quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

FARC Já Busca o Revanchismo - Canalhas!

Sob o amparo de um acordo de paz cuja sombra de impunidade não foi dissipada, as FARC vem agora deitar falação sobre aplicação de justiça.
¿Realmente querem debater sobre impunidades?
Ao anunciar-se no mês passado (01 Nov 18) um acordo político entre a maioria dos partidos políticos com representação no Congresso Colombiano para ajustar algumas normas da Jurisdição Especial de Paz (JEP) relativas ao regime aplicável aos agentes do Estado, dois grupos se afastaram e manifestaram sua divergência com a reforma: o Polo Democrático e o "movimento" FARC.
O Polo, cujos representantes no Legislativo tem o respaldo da legitimidade política por terem sido eleitos democraticamente nas urnas, manifestou por seus porta-vozes que considerava a introdução de modificações ou adições à JEP uma violação à Constituição, pois o regime normativo que define as competências e ligações da JEP não pode ser modificado.
Já as FARC dizem o mesmo, mas acrescentou um elemento que, por tratar-se de quem o esgrime, deve ser submetido a um juízo crítico: que os partidos políticos querem “assegurar a impunidade”, a qual, dizem, tem sido uma constante histórica no país. Se refere, é claro, à impunidade dos agentes do Estado, aos quais sempre tem sido atribuída por essa facção a responsabilidade pelo conflito armado.
A primeira vista, o que dizem as FARC em seu ataque de histeria contra a impunidade poderia ser considerado parte do clima político onde os líderes ostentam cinismo e esquecem suas promessas e programas eleitorais tão facilmente como trocam camisas para fazer o contrário daquilo a que se comprometeram. Mas ouvir representantes das FARC magoados com impunidade excede qualquer cálculo.
O agora Senador “Carlos Antonio Losada” pode explicar seus pontos de vista em uma entrevista coletiva na sede do Congresso, o mesmo Congresso que na legislatura passada convalidou os acordos de paz firmados pelas FARC com o Governo Santos, nos quais a impunidade é uma sombra que ninguém consegue dissipar. O fato de que “Losada” seja hoje um legislador e não esteja cumprindo pena de prisão pelos crimes dos quais participou como dirigente de cúpula da então guerrilha, desobriga que se explique o porque é uma afronta que agora as FARC e seus dirigentes - muitos deles com sentenças suspensas por crimes de lesa humanidade - condenem a impunidade.
Em um sistema democrático, os enganos e fraudes de seus políticos eleitos podem ser sancionados pela cidadania mediante o voto: não os reelegendo na próxima ocasião em que compareçam a eleições. As FARC não terão que temer essa sanção. Pelo acordo assinado com Santos e incorporado à Constituição - inalterável e intocável, segundo eles - tem vagas asseguradas sem necessidade de um único voto. Cinco no Senado e cinco na Câmara dos Deputados, durante três legislaturas. E se forem condenados penalmente pela justiça transacional, isso não será incompatível com o exercício de direitos políticos e de representação, diz o mesmo acordo.
Por outro lado, as instâncias máximas da justiça ordinária (Corte Suprema, Conselho de Estado) vem a muitos anos condenando o Estado colombiano - leia-se os cidadãos que pagam impostos - como responsável patrimonial dos atos terroristas das FARC. A entrega de bens e recursos estatais para a reparação às vítimas tem sido outra fraude.
Diz o pronunciamento das FARC que é inadmissível que magistrados da JEP, que serão eleitos pela institucionalidade (Estado), sejam os que investiguem e julguem os Agentes do Estado, que também são institucionalidade. Pode que sejam tantos anos desconectados do mundo e dos sistemas democráticos os responsáveis pelo desconhecimento do funcionamento de todos os sistemas ordinários de justiça. O que não é habitual, como ocorre na Colômbia, é que a redação do sistema de justiça que se aplicará aos agentes do Estado tenha sido compartilhado por representantes de um Governo e representantes dos que até pouco tempo atrás combateram com armas contra a Constituição, arrasando todos os direitos - vida, integridade, dignidade e bens - dos cidadãos da Colômbia.
Fonte: tradução livre de  El Colombiano
COMENTO:  como era fácil de prever, os canalhas vão estendendo suas redes sobre a democracia colombiana, exigindo cada vez mais, direitos. Ao mesmo tempo, vão expondo suas exigências de revanchismo contra os agentes do Estado que os combateram, particularmente os integrantes das Forças Armadas. De forma similar ao que já conhecemos, vão apresentando reivindicações cada vez mais absurdas - que são aceitas pelos políticos coniventes previamente encastelados no Congresso - buscando vingança.  Igual ocorreu em um grande país latino americano que se destaca dos demais por usar o idioma português.
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

AI-5 - 50 Anos de Uma Atitude Drástica Necessária

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Após a deposição de João Goulart pela Contrarrevolução de 31 Mar 64, os maus brasileiros  que já se sentiam vitoriosos na empreitada iniciada em 1935  viram mais uma vez seus planos irem por água abaixo. Imaginemos a decepção de gente como  Luiz Carlos Prestes, o dirigente do PCB que alguns dias antes havia afirmado que “Já estamos no poder, embora ainda não tenhamos o governo nas mãos”.
Assim, movidos pela crença doentia no socialismo, os dirigentes comunistas não desanimaram e passaram a insuflar os militantes mais jovens, para que enfrentassem uma luta fratricida e suicida, tentando recuperar o terreno perdido mais uma vez.
Essa reação, desesperada e criminosa, se deu por meio de atos de terrorismo praticados por militantes treinados e financiados por Cuba desde o final dos anos 50 e organizados desde o início da década de 60  vide, dentre outros mecanismos montados em plena vigência da democracia, os "Grupos dos Onze", organizados por Leonel Brizola em 1963  fato comprovado conforme narrado ao final de uma postagem antiga deste blog.
Tais atos terroristas desenvolveram-se em uma sequência de crescente violência, dos quais salientamos alguns:
19 Jul 1964 — uma bomba jogada pela madrugada contra as Mercearias Nacionais, em Pilares, Guanabara, fere o comerciante Antônio Monteiro.
12 Nov 1964  — explosão de uma bomba no cinema Bruni, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES, provoca seis feridos graves e a morte do vigia Paulo Macena. Na véspera, outra explosão havia ocorrido na Faculdade de Direito, sem causar feridos. 
— 28 Nov 1964  tentativa, frustrada, de descarrilamento de um trem, em Sete Lagoas, Minas Gerais.
— 1º Dez 1964 — explosão no sistema de refrigeração do Cine São Bento, em Niterói.
22 Abr 1965  — atentado à bomba contra o jornal "O Estado de São Paulo".
22 Set 1965 — duas bombas explodem na Sala dos Pregões da Bolsa de Valores, ferindo dez pessoas.
31 Abr 1966 duas bombas explodem no Recife. A primeira na sede do DCT (Correios e Telégrafos) feriu duas pessoas, e a segunda na residência do então comandante do IV Exército, general Damasceno Portugal.
25 Jul 1966 — atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, em Recife, contra o general Costa e Silva, no qual morreram o Almirante Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Régis de Carvalho e causando mutilações em diversas pessoas, dentre elas o Tenente-Coronel Sylvio Ferreira da Silva, e Sebastião Tomaz de Aquino, Guarda Civil que teve a perna direita amputada.
1º Ago 1966 — explosão de uma bomba no cinema Itajubá, em Santos.
26 Ago 1966 — explosão de uma bomba no teatro Guaíra, em Curitiba.
2 Ago 1967 — explosão de uma bomba na sede do Corpo da Paz, entidade americana, na praia do Russel, Rio de Janeiro, ferindo Ruy Ribeiro, que teve uma das mãos amputada; e as norte-americanas Helen Keln e Patrícia Yander gravemente atingidas, com vários estilhaços nos corpos.
24 Nov 1967 — ocorre o que é considerada a primeira ação terrorista seletiva da ALN: em Presidente Epitácio é assassinado o fazendeiro - Zé Dico - por Edmur Péricles de Camargo, vulgo "Gauchão". O crime, que também teve a participação de Demerval Pinheiro dos Santos e outros 17 "posseiros", e ocorreu na Fazenda Bandeirantes por ordem de Rolando Frate, líder do PCB, em função da resistência que o fazendeiro exercia contra o "movimento camponês" da região. O relato do planejamento e execução do crime foi publicado na Folha de São Paulo, em 1970.
15 Dez 1967  É assassinado o bancário Osiris Motta Marcondes, gerente do Banco Mercantil de São Paulo, durante assalto de terroristas à agência.
15 Mar 1968 — atentado à bomba contra o Consulado americano em São Paulo, com dois feridos. Um deles, o estudante Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, perdeu uma perna e até hoje não conseguiu receber a indenização que pleiteia, diferente do que tem ocorrido com quase todos os terroristas beneficiados pela anistia.
10 Abr 1968 — Explosão à dinamite no QG da Polícia Militar, na Praça Fernando Prestes, em São Paulo.
15 Abr 1968 — Lançamento de bombas contra o antigo QG do II Exército/SP, na rua Conselheiro Crispiniano, próximo ao gabinete do então Comandante, General Sizeno Sarmento. Os petardos, embrulhados em folhas de jornais, feriram uma telefonista de uma loja vizinha e um rapaz que tentou apagar o pavio da bomba com um balde de água.
20 Abr 1968 — Novo atentado à bomba contra o jornal "Estado de S. Paulo". Destruiu a fachada do prédio. O porteiro Mário José Rodrigues ficou gravemente ferido. Prédios vizinhos foram danificados pela explosão. A bomba arremessou longe um veículo que passava pelo local (ferindo também duas pessoas). A sucursal do jornal O Globo, localizada no 19° andar de um prédio em frente, também sofreu danos.
15 Mai 1968 — Atentado à bomba contra a Bolsa de Valores em São Paulo.
18 Mai 1968 — Atentado à bomba contra o Consulado da França em São Paulo.
26 Jun 1968 — Atentado à bomba pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) contra o QG do II Exército, no qual morreu o soldado sentinela Mário Kozel Filho e ficaram gravemente feridos vários soldados da guarda.
1º Jul 1968 — É morto a tiros no Rio de Janeiro o major do Exército alemão Edward Ernest Tito von Westernhagem, cursando uma escola militar brasileira (ECEME), confundido com o capitão boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara. Crime do Comando de Libertação Nacional (COLINA).
19 Ago 1968 — Explosão simultânea de bombas em frente ao DOPS e a dois edifícios da Justiça Estadual de S. Paulo.
7 Set 1968 — Assassinato a tiros do soldado Eduardo Custódio de Souza, da PMSP, por terroristas, quando de sentinela no DEOPS/SP.
— 20 Set 1968 — É abatido a tiros o soldado da PMSP, Antônio Carlos Jeffery, quando de sentinela.
12 Out 1968 — Para assinalar um ano da morte de Guevara na Bolívia, é fuzilado pela VPR, na frente de sua mulher e filhos o capitão do Exército americano Charles Rodney Chandler, de 30 anos, estudante de uma universidade de São Paulo e veterano do Vietname, sob a falsa justificativa de ser agente da CIA.
7 Dez 1968 —  bomba de alto poder explosivo é colocada pela madrugada na agência do Correio da Manhã, no Edifício Marquês do Herval, Rio de Janeiro, destruindo as instalações e causando prejuízos calculados inicialmente em NCr$ 300 mil. O deslocamento de ar provocado pela bomba arrebentou vidraças de lojas e escritórios nos dez primeiros andares do prédio. Na agência, abriu uma cratera de mais de um metro de diâmetro, pondo os ferros da laje à mostra. Arrebentou ainda as esquadrias de alumínio, o mármore das paredes, o sistema de refrigeração e sua casa de máquinas. Todo o mobiliário foi danificado. A livraria, que funcionava no mesmo local, teve as suas vitrinas totalmente destruídas. O operário Edmundo dos Santos saiu gravemente ferido. Minutos antes, uma outra bomba explodiu na Faculdade de Ciências Medicas da UEG (Universidade do Estado da Guanabara), destruindo a biblioteca e parte do Diretório Acadêmico, na Avenida 28 de Setembro.
13 Dez 1968 — É editado o Ato Institucional nº 5 com a finalidade de fornecer ao governo os instrumentos necessários para combater o terrorismo e a guerrilha. 
A lista de crimes cometidos, acima relatada, é uma pequena mostra dos atos terroristas ocorridos de 1964 até as vésperas da emissão do AI-5. Outros atentados são elencados no Roitblog, abrangendo o período até 1969. Tomar conhecimento desses violentos delitos auxilia a entender quais foram as motivações que conduziram ao "endurecimento" da repressão ao terrorismo. Também, refuta a "justificativa" mentirosa e covarde, como soe ser qualquer explicação de comunistas, de que o terrorismo foi uma reação ao AI-5.
Na data que assinala meio século da publicação do tão mal falado AI-5, algumas reflexões precisam ser feitas de forma honesta.
Terá sido "pura maldade" dos governantes de então? Quais foram, realmente, os efeitos práticos dele e dos Atos Institucionais anteriores?
Para isto, recomendo a leitura deles. É fácil o acesso, basta clicar em Planalto.gov.br-64.
A começar pelo primeiro deles, cujo projeto foi feito, a pedido do Presidente Ranieri Mazzili, por uma comissão de oito parlamentares  Pedro Aleixo, Martins Rodrigues, Daniel Krieger, Bilac Pinto, Adauto Lúcio Cardoso, Paulo Sarazate, João Agripino e Ulysses Guimarães. Segundo o Senador Daniel Krieger, depois líder do governo do Presidente Costa e Silva: "A minha interferência restringiu-se a discordar do prazo de 15 anos, proposto à comissão por um de seus integrantes - Ulysses Guimarães". O projeto da Comissão foi substituído por outro elaborado pelos professores Francisco Campos e Carlos Medeiros, comenta Krieger: "Devo registrar, entretanto, que o redigido pelos citados parlamentares não era mais liberal do que o dos eminentes mestres." (Daniel Krieger, Desde as Missões - Saudades, Lutas, Esperanças - José Olympio - Rio de Janeiro, 1978 - 2º edição pág. 172). O fato, muito pouco conhecido, é relembrado pela Folha de São Paulo de 1º Mai 1989 (Política, Fl A7, "Há 60 anos Ulysses sonha em ser Presidente da República"); pelo Jornal do Brasil de 14 Out 1992, pág 8 (Do apoio ao Golpe de 1964 ao comando da resistência) e Jornal Inconfidência, ed 256, pág 23.
Verificando o teor dos Atos Institucionais, observamos que o objetivo das eleições indiretas eram simplesmente para completar o mandato interrompido. Inicialmente, foram previstas eleições presidenciais para outubro de 1965. As "garantias constitucionais" suspensas por seis meses eram as de "vitaliciedade e estabilidade", obviamente visando facilitar a exclusão de funcionários acusados de algum delito, ou seja, executar a necessária limpeza dos traidores do povo e corruptos instalados nos diversos cargos públicos.
Os Atos Institucionais que se seguiram, ocorreram em virtude do recrudescimento da oposição irracional e do terrorismo, e da necessidade de combater este último com a devida energia e fundamento legal.
Lendo o texto do AI-5 nos dias de hoje (e pouca gente faz isso) temos a nítida sensação de que algo parecido se faz necessário no Brasil atual!
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