelada a “condenação” imposta a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, acendeu o sinal de alerta àqueles que pagam religiosamente seus impostos, estejam nos andares de cima ou de baixo da pirâmide social.

Corrupto confesso, Machado comandou a empresa de 2003 a 2014. Desviou dos cofres públicos mais de R$ 100 milhões para cerca de 20 políticos de sete partidos, fora o que colocou em suas próprias contas no Brasil e no Exterior. Dinheiro suficiente para garantir uma vida nababesca a seus filhos e até a seus netos. Para se ter uma ideia da grandeza, Machado promete devolver R$ 75 milhões e ainda assim continuará sendo um homem milionário. Descoberto, ele não chegou sequer a ser preso. Foi logo entregando todo o esquema aos procuradores da Lava Jato e protagonizou o papel de araponga ao gravar conversas com caciques do Congresso visando fisgá-los em confissões de delitos. Por seus crimes, poderia ser condenado a mais de 20 anos de cadeia. Mas o instituto da delação premiada foi generoso. Pelo acordo, Machado terá de devolver R$ 75 milhões e poderá ser condenado a, no máximo, três anos de prisão domiciliar. Nesse período, ficará recolhido em sua mansão instalada em um bairro nobre de Fortaleza, cercado de seguranças particulares, num terreno com mais de três mil metros quadrados. A casa tem piscina, quadra poliesportiva, academia, churrasqueira, garagem para dez carros e quatro empregados. Nesse “presídio de ouro”, Machado poderá receber a visita de advogados, de médicos e de 27 amigos e familiares previamente relacionados. Será permitido também deixar a residência em algumas ocasiões especiais, como o Natal, por exemplo. Depois de dois anos e três meses, o diretor que contribuiu fortemente para a derrocada da Petrobras poderá sair da mansão para prestar serviços comunitários.

Entre juristas das mais variadas tendências há o consenso de que a garantia do Estado de Direito passa necessariamente pela proporcionalidade das penas. Isso significa que punição branda para crimes graves é tão nefasta à sociedade quanto punição em demasia para crimes leves. Nesse sentido, a “generosa pena” imposta a Sérgio Machado agride os brasileiros da mesma forma que a prisão da doméstica desempregada Ana Cristina, que em maio de 2014 ficou mais de dez dias reclusa no Presídio Feminino Auri Moura Costa, no Ceará, por tentar furtar uma lata de leite de um supermercado para alimentar suas quatro filhas.

Mário Simas Filho é diretor de redação da revista ISTOÉ

Fonte:  IstoÉ

O Verdadeiro Golpe Que Estão Armando

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Aproveito uma sequência de notas publicadas no Facebook, para tentar desvendar o que me parece ser o verdadeiro Golpe político que está em andamento.

Começa com a noticia de O Globo dando conta que Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu a prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha e, também, o afastamento do primeiro da presidência do Senado.

O fato permite uma ilação: com Renan e Jucá fora do Senado, a presidência daquela casa "cai no colo" do próximo na linha sucessória, o petista Jorge Viana. Este seria o plano de Janot  para barrar o impeachment.

Só isso pode explicar o fato de - apesar das muitas acusações (uma dúzia de inquéritos engavetados no STF) - Renan Calheiros ser poupado enquanto fazia o jogo de Dilma Rousseff, e assim que deixou de ser útil, passar a ser tratado como inimigo.

Ainda segundo a notícia d'O Globo, os investigadores consideram mais graves as provas contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney do que aquelas que levaram Delcídio Amaral à prisão, pois "Delcídio tentou manipular uma delação, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava Jato".

Segundo a Procuradoria Geral da República, os três Senadores articulavam iniciativas como a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.

Então, por que a demora da decisão quanto aos três peemedebistas? Mais ainda:  "Se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso. Sarney, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Ele teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff".

Mas todos sabemos que Lula, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante fizeram ainda pior. E sabemos também que as leis encomendadas para beneficiar os criminosos do "petrolão" foram propostas por petistas. Incluindo aí a famigerada lei de repatriação de recursos.

Desse jeito, quem vai acabar destruindo a Lava Jato é Rodrigo Janot, com seu propósito de associar o impeachment à tentativa de obstruir a Lava Jato.

Também se pode ler no blog O Antagonista a afirmação de um integrante do Judiciário de que "Janot (...) foi obrigado a pedir a cabeça de Dilma e Lula porque Sérgio Moro lhe deu um xeque ao divulgar o grampo da conversa em que ambos combinavam obstruir a Justiça. Janot, no entanto, sabia que as ações contra Dilma e Lula travariam no STF."

E que "O vazamento dos áudios de Sérgio Machado  foi perfeito para Janot. Ele posa de herói da Lava Jato, mas da Lava Jato dele, que pega somente o PMDB e não o PT."

Mas por que Rodrigo Janot quer a volta do PT?

Porque Janot quer que Nicolao Dino - irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão - o suceda à frente da Procuradoria-Geral da República. E a única forma de viabilizar isso é com o PT na Presidência. Dino como Procurador-Geral significa para Janot permanecer no controle da PGR, mas isto esbarra em mágoas antigas de Sarney e parceiros. Resumindo: Janot tem um projeto de poder que nem sempre coincide com os interesses do Brasil.

Sobre o vazamento de material da Lava Jato, O Antagonista publicou que o delegado a os agentes da PF que o fizeram se esforçavam para derrubar Rosalvo Franco da Superintendência da PF no Paraná, e os advogados envolvidos no caso eram ligados ao falecido Márcio Thomaz Bastos.

Há rumores de que Marcelo Odebrecht vai delatar uma trama planejada nos inícios das investigações, para interromper a Operação, envolvendo exatamente Márcio Thomaz Bastos e José Eduardo Cardozo. Resta ver se Rodrigo Janot demonstrará algum interesse pelo assunto.

Enfim, o jogo de empurrar decisões com a barriga denuncia uma enorme pantomima combinada com os "cumpanhêrus" do STF! Eles ficam anunciando o que "pretendem" fazer; farão algumas e outras não. Enquanto alimentam a imprensa e iludem os otários com os capítulos cada vez mais enganosos dessa novela que nunca termina, o tempo vai passando e os processos seguem (como escrevia o saudoso Janer Cristaldo) em ritmo de ganso, um passo e uma cagada. Aos poucos, a patuléia perde o interesse, os escândalos são substituídos por outros mais novos e tudo cai no esquecimento e os processos seguem os doze a que responde Renan Calheiros. Mofam nas gavetas até os crimes caducarem!!!

"O sr. Rodrigo Janot é a garantia viva de que, se alguém vai pagar pelos crimes do PT, serão os inimigos do partido. Ele foi contratado para isso, e não é homem de decepcionar seus patrões"

(Olavo de Carvalho)

Encerrando, quero destacar que meus desejos são de que a cambada toda, incluindo a presidanta, seja devidamente "recolhida aos costumes" e devolvam aos cofres públicos tudo o que foi surrupiado! Mas estou estranhando o fato de somente ela estar sendo acusada como responsável pelo "investimento" maldito na refinaria de Pasadena. Estão esquecendo que há uma troupe de, no mínimo, uma dúzia de conselheiros, regiamente pagos com suculentos jetons para cada reunião de que participam, que compartilharam com ela a decisão final. Ou não?? Esses "conselheiros" estão sendo investigados???

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Cultura do Estupro ou Falta de Cultura?

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Saturados de tanto divulgarem gravações de conversas fiadas com conteúdos muito bem planejados e que, ao final, não conduzem a nada - pois não passam de iscas lançadas por um bandido querendo pegar outros para diminuir sua pena ante a Justiça -, os órgãos da mídia do "gigante deitado em berço esplêndido" acharam outro assunto.

Agora é o terrível crime ocorrido em uma "cumunidade", onde uma jovem supostamente foi estuprada por diversos criminosos - falam em mais de trinta.

O crime - e não há outra palavra para descrever o fato - já está sendo considerado por uma especialista como "o caso mais grave já ocorrido no Brasil". Aproveitando o ensejo, a mesma especialista brandiu o dado - obtido não se sabe como -, de que temos um estupro a cada minuto no Brasil. Foi dito, ainda, que antes desse episódio, o mais chocante havia sido o das quatro meninas do Piauí.

A memória das gentes é fraca. Já ninguém lembra da menina  recolhida a uma cela com 30 bandidos que a estupravam em troca do direito de receber alimentação, em Abaetetuba/Pará, em 2007. Destaco que a prisão ocorreu por  determinação de uma juíza o que, talvez, tenha diminuído seu caráter de barbárie.

A menina de 15 anos estuprada por dois empresários mineiros - com a "ajuda" de duas outras jovens de 17 anos cada - terá sido um crime menos cruel por terem sido "só" dois os estupradores? 

Ou quem sabe, a jovem de Brasília dominada pelo jardineiro e sua amante para ser estuprada e depois morta e enterrada no porão da própria casa deve ser considerado um caso menos criminoso por ter sido somente um estuprador e, ainda, auxiliado por sua amante?

Enfim, o que é que choca a sociedade? O número de estupradores? A categoria social da vítima?  Ou a forma como o fato é divulgado pela grande imprensa?

No rastro dessa imensa canalhice, temos os noticiários e as redes sociais repletas de opiniões onde abundam as críticas à "cultura do estupro", ao "machismo", e outras cretinices que insinuam que maus-tratos a mulheres praticados por homens seria um fator cultural brasileiro.

Coisa de gente mal intencionada ou mal informada. Me desculpem o mau jeito, mas "cultura do estupro é o cacête"!

O que aconteceu foi um crime praticado por quadrilheiros que dominam parte da cidade, com a cumplicidade dos usuários de drogas que os financiam. E a conivência de uma grande parte da população local que os protege e esconde, por medo, por simpatia - vendo neles o futuro patrão de seus rebentos - ou por verem neles o amparo que lhes é negado pelo Estado. Afinal, esses bandidos circulam livremente portando suas vistosas armas nos becos, em meio às mulheres e crianças. Geralmente são eles que proporcionam auxílio nos casos de necessidade financeira, de saúde e até mesmo de ... segurança, quando alguém ultrapassa os limites por eles impostos. Diversão, arte e cultura são também disponibilizados por esses donos da favela que patrocinam os jogos de futebol e bailes funck, muitas vezes com farta distribuição da mercadoria que financia toda essa filantropia. Só que não existe almoço grátis. Tudo tem seu preço. E o preço é o de não desagradar a autoridade. 

Cito parte de um comentário lido na internet: "Aí me lembro dos funks que escuto todas as sextas-feiras vindo da favela aqui perto de casa. As letras são indecentes. Fazem apologia a crimes como esse, associando imagens sexuais às "novinhas"." E continua, para definir "as novinhas". "Lembro de um recente "Profissão Repórter" mostrando os hábitos de meninas de 13, 14 anos, em bailes funk. As meninas saem para transar no carro com meninos que acabaram de conhecer. E voltam para dançar e encontrar o próximo menino."

Quem fala em "cultura do estupro" afasta-se muito - por desconhecimento ou má fé - do conceito de "cultura". 
Em poucas palavras, Cultura é um dos fatores constitutivos de uma Nação (povo, território, cultura). Ela é definida por Edward B. Tylor como "todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade".
Nas sociedades ocidentais, particularmente na brasileira, apesar dos enormes esforços gramscistas em prol da destruição ("desconstrução") dos valores cristãos que forjaram nossa herança cultural, a violência não faz parte da cultura pois não é aceita no conjunto dessa herança.

Para exemplificar a diferença, podemos falar sobre a cultura de estupro aceita em alguns países de orientais. Mais especificamente, usando o texto de Laircia Vieira, tratemos da cultura islâmica,  onde "as mulheres capturadas em guerra podem tornar-se escravas sexuais, a menos que declarem serem casadas com islâmicos. Sendo casadas com “infiéis”, poderão ser estupradas na frente deles antes destes serem mortos."

Mais ainda. A burca, tida como manifestação de recato feminino, tem como fim diferenciar as mulheres muçulmanas das "infiéis", com o escopo de evitar o estupro. Ou seja, a burca indica que apenas o marido pode estuprar quem a usa, enquanto a ausência dela significa que aquela mulher pode ser livremente estuprada. As que recusam o uso da burca são consideradas responsáveis pelo estupro a elas cometidos. Se elas não se identificam como islâmicas, podem ser livremente estupradas, sendo responsáveis pelos atos, além de serem culpadas por permitir que os mesmos ocorram fora do casamento. 
Obviamente, esse é o entendimento "tradicional", observado em regiões mais atrasadas ou dominadas pelo fanatismo talibã. A dinâmica cultural faz com que tais procedimentos sejam abolidos na maior parte dos países islâmicos, mas eles teimam em ser aceitos por parte de suas populações.

"Eis a cultura de estupro. Não existe nada similar na sociedade ocidental ou brasileira. Pôr filtros, problematizar os estupros como resultados de uma cultura social é ridicularizar a vítima ao manifestar um entendimento de que a violência sexual contra ela cometida não tem um culpado individual."
Não há na cultura brasileira a mínima demonstração de aceitação do estupro como componente dela.  Nem mesmo na sua parte mais delinquente! Todos conhecem o castigo recebido por estupradores ao chegarem aos presídios, obrigando as autoridades a lhes proporcionar segurança especial mediante isolamento dos demais.

O que, infelizmente, vem ocorrendo com a cultura brasileira é a generalização das culpas individuais, transformando facínoras em vítimas da sociedade, justificando suas transgressões com o objetivo claro de "desconstruir" a velha sociedade e impor a "nova ordem social", determinada pelos canalhas de sempre, que manipulam as informações, os recursos e a inteligência das pessoas.
Não se para para pensar nos motivos que levaram uma quadrilha a praticar uma barbaridade como a que serve de mote a este texto. Destaco: de forma alguma quero transferir a culpa da atrocidade para a vítima mas a questão não pode deixar de ser exposta. Por que uma pessoa específica é escolhida para ser a vítima de um bando de infames? No caso em questão, seria a menina mais bonita e atrativa que as demais? Houve alguma intenção de "demonstração de força" por parte de algum dos meliantes? É muita ingenuidade pensar que uma quadrilha reuniu-se para simplesmente divertir-se martirizando uma pessoa qualquer, quando poderia - sabemos muito bem - aumentar o número de vítimas e saciar melhor a avidez dos patifes.
Penso que o maior motivo dos problemas sociais que ora enfrentamos vem sendo plantado aos poucos nos "corações e mentes" - gostaram do termo gramscista? - de nossa sociedade, e que podemos denominar na "cultura dos direitos sem deveres". Nossa Constituição Federal é exemplo nítido desse disparate ao citar quase duas centenas de vezes a palavra direito e nenhuma vez citar algum dever cidadão. 
Para encerrar, parte de uma postagem copiada do Facebook: "Temos cultura da impunidade, cultura da retirada de culpa do indivíduo, cultura da vitimização do bandido, cultura da hipersexualização de crianças, cultura da falta de educação, cultura da falta de respeito. Ainda assim, jogar todo o problema para o gênero masculino e afirmar que todos os homens são possíveis estupradores ofende àqueles que jamais seriam capazes disso e fariam de tudo para evitar que uma mulher sofresse qualquer abuso."
O coitadismo e o vitimismo que dedicamos aos infratores - muitas vezes sob a pérfida desculpa de que os governantes cometem crimes maiores - dedicando-lhes todos os direitos possíveis, em detrimento até aos direitos das vítimas, sempre relegadas a um segundo ou terceiro plano, faz com que se tornem mais petulantes.
Muitos criticam os esforços contra o desarmamento geral da sociedade alegando que a permissão de posse de armas aumentaria muito a violência. Mais do que a já existente? Duvido.
Outros criticam as propostas de aumento e enrijecimento de penas criminais alegando não haver condições de aumentar a população carcerária e que as prisões não oferecem condições de ressocialização dos presos. E alguém acredita que animais como os que participaram dessa barbárie podem ser ressocializados?
Acredito que nossa cultura comportamental só encontrará seu rumo após uma retomada na busca de valores reconhecidos como tais por toda ou pela grande maioria da sociedade. Enquanto formos lenientes e compreensivos - sob a marca da misericórdia e indulgência cristãs, apregoados principalmente pelos que se dizem ateus - para com os maus, sempre estaremos sujeitos à maldade e perfídia deles.
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Democracia e Legalidade

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por Maynard Marques de Santa Rosa

Quando se polemiza a aplicação da lei na Operação Lava-Jato, é justa uma reflexão em torno dos conceitos de democracia e legalidade no Brasil.

A obra clássica “Da democracia na América”, lançada por Alexis de Tocqueville em 1835, ficou consagrada como referência global sobre o assunto. Com precisão científica, ele destacou as virtudes e defeitos do regime político dos Estados Unidos, considerado parâmetro mundial de avanço civilizatório. Em 1998, a editora BIBLIEx publicou em português os dois volumes, condensados em um único tomo.

Observou Tocqueville, que: “Os emigrantes que foram fixar-se na América destacaram o princípio democrático e o transplantaram, só ele, para as praias do Novo Mundo. Ali, esse princípio pôde crescer em liberdade e, caminhando ao lado dos costumes, pôde integrar-se pacificamente às leis” (pág. 27).

No Brasil, diferentemente, a sociedade formou-se de forma híbrida no próprio ambiente. Virou uma diversidade alucinante de caracteres e opiniões, que Gilberto Freyre atribuiu à mestiçagem psicológica das raças formadoras, cuja maturação é mais lenta do que a simples miscigenação biológica. Como ente coletivo, o brasileiro ainda não superou o estágio da adolescência. Por isso, é fraca a consciência do interesse geral e tíbia a capacidade de exprimir a vontade da maioria. Daí, a profusão de partidos políticos inconsistentes e a dificuldade em alcançar consensos.

Constatou, também, que: “Na América, a vontade popular tem uma força prodigiosa. O povo obedece à lei, não apenas porque é sua, mas porque pode mudá-la, quando vier a feri-lo” (pág. 123). No Brasil os costumes são outros. Aqui, é extremamente difícil mudar a lei, sendo mais fácil relativizá-la, por meio de uma interpretação palatável aos interesses dominantes.

A própria dialética de aprovação de textos legislativos é prolífica em criar ambiguidades que exigem a interpretação dos tribunais superiores ou a sua regulamentação, um procedimento superado pelo iluminismo. Como se sabe, foi só na Revolução Francesa, que a consciência individual ganhou o direito de discernir sobre a própria crença. Antes, cabia às pessoas obedecer cegamente à interpretação teológica dos colegiados eclesiásticos.

Nos Estados Unidos, “Os americanos reconheceram o direito dos juízes de fundamentar suas sentenças mais na Constituição do que nas leis comuns” (pág. 72). Com isso, evita-se a relativização dos conceitos. Aqui, a jurisprudência tem o condão de prevalecer sobre o próprio espírito da lei. Um exemplo ilustrativo é o do preceito constitucional que limita as taxas de juros em 12%. A despeito da precisão aritmética do texto, o mandado de injunção firmado pelo STF estabeleceu, por maioria de votos, que o disposto no parágrafo 3º do artigo 192 não era autoaplicável.

Outro caso flagrante foi o da lei de cotas raciais. O artigo 5° da CF estabelece, como “cláusula pétrea”, que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas o STF, por unanimidade, validou o privilégio.

É possível que Tocqueville tenha antevisto essas injunções: “Se a Suprema Corte viesse um dia a ser composta de homens imprudentes ou corrompidos, a federação teria a temer a anarquia ou a guerra civil” (pág. 95). Em outros comentários, reconheceu ser a democracia o sistema que mais contribui para o progresso social, mas fez a ressalva de que: “O governo democrático pressupõe a existência de uma sociedade muito civilizada e muito sábia” (pág. 113).

O fato é que a cultura nacional sujeita a legislação às conveniências do momento, na impossibilidade de mudá-la. A aplicação pura e simples da lei pela 13ª Vara Federal, no julgamento de crimes de corrupção sistêmica ligados à Petrobras, surpreendeu mortalmente os interesses dominantes do “establishment”, determinando uma crise de dimensões inimagináveis.

No ambiente atual, contaminado pela ideologização dos conceitos, o apelo ao sofisma fragiliza a prestação jurisdicional, desafia o senso de julgamento em todas as instâncias e semeia a insegurança jurídica. Ressalve-se o trabalho educativo do magistrado Sérgio Fernando Moro, que granjeou reconhecido prestígio, pela tomada de decisões corajosas de alcance estratégico, com impecável isenção.

Louvável, em particular, foi a sua decisão de fazer divulgar a gravação em que testemunhou o flagrante de obstrução da justiça, perpetrado pela própria presidente da República, em ligação telefônica para o ex-presidente, acautelando-se, com isso, de possível prevaricação. 

A crise em que estamos mergulhados pode ser uma valiosa oportunidade de evolução cultural, se levado a termo o trabalho patriótico dos agentes legais responsáveis pela Operação Lava-Jato. A eles cabe o apoio moral de todo o cidadão que aspira alcançar o verdadeiro estado de direito no Brasil.

Maynard Marques de Santa Rosa

é General de Exército, na reserva.

Fonte:  Alerta Total

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Haja Pé Para Tanto Tiro!

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Sofrendo alguns dias de "férias", fiquei sem acesso à rede mundial em dias nos quais ocorreram fatos importantes para o país. Assim, mesmo atrasado, procurarei expor alguns pontos de vista, com base no que pude obter nos noticiários da Globo, Band e SBT, quando recebia o sinal das mesmas, nas "profundezas" do litoral do RS.

O destaque, como não poderia ser diferente, foram as manifestações populares que se seguiram às divulgações das conversas telefônicas gravadas por ocasião das investigações da infindável Operação Lava-Jato - trabalho hercúleo realizado pelo Juiz Sérgio Moro e sua equipe de Procuradores, e que se assemelha a um imenso novelo de linha retirado do esgoto, que a cada puxão mostra mais e mais a imundície em que estão submergidas as pessoas ora empoleiradas nos cargos dirigentes da Nação - logo após o anúncio de que o Cachaceiro Maldito (evito citar o nome desse bosta em meu blog) seria nomeado ministro de seu poste para assumir, oficialmente, o comando político-administrativo do país e, ao mesmo tempo, fugir das investigações conduzidas pelo bravo Juiz paranaense.

Nossa população conhecida pela característica baixa capacidade de indignação, que em sua maioria procura contornar os problemas e conflitos com o famoso "jeitinho", já demonstra a perda desse aspecto de sua cultura. 

Não passou despercebido a ninguém, a enorme diferença entre o número de manifestantes que acorreram voluntariamente às ruas na noite em que o ato desesperado da presidAnta foi confirmado e o número dos participantes dos atos promovidos pelas entidades - financiadas por verbas públicas - que dão sustentação à camarilha governamental. Repetiu-se o que se vê há bastante tempo. Cidadãos que agem de acordo com sua indignação cívica confrontados por "peões" (conforme o linguajar demonstrado em uma das gravações telefônicas divulgadas) movidos pelo aparelhamento estatal pago com verbas extorquidas aos primeiros pelos administradores contestados. Mas os tempos da omissão dos corretos que "não querem se incomodar" que alimentava o ativismo de uma minoria de canalhas que dominavam a cena parece estar se esgotando. O abrigo dado ao Cretino Mor no gabinete do Palácio do Planalto mostrou-se um belo tiro no pé!

Esse era o primeira aspecto que eu queria destacar. A parte sadia de sociedade parece estar deixando a letargia do "deitado em berço esplêndido". Que assim seja!

O outro aspecto diz respeito ao que pude perceber do conteúdo das conversações telefônicas reveladas. 
Longe de mim manifestar qualquer tipo de argumentação em favor de dona Dilma, mas ficou muito claro o desespero do Patife-Mor ante a possibilidade de ser recolhido a uma cela. E as tentativas dos interlocutores palacianos em dar respostas evasivas visando não comprometer-se com ele ou com seu sabujo, Rui Urubu. Ouvindo ou lendo as transcrições mostradas, chega a ser constrangedor verificar que as respostas de Jaques Wagner e do atual ministro da economia quase que limitam-se a "ahã", "pois é", "sim, sim" e outras evasivas, enquanto que as lamurias e pedidos de que se "faça algo" se sucedem. Verdade seja dita, os pedidos de que fossem "tomadas providências" junto ao DPF, Secretaria da Receita Federal, PGR e, até mesmo junto ao STF - o Grande Canalha chegou a citar nominalmente a Ministra Rosa Weber - aparentemente não foram atendidos. Mas o simples fato desses pedidos terem sido feitos é um indicativo da possibilidade de que alguma dessas "providências" definitivamente imorais pudessem ser concretizadas.

As lamentações contra o STF, STJ e líderes Congressuais "acovardados", somadas à queixa de "ingratidão" do PGR podem indicar que havia a expectativa de que o Biltre-Apedeuta fosse beneficiado imoralmente por alguma das autoridades citadas. E esse deve ser o maior motivo de repulsa dos citados - com a exceção do alagoano que preside o Senado, que deve sentir-se lisongeado pelo adjetivo que lhe foi direcionado pelo amigo, irmão, camarada. Mais um pé atingido pelo "fogo amigo"!

O fato específico do "termo de posse" sem assinatura da presidAnta pode ser visto, também, como indicativo das pressões exercidas sobre os palácios brasilienses. O diálogo telefônico não deixa dúvidas e as explicações furadas dadas pela antiga terrorista da ALN só convencem os idiotas que se sujeitam à doutrinação ideológica dos desavergonhados. Mas a falta de assinatura da presidAnta pode ser um indicativo de que a remessa do papel foi feita para que o sujeito "parasse de encher o saco" (a falta de assinatura teria sido um "esquecimento" ou distração causada pela pressa em atender o "amigo"). É só uma hipótese, mas convenhamos, muito plausível. 

A insistência na tentativa de manter o Espertalhão sem honra protegido no palácio do Planalto, sob as saias da "cumpanhêra gerentona" mostrou-se ser uma sequência de tiros nos pés. A tentativa de retirada do Batráquio da alça de mira do Juiz Sérgio Moro possibilitou a esse fazer um despacho parcial de remessa dos autos ao STF e, aproveitando a ocasião, a retirada do sigilo dos mesmos - de acordo com suas atribuições, já que havia sido ele que havia imposto tal sigilo - a fim de dar a publicidade requerida constitucionalmente aos atos públicos. 

Seguiram-se os pedidos judiciais de impugnação da posse do Grande Imoral no cargo de ministro o que originou uma série de liminares e cassações de liminares, culminando com o pedido do Advogado-Geral da União para que o STF colocasse um ponto final a essa série. Tal pedido aparentemente foi atendido pelo ministro Gilmar Mendes na forma não desejada pois ele concluiu favoravelmente pela impugnação da tal posse e determinou que o processo retornasse ao Juízo paranaense. Vai faltar pé para tanto tiro!

Para encerrar este tópico, dona Dilma continua exercendo a única coisa que sua capacidade intelectual permite fazer: mente descaradamente e ameaça "providências cabíveis" contra quem determinou a interceptação telefônica em que ela foi flagrada tramando contra a Justiça. Alega mentirosamente que foi "grampeada" quando sabe perfeitamente que o telefone interceptado era o do seu parceiro de canalhices. A essa senhora que com sua atitude imoral afunda a imagem do Brasil ante o mundo, eu tenho um pequeno lembrete que os encarregados por sua segurança devam ter-lhe dado - quem sabe até deram - mas sua arrogância fez com que não fosse seguido: "em qualquer lugar do mundo, quem telefona para delinquentes investigados está sujeito a ter sua conversa interceptada". Então, nas próximas conversações desse tipo, recomendo-lhe recato e iniciar o diálogo com um pedido "a quem por acaso esteja gravando isto: aqui é a presidAnta e eu gostaria que esta conversa não fosse gravada". Não vai adiantar nada, mas será um bom descargo de consciência.

Outro assunto, é o início do processo legal de impedimento da presidAnta no Congresso.

Duvido que, mesmo em seus piores pesadelos, Montesquieu tenha imaginado algo tão surreal como o atual momento político brasileiro.

Uma chefe do poder Executivo, eleita em eleições nas quais teve a campanha financiada por empreiteiras que "doaram" recursos supostamente ilegais - acusação que também se aplica ao principal oponente (e quem sabe, todos os demais então candidatos) - é ameaçada de sofrer impedimento em um processo cujo início é comandado por um Presidente da Câmara Federal que responde a processo de infração à ética (que pode resultar em sua cassação). Tal processo, deverá ser remetido ao Senado, presidido por outro sujeito "bordado" de processos - que não chegam a uma conclusão graças aos intermináveis recursos protelatórios que só aos da "zelite" são concedidos - a quem caberá dar-lhe ou não prosseguimento.

Até aí, "nada demais" dirão alguns. A gritaria de "não vai ter golpe", pode-se retrucar afirmativamente que realmente não vai haver golpe pois a retirada de alguém que ocupe o mais alto cargo político-administrativo do país sem atuar de acordo com os preceitos constitucionais exigidos para tanto, não configura "golpe", mas sim uma ação justa, legal e moral em defesa da sociedade que, em última instância, é ao mesmo tempo sujeito e objeto da verdadeira democracia.

Mas é exatamente aí que se instala o grande problema a ser resolvido. Concretizando-se o impedimento de dona Dilma, deve assumir a presidência da República o Vice-presidente eleito, Michel Temer. Que é presidente do PMDB, aquele ajuntamento de ratazanas que há trinta anos roi o país. Tiro de grosso calibre no pé do país inteiro?

Não por acaso, o Presidente da Câmara (terceiro na linha de sucessão) e o presidente do Senado, acima citados, fazem parte dessa quadrilha, ops, organização política, junto a outras excrementíssimas figuras da história recente do Brasil, como Zé Sarney, Jader Barbalho, Edson Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e tantos outros cujos nomes enfeitam processos judiciais que entulham nossos tribunais superiores e são inexplicavelmente "imexíveis".

Não podemos esquecer que também tramita no STE (Supremo Tribunal Eleitoral) um processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por financiamento de campanha com verbas ilegais. Como afirmei acima, essa acusação também se aplica ao principal oponente na campanha questionada. Supondo-se que o STE conclua que a dupla Dilma-Temer deve ser considerada fora da eleição ocorrida, tal decisão também deve ser aplicada à chapa Aécio-Aloysio, ou seja, a eleição seria anulada. A presidência da República cairia, então, no colo de Eduardo Cunha, prestes a ser cassado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal. Teríamos no comando do país, então, o ministro Lewandowski, aquele que foi acusado de ter chegado ao STF mais pela sua amizade com a família do Sapo Barbudo do que por suas qualidades jurídicas. Chegariamos então a uma espécie de "moto continuum" de personagens "duvidosos" no comando do Brasil. Pode ter algum futuro um país nessa situação?

Solução? Uma renúncia coletiva, geral e irrestrita de todos os membros do Executivo e Legislativo federais, com convocação imediata de eleições gerais. É claro que esse tipo de idéia não se cria, sequer se gera. Nenhuma das figuras envolvidas se sujeitaria arriscar a perda de suas sinecuras e possibilidades de manter-se no poder.

Quem sabe uma "revolução francesa tupiniquim"? Nem pensar! De 1985 para cá o Brasil se livrou desse risco! Temos uma população estimada de 200 milhões com 40 milhões recebendo UM Salário Mínimo e (conforme a PresidAnta) 50 milhões dependendo do Programa Bolsa Família. Tirando as crianças, temos praticamente uma maioria populacional em condições de ser considerada "econômicamente ativa" - não necessariamente produtiva - "tirada da pobreza", leia-se "dependendo de verbas públicas extorquidas da parte produtiva da população - estima-se que cerca de 38 milhões de "contribários" (contribuintes otários) apresentarão Declaração de Renda em 2016. Considerando que a "zelite" (banqueiros e empresários amigos da realeza) é de menos de 5% da população, temos que essa maioria dependente está sobrevivendo às custas da quase extinta "classe média" (aquela, a quem a vaca uspiana declarou seu ódio sob os risos do Supremo Patife).

Concluindo este texto que já se prolonga, lembro da Estratégia Cloward-Piven criada pelos sociólogos norte-americanos Richard Cloward e Frances Fox Piven. Seu objetivo seria sobrecarregar o sistema econômico através de um número tão grande de "benefícios" que estes acabariam por colapsar a economia e as classes pagadoras de impostos, para que então empobrecessem juntamente com as demais, fazendo assim uma das inúmeras possíveis transições ao socialismo. Essa crise planejada terminaria deixando toda a população dependente do governo, transformando os governantes em elite dominante e os governados em uma só classe de escravos. Estaria sendo aplicada no Brasil?

Seria por isso que cada vez mais benefícios surgem sem que resolvam efetivamente o desenvolvimento social, cultural e econômico do país, com o setor produtivo pagando toda essa estrutura, sendo cada vez mais escorchado, perseguido e criminalizado. O que parece insanidade ou incompetência é na verdade apenas um processo de desmonte econômico e de posterior dissolvimento de classes e ascensão da casta governante.

É importante frisar para que não nos voltemos contra os beneficiários, e sim contra aqueles que estimulam a miséria humana como arma política. Não há progresso econômico em uma economia planificada, e é justamente isso que o socialismo entrega. 

Só uma observação: a referência à "Estratégia Cloward-Piven" foi só uma lembrança que me ocorreu, pois apesar das semelhanças, as ações dessa quadrilha que tomou conta do Brasil depois de 1995 não são de comunistas, mas sim de reles larápios que se mascaram sob essa ideologia idiota, morta e enterrada sob o Muro de Berlim, em 1989. Eu temo o que virá pela frente, com esse tipo de lideranças canalhas!

Perdeu, Cidadão

por Flávio Bolsonaro

“Todo poder político vem do cano de uma arma. O partido comunista precisa comandar todas as armas; desta maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada para comandar o partido.”

Qualquer semelhança da frase do ditador comunista Mao Tsé Tung — referência ideológica da esquerda brasileira — com a política de desarmamento de PT, PSOL e afins não é mera coincidência. Lula não esconde de ninguém que, para garantir a permanência de sua cleptocracia no poder, colocará o “exército do MST”, armado, nas ruas.

Os EUA, cujos cidadãos estão entre os mais armados do mundo, apresentam taxa de homicídios muito inferiores às do Brasil: 5,3 contra 27,4 por 100 mil habitantes. E o que dizer da Suíça, que disputa com os EUA o primeiro lugar como país com população mais armada, com índices ainda mais baixos (2,9 por 100 mil habitantes)?

Igual questionamento se aplica à Alemanha (0,5 por 100 mil habitantes), Inglaterra (0,1 por 100 mil habitantes) e outros países desenvolvidos. O que difere o Brasil de tal grupo? Simples: A impunidade! Enquanto na Suíça a taxa de elucidação de homicídios ultrapassa os 95%, na Alemanha e Inglaterra situa-se na casa de 85% e nos EUA fica em 65%, no Brasil não vai além de 5%! A conclusão não é óbvia? E não há mentira que a derrube, nem mesmo a dialética marxista!

Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas. Tanto é verdade que pessoas armadas salvam vidas, que muitos desarmamentistas se mantêm vivos por possuírem escolta armada, carros blindados e morar em condomínios com segurança. Mas, do alto de sua arrogância e hipocrisia, defendem que o resto da população não tenha os mesmos direitos.

Henrique Nogueira, no livro “O Direito de Ter e Portar Armas — Recuse Ser Uma Vítima”, publica pesquisa com criminosos condenados, em que 74% afirmaram evitar entrar em residências onde possa haver alguém armado e 56% declararam que não abordariam vítimas que suspeitassem portar armas. No Brasil, alguém acredita que traficantes ou assaltantes tenham dificuldades de acesso a armas? Claro que não! As leis que proíbem o porte só desarmam quem não está disposto a cometer crimes.

As únicas vitórias efetivas do desarmamento foram dar mais tranquilidade ao marginal — já convicto da impunidade — para escolher suas vítimas sem a preocupação de ser baleado ou morto por um revide e, ainda, impedir que um cidadão que se sinta ameaçado possa se preparar para melhor se defender ou à sua família. Agrava o quadro a legislação penal branda, que permite ao condenado cumprir apenas fração de sua pena, e a complacência com crimes, mesmo os mais bárbaros, praticados por menores de idade.

“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” (2ª Emenda à Constituição dos EUA). Eita povinho atrasado, né?

Flávio Bolsonaro é deputado estadual (PP-RJ)

Fonte:  O Globo

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A Anistia, Safadeza Repetida Para Obter a Paz

por Daniel Armirola Ricaurte

O mundo inteiro recebeu com bons olhos o anúncio do Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, desde Havana, de haver chegado a um acordo quanto ao ponto mais complexo do processo de paz com as FARC, o da justiça de transição e de prever sua assinatura definitiva no prazo de seis meses.

Diversos líderes no globo expressaram sua esperança e alegria ante o  passo histórico obtido na quarta-feira (23/9/15). O Secretario-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, afirmou em um documento que o fato "representa um avanço significativo para a obtenção de um acordo final de paz e põe a Colômbia ainda mais perto de encerrar o conflito armado mais longo no hemisfério".

Por sua parte, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, expressou em comunicado que "o povo colombiano se aproxima cada vez mais da paz, em condições extraordinariamente difíceis".

Como se sabe, o acordo alcançado quanto a justiça, contempla anistiar a maior quantidade de insurgentes possível, enquanto que os criminosos de lesa humanidade serão julgados por um tribunal especial que siga parâmetros alinhados com o direito internacional.

Com isto, o governo colombiano porá em marcha o 1.045º processo de anistia no mundo desde 1980. ¿Por que as nações confiam de forma reiterada nesta ferramenta?

"Facilita os processos de paz. Permite desjudicializá-los e faze-los mais fluídos em prol de objetivos de reconciliação e perdão. Se oferecem como um mecanismo de negociação para destravar os diálogos e confirmar os compromissos das partes" explicou a El Colombiano, Enrique Serrano, docente de relações internacionais na Universidade do Rosário.

Duas anistias são frequentemente usadas como exemplos na hora de avaliar seu valor como via para obter a paz, depois de cruentos e duradouros conflitos. A da África do Sul (1995) e a de Ruanda (2002). "Estes dois casos são os mais representativos até agora, porque são os únicos que incluíram, de alguma forma, a agenda das vítimas na mesa, — ao contrário de processos como Guatemala ou El Salvador. Apesar de seus sucessos, deixaram inconformidades e se discute seu grau de efetividade", explicou Víctor de Currea-Lugo, colunista e especialista em temas humanitários.
"O anunciado na quarta-feira em Havana poderá significar a consolidação de um dos melhores processos de justiça transicional na história. É um marco em relação com outros casos, porque está muito mais claro o papel que jogam as vítimas" acrescentou.

Não obstante, ainda que os especialistas se mostrem esperançados, advertem que, tal como nos outros países e no passado, haverá muitos mais desafios ao processo.
"O crucial é que não se repita um fato comum depois de anistias em outros países: a reincidência em crimes. Esse é o tema a cuidar para que haja êxito", afirmou Serrano.
Para Currea, "a paz não é o fim da guerra, mas a equidade, as oportunidades, a educação. Não se deve confundir o final do conflito com paz, por que, todavia, há um caminho a ser percorrido".
Em diálogo com El Colombiano, Albie Sachs, ex magistrado da Corte Constitucional da África do Sul, coincidiu: "Ao fim, a maior reparação após um conflito é transformar a sociedade, para que os crimes de qualquer conflito não se repitam" 

CONCLUSÃO

A Colômbia deve aprender com outros processos de justiça transicional para preparar-se ante dificuldades que possam surgir de agora em diante. O crucial é evitar a reincidência.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO:  esperemos que o governo colombiano não caia da esparrela de uma anistia que se transforme em um mecanismo unilateral de benefícios para um segmento e de perseguição e revanchismo para o outro, como fizeram com a anistia brasileira. Este temor se pode esperar na medida em que os "especialistas" citados no texto tratam os narco-terroristas como "vítimas" no conflito. Como escrevi em outra publicação, os velhacos utilizam muito bem as "lições aprendidas". A pantomima das "Comissões da Verdade" foi exitosa na Argentina e no Brasil, onde os patifes conseguiram distorcer a história de suas canalhices, invertendo valores e transformando criminosos em heróis e heróis em bandidos, inclusive penalizando estes, além de promover um revanchismo indecente, maculando não só as memórias dos vencedores da luta armada mas convencendo os mais jovens de que foi graças a eles, os canalhas, que a democracia foi estabelecida. Esperemos que os colombianos não se deixem levar pelos engôdos desses infames, para não verem seus bravos militares desmoralizados e desvalorizados como ocorre nos domínios do Merdosul.
ATUALIZAÇÃO:  Sabe-se lá por qual motivo, já apareceu um "arrependido" confessando "crimes de guerra" e "denunciando" antigos Comandantes. A notícia disto foi publicada no Correio do Povo. Seguindo o enredo já determinado pelo Foro de São Paulo, logo surgirão leis determinando indenizações infindáveis e processos judiciais idem. 
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Lava Jato Não Será Anulada no STJ ou STF

por Pieter Zalis - Veja

Mattos estudou em profundidade as operações anuladas

Um dos integrantes da força­-tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Nesta entrevista, ela afasta o risco de a Lava Jato ser anulada nos tribunais superiores.

Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje?

Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam “pontos fora da curva”.

Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar?

No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.

O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria?

A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 mil habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3,6 mil habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.

O que pode ser feito para alterar essa realidade?

Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história.

Fonte:  Tribuna da Internet

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Lei Rouanet - Doze Exemplos de Projetos Bizarros

por Leônidas Villeneuve

Criada durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do país.

Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda. Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais.

Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.

Não por acaso, no primeiro governo Dilma, 3% das propostas levaram 50% dos incentivos, um cenário que só contribui para a concentração cultural do país, enquanto pouco incentiva projetos menores.

Se o atual modelo possui falhas, as alternativas não são lá muito convincentes.

O atual Ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a Lei é “o ovo da serpente neoliberal” por permitir a renúncia fiscal total dos valores destinados à cultura e defende que esse valor diminua para 80% – algo que desestimularia as doações, já que outros mecanismos legais permitem renúncias de até 125% para outros projetos específicos.

Apesar da solução proposta, o maior problema – as aprovações descabidas – continua. Não só aprovações, como também reprovações, especialmente por motivos políticos: em 2014, o MinC recusou um projeto de um documentário sobre o ex-governador paulista tucano Mário Covas, por conta do ano eleitoral. Mesmo assim, em 2006, outro ano eleitoral, dois projetos sobre Leonel Brizola foram aprovados. E o pior: ambos receberam uma verba milionária de estatais.

Diante de tantos problemas, listamos aqui 12 casos de aprovações, no mínimo, bizarras da Lei Rouanet. A lista conta com patrocínios para artistas renomados, eventos de luxo e até um caso de aprovação sem conhecimento do artista.

1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO

Produção: Tangerina Entretenimento Ltda

Valor aprovado: R$ 1.526.536,35

Tipo: Filme

Ano: 2013

“O Vilão da República” é um documentário que contará a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.

O alto valor aprovado para a captação de recursos pelo Ministério, porém, ficou só no papel: o projeto não recebeu apoio de nenhuma empresa.

2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL

Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda

Valor aprovado: R$ 516.550,00

Tipo: DVD musical

Ano: 2015

O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, que será gravado durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem será distribuída em 3 mil discos, dos quais 80% serão vendidos pelo preço de R$ 29. Da apresentação musical, 40% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente, 40% serão vendidos pelo preço de R$ 50 e o restante será divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.

3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO

Produção: Maria Bethânia

Valor aprovado 1.356.858,00

Tipo: Blog

Ano: 2011

Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.

4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES

Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)

Valor aprovado: R$ 4.143.325,00

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2014

Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam um pouco diferente.

Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.

5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO

Produção: Detonautas Roque Clube

Valor aprovado: R$ 1.086.214,40

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2013

Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do país.

Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.

6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES

Produção: Produtora Ciel LTDA

Valor aprovado: R$ 5.883.100,00

Tipo: Shows ao vivo

Ano: 2013

Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio.

E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelos valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.

7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO

Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda

Valor aprovado: R$ 1.886.800,38

Tipo: Exposição e Filme

Ano: 2006

Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais.

Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).

8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO

Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda

Valor aprovado: R$ 1.772.320,00

Tipo: Teatro infantil

Ano: 2014

Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captarquase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.

9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES

Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural

Valor aprovado: R$ 25.319.712,98

Tipo: Concerto musical

Ano: 2013

Já pensou ser aprovado para receber mais de 25 milhões de reais sem precisar mover um dedo para isso? Foi o que aconteceu com o maestro João Carlos Martins, em 2013.

Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulopercebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado.

Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde,investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.

10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES

Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A)

Valor aprovado: R$ 5.714.399,96

Tipo: Música “Popular”

Ano: 2013

Outra bizarrice aprovada em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme noticia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160 para entrar.

Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento “Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.

11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES

Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda

Valor aprovado: R$ 17.878.740,00

Tipo: Teatro

Ano: 2011 e 2012

A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP.

E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180 por pessoa.

12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES

Produção: T4F Entretenimento S.A

Valor aprovado: R$ 9.400.450,00

Tipo: Teatro

Ano: 2005

Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei.

O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época.

No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo. Que você também teria que pagar, caso quisesse assistir.

Fonte:  Spotniks

COMENTO:  os casos acima citados são os que o autor considerou bizarros, mas há muitos outros que demonstram a safadeza com que os recursos públicos são manipulados. Enquanto assistimos coisas como o fechamento do Museu da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Rio de Janeiro ser fechado por "falta de recursos", temos, por outro lado exemplos de como as verbas públicas não deveriam ser usadas. Tentativas falhas, como as de Caetano Veloso, citadas aqui e aqui; ou as bem sucedidas como a da "famiglia Sarney", do próprio Caetano et caterva - que o jornalista Janer Cristaldo denominava "Máfia do Dendê" - como as descritas aqui; ou as da turma da "indústria textil", ou "indústria do texto" que inclui o galã das balzaquianas, que se tornou famoso como autor de sambas "anti-ditadura militar", e que hoje em dia sobrevive na saudade do sucesso então obtido.

PS: Se alguém se interessar, pode ler A indústria textil, de autoria do Janer Cristaldo, em http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/textil.html

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