Direitos da Sociedade x Direitos dos Indivíduos

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É questionável que o plano de vida pouco edificante de alguns cidadãos se torne referencia pública: exemplo rodeado de álcool e drogas que não é o melhor para crianças e jovens.

Imagem: Internet - Foto de Juarez Santos / Fotos Públicas - Jornal Metro

Editorial

É certo que o Estado e suas instituições não podem usufruir uma super-autoridade que lhes permita assumir a atribuição de conceber, com proibições e repressões, o plano de vida dos cidadãos. Mas não é menos pertinente que a ordem social proposta, disposta com base em princípios diretores — a Constituição —, evite que o livre desenvolvimento da personalidade de alguns indivíduos se converta no espelho em que deve mirar-se e da qual deve tomar exemplo cotidianamente a maioria da sociedade, especialmente suas crianças e jovens.
Em um país que busca garantir liberdades, não se pode confundir o respeito aos direitos individuais com uma permissividade tal que faça com que a escolha de consumir álcool e drogas seja parte do cenário público, como se tratasse de simples paisagem, em um contexto contaminado de ilegalidade e ameaças contra a vida, a honra e os bens dos cidadãos.
É como se o Bronx, em Bogotá, ou as Cuevas, em Medellín (NT: ou a Cracolândia, em São Paulo), vistos desde a ótica dos consumidores — esqueçamos as máfias que os gravitam por um segundo — fossem opções prometedoras e edificantes para nossa sociedade. Por fortuna, essas “panelas” de vicio já foram demolidas e recuperadas (NT: na Colômbia, pois a Cracolândia paulista encontra-se em plena atividade).
Há que agregar que hoje as redes de distribuição de drogas, seguramente ilegais e criminosas, acossam crianças e adolescentes desde as cercanias dos centros educativos. Pensar na ideia de ruas, parques e praças do país, abertos ao consumo indiscriminado e permanente de drogas e álcool, não se entende como una perspectiva condizente a melhorar as condições de ordem pública e convivência, para proveito geral e coletivo.
Compreende-se que a Corte Constitucional assuma a interpretação e aplicação dos princípios constitucionais com uma ótica de paz, de tolerância, de diversidade e de respeito a maiorias e minorias. Mas a ordem prática de sua doutrina, neste caso, se choca contra a realidade de um país cheio de limitações para garantir que o consumo de drogas e álcool no espaço público, sem restrições, não se converta em uma fonte de discórdia, inseguridade, abusos e desordens.
A Corte Constitucional tem batalhado por conquistas substanciais em matéria de direitos e liberdades para os colombianos, inclusive às vezes incompreendida no ofício de entender, interpretar e garantir igualdade no complexo e diverso espectro de um país tão heterogêneo. São muito elogiáveis sua existência e trabalho, capaz de distinguir caprichos, taras e preconceitos morais e políticos e de corrigir lacunas legais, mas esta não é a ocasião. Proibir esse tipo de consumos no espaço público, a favor do direito coletivo a um ambiente são e seguro, não significa anular liberdades individuais.
Não é lugar comum recordar que em países desenvolvidos e garantistas dos direitos civis e humanos (EE.UU., Rússia e França), é proibido o consumo de drogas e/ou álcool em espaço público (parques, praças e ruas, essencialmente; inclusive em veículos), por razões de ordem prática: impedir que essa escolha e “gosto” individual se imponham no cotidiano da maioria dos usuários do espaço público e que sejam um risco a essa maioria.
O direito consuetudinário, baseado na práxis e nos exemplos de cada caso, ensina que é melhor antecipar essas circunstâncias de vulnerabilidade da ordem pública, a que são tão propensos os indivíduos sob o efeito de substancias estimulantes, psicoativas. Por isso o consumo é permitido, mas é reduzido, ordenado, e restringido ao espaço privado, ao de um ambiente no qual esse cidadão, com legítimo direito ao desenvolvimento de sua livre personalidade, não arrisque os direitos de outros.
Não há consumo sem venda. Não há demanda sem oferta. Buscar a prevalência da ordem pública não é defesa do proibicionismo. Simpatizar e defender a segurança, a tranquilidade, a salubridade e a moralidade nos espaços de uso geral, públicos, não rivaliza com que cada um viva e exerça sua livre personalidade, com amplitude, nos espaços e lugares adequados para que sua escolha não se imponha a outros, em especial às crianças e aos jovens, sem a maturidade, assistência e proteção suficientes do Estado, da sociedade e da família, para definir seus planos de vida.

Fonte:  tradução livre de El Colombiano

COMENTO: o texto se refere a uma possível liberação legal, na Colômbia, do uso de bebidas alcoólicas e drogas em locais públicos, que era proibido. Na verdade, a Suprema Corte de lá não "liberou" essas ações, mas repassou para as autoridades municipais a função de legislar sobre o assunto. Diferente do nosso STF — useiro e vezeiro na imposição de sentenças que nem sempre atendem aos interesses da coletividade —, os magistrados colombianos evitaram "legislar" sobre o assunto, conferindo essa atribuição aos legisladores municipais, que melhor conhecem as idiossincrasias de suas urbes.

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Nicaragua — Esperança e Decepção

Editorial

Na sexta-feira passada, 19 Jul, foram comemorados os quarenta anos da revolução sandinista, aquela que em seu momento encarnou a esperança da esquerda latino americana, inspirada em sua mística revolucionária. Na atualidade o balanço da revolução é agridoce porque, para os nicaraguenses, é cada vez maior o desencanto frente ao governo de Daniel Ortega, o símbolo por excelência dessa época que alguns recordam com nostalgia.

Naquele 19 de julho de 1979, a Frente Sandinista de Libertação, uma organização heterogênea e com inclinação para a esquerda, entrou triunfante em Manágua. A fuga para o Paraguai, três dias antes, do ditador Anastásio Somoza — o último representante de uma dinastia que sobreviveu desde 1936, selou seu fim.

O governo de reconstrução nacional que se instaurou depois da queda do ditador, estava composto por cinco membros (Sergio Ramírez Mercado, Alfonso Robelo Callejas, Violeta Barrios de Chamorro, Daniel Ortega e Moisés Hassan Morales). Sua tarefa urgente era restaurar o funcionamento de uma sociedade fraturada por um guerra que, estima-se, deixou entre 35.000 e 40.000 mortos, em meio ao cerco de setores opositores de diferentes origens, que queriam ver os sandinistas fora do poder.
Cinco anos depois da queda de Somoza, a Nicarágua estava outra vez em guerra. A eleição em 1984 de Daniel Ortega como Presidente, com 67% dos votos, foi questionada por seus opositores, que haviam se empenhado pela abstenção. O país se polarizou e as forças antisandinistas, bem financiadas, iniciaram uma guerra civil que terminaria com os acordos de paz de 1990, deixando mais 30.000 mortos e um país devastado.
Os sandinistas perderam o poder em 1990, nas eleições pactuadas como parte dos compromissos para finalizar a guerra. Se seguiram no comando do país: Violeta  Chamorro, José Arnoldo Alemán Lacayo e Enrique José Bolaños Geyer. Ortega recuperou o poder em 2007, depois de várias tentativas, em meio a escândalos de corrupção, e não o soltou mais desde então. Ele acumula cada vez mais poderes, já alterou a ordem constitucional para poder reeleger-se, enquanto aumentam as acusações de corrupção e de violações aos direitos humanos.
O regime de Ortega se parece cada vez mais (nepotismo, confisco de riquezas do país para aumentar a de sua família, perseguição política) ao que combatia há quarenta anos atrás. Não titubeou ao reprimir violentamente as manifestações contra seu governo. A isto se soma o péssimo manejo dado à economia nicaraguense, o que a levou a uma profunda crise. Se estima que a economia da Nicarágua se contraiu 4% em 2018 e que no corrente ano continuará decrescendo (-5,2%). Enquanto isso, a educação segue de má qualidade e os mais pobres permanecem excluídos da escola e continuam marginalizados da sociedade.
Até alguns anos atrás, a celebração dos aniversários da revolução sandinista era sempre uma festa na Nicarágua, porque lembrava aos seus cidadãos a libertação da infâmia de uma ditadura feroz e sanguinária. Porém, pouco a pouco o entusiasmo foi se perdendo, na medida em que o guerrilheiro que venceu a Somoza quer manter-se no poder usando todos os meios. Ortega não quer entender a aspiração de mudanças que almejam os nicaraguenses, se recusa a partir antecipadamente, busca apoio entre os evangélicos mais retrógrados e se aferra ao poder, do qual parece haver se tornado viciado. Triste aniversário.  

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: aparentemente, o sonho dos fundadores do Foro de São Paulo — Fidel Castro (felizmente já nos braços do Capeta) e Lula, zumbi político que teima mugir desde seu cárcere — de restabelecer na América Latina a falida URSS (União das Repúblicas Socialista Soviéticas) vai aos poucos se encaminhando para seu real destino: o lixo da história. Os seus grande "líderes" estão mortos (Fidel, Chavez, Marulanda, Alan Garcia) ou na cadeia (Lula) e lideranças que dele emergiram encontram-se em vias de enfrentar a Justiça (Cristina Kichner e Rafael Correia). A exceção é o vivaldino Evo Morales que, espertamente, já tentou uma aproximação ao Presidente Jair Bolsonaro, na esperança de obter apoio para manter-se no trono boliviano. Recentemente, entre 25 e 28 Jul 19, os "mortos-vivos" dessa quimera maligna reuniram-se em Caracas/Venezuela (o local é emblemático da situação da "entidade") tentando prorrogar a agonia dos estertores dessa nefasta iniciativa.

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Jornalismo Sob Pressão

por Renato Sant'Ana

Da infinidade de virtudes imagináveis, qual será a mais desejável em um jornalista? Na era da ciberfrivolidade, uma pergunta assim é "ponto fora da curva" (permitido o lugar comum). E também por isso será válida.

A morte do jornalista Ricardo Boechat, em 11/02/19, causou grande comoção, quer pelas circunstâncias do fato, quer por ser ele muito querido e admirado por colegas e pelo grande público. Mas não é dele que se trata aqui, senão de uma fala recorrente entre seus pares, ao lamentar sua partida.

Desde militantes da Folha de S. Paulo até rapazes da equipe de esportes da Rádio Gaúcha, jornalistas articularam o discurso do vitimismo: "Ele nos deixou num momento crítico em que o jornalismo tanto precisa de alguém que denuncie o que está acontecendo", eis o que se repetiu numa abordagem cuja síntese é a afirmação de a imprensa estar vivendo dias de cerceamento, o que, no Brasil, não é verdade.

Mas uma parcela da imprensa deve estar mesmo desconfortável em razão de mudanças que, do ponto de vista da sociedade, são bem positivas: a população mais escolarizada já não engole qualquer coisa que saia nos noticiários. E uma das causas é o contraponto que as "mídias alternativas" fazem às mídias tradicionais (rádio, TV e jornal), inclusive desmascarando jornalistas favoráveis a causas revolucionárias.

Até 2013, quando atingimos o ponto de saturação e o país começou a mudar, os queixosos de agora tinham a vida mais folgada: era mais fácil engrupir o público. Quer dizer, a militância ideológica travestida de jornalismo não tinha, como hoje, o desconforto de uma enérgica e amplamente compartilhada contestação.

Mas as redes sociais ganharam corpo e a moleza acabou. Hoje, se black blocs destroem automóveis de uma loja de carros importados, se o MST põe fogo em tratores e plantações de uma fazenda altamente produtiva, se o movimento dos sem-teto cobra aluguel em um prédio invadido e tranca as portas para controlar as pessoas, não adianta a mídia tradicional se omitir nem querer dourar a pílula. Haverá sempre um abelhudo para gravar imagens no smartphone e mandar às redes.

Em suma, especialmente a partir de 2013, o núcleo hegemônico da imprensa, cabresteado pelo Foro de S. Paulo (organização que esse núcleo finge ignorar), vem sendo desmascarado e repelido.

À parte de excessos e fake news, as redes sociais tiveram a faculdade de revelar o que todo mundo via sem ver: "o rei está nu!". Os que hoje se queixam assistiram, no passado recente, à instituição da corrupção como método de poder, ao aparelhamento do Estado e à imposição de um projeto de subversão das instituições concebido com cinismo revolucionário. Mas não denunciaram! Terá sido por ignorância ou por conveniência? Tanto faz! Merecem repúdio. E hoje o têm! E se queixam.

Mas as mídias tradicionais vão acabar? Em essência não! Pode até desaparecer a impressão em papel, por exemplo, mas não o jornalismo profissional. Haverá sempre uma busca de credibilidade, inexistente no mundo anárquico das mídias sociais. E quem tiver competência e independência de caráter é que vai granjear a confiança do público.

E assim chegamos a um esboço de resposta à pergunta inicial. Sem dúvidas, uma das virtudes mais apreciáveis num jornalista — e, de resto, em qualquer pessoa — é "honestidade intelectual", que é a materialização do irrefreável desejo de buscar a verdade, sobre si mesmo e sobre a realidade do mundo.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.

Fonte:   Blog do Políbio Braga

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A Nova 'Catástrofe' Palestina: Um Shopping Center Contratando Palestinos

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Foto: um supermercado da rede Rami Levy em Jerusalém Ocidental.

(Imagem: Yoninah/Wikimedia Commons)

Os dirigentes da facção FATAH do presidente Mahmoud Abbas da Autoridade Palestina reagiram à inauguração de um novo shopping center em Jerusalém Oriental, no qual a maioria dos funcionários e clientes é árabe, de uma maneira que escancara como os líderes palestinos continuam torpedeando o que for positivo ao seu povo.

por Bassam Tawil

Os dirigentes da facção FATAH do presidente Mahmoud Abbas da Autoridade Palestina estão furiosos. Tudo porque um empresário judeu israelense acabou de construir um shopping center em Jerusalém Oriental e a maioria dos funcionários e clientes são árabes.
Os líderes da FATAH apregoaram o boicote ao shopping.
A FATAH, que via de regra é retratada como uma facção moderada pela mídia ocidental, reagiu ao empreendimento do shopping de modo a escancarar a maneira pela qual os líderes palestinos continuam torpedeando o que for positivo ao seu povo.
Onde já se viu um líder condenar um projeto que fornece empregos a centenas de pessoas de seu povo? Onde já se viu um líder convocar seu povo a boicotar um shopping ou um supermercado que oferece preços competitivos em roupas e alimentos? Onde já se viu um líder retratar a abertura de um projeto comercial que beneficiará seu povo como catástrofe ("nakba")?
Rami Levy, empresário e proprietário da terceira maior rede de supermercados de Israel, investiu mais de US$50 milhões na construção de um shopping no Parque Industrial Atarot, na região nordeste de Jerusalém. Apesar do chamamento ao boicote, alguns palestinos alugaram lojas dentro do shopping, considerado um modelo de convivência entre árabes e judeus. O novo shopping também possui um espaçoso supermercado pertencente à rede de supermercados de Levy.
Os supermercados de Levy tanto em Jerusalém quanto na Cisjordânia são muito procurados pelos consumidores palestinos. Eles dizem que os preços de lá são mais baixos do que os das empresas árabes. Talvez seja por esta razão que centenas de palestinos tenham se dirigido ao recém inaugurado supermercado no shopping quando da sua inauguração em 8 de janeiro. Os supermercados israelenses contratam centenas de palestinos da Cisjordânia, bem como residentes árabes de Jerusalém, que trabalham lado a lado dos colegas judeus.
Segundo Levy, metade de seus 4 mil funcionários são palestinos ou árabes israelenses. "Comecei a dar emprego a palestinos e árabes israelenses no primeiro empreendimento Rami Levy, uma barraca no mercado Mahane Yehuda, em Jerusalém, inaugurado em 1976. Os árabes já faziam parte dos primeiros funcionários", salientou ele.
"Os funcionários continuam trabalhando na Rami Levy Hashikma, nossos atacadões, e muitos subiram na carreira, juntamente com a empresa. O primeiro funcionário que contratei há 35 anos é um homem chamado Ibrahim, árabe de Jerusalém Oriental, que permanece na Rami Levy, atualmente é diretor de logística. Outros funcionários árabes israelenses e palestinos que se juntaram à equipe de Rami Levy também foram promovidos a cargos de direção e gerência. Rami Levy não discrimina o candidato conforme a etnia, gênero ou religião ao contratar e promover funcionários. Todos os funcionários, sejam eles palestinos ou israelenses, são tratados igualmente e recebem os mesmos benefícios. O salário se baseia unicamente no cargo e desempenho do funcionário. A meta da Rami Levy é dar a mesma oportunidade a todos os funcionários de alcançarem o sucesso. Tal objetivo só pode ser alcançado se o princípio da igualdade for implementado em todos os ofícios da empresa".
Para os funcionários do alto escalão da FATAH de Abbas, no entanto, a imagem de palestinos e judeus trabalhando em harmonia é repugnante. Eles não gostam da ideia de trabalhadores palestinos estarem recebendo bons salários e serem tratados com respeito pelo empregador israelense. Eles também não gostam de ver consumidores palestinos fazendo fila para comprar alimentos e mercadorias de melhor qualidade oferecidos a preços competitivos. As autoridades da FATAH preferem ver seu povo desempregado ou pagar mais caro no mercado palestino do que fazer as compras em um shopping center de propriedade de um judeu.
Em vez de comemorar a inauguração do shopping que oferece oportunidades de emprego a dezenas de palestinos além de praticar preços mais baixos, as autoridades da FATAH veem nisso um plano israelense para "debilitar" a economia palestina. "Foi um dia triste para Jerusalém", realçou Hatem Abdel Qader Eid, funcionário de alto calibre da FATAH, ao se referir à inauguração do novo shopping. "Este projeto visa minar o comércio árabe em Jerusalém e subordiná-lo à economia israelense."
As centenas de palestinos que se acotovelavam no novo shopping no dia da inauguração, no entanto, ao que tudo indica, discordam da imagem sombria pintada por Abdel Qader Eid. O enorme número de pessoas que lá se aglomeravam, é sem sombra de dúvida positivo: mostra que os palestinos são clientes como em qualquer país do mundo que preferem produtos de melhor qualidade a preços mais baixos. Para eles, esse não foi um "dia triste", como disse o representante da FATAH, mas sim empolgante. Finalmente um shopping foi inaugurado perto da casa deles, oferecendo uma ampla gama de produtos a preços competitivos.
Não obstante, Abdel Qader Eid estava certo em relação a uma coisa: seu lamento com respeito à ausência de investidores e capital palestinos. "Os capitalistas palestinos são covardes", ressaltou ele. Os investidores palestinos, salientou Eid, bem que poderiam ter inibido Rami Levy de construir o novo shopping se eles tivessem investido na construção de um shopping palestino. "É verdade que há empresários palestinos com muito dinheiro. Mas apesar de serem muito ricos, são medíocres quando se trata de disposição e formação".
Lamentavelmente o representante da FATAH está dizendo que os empresários palestinos não botam fé no povo, preferindo investir seu dinheiro em outro lugar.
Osama Qawassmeh, outro cacique da FATAH, foi ainda mais eloquente quanto ao incitamento. Ele advertiu que qualquer palestino que faça compras ou alugue algum espaço no novo shopping será acusado de "trair a terra natal". Ele continuou com a velha ladainha das calúnias palestinas, segundo as quais, comprar produtos israelenses é um ato de "apoio aos assentamentos e ao exército israelense".
O incitamento da FATAH contra o novo shopping center não caiu no vazio. No dia em que o shopping foi inaugurado, palestinos lançaram um sem-número de bombas incendiárias no complexo, forçando os compradores (palestinos) a fugirem para salvar a própria pele. Por sorte ninguém ficou ferido, nem houve prejuízos materiais às lojas ou veículos que se encontravam no estacionamento.
A campanha de incitamento contra o shopping de Levy começou há vários meses, quando ainda estava em fase de construção, continuando até hoje. Já que a campanha deu com os burros n'água não conseguindo impedir a abertura do shopping, a FATAH e seus seguidores apelaram para ameaças e violência. As ameaças estão sendo dirigidas a consumidores e comerciantes palestinos que alugaram algum espaço no novo shopping. Os vândalos que atacaram o shopping com bombas incendiárias poderiam ter ferido ou matado palestinos. Os vândalos, que segundo consta são afiliados à FATAH, preferem que seu povo morra do que deixar que se divirtam ou comprem produtos a preços atraentes em um shopping israelense.
Ao liderar a campanha de incitamento e intimidação, a FATAH de Abbas está mais uma vez mostrando a sua verdadeira cara. Como é possível imaginar que Abbas ou algum de seus subordinados da FATAH venham algum dia a fazer a paz com Israel, quando não conseguem sequer tolerar a ideia de palestinos e judeus trabalharem juntos para o simples bem comum?
Se um palestino que compra leite israelense é considerado traidor aos olhos da FATAH, não é difícil imaginar o destino de qualquer palestino que ouse ponderar sobre um entendimento com Israel. Se ele tiver sorte, terá um encontro íntimo com uma bomba incendiária. Se ele não tiver sorte, será enforcado em praça pública. Como isso se reflete na disposição palestina de participar de um processo de paz com Israel?

Bassam Tawil, árabe muçulmano, radicado no Oriente Médio.
Tradução: Joseph Skilnik

Fonte:  Gatestone Institute

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Liderança ou Caudilhismo??

Caudilhos

Há uma cena em Wild Wild Country, o documentário que a Netflix produziu sobre Osho (Bhagwan Shri Rashnish), que nos mostra a essência dos caudilhos.  Como a maioria dos gurus religiosos, o tal Bhagwan era uma espécie de narciso ao cubo e perante as pessoas que o adoravam entrava em êxtase e se convertia em um mar de tranquilidade. De repente, depois de desafiar a uma comunidade de moradores do Oregon e se meter em graves problemas com a lei, sua secretária e "braço direito", Sheela, o abandona. Então o véu cai e surge reluzindo a alma do homem. Com uma mirada de ódio puro, Bhagwan diz sobre Sheela:

— Nunca fiz amor com ela. Quem sabe, esse seja o motivo dos ciúmes. Ela sempre quis, mas nunca me rebaixei a fazer amor com uma secretaria. Uma história de amor nunca termina; pode converter-se em uma história de ódio. Ela não demonstrou ser uma mulher real; demonstrou ser una perfeita cadela.

É preciso reiterar uma obviedade que às vezes passa por alto não aos crentes, mas aos cidadãos que devem lidar com caudilhos na vida pública: o caudilho de verdade demonstrará até a saciedade que seu vicio é o poder, um poder menos limitado possível. Para um caudilho de porte, os famosos pesos e contrapesos de Montesquieu são um enfeite. Pode-se ver em gravações sucessivas até que ponto Hugo Chávez se deleitava com cada uma de suas tropelias, de seus insultos e de suas expropriações. E também se percebe que ao gritar Você está demitido! ou ao contar uma de suas incontáveis mentiras, Trump adquire um ar orgiástico.
Uma inferência fundamental do escrito acima é que dar poder a um caudilho implica um grave risco e que, quando mesmo assim ocorre, é preciso ficar alerta porque mais cedo ou mais tarde este vai querer abusar daquele. Seu verdadeiro plano consiste em obter poder, aumenta-lo e preserva-lo. O que consta em seus programas políticos tem um significado secundário: são pretextos, possíveis subprodutos, pouco mais que letra morta para ingênuos. Essencial, por outro lado, é o recrutamento de gente que os ajude a obter e reter o poder. Todo caudilho se rodeia de pessoas obedientes e submissas, ainda que implacáveis com os inimigos do chefe o do "paizinho".
O que nos leva a uma segunda conclusão, ainda mais espinhosa. Um caudilho sem sua guarda pretoriana não é ninguém. Há, no entanto, uma falha no espírito das multidões que, dadas certas circunstâncias, as fazem acercar-se aos caudilhos e entregar-se incondicionalmente. Sim, é claro que esperam benefícios materiais que não estarão disponíveis aos omissos, mas há algo mais: querem fugir de suas inseguridades fundindo-se com o líder, querem exercer suas agressividades por meio de um intermediário, querem odiar. O pecado não é ter desavenças pessoais com eles, mas sim ofender o caudilho idolatrado. Para isto não existe perdão nem trégua.
Desencadeado o fenômeno, é muito difícil neutraliza-lo. Da mesma forma que os vícios, o caudilhismo tem que ir até o fundo, causar uma imensa catástrofe para que as pessoas lhe virem as costas. ¿Pode alguém acreditar que ainda haja quem, na Venezuela ou na Nicarágua, diga que Maduro e Ortega são vítimas de uma conspiração imperialista internacional e não uns vís verdugos de seus respectivos povos? Pois todavia existem.

O único freio efetivo contra os caudilhos são as instituições fortes, de modo que um país que não as construi ou que não as defende, está brincando com fogo.

andreshoyos@elmalpensante.com 
 @andrewholes

Fonte: tradução livre de El Espectador

COMENTO: independendo de supostas ideologias - eis que na atualidade a ideologia dos políticos em geral é simplesmente tomar posse da chave do cofre - a idolatria pode conduzir massas populares a um frenesi irracional. Há que se diferenciar bem liderança de caudilhismo. A primeira é a capacidade de motivar as pessoas espontaneamente para um objetivo simplesmente pelo uso do carisma. O falecido político Leonel de Moura Brizola - de quem eu não era fã - é um bom exemplo de líder. Como diziam em sua época de fama, se lhe proporcionassem um caixote e uma esquina, ele obtinha rapidamente um séquito. Já o caudilhismo obtém seguidores mediante a expectativa de algum retorno imediato, nem sempre legal e moral. Bom exemplo disso ocorre atualmente no Brasil, com boa parte da população idolatrando um reles ladrão condenado - com fartas provas de sua ilicitude - e preso; além das claras demonstrações de falta de decoro público e comportamento totalmente fora dos padrões minimamente éticos que se espera de um líder, sempre em troca de promessas de "benefícios" ou ameaças de suspensão dos mesmos.
Quanto ao seriado citado a respeito do "líder religioso", leia um bom texto em Huffpostbrasil.
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Colômbia - A Comissão da Meia Verdade e a Segurança Nacional

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Vários dos documentos requeridos pela Comissão da Verdade ao Ministério da Defesa se direcionam ao cerne da segurança nacional, que todo país protege escrupulosamente.

Imagem:   Edo (https://twitter.com/edoilustrado)

A Comissão da Verdade solicitou ao Ministério da Defesa que lhe entregue uma extensa lista de material documental para, segundo alega em carta de 13 de junho passado - dada a conhecer nesta semana -, "cumprir a missão de esclarecimento do conflito armado, oferecer uma explicação ampla da complexidade do conflito e promover um entendimento compartilhado na sociedade sobre as dinâmicas e fatos, especialmente dos aspectos menos conhecidos do conflito".

De fato, as citações da carta são algumas das missões encomendadas à Comissão da Verdade. A lista completa de ditas funções está fixado no acordo com as FARC, na Reforma Constitucional de 2017 (Ato Legislativo nº 1 daquele ano) e em um dos Decretos-Lei expedidos sob o trâmite especial em busca da paz (Decreto-Lei 588/2017).

Essas normas dispõem que a Comissão da Verdade poderá solicitar informação e documentação a todas a entidades públicas, e que estas e seus funcionários deverão apresenta-las, sob pena de incorrer em causa de má conduta punível disciplinarmente. Sim, a lei diz que tal documentação será para efeitos de cumprimento da missão da Comissão da Verdade, que não é jurisdicional, ou seja, seu objetivo - diferente da Jurisdição Especial de Paz - não é o de determinar responsabilidades penais, mas sim políticas e éticas.

No Decreto-Lei expedido pela Administração Santos, se impõe aos funcionários públicos a proibição de contrapor sigilo por razões de segurança nacional quando se trate de informação relativa a fatos constitutivos de violação de direitos humanos, ao direito internacional humanitário (DIH) e crimes de lesa humanidade.

Somente agora, quando essa atribuição da Comissão da Verdade se exerce ante uma entidade tão relevante para o desenvolvimento e resolução do conflito, como é o Ministério da Defesa, boa parte da opinião pública pareceu se dar conta do alcance dos poderes dessa Comissão da Verdade, sobre a qual parece que a sociedade colombiana não estava interessada quando foi negociada pelo Governo e as FARC.

A Comissão da Verdade, então, pede um volume de 40 grupos de informações, algumas compreensíveis e relacionadas com sua missão, mas outras muito preocupantes.

Por exemplo, se pede ao Ministério da Defesa que forneça cópias dos currículos - e, portanto, a identidade - do pessoal de Inteligência e Contra-Inteligência. Ou "os métodos de combate utilizados e estratégias de controle territorial" das FFAA. Ou os documentos de planejamento de ações e operações relacionadas com narcotráfico, ou com o controle de fronteiras.

É grave porque existem pelo menos um grupo guerrilheiro (ELN) ativo, vários do narcotráfico e bandos do Crime Organizado, que estarão interessados em ter acesso a tais documentos, que lhes darão "de bandeja", a estratégia estatal para combate-los. O golpe à segurança nacional pode ser letal. ¿Quem garante que esses documentos de altíssima sensibilidade e de caráter secreto em qualquer país do mundo, não vão chegar a mãos da criminalidade? O simples fato do vazamento dessa carta da Comissão ao Ministério mostra a pouca garantia de sigilo. Isto pode causar graves danos. Que seriam incalculáveis se, da mesma forma que a carta, arquivos de caráter reservado sejam vazados.

Assim como na Comissão da Verdade há comissionados com as mais altas qualidades éticas, também há os que tem irrefutáveis afinidades - evidenciadas em múltiplas publicações - com os grupos guerrilheiros. Olhar a lista da documentação que está sendo exigida ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas gera uma verdadeira vertigem.

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: Há algum tempo, comentei que a "Comisión de la Media Verdad" colombiana faria o mesmo que sua correspondente brasileira. Com o agravante de terem a experiência do ocorrido no Brasil. Assim, buscam informações melhores para posteriormente atacarem com sucesso os que defenderam a sociedade colombiana contra a narco-quadrilha. Olhem para o Brasil, militares colombianos! O que nossos heróis sofreram serão os sofrimentos de vocês. Agora, no Brasil, boa parte da sociedade pede que os militares voltem a atuar na política e eles se negam, intimidados ao recordar a perseguição que os mais velhos sofreram.

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Ortega na Corda Bamba

por Andrés Hoyos

Daniel Ortega, êmulo de Somoza, sempre se apresenta flanqueado por sua esposa Rosario Murillo, uma caricatura viva das bruxas dos contos de fadas, que se atreve a publicar maus versos em um país de grandes poetas. Pois bem, ainda que a ditadura na Nicarágua esteja cambaleante, o casal modelo está disposto a fazer o que seja para manter-se no poder. E digo “o que seja”, pois inclusive se oferecem para “negociar”.

Um ditador, se além de tudo é um psicopata — e não se deve esquecer nem por um instante que Ortega é um violador serial que submeteu a sua enteada, Zoilamérica Narváez Murillo, a anos de abuso sexual —, não faz concessões se se sente sólido em seu posto; no máximo finge faze-las para logo contra atacar na primeira piscada. O grande paradoxo é que se de algum modo se vê obrigado a ceder em algo, como permitir que uma missão da CIDH visite o país para julgar a situação ou entabular um diálogo forçado por uma Igreja Católica subitamente militante após décadas de passividade, é porque a ameaça é muito séria.

Importa muito entender que Ortega está perdendo a crucial batalha dos símbolos. Em Masaya, praça forte do sandinismo histórico, fica o emblemático bairro indígena de Monimbó, onde há 40 anos o somozismo assassinou Camilo Ortega, irmão do presidente. Pois bem, os artesãos de Monimbó já contam cinco mortos na atual batalha contra o irmão de seu antigo herói. Há um segundo símbolo que Ortega acaba de perder: Niquinohomo, o povoado onde nasceu Sandino. Ali também se levantaram os moradores e, segundo reporta El País, ocorreu uma dura batalha para decidir que cores deveriam vestir a estátua do herói, se vermelho e preto, segundo a velha bandeira anarquista da FSLN, ou azul e branco, as cores da nação. Os moradores de Niquinohomo se arriscaram ao enfrentar os esbirros de Ortega mas não desistiram de evitar a afronta a seu prócer colocando nele uma vestimenta que associam ao ditador.

Após 26 dias de protestos ininterruptos, 54 pessoas morreram nas ruas de distintas cidades do país. FOTO REUTERS

É claro que não se pode assegurar que Ortega caia porque estas ditaduras “eleitorais” do século XXI tem demonstrado serem muito engenhosas na hora de sustentar-se no poder; também sabem roubar e muito mais. Até alguns anos atrás, Ortega parecia firme e seguro em seu posto. Mesclava uma repressão seletiva, uma corrupção abundante e alguns pactos que considerava indispensáveis: com os militares — a Polícia ele domina desde anos pois está sob o mando de Francisco Díaz, um familiar seu —, com os empresários e com Nicolás Maduro, o grande benfeitor. Mas os petrodólares venezuelanos desapareceram de forma súbita e o regime está quebrado.

Ainda que a tentação óbvia seja fazer paralelos com a Venezuela, as situações de ambos países diferem bastante. Na Nicarágua o combustível da legitimidade eleitoral se esgotou há muito tempo. Também, enquanto Maduro mantém o inefável general Vladimir Padrino López comendo em sua mão como um gatinho desdentado, o Exército nicaraguense acaba de distanciar-se de Ortega e diz que não reprimirá mais a população. Algo deve andar mal aí, porque o ditador vem dependendo cada vez mais tanto do aparato paramilitar que responde diretamente a suas ordens quanto da Polícia.

Enfim, como demonstram Nicarágua e Venezuela, tirar ditadores do poder implica um processo difícil e sangrento. O melhor é não deixa-los chegar a ele quando andam disfarçados de democratas e prometem crepúsculos rosados.

andreshoyos@elmalpensante.com
@andrewholes

Fonte: tradução livre de El Espectador

COMENTO:  Enquanto a imprensa brasileira destaca a violência israelense contra os palestinos - culpando Donald Trump -, o tarado nicaraguense promove um massacre - 54 mortos em 26 dias, só em protestos - contra seu próprio povo, sem que os canalhas sedizentes jornalistas, seguindo as diretrizes do Foro de São Paulo, deem importância ao que ocorre na América Central. Nojo dessa imprensa de merda!

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A Fábula do Leão Manso

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A respeito da gritaria generalizada vinda de canalhas de diversos naipes e pelos, como reação à manifestação do Comandante do Exército, me lembrei de uma velha fábula que bem retrata o ocorrido.

O Leão Manso

por Jacornélio M. Gonzaga

Era uma vez um homem que tinha um leão. Comprou-o recém nascido, para criá-lo em sua casa. 

A casa do homem era grande e bonita, construída em um enorme terreno onde o homem tinha flores e frutos e os cuidava e guardava com muito orgulho e carinho. 

O leão, quando grande, pela presença, deveria dissuadir os invejosos de suas inconfessáveis ambições sobre sua rica propriedade.

O tempo foi passando, e o leão, tratado com carinho e bem alimentado, cresceu bonito e forte, impressionando a todos pelo tamanho e pela obediência ao homem, era realmente muito disciplinado.

O homem tinha muito orgulho do leão e de si próprio, afinal, a ideia de ter um felino daquele porte lhe trazia grande tranquilidade. Sua simples presença era a garantia de que ninguém ousaria adentrar, sem seu conhecimento, na rica propriedade. Todos admiravam, respeitavam e temiam o leão.

Com o passar dos anos, o homem achou que havia nas redondezas um temor exagerado de seu leão, além do que ele julgava necessário. Até seus vizinhos evitavam passar por perto dos muros da casa, com medo do leão.

Embora ele afirmasse que o leão era manso, todos o temiam. Havia gente que perdia o sono ao ouvir um simples rugido do leão.

O homem, preocupado com o temor dos vizinhos, valendo-se da disciplina e da obediência do leão, condicionou-o a fazer e manter o silêncio! O leão, submisso, parou de rugir, apenas ronronava, era a única manifestação de seu instinto que a autoridade do dono lhe permitia!

O silêncio do leão tranquilizou as redondezas e convenceu a todos de que o leão era realmente manso.

Passado algum tempo, o homem acordou pela manhã e deparou-se com pichações nos muros de sua preciosa casa, devastação no jardim e no pomar, flores e frutos roubados, e constatou, horrorizado, que a presença do leão não intimidava mais os invejosos, eles haviam constatado que o leão era inofensivo, guardavam-lhe a admiração pelo porte e pela obediência mas não mais o respeitavam, pois era inofensivo, sequer rugia!

Moral da história: "O leão pode ser disciplinado e obediente, mas não inofensivo, precisa, pelo menos, rugir de quando em vez para se fazer respeitado".

Fonte:  Ternuma

Como a Espionagem Comunista se Infiltrou no Governo de Dois Ex-presidentes Brasileiros

O ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, e o presidente Jânio Quadros durante encontro no Brasil, em 1960  -  Arquivo - FolhapressArquivo

Dois pesquisadores resgatam a trajetória do serviço secreto da Tchecoslováquia, que foi muito atuante no Brasil nas décadas de 1950 e 1960 e enviou informações para Moscou

por Tiago Cordeiro

Existem espiões em todas as épocas e todos os lugares, especialmente durante conflitos ou situações de tensão entre blocos de países. É natural imaginar que, durante a Guerra Fria, havia agentes e informantes em todos os cantos do planeta.

O Brasil, o maior país da América Latina, era um território estratégico, principalmente depois que um pequeno grupo de guerrilheiros transformou Cuba em uma ilha socialista a poucos quilômetros dos Estados Unidos. Mas quem exatamente circulou no Brasil? Que informantes utilizaram? Que estratégias adotaram

É conhecido o interesse da CIA em interferir nos rumos políticos brasileiros nos anos 1950 e 1960. Afinal, o país abriu boa parte de seus arquivos e o que se sabe já indica que Washington acompanhou bem de perto o contexto do país. Chegou a se preparar para dar apoio militar aos adversários do presidente João Goulart, uma medida que acabou não sendo necessária. No caso do bloco soviético, os arquivos em geral permanecem fechados, ou de difícil acesso. Com uma exceção muito importante: a Tchecoslováquia.

O país era influente no Brasil. Empresários importantes, filhos ou netos de tchecos, eram respeitados, principalmente no Sul e Sudeste. Não eram necessariamente adeptos do comunismo, é claro, mas sua presença oferecia bela fachada que os agentes tchecos aproveitaram ao longo dos anos 1950 e 1960. 

Melhor ainda: depois da redemocratização realizada a partir dos anos 1990, a Tchecoslováquia abriu quase todos os seus arquivos que documentam a atuação de seu serviço secreto. Só faltava quem fosse até lá com muita disposição e conhecimento mínimo do idioma.
Com a publicação de 1964: O Elo Perdido, Mauro Kraenski e Vladimir Petrilák começam a suprir essa lacuna. A obra traça um panorama detalhadíssimo a respeito da atuação da Státní Bezpečnost (StB), a polícia secreta tcheca, no Brasil, entre 1952 e 1971. Conclui que assessores muito próximos de pelo menos dois presidentes brasileiros atuaram fornecendo informações para o lado de lá da cortina de ferro. 

Arquivos abertos 

Ao fim da Segunda Guerra Mundial e a formação do bloco de países aliados da Rússia, diferentes serviços secretos surgiram para investigar as populações locais e também espionar e agir no exterior. Sabemos que, no Brasil, agentes da Polônia, da Alemanha Oriental, de Cuba e da Tchecoslováquia moraram no país. Todos repassaram informações para suas sedes. Dali, os relatórios seguiam para Moscou. Quando necessário, os russos interferiam, pedindo mais informações ou assumindo o controle de determinadas operações. 

“É realmente impressionante que o serviço de inteligência da pequenina Tchecoslováquia tenha sido capaz de atuar em tantos países do mundo. Foi um verdadeiro serviço de inteligência global em suas atuações. Possuiu suas rezidenturas (sedes) em vários países latino-americanos, como Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, Bolívia, México, Equador”, diz Mauro Kraenski, tradutor versado em polonês, com boas noções do idioma tcheco.

Mauro passou dois anos digerindo as informações disponíveis nos arquivos de Praga, a capital. Quando encontrou dificuldades, foi socorrido pelo coautor, o colunista tcheco Vladimir Petrilák. 

“Não foi nem um pouco difícil ter acesso aos documentos”, diz Vladimir. “O arquivo é público e está aberto para qualquer um que deseje pesquisar. Não houve censura de documentos, somente em alguns poucos casos recebemos a informação de que determinada pasta deveria passar por um tipo de avaliação. Trata-se de uma formalidade, mas ao fim, depois de um curto período de tempo, estas pastas também foram liberadas”.

O site oficial do livro apresenta alguns desses documentos. 

Visão negativa dos brasileiros

A StB começou a agir entre nós no Rio de Janeiro, com um único agente, o barbeiro por profissão Jiří Kadlec, codinome Treml. Tinha 27 anos e só havia feito um curso de espionagem de dois meses. Seu maior objetivo estava bem claro: “A missão mais importante era a luta contra os Estados Unidos da América e muitas das tarefas tinham como objetivo desacreditar os americanos e prejudicar a sua imagem”. 

Ele vivia sozinho num apartamento que funcionava como a “rezidentura”, o nome das instalações de agentes no exterior. Na mesma época, a rezidentura da StB em Nova York abrigava sete agentes; a de Buenos Aires, quatro. Treml agiu sozinho por dois anos e, em seus relatórios, reclamou muito. Primeiro, porque não tinha estudado português o suficiente antes de se mudar. Segundo, porque seu apartamento mal tinha móveis. Ele não tinha autorização para mobiliá-lo nem verba para levar informantes para passear ou jantar. Poucos anos depois, a situação havia mudado bastante. 

Em 1962, depois de dez anos de atividades, já viviam no Rio vários agentes, que mantinham uma boa rede de relacionamento. Também havia um espião vivendo em Brasília e contatos esporádicos em São Paulo. 

Um manual básico sobre o Brasil para novos espiões, datado dessa época, descrevia o país da seguinte forma:

“O funcionário do serviço de inteligência no Brasil terá contato principalmente com a população das grandes cidades, ou seja, com a chamada classe média, da qual procedem a maioria dos funcionários públicos federais. Um brasileiro, ao contatar com um estrangeiro, possui uma tendência em fazer uma grande quantidade de promessas, já supondo que não cumprirá nenhuma delas. São pessoas preguiçosas e bem levianas, com as quais não se pode contar.”

O texto continua: “No Brasil, por regra, encontramos pessoas ignorantes, que, mesmo com numerosos títulos científicos, não chegam aos pés da nossa gente com formação primária.” 

Contato com Jânio e Jango 

Além de fazer este tipo de estudo sobre as características sociais, políticas e comportamentais do país, os tchecos tinham um objetivo claro: convencer formadores de opinião nacionalistas, incomodados com a influência dos Estados Unidos sobre o Brasil. Um dos critérios para descartar um possível informante, inclusive, era sua participação em partidos de esquerda, que fariam dele um alvo fácil demais, capaz de expor a própria StB. 

“O serviço de inteligência tchecoslovaco determinava alvos de interesse”, diz Mauro. “No Brasil, podemos citar: Ministério das Relações Exteriores, Congresso Nacional, instituições científicas, polícia, serviço de inteligência, partidos políticos, jornalistas, Petrobrás, Exército, Confederação Nacional da Indústria”. A exceção mais notável foi Francisco Julião: a StB se mostrou muito interessada no líder das Ligas Camponesas e chegou a avaliar seriamente sua capacidade para liderar uma revolução comunista. 

Foi ao buscar este perfil de pessoas, capaz de influenciar a imprensa e a economia, que os agentes tchecos alcançaram figuras de alto escalão no cenário político brasileiro pré-1964, incluindo jornalistas com acesso ao presidente e aos bastidores de eventos, assessores de ministros e diretores de departamentos estratégicos em Brasília. 

Dois casos, em especial, chamam a atenção. O tradutor Alexandr Alexeyev, agente da KGB, ficou próximo de Jânio Quadros quando o então presidente visitava Moscou como político de oposição, em 1958. Nesse caso, os arquivos da StB fornecem um vislumbre da ação do alcance da KGB no Brasil. Alexeyev estava em Cuba quando Jânio foi eleito. A StB ajudou a conseguir o visto para que ele entrasse no Brasil. Graças a um contato dos agentes tchecos em Brasília, o agente russo conseguiu, em 5 de maio de 1961, realizar uma reunião com o presidente. Ouviu de Jânio a promessa de que as relações diplomáticas do Brasil com a URSS seriam reatadas – o que de fato aconteceria, em novembro. 

E há a história da aproximação com João Goulart. Jango visitou a Tchecoslováquia em dezembro de 1960, como vice-presidente. Da visita, os agentes relataram uma impressão positiva. E ficaram mais bem relacionados ainda com Raul Francisco Ryff, um assessor muito próximo de Jango. Durante todo o governo de João Goulart, a StB foi mantida muitíssimo bem informada sobre as intenções do presidente. 

Pró-Cuba

A StB também liderou uma frente de formadores de opinião pró-Cuba. Chegou a formar um grupo, a Frente Nacional de Apoio a Cuba (FNAC), que em 1963 organizou em Niterói o Congresso Continental de Solidariedade a Cuba. Também emplacou artigos em jornais e revistas a favor de Cuba e dos soviéticos e contra os Estados Unidos. 

Ainda assim, a influência junto a essas figuras e a capacidade de organizar eventos em solo nacional não permitiu que a StB percebesse nem a renúncia de Jânio, em 1961, nem a aproximação do golpe militar de 1º de abril de 1964.

Os próprios agentes fazem a autocrítica a respeito dessa falha grave: “A deposição de Goulart foi realizada diretamente pela extrema reação de círculos civis e militares, ou seja, por aquelas mesmas pessoas que realizam golpes em pequenos países centro-americanos”, apontam em seu relatório. “O fato é que nestes círculos nós não possuímos nem nossa rede de agentes, nem contatos secretos”. Sinal de que a meta de se aproximar dos militares nunca foi atingida. 

Reação ao golpe 

Depois do golpe, a StB tentou ajudar a reação. Fez contatos com Leonel Brizola, genro de João Goulart e possível líder de uma reação armada. Mas Brizola adiou a ação, alegando que ainda não havia espaço para uma reação consistente. 

A partir de então, começou a terceira fase do serviço de espionagem tcheco em solo brasileiro. Ela acabou se mostrando um esforço cada vez mais perigoso, na medida em que o regime militar brasileiro aumentava o cerco sobre estrangeiros originários do Leste Europeu. Isso não quer dizer que a permanência não tenha dado nenhum resultado.“A StB sabia que Cuba apoiava a guerrilheiros e inclusive, no âmbito de uma operação que se chamava Manuel ajudou no transporte, via Praga, de latino-americanos, inclusive brasileiros, que faziam treinamento de guerrilha em Cuba”, diz Mauro. 

Em 1971, o escritório da agência foi definitivamente fechado. Em algum momento o serviço de espionagem tcheco teria sido capaz de induzir um golpe de esquerda no Brasil? Não, mas conseguiu ser influente o suficiente para influenciar parcelas da imprensa e municiar Moscou de boas informações sobre os bastidores do governo brasileiro. Não é pouca coisa. As pesquisas de Mauro e Vladimir continuam, mas, por enquanto, já foram localizados mais de três dezenas colaboradores brasileiros. 

“Não temos a intenção de denegrir a imagem de ninguém; não somos nós que estamos afirmando que alguém foi um colaborador, são os documentos do arquivo da polícia secreta da Tchecoslovaquia comunista que o dizem”, afirma Vladimir. “Por enquanto, pudemos encontrar informações sobre cerca de 30 colaboradores brasileiros, descritos como agentes ou contatos secretos. Estamos falando de, por exemplo, diplomatas, economistas, jornalistas”.

Fonte:  Gazeta do Povo

COMENTO:  recomendo a leitura, para quem não leu, do livro Camaradas, de Willian Waack - um dos motivos dele ser detestado por parcela dos comuno-socialistas brasileiros, apesar de ter recebido auxílio de um dos filhos de Luis Carlos Prestes na sua elaboração. Aparentemente, o livro tratado nesta postagem, segue no mesmo ritmo, documentando a atuação anti-patriótica e pró-comunista de muita gente que se diz "democrata".  São conhecidos diversos maus brasileiros que em nome de uma ideologia totalitária se submeteram (conscientemente, diga-se de passagem) a fazer parte de redes de espionagem a serviço da extinta União Soviética. Acredito que seja uma boa leitura.

O Indulto a Fujimori

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O Peru é uma sociedade dividida, e não há elementos de coesão à vista. Kuczynski já perdeu seu crédito. O indulto a Fujimori, de novo, deixa ver a dupla medida frente aos DD.HH.

Dezessete anos depois de sua renuncia à Presidência do Peru, Alberto Fujimori segue sendo o grande fator de divisão da sociedade em seu país.

Exerceu o cargo durante dois mandatos. Após o primeiro deles, donde passou de um desconhecido engenheiro agrônomo, solitário candidato e imprevisto triunfador contra Mario Vargas Llosa, foi reeleito em 1995 por ampla maioria. Havia logrado uma recuperação econômica e deixou à beira da extinção o grupo terrorista Sendero Luminoso, uma agrupação de extremistas de exacerbado instinto criminoso que mantinha em xeque à institucionalidade peruana.

Vladimiro Montesinos

ao centro

Sem dúvida, sua segunda administração, devorada pela corrupção, os abusos de poder, as violações aos direitos humanos e, sobretudo, a nefasta influência do chefe dos Serviços de Inteligencia, Vladimiro Montesinos, que corrompeu a praticamente toda classe política peruana, empurraram Fujimori a renunciar via fax desde o Japão, para onde viajou buscando eludir as responsabilidades judiciais que já se acercavam.

Em paralelo ao repudio de boa parte da opinião pública, das organizações defensoras dos direitos humanos e à vergonha que significou para o Peru a descoberta paulatina dos desaforos do regime Fujimori-Montesinos, se manifestava também uma corrente política que não escondia sua adesão às políticas executadas pelo ex-mandatário. Corrente que não só se manteve, e que nas eleições presidenciais do ano passado, liderada por Keiko Fujimori, esteve a ponto de regressar à Presidência. Não obtiveram o poder Executivo, mas sim o controle do Legislativo. Sua maioria no Congresso mantém o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, em situação de ingovernabilidade e, finalmente, empurraram a que o Chefe de Estado cedera e descumprisse uma de suas promessas de campanha: que não indultaria a Alberto Fujimori.

O indulto ocorreu à noite, na véspera do Natal, esgrimindo razões humanitárias pelo mau estado de saúde do ex-presidente. Fujimori havia solicitado a graça presidencial na segunda semana de dezembro, enquanto no Congresso se preparava a abertura de um processo de declaração de afastamento presidencial contra Kuczynski pelos vínculos de uma empresa sua com Odebrecht na década passada, e que o presidente ocultou. Não foi cassado do cargo porque dez parlamentares fujimoristas, encabeçados por Kenji Fujimori, se abstiveram de votar. Horas depois, Kuczynski liberou Fujimori-pai da prisão. 

O presidente em exercício do Peru está fazendo todo o esforço por fazer ver sua decisão como tomada para proteger o interesse superior nacional. Ninguém acredita. É só política. É sua sobrevivência no cargo, assim, foi levado a sacrificar sua precária bancada no Congresso. Vários aliados anunciaram sua saída da coalizão governamental. 

Fujimori levava dez anos na prisão, condenado a 25, por delitos de lesa humanidade. Ontem (26/12) pediu perdão “aos compatriotas que ludibriei”. Pagou mais cadeia efetiva que a que pagarão, por exemplo, os que na Colômbia se verão beneficiados pelas normas da Jurisdição Especial de Paz. Aquele cometeu seus delitos desde o Governo, amparado na estrutura institucional do poder, o que lhe faz merecedor de um julgamento jurídico e moral mais severo. 

Seu caso, como outros tantos, revela também como a suposta proteção aos direitos humanos se subordina a interesses políticos, e também como alguns dos que dizem defender esses direitos humanos só se alarmam quando a impunidade ampara aos que não são de sua própria corrente ideológica. 

Fonte: tradução livre de El Colombiano

COMENTO: por aqui, também os interesses ideológicos, mais que os humanitários, fundamentam as decisões sobre indultos e anistias. A própria Lei de Anistia, de 1979, foi questionada mais de uma vez por incluir em seus beneficiários os agentes do Estado que combateram os terroristas criminosos de meados do Século passado. Enquanto autoridades se prestam a homenagear de diversas formas Gregório Bezerra, Marighella, Lamarca e outros criminosos sanguinários, heróis como o Coronel Ustra sofreram perseguição por meio de processos que os desgastaram e fizeram com que gastassem seus parcos recursos com advogados para se defenderem em processos sem fundamento, movidos com o único objetivo de os desgastarem. Mais recentemente, enquanto o ladrão condenado Paulo Maluf, capitalista e apoiador da "dita-mole", é recolhido ao xadrez - muito correta e tardiamente -, independente de sua idade avançada e seus problemas de saúde e o empresário Luis Estevão, outro capitalista explorador, cumpre sua pena sem tungir nem mugir; vemos outros condenados entrarem e saírem das celas (Garotinho et caterva; Genuíno, Zé Dirceu, Pizzolatto, mais recentemente, e outros), sem contar os que como o Cachaceiro Maldito que ainda não enfrentaram o xilindró, favorecidos por decisões unicamente justificadas pela simpatia ideológica. Na cadeia, mesmo, só o Vaccari porque não encontraram um meio de livrar sua cara e o abobado Marcos Valério, que acreditou que "alguém" livraria sua cara.

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O Militar, a Obediência e a Cidadania

por Sérgio Pinto Monteiro*

Recentemente, o General Villas Bôas, digno e respeitadíssimo Comandante do Exército Brasileiro, em seu Twitter, relembrou Samuel Huntington, consagrado economista e pensador americano, professor de Ciência Política das Universidades de Harvard e Columbia: 
"A lealdade e a obediência são as mais altas virtudes militares; mas quais serão os limites da obediência?" E conclui o ilustre chefe militar: “O Estado, ao nos delegar poder para exercer a violência em seu nome, precisa saber que agiremos sempre em prol da sociedade da qual somos servos.”

Excluídas, por inverídicas, as manifestações de alguns esquerdopatas de que a referida postagem seria uma ameaça à democracia, o tema, deveras polêmico, nos remete a algumas indagações e reflexões.

Caberia às Forças Armadas, diante de um quadro de caos social - e institucional - agirem em defesa da nação? (leia-se da sociedade nacional, ou ainda, do povo brasileiro). A resposta, positiva e óbvia, está muito clara na postagem do General Villas Bôas. E o que seria um cenário de caos social? População desassistida pelo poder público? Hospitais abandonados e à míngua? Ensino público em estado calamitoso? Funcionários públicos sem pagamento? Banditismo generalizado nas ruas? Criminosos, altamente organizados e armados, derrotando a polícia na guerrilha urbana? População acuada, impedida de sair à noite, enjaulada em suas casas e sem a opção de portar uma arma em busca da defesa que o Estado é incapaz de lhe proporcionar? Propriedades rurais - e até urbanas - invadidas, lavouras destruídas, criações dizimadas - impunemente - por “movimentos sociais” que se autoproclamam “exércitos”, sob a complacência e conivência de diferentes níveis de autoridades? Doze milhões de desempregados? Definitivamente, o caos social já é uma triste realidade em nosso país.

E a insegurança institucional? Confronto entre poderes? Já os temos, explicitamente. Membros dos Legislativos - federal, estadual e municipal - comprometidos com a corrupção e crimes correlatos? São notórios. Governantes dos Executivos - nos três níveis - incompetentes, ineficientes, desacreditados, desmoralizados, envolvidos em todo tipo de tramoias, muitas vezes presos ou denunciados? Basta ver a mídia diária e as pesquisas populares. Integrantes do Judiciário, em especial das mais altas cortes, exercitando o seu poder e sabedoria jurídica - muitas vezes duvidosa - para proteger e dar guarida a políticos, administradores, empresários e governantes corruptos, postergando julgamentos, anos a fio, em busca de prescrições fraudulentas e outras benesses? Tudo isso, e muito mais, configura uma reconhecida e constrangedora realidade. Não seria, então, o caos institucional?

Dir-se-á que órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal estão combatendo a criminalidade, ao lado de alguns membros do Judiciário. É verdade. São patriotas que, dignamente, enfrentam todas as dificuldades imagináveis para processar e punir os quadrilheiros que de há muito se apossaram do país. Estão enfrentando bandidos muito poderosos, governantes, legisladores e até julgadores. Tememos por eles e suas famílias.

Resta-nos abordar a situação dos militares. Anos atrás, quando se iniciou a era populista no Brasil, as forças armadas foram alijadas do centro do poder nacional com a criação do Ministério da Defesa. Venceu a doutrina de que os militares devem estar submetidos ao poder civil. Foram anos de ofensas, agressões, inverdades e até humilhações. Comissões da Verdade foram implantadas, onde a verdade era o que menos importava. Tentaram, inutilmente, denegrir o Exército Brasileiro e impuseram dor e sofrimento a antigos combatentes - e seus familiares - cujo único “crime” foi cumprir o seu dever e o juramento de defender a Pátria.

Hoje, aqueles derrotados do passado e seus aliados oportunistas, que se apoderaram do país e implantaram o caos em que vivemos, ainda temem os princípios e valores que norteiam as ações e sentimentos dos militares. Como detêm o poder, controlam a mídia e mantêm ativas as rotinas gramscistas. Por isso, o pavor diante de eventuais manifestações de militares. Os políticos da oposição vociferam diuturnamente contra o atual governo federal. Não poupam o presidente da república, ministros de estado e seus métodos de governo. A todo o momento os acusam, livre e impunemente, da compra de votos de parlamentares, negociatas e outras supostas falcatruas. Afinal, segundo os opositores, estamos num regime democrático onde a liberdade de expressão é o esteio do estado de direito. Mas bastou um - apenas um - militar da ativa, em traje civil, num ambiente fechado, manifestar a sua opinião, para provocar a ira dos poderosos, os mesmos que fogem da palavra “pátria” como os vampiros de Hollywood fogem da cruz. Teria o General Mourão que, repito, fez um comentário em seu nome pessoal, infringido o Regulamento Disciplinar do Exército? Não me cabe julgar. Mas defendo o inalienável direito do brasileiro Hamilton Mourão, em pleno gozo de sua cidadania, após mais de quarenta anos de excelentes serviços prestados ao exército e à nação, expressar o seu desencanto sobre o infortúnio que se abateu sobre o nosso país.

Ao concluir essas breves reflexões, reitero as palavras de Samuel Huntington tão bem lembradas pelo Comandante do Exército Brasileiro: "A lealdade e a obediência são as mais altas virtudes militares; mas quais serão os limites da obediência?" (grifo meu). 

* membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil,

da Academia Brasileira de Defesa e do Instituto Histórico de Petrópolis.

Fonte:   Sangue Verde-Oliva

COMENTO:  Este é um assunto muito incômodo aos militares pois envolve a relativização de valores como disciplina e hierarquia, considerados pilares fundamentais ao segmento castrense da sociedade. Já tratamos sobre ele aqui e vimos que não só no Brasil, alguns incidentes mostram que Comandantes Militares sempre aceitam ser comandados por civis, desde que esses não extrapolem suas atribuições colocando o país em risco. Já tivemos alguns casos em que Oficiais Generais expuseram, com a franqueza peculiar dos que labutam na caserna, seus pontos de vista divergentes de autoridades civis. Os políticos não gostam de enfrentar essa verdade: cargos políticos são temporários, cargos militares são vitalícios. A profissão Militar é a única que exige o juramento de defender a Pátria com o sacrifício da própria vida. Pode parecer demagogia, mas é a verdade. Não há cidadão mais preocupado com os destinos da Nação do que um militar consciente de seu papel social ante a Pátria.

Lembro duas frases marcantes na História do Brasil, formuladas no início do século passado. A primeira do General Bertholdo Klinger (1884-1969), que referindo-se a importância do cargo de chefe do Executivo diz: “O posto supremo do País é problema de Estado-Maior.”

A outra frase é do também General, Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889-1956), em seu livro A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército: (...) sendo o Exército um instrumento essencialmente político, a consciência coletiva deve-se criar no sentido de se fazer a política do Exército e não a política no Exército. A política do Exército é a preparação para a guerra e esta preparação interessa e envolve todas as manifestações e atividades da vida nacional, no campo material — no que se refere à economia, à produção e aos recursos de toda a natureza (...).

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