A Nova 'Catástrofe' Palestina: Um Shopping Center Contratando Palestinos

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Foto: um supermercado da rede Rami Levy em Jerusalém Ocidental.

(Imagem: Yoninah/Wikimedia Commons)

Os dirigentes da facção FATAH do presidente Mahmoud Abbas da Autoridade Palestina reagiram à inauguração de um novo shopping center em Jerusalém Oriental, no qual a maioria dos funcionários e clientes é árabe, de uma maneira que escancara como os líderes palestinos continuam torpedeando o que for positivo ao seu povo.

por Bassam Tawil

Os dirigentes da facção FATAH do presidente Mahmoud Abbas da Autoridade Palestina estão furiosos. Tudo porque um empresário judeu israelense acabou de construir um shopping center em Jerusalém Oriental e a maioria dos funcionários e clientes são árabes.
Os líderes da FATAH apregoaram o boicote ao shopping.
A FATAH, que via de regra é retratada como uma facção moderada pela mídia ocidental, reagiu ao empreendimento do shopping de modo a escancarar a maneira pela qual os líderes palestinos continuam torpedeando o que for positivo ao seu povo.
Onde já se viu um líder condenar um projeto que fornece empregos a centenas de pessoas de seu povo? Onde já se viu um líder convocar seu povo a boicotar um shopping ou um supermercado que oferece preços competitivos em roupas e alimentos? Onde já se viu um líder retratar a abertura de um projeto comercial que beneficiará seu povo como catástrofe ("nakba")?
Rami Levy, empresário e proprietário da terceira maior rede de supermercados de Israel, investiu mais de US$50 milhões na construção de um shopping no Parque Industrial Atarot, na região nordeste de Jerusalém. Apesar do chamamento ao boicote, alguns palestinos alugaram lojas dentro do shopping, considerado um modelo de convivência entre árabes e judeus. O novo shopping também possui um espaçoso supermercado pertencente à rede de supermercados de Levy.
Os supermercados de Levy tanto em Jerusalém quanto na Cisjordânia são muito procurados pelos consumidores palestinos. Eles dizem que os preços de lá são mais baixos do que os das empresas árabes. Talvez seja por esta razão que centenas de palestinos tenham se dirigido ao recém inaugurado supermercado no shopping quando da sua inauguração em 8 de janeiro. Os supermercados israelenses contratam centenas de palestinos da Cisjordânia, bem como residentes árabes de Jerusalém, que trabalham lado a lado dos colegas judeus.
Segundo Levy, metade de seus 4 mil funcionários são palestinos ou árabes israelenses. "Comecei a dar emprego a palestinos e árabes israelenses no primeiro empreendimento Rami Levy, uma barraca no mercado Mahane Yehuda, em Jerusalém, inaugurado em 1976. Os árabes já faziam parte dos primeiros funcionários", salientou ele.
"Os funcionários continuam trabalhando na Rami Levy Hashikma, nossos atacadões, e muitos subiram na carreira, juntamente com a empresa. O primeiro funcionário que contratei há 35 anos é um homem chamado Ibrahim, árabe de Jerusalém Oriental, que permanece na Rami Levy, atualmente é diretor de logística. Outros funcionários árabes israelenses e palestinos que se juntaram à equipe de Rami Levy também foram promovidos a cargos de direção e gerência. Rami Levy não discrimina o candidato conforme a etnia, gênero ou religião ao contratar e promover funcionários. Todos os funcionários, sejam eles palestinos ou israelenses, são tratados igualmente e recebem os mesmos benefícios. O salário se baseia unicamente no cargo e desempenho do funcionário. A meta da Rami Levy é dar a mesma oportunidade a todos os funcionários de alcançarem o sucesso. Tal objetivo só pode ser alcançado se o princípio da igualdade for implementado em todos os ofícios da empresa".
Para os funcionários do alto escalão da FATAH de Abbas, no entanto, a imagem de palestinos e judeus trabalhando em harmonia é repugnante. Eles não gostam da ideia de trabalhadores palestinos estarem recebendo bons salários e serem tratados com respeito pelo empregador israelense. Eles também não gostam de ver consumidores palestinos fazendo fila para comprar alimentos e mercadorias de melhor qualidade oferecidos a preços competitivos. As autoridades da FATAH preferem ver seu povo desempregado ou pagar mais caro no mercado palestino do que fazer as compras em um shopping center de propriedade de um judeu.
Em vez de comemorar a inauguração do shopping que oferece oportunidades de emprego a dezenas de palestinos além de praticar preços mais baixos, as autoridades da FATAH veem nisso um plano israelense para "debilitar" a economia palestina. "Foi um dia triste para Jerusalém", realçou Hatem Abdel Qader Eid, funcionário de alto calibre da FATAH, ao se referir à inauguração do novo shopping. "Este projeto visa minar o comércio árabe em Jerusalém e subordiná-lo à economia israelense."
As centenas de palestinos que se acotovelavam no novo shopping no dia da inauguração, no entanto, ao que tudo indica, discordam da imagem sombria pintada por Abdel Qader Eid. O enorme número de pessoas que lá se aglomeravam, é sem sombra de dúvida positivo: mostra que os palestinos são clientes como em qualquer país do mundo que preferem produtos de melhor qualidade a preços mais baixos. Para eles, esse não foi um "dia triste", como disse o representante da FATAH, mas sim empolgante. Finalmente um shopping foi inaugurado perto da casa deles, oferecendo uma ampla gama de produtos a preços competitivos.
Não obstante, Abdel Qader Eid estava certo em relação a uma coisa: seu lamento com respeito à ausência de investidores e capital palestinos. "Os capitalistas palestinos são covardes", ressaltou ele. Os investidores palestinos, salientou Eid, bem que poderiam ter inibido Rami Levy de construir o novo shopping se eles tivessem investido na construção de um shopping palestino. "É verdade que há empresários palestinos com muito dinheiro. Mas apesar de serem muito ricos, são medíocres quando se trata de disposição e formação".
Lamentavelmente o representante da FATAH está dizendo que os empresários palestinos não botam fé no povo, preferindo investir seu dinheiro em outro lugar.
Osama Qawassmeh, outro cacique da FATAH, foi ainda mais eloquente quanto ao incitamento. Ele advertiu que qualquer palestino que faça compras ou alugue algum espaço no novo shopping será acusado de "trair a terra natal". Ele continuou com a velha ladainha das calúnias palestinas, segundo as quais, comprar produtos israelenses é um ato de "apoio aos assentamentos e ao exército israelense".
O incitamento da FATAH contra o novo shopping center não caiu no vazio. No dia em que o shopping foi inaugurado, palestinos lançaram um sem-número de bombas incendiárias no complexo, forçando os compradores (palestinos) a fugirem para salvar a própria pele. Por sorte ninguém ficou ferido, nem houve prejuízos materiais às lojas ou veículos que se encontravam no estacionamento.
A campanha de incitamento contra o shopping de Levy começou há vários meses, quando ainda estava em fase de construção, continuando até hoje. Já que a campanha deu com os burros n'água não conseguindo impedir a abertura do shopping, a FATAH e seus seguidores apelaram para ameaças e violência. As ameaças estão sendo dirigidas a consumidores e comerciantes palestinos que alugaram algum espaço no novo shopping. Os vândalos que atacaram o shopping com bombas incendiárias poderiam ter ferido ou matado palestinos. Os vândalos, que segundo consta são afiliados à FATAH, preferem que seu povo morra do que deixar que se divirtam ou comprem produtos a preços atraentes em um shopping israelense.
Ao liderar a campanha de incitamento e intimidação, a FATAH de Abbas está mais uma vez mostrando a sua verdadeira cara. Como é possível imaginar que Abbas ou algum de seus subordinados da FATAH venham algum dia a fazer a paz com Israel, quando não conseguem sequer tolerar a ideia de palestinos e judeus trabalharem juntos para o simples bem comum?
Se um palestino que compra leite israelense é considerado traidor aos olhos da FATAH, não é difícil imaginar o destino de qualquer palestino que ouse ponderar sobre um entendimento com Israel. Se ele tiver sorte, terá um encontro íntimo com uma bomba incendiária. Se ele não tiver sorte, será enforcado em praça pública. Como isso se reflete na disposição palestina de participar de um processo de paz com Israel?

Bassam Tawil, árabe muçulmano, radicado no Oriente Médio.
Tradução: Joseph Skilnik

Fonte:  Gatestone Institute

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A “Surpresita” Que Assusta os Venezuelanos

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Nas pontes internacionais de Cúcuta, a uma semana concentram-se centenas de pessoas
 buscando chegar à Colômbia. - Foto de Julio Cesar Herrera.

por Rosalinda Hernández C.

Já transcorreram oito dias desde que o presidente Nicolás Maduro anunciou, em uma cadeia nacional de rádio e televisão, que tomaria medidas drásticas, como o fechamento aéreo e marítimo, ante a saída ilegal de produtos nacionais para as ilhas do Caribe - Aruba, Curazao e Bonaire - e que tem uma "surpresinha" pronta para a fronteira colombiana, isto é, Cúcuta e Maicao.
Em consequência, os efeitos não se fizeram esperar e em questão de dias a passagem de venezuelanos pelas pontes internacionais - Simón Bolívar e Francisco de Paula Santander - aumentou a ponto de gerar um colapso. Devido a isso, as autoridades colombianas de Migração e a Polícia Nacional tiveram que intervir e reorganizar as intermináveis filas que se formam e que tem até 300 metros de comprimento.
As ruas adjacentes à Aduana principal de San Antonio estão abarrotadas de transeuntes que correm buscando a saída para a Colômbia.  É o caso de Cesar Salazar a quem as declarações de Nicolás Maduro fizeram tomar a decisão de migrar junto a sua esposa.  “A situação que vive o país é aviltante. Nós decidimos ir para Bogotá, lá estão há cinco meses meus três filhos trabalhando. Maduro está alcançando seu propósito que não é outro que é fazer quem o conteste partir, que saiamos do país. Aqui ficam só os manipuláveis, os que se deixam dominar. Daí vem esses anúncios e ameaças que geram inquietude no povo que quer sair”, assegurou o venezuelano sentado junto a uma pilha de maletas.

Regressou para buscar a família 

As declarações de Maduro cruzaram a fronteira e chegaram até Bogotá, onde reside Ramón Meléndez, um venezuelano de 47 anos que, desde agosto foi trabalhar na capital colombiana para enviar dinheiro à sua família que ficou em Barquisimeto.

Ramón, na passagem por San Antonio, advertiu:  “venho para leva-los”, disse com notável preocupação a El Colombiano.  “Regresso para levar minha esposa e os meus dois filhos. As ameaças extremas e o temor que criaram as recentes declarações do presidente nos fazem pensar muito e é melhor sair antes que se invente qualquer coisa. Venezuela não vai mudar. O país está muito destruído”.
Também há a história de Nereida James que, enquanto se despedia de sua família na ponte internacional, avisou que adiantou a viagem por temor a um eventual fechamento da fronteira. “Entre meus vizinhos e alguns amigos, consegui vender meu carro, uma moto e todos os aparelhos eletrodomésticos da casa e móveis. Não tenho um plano definido, só queremos sair do país”, disse. 

Os mais prejudicados 

Ninguém tem claro na fronteira do que se trata a "surpresa". Sem dúvida, se especula que poderia ser uma manobra política ou um regime especial aduaneiro. O que está claro é que o caos que gerou segue latente.
“Aqui ninguém sabe o que vem para a fronteira depois do anúncio do presidente. Não sabemos se a surpresa se trata da implementação de um regime econômico especial, controlado ou por cotas como funciona na Ilha Margarita ou qualquer outra situação. O presidente não pode ser irracional e desumano pretendendo fechar uma importante via de acesso de comidas e remédios ao povo venezuelano”, disse Edgardo Sandoval, empresário aduaneiro de San Antonio.

Ante a multidão que passa diariamente da Venezuela para a Colômbia, o prefeito do município colombiano Vila do Rosário, Pepe Ruiz, assinalou que serão redobradas as medidas de segurança nas imediações da ponte internacional Simón Bolívar.

“Infelizmente tem aumentado o ingresso de venezuelanos nos último dias pela fronteira, muito mais do que estamos acostumados a ver na temporada dezembrina. Isto é devido ao grande problema que se apresenta na Venezuela”, disse.
Explicou que implementarão um plano de choque para “evitar que os que chega nos invadam os ginásios, ruas e praças. Os que estão sem documentos terão que ser deportados de novo ao seu país”, informou o prefeito colombiano.
Ele também não descartou que após os anúncios de Nicolás Maduro se apresente um novo fechamento na passagem entre ambas as nações.

Contraponto

Um leve incremento no número de entradas e saídas de cidadãos nacionais e estrangeiros, cerca a 7% superior a outros meses do ano, se apresentou nas últimas semanas. Assim observou Christian Krüger Sarmiento, diretor geral de Migração a Colômbia, que indicou que este aumento obedeceria à dinâmica migratória que se apresenta na região durante a temporada de fim de ano, dado que na zona de fronteira a grande maioria das famílias estão compostas por cidadãos de ambos países ou, porque os cidadãos venezuelanos ingressam, durante estas datas, ao território nacional com o propósito de abastecer-se de alimentos e produtos de primeira necessidade, para passar estas festas.

Fonte:  tradução livre de El Colombiano

Ainda Há Muito Safado a Ser Pego! Haja Presídios!

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Mais de três anos já se passaram desde o início da denominada Operação Lava Jato, que apura o desfalque dado por uma grande — enorme — quadrilha nos recursos da Petrobrás. Os desdobramentos das investigações já renderam, até o final de maio passado, 62 acusações envolvendo 274 pessoas, com 29 sentenças que resultaram em 141 condenações. 

Ainda em maio, o jornalista Claudio Humberto anunciou que pelo menos mais cinquenta funcionários da Petrobrás seriam investigados por participação no esquema de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas desmantelado pelas investigações, e delatados pelo ex-diretor da empresa, Renato Duque.
E é claro que há envolvimento de funcionários de 2º e 3º escalões (alguém acredita que um Paulo Roberto Costa, do alto da arrogância que afeta os grandes bandidos, iria para um computador alterar editais, planilhas e outros documentos?) e o número desses deve ser superior ao anunciado.
As diretorias de Abastecimento e Serviço da Petrobras, que coordenavam outras dez subdiretorias devem ser investigadas pela Polícia Federal.

Já o jornalista gaúcho José Luiz Prévidi, na mesma época, foi mais específico na pergunta essencial: quem tinha a obrigação de fiscalizar as operações da Petrobras prevenindo as patifarias ocorridas?

E ele mesmo dá a resposta, apresentando essas duas ilustrações, copiadas da página da Petrobras na internet:

Na primeira, o principal organismo da empresa, assinalado em vermelho. Também marcadas, outras instâncias importantes.

Na segunda imagem, a forma como é constituído o Conselho Fiscal.
Havendo pessoal específico para efetuar Auditoria Interna e Gestão de Inteligência e Segurança Corporativa, além de um Conselho Fiscal, por que não foram detectadas as patifarias?? Incompetência, prevaricação ou conivência???

O jornalista Carlos Wagner foi mais além, indagando como tudo aconteceu sem ser notado pelos inúmeros órgãos de fiscalização existentes — Tribunal de Contas da União (TCU), Serviço de Inteligência da Polícia Federal (PF), corregedores das empresas estatais, fiscais de obras públicas e, principalmente, Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o sempre vigilante Imposto de Renda (IR). Ele destaca que todos esses órgãos de fiscalização têm um corpo de funcionários de alta qualificação técnica, constantemente treinados e muito bem pagos. Portanto, alguma coisa aconteceu para que toda essa sacanagem tenha acontecido sem que houvesse algum tipo de reação legal.

Incompetência, "ordens superiores" ou omissão coletiva??

Mas, o jornalista vai mais além e destaca, também, a omissão da imprensa, pois embora a maior parte das denúncias da Odebrecht estarem sendo anunciadas como novidades, o que estamos vendo já era do conhecimento de grande parte da imprensa nacional. Emílio Odebrecht foi muito preciso a esse respeito, ao afirmar que toda a imprensa já sabia o que acontecia — os vídeos estão à disposição na internet.

E os órgãos de fiscalização devem ter pilhas de informações a respeito disso nos seus arquivos. E elas não vieram a público porque não houve jornalistas "apertando" quem tem o dever de fiscalizar, como o COAF, que acompanha a movimentação financeira do país. É obrigação jornalística explicar ao público o por que dos órgãos de fiscalização não funcionarem. O pessoal da fiscalização tem de explicar o que estava fazendo enquanto aconteciam todos esses crimes.
Quanto à omissão da imprensa, há um bom artigo no jornal El País, mostrando como interesses não manifestos podem direcionar a atenção do público para alguns assuntos a fim de retirar a importância de outros — Dilemas éticos do jornalismo e o caso ‘Brangelina’. Vale a pena lê-lo.
Voltando ao "deitado em berço esplêndido", vemos os vergonhosos protestos da Associação dos Funcionários do BNDES  contra as investigações, conduções coercitivas e buscas e apreensões pedidas pelo MPF, determinadas pela Justiça Federal e executadas pela PF para apurar delitos nos financiamentos e sociedades promovidas pelo banco no caso JBS. O mesmo aconteceu e acontece com a Federação Única dos Petroleiros e sindicatos dos petroleiros, que não aplaudem o combate aos corruptos, mas corporativamente e até politicamente dão cobertura a eles, criando dificuldades para as ações punitivas necessárias aos que espoliaram a Petrobrás.
Corporativismo ao nível de organização criminosa???

Recentemente, o advogado Astor Wartchow também publicou texto cobrando a falha dos tão eficientes computadores da Receita Federal (veja aqui, aqui, aqui e aqui) e canais de comunicação do Banco Central.  A conclusão de sua redação é admirável: O triste momento que vivenciamos não exige apenas a rediscussão e reexame dos poderes de estado, da organização política e administrativa, mas, sim, sobretudo, da vocação e qualidade do serviço público nacional.
Afinal, como é possível que haja tantos e continuados saques e atentados contra a administração pública e os interesses nacionais diante dos olhos de uma apregoada apta, selecionada e concursada dita elite de servidores públicos? 
Temos, assim, uma perfeita conjunção de incompetências, omissões, conivências e prevaricações, para dizer o mínimo, de diversos tipos de profissionais. 
Quanto aos jornalistas e aos servidores dos diversos órgãos de fiscalização, podemos minimizar sua contrição em função dos interesses empresariais a que estão conexos os primeiros — nem sempre os editores publicam o que jornalistas produzem — e à carência de meios dos segundos ("grande é a messe, mas poucos são os operários" diria o leitor das Escrituras). Porém, no que diz respeito aos funcionários das empresas fraudadas, a inferência de participação nas patifarias não pode ser menosprezada.

O jornalista gaúcho Políbio Braga nos desvenda um pouco do que ocorreu no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), destacando que as bandalheiras lá ocorridas não foram de responsabilidade apenas dos corruptos governantes petistas e empresários contemplados com "bolsas-agrado". Como no caso da Petrobrás, há muita cumplicidade dos empregados. Ele cita dados de uma entrevista de José Pio Borges de Castro Filho ao Valor Econômico afirmando que grande maioria dos funcionários do banco não conheceram outro governo que não fosse do PT, porque em função de um PDV (Plano de Demissões Voluntárias), 400 deles saíram da entidade e meses depois foram contratados outros 1.400, já com a nova ordem. Assim, o aparelho lulopetista tomou o banco sob o comando de Luciano Coutinho, que obedecia as ordens de Guido Mantega. A partir daí, os funcionários passaram a engordar seus salários pelo cumprimento de metas de premiação, baseada nos desembolsos do BNDES, a coisa mais maluca do mundo. Isto favoreceu a política dos campeões, como foi o caso da JBS.
Essa afirmativa é corroborada por Mírian Leitão que afirma: "Quase 70% dos funcionários têm menos de 10 anos de casa, isso significa que só haviam trabalhado sob um presidente, Luciano Coutinho. Na gestão passada a ideologia dos campeões nacionais e do desenvolvimentismo dominava as mentes. Luciano fez sucessivos PDVs, reduziu o grupo mais velho que vinha de outras administrações e fez concursos para renovar o corpo de funcionários."
As trapalhadas petistas no BNDES também foram criticadas na Tribuna da Internet: "Luciano Coutinho deixou o BNDES tecnicamente falido, acumulando uma dívida de R$ 518 bilhões, que hipoteticamente teria de devolver ao Tesouro Nacional. O passivo é impressionante, mas Coutinho criou uma maquiagem contábil, apresentou falso lucro e até distribuiu participação aos funcionários. Ele transformou o banco num braço do PT e mandou aprovar um empréstimo ao governo de Cuba de quase US$ 1 bilhão, alegando que era garantido pela Odebrecht. Recentemente foi revelado que a garantia é do governo cubano, que tecnicamente também está falido. Se estivéssemos num país sério, Luciano Coutinho já teria sido algemado."

O banco tinha excesso de dinheiro, porque o Tesouro chegou a apostar R$ 500 bilhões do Tesouro para emprestar e buscar associações bilionárias, como no caso da JBS. Este dinheiro era uma espécie de "cocaína" que viciou o BNDES e as empresas. 
R$ 50 bilhões foram dados na forma de "bolsas-empresários".

Por fim, o Jornal Correio do Estado, informa que investigação da Polícia Federal, apura a participação de técnicos do banco no favorecimento à JBS e à J&F em aportes financeiros do BNDES. O TCU (Tribunal de Contas da União) também quer saber se, por atuação de servidores, houve dano ao Estado.
Os funcionários rejeitam qualquer suspeita de favorecimento à empresa comandada por Joesley e Wesley Batista e alegam que todos os critérios técnicos foram obedecidos nas operações.
Até mesmo o pagamento de R$ 2 bilhões que a JBS deverá fazer ao BNDES, como parte de seu acordo de leniência, provocou polêmica entre os funcionários do banco estatal, pois com isso, a empresa reconhece a prática de crimes, o que é tema tabu dentro do banco.

Aparentemente, as investigações no BNDES e na Petrobrás, se ocorrerem a fundo podem revelar muitos servidores envolvidos em corrupção. Como escrevi, acima, é muita ingenuidade pensar que os meliantes que aparecem nas manchetes dos jornais sentariam frente aos computadores para elaborar ou alterar a documentação necessária aos golpes aplicados nas empresas em questão. Quanto aos fundos de pensão, é necessária outra postagem para abranger a parte visível da roubalheira, que também é enorme. Haja cadeia! E as candidaturas para lota-las, independem de filiação partidária!!

PCC, o Cartel do ‘Narcosul’

por Ricardo Vélez Rodríguez

Ao longo das últimas décadas o Primeiro Comando da Capital (PCC) converteu-se no cartel do “Narcosul”. Nascido da reação contra o massacre do Carandiru (1992), o PCC já domina a maior parte dos presídios brasileiros. E dessa posição passou a dominar o tráfico de drogas no Brasil e na região do Mercosul. Daí o nome dado pelos meliantes à organização: “Narcosul”. É o que revela a pesquisa publicada pela revista Veja sob o título: O Carandiru e o PCC" (edição 2498, de 5/10, páginas 84-97).

Era questão de tempo o Brasil ter o seu grande cartel das drogas. Acontece que, em política, se falta a perspectiva estratégica (que, infelizmente, está longe da mente dos nossos políticos), fica aberta a porta para eventos negativos. É o que está acontecendo com a força demonstrada pelo PCC em matéria de narcotráfico. Hoje ele é a principal organização criminosa brasileira, que rivaliza, em lucros, com as maiores empresas do País, chegando a ocupar a 16ª posição, com ganhos da ordem de R$ 20,3 bilhões por ano, à frente de grandes empresas como a Volkswagen e a JBS Foods.

Como se chegou a isso, depois de termos conhecido as desgraças patrocinadas na Colômbia pelo cartel de Medellín, de Pablo Escobar, nos anos 80 e 90 do século passado? A resposta é: descaso e populismo.

Esse perigoso binômio nos levou a menosprezar a lição dada pela Colômbia após sofrer a dura guerra do narcotráfico e da narcoguerrilha, com os seus mais de 250 mil mortos. Lembro que no final dos anos 90 fiz uma palestra no Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, acerca das desgraças produzidas pelo narcotráfico na “Cidade Maravilhosa”, que se tornou incontrolável depois do ciclo populista dos dois governos de Leonel Brizola.

Alertava, na época, para o risco de o Brasil se tornar palco do crescimento de grandes cartéis de drogas em decorrência do vácuo que o populismo abriu em matéria de segurança pública e também como consequência do vazio econômico provocado pela insegurança jurídica ensejada pelo “socialismo moreno” do caudilho gaúcho, que fez mais de 800 empresas abandonarem o Rio de Janeiro quando da primeira administração brizolista, que começou em 1983, à sombra da retórica socialista das “perdas internacionais” que o capitalismo teria trazido ao País. Brizola, efetivamente, deu o grande passo em matéria de abrir espaço para o crime organizado, ao pregar que a polícia não subia em morro. Os traficantes ocuparam rapidamente o vácuo aberto e, orientados pelos meliantes colombianos, começaram a adquirir armamento pesado. Data daí a explosão da violência que o narcotráfico ainda impõe aos cidadãos cariocas.

O empurrão inicial dado pelo brizolismo ao narcotráfico no Rio veio ser potencializado, em nível nacional, pelos 13 anos de populismo lulopetista, que simplesmente abriram as portas para o mercado de tóxicos no Brasil. Lula, no palanque em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com Evo Morales, no início do seu primeiro governo, ostentando no peito um colar feito de folhas de coca: foi essa a imagem que percorreu o mundo do narconegócio, indicando o “liberou geral” dos petistas para a produção e a distribuição das drogas. Rapidamente o Brasil viu aumentar de forma fantástica a entrada de pasta-base de coca boliviana. O cocalero Evo Morales não fez por menos: ao longo dos governos petistas, simplesmente duplicou a extensão que os bolivianos dedicavam ao cultivo da folha de coca, a fim de destinar a maior parte da produção ao mercado de tóxicos brasileiro.

Resultado: viramos mercado para a droga, ao mesmo tempo que nos firmamos como corredor de exportação de narcóticos para a Europa. Do mercado americano, cada vez mais próspero, os nossos meliantes deixaram que cuidassem os mexicanos, que ocuparam rapidamente o vácuo deixado com a morte de Pablo Escobar, em 1993. As coisas facilitaram-se enormemente para os traficantes da América do Sul com a instauração, na Venezuela chavista, de um autêntico narco-Estado, que passou a proteger a narcoguerrilha colombiana das FARC e intermediou a compra de armas (lembremos que Fernandinho Beira-Mar era um dos elos da cadeia de aquisição de armas em troca de cocaína no mercado americano e também no Brasil).

O corredor brasileiro de exportação de cocaína transladou-se do Centro-Sul do País para as desguarnecidas cidades do Norte e do Nordeste, carregando consigo a sua procissão de assassinatos e violência generalizada, que explodiu nessas regiões. A África Ocidental, ocupada por narco-Estados, passou a ser a nova fronteira a ser atingida pelos traficantes brasileiros. Mas o Brasil virou também, como previam os mafiosos italianos no final dos anos 1980, um próspero mercado para o consumo de entorpecentes.

Segundo a pesquisa divulgada pela revista Veja (na edição citada no início deste artigo), o Brasil tem 2 milhões de viciados em cocaína, 1 milhão de dependentes de crack e 1,5 milhão de usuários de maconha. Esses consumidores regulares de tóxicos garantem ao PCC um lucro que, como frisei anteriormente, chega hoje aos R$ 20,3 bilhões por ano. Vai ser difícil nos desfazermos dessa indústria da morte, hoje plenamente estabelecida e que funciona pelo País afora, dinamizada pela enorme e abandonada população carcerária (que já chega a 550 mil indivíduos), dominada em sua maioria pelo PCC. Um verdadeiro exército da morte, que espalha assassinatos nos presídios e em todos os cantos do Brasil! Mais uma herança perversa do populismo brasileiro.

Abre-se, pois, nova frente para desmontarmos o descaso aberto no País pelo populismo. Mas é melhor agirmos enquanto é tempo. O PCC já mostrou que tem bala na agulha.

*Coordenador do Centro de pesquisas estratégicas da UFJF,

 professor emérito da ECEME,

 é docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina
 e-mail: rive2001@gmail.com

Fonte:  Estadão

Sobre a Morte de Alberto Nisman - Cristina Kirshner Envolvida?

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Stiuso: "Os Kirchner tinham Serviços paralelos que lhes 'resolviam' os problemas"

O ex espião falou com La Nación, em sua primeira entrevista desde que regressou ao país

por Agustina López

É manhã de domingo. Um homem chega a um bar na Calle Echeverría, em Belgrano. Se senta à mesa do fundo, à esquerda do salão, em uma cadeira que lhe permite ver a porta de entrada. Veste roupa informal: jeans, sapatos e jaqueta esportiva. Abre o diário Clarín e pede dois croissants de manteiga, um café com leite e água sem gás. Passará cerca de uma hora lendo minuciosamente as noticias, com os óculos apoiados na ponta do nariz. Antonio "Jaime" Stiuso parece um homem comum e não um ex agente temido por políticos, juízes e empresários.

O identificamos e nos aproximamos até sua mesa, e ainda que a principio tenha rido ante a proposta de responder algumas perguntas e sido conclusivo ("não falo com a imprensa, somente com a Justiça", disse) finalmente concordou. Quando viu o telefone celular na mesa, reagiu: "¿Por que me gravas?". Depois se tranquilizou quando a jornalista guardou o telefone. Foi se acalmando aos poucos, a medida que se sucediam as perguntas: "¿Como estás?", "¿Quando voltastes?", "¿Como te sentes?". Se permitiu, então, algumas respostas mais concretas. As primeiras à imprensa depois de seu regresso ao país, em fevereiro passado. Afirmou que está "tranquilo" agora que a ex presidente Cristina Kirchner "perdeu seu poder", porque, disse, nem ele nem sua família sofrem mais ameaças. Apontado como armador de "carpetazos" ("finalizamentos" irregulares) contra opositores durante o kirchnerismo, disse que naqueles anos havia um "serviço de inteligencia paralelo" que se ocupava dessa tarefa e do qual, garante, ele não fez parte.

Seu rosto parece muito com o retrato falado difundido pelo então ministro Gustavo Béliz em 2004: o mesmo corte de cabelo, agora um pouco grisalho e magro, com olheiras e um olho caído. Minguém o reconhece: é só mais um lendo o jornal. É difícil não imaginar que ele observou detidamente cada um que tenha adentrado ao bar.

Durante anos, sua relação com o casal Kirchner se manteve em bons termos. O ex presidente havia apresentado Stiuso a Nisman para que trabalhassem ombro a ombro, ainda que o ex agente agora o negue. Uma série de escândalos relacionados com Cristina, em 2014, lhe valeu a acusação de que seria ele quem vazava aquelas informações o que lhe custou a aposentadoria.
Ele lamenta a morte de Nisman, mas acredita que esse desfecho era inevitável: "as gravações que tinha como provas envolviam o Governo", afirma; as acusações contra o kirchnerismo são parte da estratégia judicial que prepara. Descontraído, riu várias vezes e se esquivou com habilidade de muitas perguntas. Depois de tudo, segundo ele mesmo afirma, a sua "é uma profissão que nunca se abandona".

- ¿Como estás?

- Bem, muito tranquilo agora.

- ¿Quando voltastes ao país?

- Voltei depois do aniversário de Cristina (19 de fevereiro). Estive nos Estados Unidos com asilo por todas as ameaças que recebemos, tanto eu como minha família. Ameaças de morte do governo anterior.

- ¿A que te dedicas agora?

- Trabalho em minha empresa, que tenho desde 1997 e na qual sempre trabalhei.

- ¿Se pode deixar de ser do serviço?

- Não, é uma profissão que nunca se abandona.

- ¿Que opinas sobre a causa AMIA?

- Que as coisas não foram bem feitas. Veja que em todos os países do mundo em que houve ataques terroristas a situação se manejou de outra maneira. Aqui nunca se pode esclarecer nada porque os governos sempre trataram de esconder as coisas, de subornar juízes, pressionar funcionários.

- ¿Que te parece o memorando com Irán?

- O governo anterior quis fazer crer que os iranianos não tiveram nada que ver, que a culpa foi dos sírios. ¿Não te parece estranho que Timerman tenha negociado este memorando em Alepo (Siria), onde os sírios supostamente só patrocinaram o encontro?

- ¿Que houve com Alberto Nisman?

- O mataram. Eu podia ter terminado como ele. Houve perseguição, o ameaçaram muitas vezes, tanto a ele como a mim, ameaçaram a sua família.

- ¿E por que seguiu adiante então?

- Porque era seu trabalho e porque o não seguir adiante não implicava que viveria. Nas gravações que tinha como evidencia envolvia o Governo. De uma forma ou outra teria ocorrido o mesmo. Ele antes de fazer a denuncia já havia comentado com alguns jornalistas, era assunto sabido.

- ¿E tu, por que te salvastes?

- Porque não puderam me encontrar, me fui a tempo.

- Quer dizer que foi o governo de Cristina que o mandou te matar.

- Isso!

- ¿Suspeita da figura de Lagomarsino?

- Eu suspeito de todos.

- Tu fostes o último a quem Nisman telefonou, mas não o atendestes. ¿Por que?

- Porque não escutei o telefone, estava no modo vibrador.

- Nisman e Arroyo Salgado foram aliados de Cristina. Sem ir mais lonje, Arroyo Salgado foi quem mandou tirar as calcinhas da filha de Herrera de Noble. ¿Que houve?

- Isso não tem nada que ver, eles cumpriam com seu trabalho. Eu também já tirei pentes de casas para tratar de identificar filhos de desaparecidos. Alberto era uma pessoa muito inteligente, muito bom no que fazia. Ele investigou o que pediram, encontrou evidencias contra o Governo e as fez públicas.

- ¿Acreditas que vão esclarecer a morte de Nisman?

- Creio que em algum momento vamos saber. A Alberto lhe inventaram uma "estória" depois de falecido, trataram de desmerecer tudo o que havia feito. Agora que já não estão no poder, a "estória" se esvai.

- Dizem que tu armavas os "carpetazos" para Néstor e Cristina, contra os opositores...

- Isso é mentira, eu não armava nenhum "carpetazo", eu não entendo de política, eu fazia outras coisas: me ocupava de coisas exteriores, de inteligência, contrainteligência, terrorismo. Os Kirchner não utilizavam a SIDE porque tinham seus serviços paralelos, com gente que investigava para eles e lhes armava seus próprios "carpetazos".

- ¿Quem estava a cargo desse serviço de inteligencia paralelo?

- Isso eu direi quando me chame a Justiça.

- ¿Oscar Parrilli?

- Parrilli é um palhaço, não podia manejar nada.

- ¿Conheceu a Néstor e Cristina?

- A ela, a vi uma vez somente, a ele nunca o vi.

- As escutas passarão de novo para a AFI (Agência Federal de Inteligência). ¿Qual tua opinião?

- Que nada muda. Não é um buraco negro, como todos dizem. O sistema funciona assim: há uma central que grava as conversações, o "grampo" se pede por ordem da Justiça às companhias telefônicas, que as desviam à "ojota" (Direção de Observações Judiciais -  central de interceptações).

- ¿Tu nunca grampeastes telefones ilegalmente?

- Tem que ter um equipamento especial. Não contávamos com esse equipamento, mas esse serviço de inteligência paralelo manejado por Cristina o possuía.

- ¿Qual tua opinião sobre a detenção de Pérez Corradi?

- Me parece que é um peão. Eu detive o verdadeiro rei da efedrina, Mario Segovia, em 2008; e aí estourou o tema da mafia dos medicamentos. De todo modo, a mim nunca deram ordem de buscar a Pérez Corradi.

- ¿Acredita que Aníbal Fernández está implicado?

- (Dando de ombros.) O que eu tenha que dizer farei na Justiça.

- Dizem que fostes tu quem informou sobre o dinheiro de José López, e que por isso o pegaram.

- Não, eu não tenho nada que ver. Agora aparecem todas estas coisas porque Cristina já não tem o aparato do Estado e não pode forçar o silenciamento.

- ¿Por que te removeram da SI?

- Quiseram fazer crer que eu era o demônio e que com minha saída tudo seria transparente. O problema foi que começaram a aparecer as denuncias contra Cristina e isso a incomodou; através da mídia fez recair em mim uma serie de acusações.

- ¿Que sabes de Cristina para que tenha se enfurecido tanto?

- Pergunte a ela.

- ¿Mudou a situação com a criação da AFI?

- A AFI segue sendo o mesmo que antes era a SIDE, porém com gente de Cristina, que agora suponho será gente de Macri. Me tiraram, a mim e a muitos que estávamos desde bastante tempo para poder por a sua gente.

- ¿Conhece a Aníbal Fernández?

- O vi em um par de oportunidades. Uma vez com Alberto (Nisman), e ele estava nos gravando. Aníbal era um dos que mais queriam, junto com Cristina, que eu voltasse ao país para me assassinar. Agora que estão fora do governo não veio me visitar. Ninguém veio me visitar. Eles pensaram que seriam eternos, já não tem poder, não tem o aparato do Estado.

- ¿Cristina não tem poder?

- ¿Te parece que sim? Já era, agora é só uma mulher louca, sem força, sem o aparato do Estado.

Fonte: tradução livre de  La Nación

COMENTO:   para melhor entender este tema, recomendo as leituras nos atalhos que se seguem. 

 - En la Justicia apuntará contra la cúpula kirchnerista 

 - Relanza el Gobierno la escuela de "espías" 

 - Gerardo Young nos cuenta quien es Jaime Stiuso

Governos "de Esquerda" em Queda Livre

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por Raúl E. Tamayo Gaviria

Há uma estória sobre um encontro entre Albert Einstein e Charles Chaplin, tendo este dito ao primeiro:

- O que mais admiro em sua arte é que tu não dizes uma só palavra e, sem dúvida, todo mundo te entende.

E Chaplin respondeu:

- Certo, mas a sua glória é maior, pois o mundo inteiro te admira, mesmo sem entender uma palavra sequer do que dizes.

Não necessitamos ler o que escreve o ex guerrilheiro León Valencia, com quem me encontrei nesta semana no Salão Versailles, para nos darmos conta de que os governos de esquerda na América do Sul estão sendo derrotados. (Revista Semana - Edição 1779, pag 66)
Reconhece o articulista que a esquerda fracassou no Brasil, com os escândalos de Dilma Rousseff e ainda que trate de defender Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que a esquerda não conseguiu converter a riqueza nacional dos países sob seu mando, em riqueza produtiva. Argentina, com os Kichner; Venezuela com Chavez e Maduro; Chile com Bachelet, ainda que em menor grau; Bolívia com Evo Morales e agora Peru com o triunfo da direita.

Ainda que se diga que o pêndulo da democracia, com seu ir e vir, traz um alívio de rodízio nos países que a praticam, o certo é que a esquerda se deixa manejar pela corrupção para eternizar-se em seus mandatos e foi nisso que caíram os governos mencionados. Com a exceção do Peru, onde não se pode entender pois, Fujimore, sem o nefasto Montecinos, conseguiu fazer um governo de direita com excelentes resultados, como foi o acabar com a tenebrosa e assassina guerrilha do "Sendero Luminoso". 

Vejamos os alcaldes (prefeitos) de esquerda em Bogotá; quando começaram as administrações do Polo Democrático, coligação formada pelo Partido Comunista, MOIR (Movimiento Obrero Independiente y Revolucionario), M 19 e outras "ervas". Desde os escândalos de Samuel Moreno, passando por Lucho Garzón, até os desastres de Petro, com seu lixo contaminante nas ruas, manejados depois pela Empresa de Aqueduto, os contratos dos Nule que vinham desde Samuel e a incapacidade de uma administração regida pelo ex guerrilheiro de esquerda, Petro, para manejar o que agora se descobriu com a concentração de delinquentes de todo tipo no bairro Bronx. Assassinatos, desaparecimentos, torturas, narcotráfico, tráfico de pessoas, prostituição infantil, sequestros extorsivos e até maus tratos a animais indefesos. Corrupção oficial em várias instituições. ¿E o que fez o alcalde (prefeito) em quatro anos? Nos escapamos de dona Clara López.
Peñalosa e sua equipe em cinco meses destampou a panela. Os alcaldes esquerdistas não serviram para Bogotá.
INHAPA: “A justiça social” de Juan Manuel Santos e seu Ministro de Fazenda se nota ao não cumprir a promessa de diminuir o aporte de saúde dos aposentados de 12 para 4%, como prometeu em sua campanha. Agora propõem ao Congresso gravar as pensões com mais 11% de retenção na fonte, o que somará uns 23% a menos [nos rendimentos]. Professores sem saúde, indígenas e camponeses enganados, transportadores desatendidos em suas petições, aposentados com suas pensões rebaixadas por retenções de saúde e impostos. ¿O que mais queres Juan Manuel?

Raul Tamayo Gaviria é ex-Senador colombiano,

 simpatizante declarado das Auto Defesas Unidas da Colômbia.

Fonte:  tradução livre de El Colombiano

COMENTO:  pelo que se vê, a incompetência e o cooptação das camadas mais simples da população por meio de promessas não cumpridas e engambelações não é privilégio dos pilantras tupiniquins fantasiados de "esquerdistas". O "procedimento padrão" desses canalhas é tão homogêneo que parece ser uma das orientações do Foro de São Paulo: assumem o governo - em qualquer nível - e passam a destruir todos os recursos que estiverem ao seu alcance (inclusive fazendo empréstimos a longo prazo). Ao serem apeados do poder, deixam um panorama de "terra arrasada" a ser corrigido por seus substitutos, enquanto eles, os pulhas, se põem a esbravejar sobre a "incapacidade de seus sucessores" em dar continuidade aos seus "avanços sociais"!

Lula e Sua Compulsão Pela Mentira

O “garçom” do Planalto é mais uma mentira de Lula

por Roberto Lacerda Barricelli

O ex-presidente e principal investigado na Operação Lava Jato, Luis Inácio Lula da Silva (PT/SP) postou (através de sua equipe) em seu perfil de Facebook, o seguinte recado (imagem abaixo), em 18/05/2016:

O único “problema” é que José da Silva Catalão, funcionário do Palácio do Planalto, ocupava cargo comissionado de Assessor Técnico, e não de garçom. Ora, como um Assessor Técnico, contratado para tal função conforme o próprio Portal da Transparência do Governo Federal, poderia estar exercendo a função de garçom?

Ainda segundo o Portal de Transparência do Governo Federal, o salário de tal servidor não é de um garçom qualquer, mas compatível com o de um Assessor Técnico.

Dilma Rousseff estava recebendo assessoria técnica para exercer a profissão de garçonete, por medo do impeachment? E se trata do mesmo servidor, pois além do nome, temos em comum o fato de estar na função desde fevereiro de 2007, ou seja, há mais de 9 anos, conforme relatado no post de Lula.

Podem argumentar agora (os defensores de Lula) que seria apenas um erro da equipe do Facebook do ex-presidente, contudo, se é um funcionário tão querido, como errariam a função? Ou se há um garçom tão querido que foi demitido, como errariam o nome? Só uma coisa faz sentido: Lula pode até ter ligado para tal servidor, mas seu post mentiu sobre a função do mesmo, visando gerar comoção em seu público, afinal, é mais fácil sentir dó de um pobre garçom demitido, do que de um assessor técnico bem remunerado e que ocupava cargo comissionado, não é mesmo?

E é óbvio que Lula necessita de toda a carga emocional e sentimentalista que puder descarregar sobre seus (ainda) seguidores, com as investigações da Lava Jato e até o relatório do Procurador-geral da República apontando para ele, cada dia mais e mais.

Fonte:  Instituto Visconde de Cairu

COMENTO:  para quem não sabe, esse 3º Sgt QE da Reserva do Exército, contratado como Assessor Técnico, mas que exercia as funções de garçom, foi acusado de espionar a reunião fechada do presidente em exercício, Michel Temer, com seus ministros e repassar o que ouviu a outros assessores da quase ex presidente Dilma Rouseff. Nada mais óbvio que os canalhas tentem vitimizar seu informante flagrado/fracassado, mas o episódio deixa claro outro despropósito que ocorre nos corredores palacianos. 

Pelo que se vê, para não contratarem simplesmente um garçom pagando-lhe o correspondente salário, contrata-se um "assessor técnico" (cargo de Direção e Assessoramento Superior = DAS 102.3), com um salário substancialmente maior. Claro que deve haver muitos outros casos assim. Podem até alegar que o funcionário deve ter um salário elevado para garantir sua confiabilidade no desempenho de seu trabalho (ninguém pode dizer que ele não estava sendo fiel - ao seu empregador original). Mas, em um país onde um professor com curso superior tem que enfrentar 40 horas semanais tentando domar 30 a 40 crianças e/ou adolescentes em troca de menos de dois mil reais mensais, o preço desse garçom me parece superfaturado (como muita coisa governamental nos últimos anos).

É Ilegal a Expedição de Passaportes Sem o Brasão da República

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por José Kalil de Oliveira e Costa

Recebi dia 28 Ago 2015 meu novo passaporte, expedido pelo Departamento da Polícia Federal e imediatamente notei que o Brasão da República Federativa do Brasil foi retirado da capa, substituído pelo Governo Federal por uma outra figura que se compõe do Cruzeiro do Sul (que está invertido – errado) e de um arco convexo à esquerda deste.

Depois de pesquisa sobre os símbolos nacionais da República Federativa do Brasil, notei que toda imprensa e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, supondo “avanços” , divulgaram, com base no Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, a expedição de novos passaportes com a estética acima e conclui que:

I) Quanto a supressão do Brasão da República da Capa:

   a) o decreto só trata da segurança e da ampliação do prazo e não determina em qualquer dos seus artigos a modificação ou supressão do Brasão da República; 

   b) a supressão é ilegal, configura em tese Abuso de Autoridade que agiu fora do que a Constituição e a Lei estabelecem; 

   c) o Brasão é Arma Nacional, subespécie de Simbolo Nacional, o ato é ilegal, uma vez que a Lei 5.700/71 impõe no inciso X do art. 26, a obrigatoriedade de constar dos documentos públicos federais expedidos e publicados a Arma Nacional, no caso do Passaporte, o Brasão da República; 

   d) sendo Simbolo Nacional obrigatório, não pode a Autoridade dispor da forma e do uso obrigatório dos símbolos nacionais, não tendo nem a Presidência da República, nem o Ministro da Justiça, nem qualquer outra Autoridade, autonomia discricionária para agir contra a lei, até porque o descumprimento da Lei dos Símbolos Nacionais configura, dentre outros ilícitos, prática de contravenção penal (art. 35 e art. 36 da Lei 5.700/71); 

   e) a Bandeira do Mercosul ou qualquer logo correlato não é Simbolo Nacional.

II) Quanto a estampagem na Capa do Passaporte Novo de uma figura que não é o Brasão da República, ou seja, um Cruzeiro do Sul envolto por um arco a sua esquerda, este: 

  a) não é o logo oficial do Mercosul, mas uma mera invenção, uma corruptela, um arremedo de Logo do Mercosul; 

  b) não se trata de qualquer dos Símbolos Nacionais arrolados no art. 1º da Lei Federal nº 5.700 de 01 de setembro de 1971; 

   c) não representa a soberania do País, não é símbolo identificador do País-Brasil no Mundo, nem identifica a cidadania Brasileira na comunidade Internacional mundial; 

  d) não é Simbolo Nacional e não pode ser tido como Arma Nacional ou Brasão da República e portanto não transmite o sentimento de união nacional. 

   e) é produto de criação que não tem respaldo legal, nem constitucional, nem mesmo de tratados internacionais.

   f) o Cruzeiro do Sul, ainda mais o invertido isoladamente, apesar de ser parte dos símbolos nacionais, não pode ser considerado Arma Nacional, cujo formato é mais complexo e rigidamente estabelecido no art. 8º da Lei 5.700/71 e seu Anexo que expõe graficamente o Brasão Nacional. 

   g) Com base nesses argumentos e outros abaixo elencados resolvi, na condição de cidadão brasileiro e não como cidadão do Mercosul ou da Pátria Grande Bolivariana:

Representar à Procuradoria Geral da República (no site da PGR Protocolo 20150052184 de 28.08.2015 e na Capital/SP Protocolo PR-SP-00053938/2015 – 01/08/2015), contra a ilegalidade e abuso de autoridade, em tese, praticadas pelas Autoridades Federais envolvidas que podem ser da Presidência da República e Ministério da Justiça hierarquicamente superiores ao Departamento da Polícia Federal a expedir Passaportes eivados de ilegalidade. A respeito, fiz também comunicação destas na reunião do Órgão Especial do Ministério Público, conforme noticiado em APMP.

Segundo o site do Planalto, “Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país.”

A Constituição, em seu parágrafo 1º do art. 13, traz o rol taxativo (não ampliável) dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971, Símbolos que são taxativamente arrolados no art. 1º desta mesma Lei.

O inciso I do parágrafo primeiro do art. 1º da Lei 5.700/71 arrola as Armas da República, dentre as quais está o Brasão da República (art. 7º da Lei 5.700/71), cujos contornos, formato, dimensões, proporções e cores estão bem definidos pelo art. 8º desta mesma Lei.

O pedido formulado na referida representação ao Procurador Geral da República é para que tome as providências cabíveis para corrigir a Ilegalidade e o Abuso de Poder e ainda, em síntese solicitou-se que o Ministério Público Federal: 

   a) instaure investigação para identificar e responsabilizar as Autoridades Federais que contribuíram para tais atos ilegais (supressão de Arma Nacional de documento público e estampagem de figura que não é símbolo nacional na capa do passaporte); 

   b) fazer interromper a expedição de novos passaportes sem o Brasão da República na capa; 

  c) provocar a Autoridade Federal para fazer um recall de correção, expedindo novos Passaportes, com o Brasão da República na Capa para aqueles que já tiveram os seus expedidos. 

   d) verificar se há motivação ideológica na retirada do Brasão da República e colocação de símbolo ideologicamente ligado às diretrizes do Foro de São Paulo e defesa da implantação da Pátria Grande Bolivariana.

Lembro, que há quem sustente erroneamente que a Bandeira do Mercosul foi erigida a Simbolo Nacional por força da Lei nº 12.157 de 23 de dezembro de 2009. Mas veja que nem símbolo do Mercosul de verdade é a figura que está no Passaporte. Esta Lei foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujas preferências e qualificativos tem sido divulgados pela imprensa a exaustão. A Lei nº 12.157/09 não revogou o art. 1º da Lei 5.700/71 que arrola taxativamente os Símbolos Nacionais, tampouco erigiu a Bandeira do Mercosul a Simbolo Nacional, só porque determina que a Bandeira do Mercosul seja hasteada ao lado da Bandeira Nacional nas hipóteses mencionadas no art. 13 da Lei 5.700/71. A Lei em pauta, tampouco suprimiu a obrigatoriedade de somente Arma da República e não Logo ou Bandeira do Mercosul constar do Passaporte Brasileiro que é documento federal expedido/publicado pelo Governo (X, do art. 26 da Lei 5.700/71).

Seja como for, referida Lei nº 12.157/09 que tem viés ideológico, pró Foro de São Paulo e internacionalização socialista da Pátria Grande, padece de séria e flagrante inconstitucionalidade, uma vez que tratou de dispor, na Lei 5.700/71 de regra inserindo a Bandeira do Mercosul que, frise-se, não é símbolo nacional, assim especificado na Constituição Federal, ou seja, não é bandeira, nem hino, nem armas ou selo nacional (parágrafo primeiro do art. 13), certo que a Carta Magna Brasileira nunca equiparou a Bandeira do Mercosul a Símbolos ou Armas Nacionais.

Também há quem em suponha equivocadamente que a supressão do Brasão e estampa da figura do Cruzeiro do Sul com o arco à sua esquerda tenha sido autorizada por Decreto Presidencial nº 8.374, de 11 Dez 2014, mas referido decreto somente dispõe, dentre outras coisas sobre a segurança do passaporte, seu chip e a ampliação de prazo de cinco para dez anos, mas em nenhum momento estabelece que se pudesse suprimir o Brasão da República e se estampar o Logo do Mercosul (estilizado). Aliás, nem poderia fazê-lo, já que só por Lei Federal e não por mero Ato Normativo (Decreto Presidencial) se poderia excluir, suprimir, modificar ou alterar a obrigatoriedade de se estampar Arma Nacional (art. 8º da Lei 5.700/71) dos documentos públicos federais expedidos ou publicados pelo Governo, conforme impõe o inciso X do art. 26 da Lei 5.700/71.

Assim, o fato de o Brasil reger suas relações institucionais segundo o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal e de assim compor o Mercosul não autoriza a Autoridade do Executivo Federal (contrariamente ao que dispõe a CF) a ampliar os já existentes ou desconstituir a validade e eficácia das Armas Nacionais (Brasão da República) como o Simbolo da Soberania e do País Brasil, cujo sinal gráfico identifica o Pais no mundo. Tanto, que todos países da América do Sul, inclusive do Mercosul mantém as respectivas Armas Nacionais nas capas de seus passaportes como se vê abaixo:

O mundo tem um padrão seguido tradicionalmente. Os Brasões de cada país sempre estão presentes no Passaporte (vide Google)

Finalmente, há de se lembrar ainda que com a NAFTA ou União Européia não foi diferente, os Países membros mantiveram seus respectivos Brasões de identificação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Passaporte

São Paulo, 29 de agosto de 2015

José Kalil de Oliveira e Costa

Fonte:  Kalil Costa

COMENTO:  como se não bastassem os problemas já enfrentados pela presidAnta, ela ainda poderá responder financeiramente por mais essa trapalhada. Em postagem posterior o autor publicou a cópia da Representação apresentada.

Aqui destacam-se dentre os motivos:

- Houve não só violação da Lei dos Símbolos Nacionais, como também de Tratado Internacional, já que o uso indevido do símbolo do Mercosul, pondo um Cruzeiro do Sul no lugar das quatro estrelas especificadas no Anexo do Decreto Legislativo 63/2004 pode configurar incompetência administrativa das Autoridade Responsáveis, imprudência e irresponsabilidade na tutela do uso e trato dos Símbolos Nacionais e pode até se considerar a presença de dolo eventual das Autoridades influenciadas por viés ideológico voltado a mitigação dos Símbolos Nacionais do Brasil.

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual (logo do Mercosul estilizado) que é Organização Internacional Comercial não representativa da Cidadania ou da Identidade Nacional, as quais deverão ser representadas conforme a Lei dos Símbolos Nacionais;

- a estampagem, na Capa do Passaporte de sinalização visual de cunho ideológico, com um foice estilizada por um risco ou arco que se encontra à esquerda do cruzeiro do sul, sinalização que é utilizada pelo Foro de São Paulo, Organização que não respeita os princípios de Soberania Nacional do Brasil conforme os princípios insculpidos na Constituição Federal.

A petição foi distribuída ao Procurador da República PR-SP, Roberto Antônio Dassié Diana, conforme Etiqueta PR/SP-0062497/2015, Ofício: 14565/2015, São Paulo, 3 de Setembro de 2015.

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar a página da Justiça Federal em São Paulo e informar o número: 0023400-32.2015.4.03.6100.

Decididamente, a presidAnta não anda em seus melhores dias.

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