segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

O Shortinho, o Cunha e a Camille Paglia

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por Izaura Franqui da Silva
Nos últimos dias temos tido a oportunidade de acompanhar fatos que são representativos da nossa sociedade: as notícias sobre corrupção, a criminalidade crescente e a foto de belos adolescentes sendo recepcionados em sua volta às aulas, em um ambiente que parece uma festa, com banho de espuma e meninas vestidas com pequenos shorts. Nos dias subsequentes sobrevém a polêmica: as estudantes, e vários de seus pais, protestando contra as medidas tomadas pela escola de proibir roupas muito curtas no ambiente escolar. A questão que se impõe é entender que tais aspectos, por impactante que possa parecer, podem estar estreitamente relacionados.
Nossa prática profissional tem permitido constatar a assustadora e prevalente dificuldade atual da família e demais instituições formadoras em estabelecer limites, claros e bem fundamentados, para nossas crianças e adolescentes, parecendo mais fácil gratificá-las para que não "incomodem". Sobre isso, um célebre pensador em saúde mental ressaltou que amar e frustrar uma criança deve ser como colocar água em uma planta: os dois não podem faltar nem ser excessivos, pois em ambos os casos a planta não cresce, ou mesmo chega a morrer.
O que constatamos é uma sociedade refém da criança, do belo e do pagante. A criança com direitos ilimitados, o belo como um padrão discriminatório e o pagante com todos os direitos e poderes que a criança e o belo possuem e muito, muito mais. O que isso poderá se relacionar com corrupção, com criminalidade? Infeliz e assustadoramente, existe muita relação, pois esses enormes problemas sociais refletem a falência das figuras paternas (de autoridade), o individualismo (meu desejo acima do desejo do outro), o narcisismo (o próprio desconhecimento do outro como um sujeito) e a atrofia de uma geração que entende que precisa ser gratificada sempre. Protestar é saudável na juventude, mas interessante refletir que até isso só ocorre quando se recebe limites.
E a Camille Paglia? A polêmica feminista, que discute se a mulher moderna, ao se expor em demasia não estaria presa, ainda, ao velho paradigma de ser somente um corpo. Mas isso é, como dizem os antigos, outro "angu de caroço".
Izaura Franqui da Silva é
psicoterapeuta e professora universitária
Fonte:  Zero Hora
COMENTO: não entendi a referência ao Cunha, no título, mas não quis modificar o texto, por isso, nem comento!  Compartilho o comentário que explica o "movimento", coloca os devidos pingos nos ii e com o qual concordo ipsis litteris.
"Sobre o shortinho no Anchieta:
Minha filha, você está indo estudar, não está indo cavalgar num canavial de jeba. A escola é o lugar de absorver conhecimento para o seu futuro. E nessa escola há ar condicionado, material, bons professores, ou seja, o ambiente perfeito e bem caro pra que isso ocorra. Você só tem a obrigação de estudar e mais nada e chega na escola já no ar condicionado do carro do papai. Usar short é uma coisa e tanga jeans é outra. Além disso, queridinha, estudar no Anchieta e fazer parte de liderança de movimento do PSOL é bem a cara desse partidinho furreca. Já pesquei a politicagem da coisa pelo discurso vazio de sempre, com as palavras decoradas da cartilha vermelhinha. Sabe, querida, o mundo lá fora é diferente do que esses coletivos ensinam e diferente do Audi do papai; lá, te exigem conduta, pois há trajes adequados para cada ambiente. Assim como se você for empresária não chegará numa reunião com o mesmo short atolado no meio do rabo, você também não vai pra escola porque não é o ambiente pra tal roupa. Deixe pra ir assim no shopping pegar os modinhas que você sustenta sem sua mãe saber. Além disso, você deveria saber que se seu colégio é uma instituição privada, eles fazem o regimento que quiserem. Agradeça de não ter de ir de saia plissada e gravatinha de Rebeldes. Se quiser usar uma roupinha que atravesse seu útero, seja bem vinda à escola pública, onde o pessoal faz jus à realidade e à justiça que tu pregas. Mas não torra, caralho. Vai estudar."

sábado, 20 de fevereiro de 2016

O Que Significa o Aumento de 5,5% nos Soldos dos Militares Federais?

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“Ao longo dos anos, os militares vêm em um contínuo e progressivo achatamento salarial, que, nos últimos tempos, alcançou níveis nunca dantes imaginados.”
(Relatório da Comissão Mista da Câmara de Deputados para apreciar a MP nº 215/2004)
Sete respostas, propostas 
por Synésio Scofano Fernandes

1. Significa a continuidade da perversa política de remuneração imposta aos militares federais desde 2004.
Em fevereiro de 2004, a remuneração média dos militares federais equivalia a 110% daquela da Administração Direta (categoria de detentores de cargos públicos com a pior remuneração em nível federal).
Em maio de 2015, essa relação passou a ser de 69,45%.
No que se refere a outras categorias de detentores de cargos públicos, em maio de 2015, a remuneração média dos militares federais correspondia a :
- 28,17% a do Banco Central;
- 30,01% a do Legislativo;
- 33,87% a do Judiciário;
- 37,36 % a do Ministério Público Federal.
Em 2003, as despesas com o pagamento do pessoal militar federal equivaliam a 1,16% do PIB; em 2014, essa relação passou a ser de 0,82% do PIB.
Como se observa, essa política vem impondo, progressivamente, por mais de uma década, aos militares, uma situação aviltante, sob o ponto de vista salarial. Não é um processo que decorra de dificuldades econômicas eventuais do país, mas eclodiu e progrediu em períodos de elevadas taxas de crescimento do PIB.
Portanto, não tem sentido altas autoridades afirmarem, por ocasião de aumentos salariais, que o reajuste concedido foi o possível de obter para os militares. Essa afirmativa tem sido proferida em todas ocasiões, mesmo naquelas em que diferentes setores dos servidores públicos obtiveram reajustamentos superiores a 70%, enquanto os militares obtinham 15%.
No período de 2004 a 2014, os Militares Federais tiveram um aumento cumulativo de 130%, enquanto a Administração Direta, categoria de servidores federais com a pior remuneração, foi aumentada em 225%. Nesse mesmo período, a remuneração média dos Militares Federais aumentou 18,20% acima da inflação acumulada, a dos Servidores Civis em geral cresceu 62,00% acima do índice inflacionário e a da Administração Direta 95%.
O que se constata, na verdade, é a falta de interesse e de uma vontade determinada para superar a iníqua situação remuneratória dos militares, que se evidencia e se aprofunda a partir de 2004.
Sem que exista uma censura efetiva, a remuneração dos militares assumiu as condições de um tema interdito, sobre o qual não se deve falar nem perguntar.
Um assunto incômodo, possivelmente, pela sua permanência na agenda de problemas não resolvidos, pela sua prioridade, pelo impacto que causa na vida do soldado.
Mas, talvez, esse desconforto possa ser superado pelo esclarecimento, pelo debate, pelo convite a uma ação decidida e imediata.
O descaso com que o assunto da remuneração dos militares vem sendo tratado, nesses últimos anos, pelos setores da administração pública responsáveis pelo tema, se apresenta quando se faz um retrospecto das circunstâncias e dos documentos produzidos por ocasião dos estudos e das deliberações que redundaram nos últimos seis reajustes salariais concedidos aos militares federais.
Assim, por ocasião da apreciação da MP nº 215, de 16 Set 2004, que redundou na Lei nº 11.008 de 17 Dez 2004, de conversão da referida MP, a Comissão Mista, instaurada na Câmara dos Deputados, referiu-se ao problema, no seu Relatório, da seguinte forma :
Os níveis remuneratórios dos militares federais, consideradas as características peculiares da profissão, a natureza de suas atribuições e o quadro geral de remuneração do serviço público federal, são, sem dúvida, insatisfatórios. Ao longo dos anos, os militares vêm em um contínuo e progressivo achatamento salarial, que, nos últimos tempos, alcançou níveis nunca dantes imaginados”.
No entanto, naquela oportunidade, em setembro de 2004, as autoridades responsáveis pelo assunto alegaram que o exíguo 10% concedido de aumento decorria das “possibilidades orçamentárias” do momento.
Portanto, era reconhecido o “achatamento salarial”, mas a providência para superar essa disfunção limitava-se a conceder 10% de acréscimo nos valores dos soldos.
O valor do PIB, em 2004, em reais correntes, era de 1,958 trilhão.
Em 24 Nov 2005, após um longo debate sobre as possibilidades de conceder um reajuste remuneratório aos militares federais, que realmente reparasse a degradante situação salarial existente, a Lei nº 11.201 aumentou os valores dos soldos em 13%.
Naquela ocasião, já na fase final dos debates, o então Ministro da Fazenda, em reunião conjunta com o Ministro da Defesa, o Ministro do Planejamento e os Comandantes das Forças disse, dirigindo-se aos Comandantes, “Meus senhores, o governo só pode conceder, ao pessoal da tropa e para os postos mais elevados, uma gratificação”. Proposição completamente extemporânea aos estudos realizados. Incontinenti, o Comandante da Marinha, respondendo ao Ministro da Fazenda, disse: Se os senhores assim decidirem, podem escolher, agora, outro Comandante da Marinha, pois eu não darei essa notícia ao meu pessoal. Imediatamente, os outros Comandantes, igualmente, se posicionaram.
A reunião foi suspensa e dias depois estava sendo dado o aumento linear de 13%, ainda, muito aquém do que o necessário para superar o referido “achatamento salarial”. O motivo alegado para tão modesto índice foi a indisponibilidade de recursos.
O episódio retratou, com exatidão, o descaso com que tão sensível assunto é encarado pelas mais altas autoridades, pois a solução proposta, que agredia aspectos fundamentais da ética militar, nunca havia sido considerada pelas Forças, mas poderia funcionar como um “cala a boca”, um ludibrio.
Retratou, também, a repulsa à uma proposição, que, embora satisfizesse ao critério de provocar o menor impacto orçamentário possível, estaria além dos limites da moralidade, pois os militares não poderiam aceitar uma solução que privilegiasse os segmentos mais elevados da estrutura hierárquica, em detrimento dos demais postos e graduações. Ainda mais, balizou aquela linha de conduta que não pode ser transgredida e tem de ser reafirmada com atos e palavras, para que seja evidente.
Os militares federais não dispõem de sindicatos, que, na atual configuração da nossa sociedade, defendem os interesses e apresentam as reivindicações dos diferentes setores laborais.
As condições para o exercício da atividade militar, aquelas condições referidas à dignidade do homem, do soldado, a sua remuneração, a sua saúde, o seu bem estar pessoal e o da sua família, enfim, a sua proteção social são garantidas pela cadeia de comando.
Esse papel de garantidor da proteção social do soldado impõe à liderança militar um conjunto de obrigações e de exigências, dentre as quais a de velamento pela existência e efetividade dessas condições.
Em 2005, o valor do PIB, em reais correntes, era de 2,171 trilhões.
Em 29 Jun 2006, foi editada a Medida Provisória nº 306, convertida pela Lei nº 11.359, de 19 Out 2006.
Por esses diplomas legais, foi concedido 10% de aumento nos valores dos soldos.
O valor do PIB, em reais correntes, em 2006, era de 2,400 trilhões.
A Medida Provisória nº 431, de 14 Maio 2008, convertida pela Lei nº 11.784 de 28 Set 2008, retomou, na área militar, o procedimento de conceder aumentos remuneratórios parcelados.
Por esse procedimento, em um mesmo diploma legal, são concedidas várias parcelas de aumentos, em um exercício financeiro ou em vários anos. Essa maneira de tratar a questão traz para o servidor expressivas perdas.
Primeiro, no aspecto comunicacional, é enfatizada a soma total das parcelas concedidas, de modo que o impacto de um número diminuto (de uma parcela) é absorvido pela percepção da grandeza do todo.
Depois, ocorre um certo esvaziamento das reivindicações em decorrência da garantia de ganhos futuros. Constata-se uma acomodação das expectativas.
Ainda mais, as parcelas concedidas por diplomas legais, mas a serem efetivadas em um futuro, inibem a postulação de novas parcelas fora do programa estabelecido, que, na maioria das vezes, em um cenário inflacionário, como o atual, não contabiliza as perdas decorrentes do processo inflacionário.
Em 2008 foi editada a MP nº 431 que estabeleceu sete parcelas de aumentos, de janeiro de 2008 a julho de 2010, variando, em média, de 3,65% a 10,00%, com um valor total, nos três anos, de 30%.
O então Ministro da Defesa disse que “O aumento foi de acordo com as possibilidades do Estado.
Os valores do PIB em reais correntes eram :
 - em 2007, de 2,718 trilhões;
 - em 2008, de 3,107 trilhões;
 - em 2009, de 3,328 trilhões;
 - em 2010, de 3,886 trilhões.
 Em agosto de 2011, os Comandantes das Forças encaminharam, aos escalões superiores, estudo que propunha um aumento nos valores dos soldos dos Militares Federais de 47,15%, a ser concedido em um exercício financeiro.
Essa proposta tinha em vista equiparar a remuneração dos Militares Federais à da Administração Direta – categoria com a pior remuneração em nível federal.
Após um ano de avaliações, a Lei nº 12.778, de 28 Dez 2012, concedeu, aos militares federais, aumento remuneratório, em três parcelas anuais, aproximadas, de 9,16%.
O então Ministro da Defesa, na ocasião, disse que: “Na atual situação econômica foi o que pudemos dar”.
Os valores do PIB, em reais correntes, eram :
 - em 2011, de 4,375 trilhões;
 - em 2012, de 5,316 trilhões;
 - em 2013, de 5,316 trilhões;
 - em 2014, de 5,521 trilhões.
Agora, por intermédio da Mensagem nº 613, de 30 Dez 2015, o Executivo remeteu, ao Congresso Nacional, o PL nº 4255/2015 alterando os valores dos soldos dos Militares Federais.
Pela proposta, é concedido, em agosto de 2016, o aumento de 5,55% nos valores dos soldos. O Projeto também prevê outras parcelas, de 6,59% em 2017, de 6,72% em 2018 e de 6,28% em 2019.
Como se constata, os percentuais concedidos se situam em torno do limite superior (6,5) das metas de inflação estabelecidas para os dez últimos anos (2005-2015). Ocorre no entanto que, na realidade, a inflação efetiva (IPCA) de 2015 alcançou 10,67, ultrapassando, em muito, o limite superior da meta. Portanto, mantidas as atuais condições (IPCA próximo a 10,00), as parcelas de aumento previstas para 2017, 2018 e 2019 não corresponderão aos seus valores presentes, em conseqüência, o poder de compra das remunerações decairá com o tempo.
Assim, considerando-se a previsão (muito conservadora) de que a inflação efetiva alcance o modestíssimo índice de 6,00% nos anos de 2017, 2018 e 2019 e a inflação de agosto a dezembro de 2016 fique em torno de 3,68 %, teremos uma inflação acumulada, no período de agosto de 2016 até dezembro de 2019, de aproximadamente 23,48%, muito próxima do limite estabelecido na EMI nº 00507/2015 MD MP, de 30 Dez 2015, para a expansão da folha de pagamento dos Militares das Forças Armadas prevista para o período (25,50%).
Desse modo, fica claro que o aumento concedido decorre da intenção de corrigir a inflação que supostamente deverá ocorrer a partir de 1º de agosto de 2016. Em dezembro de 2019, se tudo acontecer de acordo com os índices imaginados, as remuneração dos militares estariam protegidas nos seus valores reais imaginados para agosto de 2016. É preciso, notar, no entanto, que os aumentos foram anunciados em dezembro de 2015, para serem efetivados em agosto de 2016. A inflação que ocorrerá nesse período, pela metodologia estabelecida, deverá se ajustar ao número 2,02% (25,50%-23,48%).
Por que essas minúcias estão sendo examinadas ?
Porque nesses números, nas intenções que os produziram está amparada uma questão moral.
O que foi dito? O que foi amplamente anunciado ?
Que estava sendo concedido um reajuste médio de 27,50% “tendo em vista a necessária valorização das Forças Armadas e as limitações impostas pelo cenário fiscal.
Os Militares Federais não foram valorizados, ao contrário, estão perdidos na decepção da hipocrisia cometida. As esquálidas parcelas anuais, com precisão decimal, não nasceram do interesse “em valorizar”o homem, o soldado brasileiro.
A valorização moral, afetiva, psicológica não pode ser reduzida a decimais.
O que, realmente, originou o parcelamento e a constituição das parcelas foi o interesse em controlar a expansão das despesas com o pagamento dos militares, um controle, que deveria parecer positivo (valorizar as Forças Armadas), mas, ao mesmo tempo, evitasse “o exagerado”, que os militares conseguissem sair do “arrocho salarial”, como a Câmara dos Deputados assinalou.
Pois é, exatamente, esse ludibrio, que encobre a mentira do reajuste de dezembro de 2015, o motivo da indignação de todos atingidos por essa manobra que sempre se repete: em 2004, em 2005, em 2006, em 2012, em 2015.
Interessante observar, quanto a esse aspecto, é a afirmação da Exposição de Motivos, que acompanha o PL nº 4255/2015, sobre o limite de expansão da folha de pagamento dos Militares Federais em 25,50% até 2019. Quer dizer, não se pretende corrigir o “achatamento salarial”, mas garantir um limite de crescimento da “folha de pagamento”, algo em torno de 6,00% (o limite superior da meta inflacionária) anuais.
Essa iníqua situação salarial dos militares só poderá ser superada quando for enfocada particularmente e fora de iniciativas que visem a conceder reajustamentos gerais que atendam a variadas categorias do setor público.
A EC nº 18, quando passou a denominar os integrantes das Forças Armadas de Militares e os retirou da classificação prevista na então Seção III (Dos Servidores Públicos Militares), do Capítulo VII, do Título III, colocando-os no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Titulo V, inviabilizou, no que se refere aos militares, os efeitos do inciso X do artigo 37 da CF, quando diz que à remuneração dos servidores públicos é “assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”
No entanto, o que tem ocorrido?
As remunerações dos Militares (que não são servidores públicos), nesses últimos anos, têm sido corrigidas no contexto dos reajustes dos servidores públicos (“revisão geral anual”), “na mesma data”e, quase exatamente, no mesmo índice (“sem distinção de índices”).
Ora, nos onze anos que separaram 2003 de 2014, não ocorreu nenhuma iniciativa realmente eficaz para corrigir essa grave disfunção; muito embora o PIB fosse ascendente e algumas categorias de detentores de cargos públicos tivessem, no período, aumentos cumulativos maiores do que o dobro dos concedidos aos militares federais.
O que realmente aconteceu ?
Desculpas, explicações risíveis: “no momento foi o possível de conceder aos militares” enquanto o PIB evoluía de R$1,72 trilhão para R$ 5,52 trilhões.
Agora, os militares, para se equivalerem, sob o ponto de vista remuneratório, à categoria de servidor com a pior remuneração, em nível federal, necessitam de um aumento de, aproximadamente, 50%, nos valores dos soldos, a ser concedido em um exercício financeiro, de acordo com os dados do Boletim Estatístico de Pessoalnº 225, de Janeiro de 2015, página 42, do MPOG.

2. O aumento de 5,5% significa que, em agosto de 2016, 50% dos:
- Generais de Brigada terão um aumento de R$ 699,51 nas suas remunerações líquidas;
- Coronéis do EB terão um aumento de R$ 508,74 nas suas remunerações líquidas;
- Capitães do EB terão um aumento de R$ 352,10 nas suas remunerações líquidas;
- Subtenentes do EB terão um aumento de R$ 210,96 nas suas remunerações líquidas;
- Segundos–Sargentos do EB terão um aumento de R$ 141,31 nas suas remunerações líquidas.
(Dados de dezembro de 2015)
É preciso considerar que o poder de compra desses números se referem aos valores presentes em janeiro de 2016, sem considerar a inflação futura de dezembro de 2015 a agosto de 2016.

3. Significa que o Estado Brasileiro retribui os serviços prestados pelos seus soldados com quantias muito abaixo dos níveis daquela categoria com a pior remuneração em âmbito federal.
Que essa retribuição remuneratória é um indicador importante da percepção que os responsáveis pela administração pública no Brasil têm do soldado brasileiro.

4. Significa que a remuneração indigna recebida pelo soldado é um estímulo aversivo, que atua negativamente sobre as suas atitudes e os seus comportamentos, minando a vontade, os interesses e toda a constelação dos atributos afetivos do homem.
Nenhuma exortação, nenhum procedimento das ditas “ações de liderança” poderá se sobrepor à percepção do soldado de si mesmo, quando constata, na sua realidade, que o tratamento que recebe é o mais depreciado entre todos os agentes do Estado.

5. Que não será possível construir e manter Forças Armadas capacitadas, motivadas e criativas sem que o militar, individualmente, perceba a si mesmo como um ente digno, útil e valorizado.
Um dos fatores fundamentais para a construção dessa consciência reside na retribuição remuneratória, que reforça o poder motivador dos estímulos auto compensatórios.
A questão da recompensa salarial dos militares não é, apenas, um elemento a ser considerado nas questões técnicas da elaboração orçamentária, evidentes em expressões tais como: “foi o possível de obter para os militares”. Transcende, em muito, essa visão econômica–financeira, contábil e reducionista. Essa questão, de amplitude e profundidade muito maiores, diz respeito à ideia da sociedade que pretendemos construir, ao nosso futuro de um país continental e livre (se ainda for possível manter essa continentalidade e a nossa liberdade).
Como não perceber o delírio de almejar sistemas de armas sofisticados, de desenvolver projetos de alta tecnologia, de considerar a possibilidade de manter políticas de projeção de poder, quando os agentes da utilização dessas armas e os sujeitos da concepção desses projetos e dessas políticas são os mais desvalorizados nas suas retribuições salariais ?

6. Significa que não há um interesse determinante, uma vontade decisiva para resolver tão grave problema, que se arrasta por mais de uma década.
Nesses últimos anos, todos os reajustes salariais concedidos aos militares federais foram irrisórios e acompanhados de justificativas risíveis.
Como aceitar as permanentes alusões à insuficiência de recursos, quando outras categorias de detentores de cargos públicos obtêm reajustes expressivos, quando a realidade com que nos deparamos na gestão e na probidade da aplicação dos recursos públicos é deprimente.
Apesar das inúmeras análises pormenorizadas, baseadas em índices divulgados por entidades oficiais, que apontam, sob variados aspectos (PIB, Despesas Primárias da União, índices inflacionários, comparações das remunerações médias per capita e dos dispêndios anuais com o pagamento de diferentes categorias do servidor público) para uma situação salarial degradante em que um Oficial do mais alto posto percebe menos que um Técnico da Polícia Civil dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, de Roraima e Rondônia; um Capitão tem uma remuneração bruta mensal menor do que a de um Agente Penitenciário Federal; 50% dos Segundos Sargentos do Exército tem uma remuneração líquida menor que R$ 2.770,00 e 50% dos Terceiros Sargentos do Exército uma remuneração líquida menor que R$ 2.790,00. Apesar dessa situação calamitosa, que se desenvolve por mais de uma década, nenhuma medida efetiva foi realmente tomada, os reajustes concedidos, como já se viu foram irrisórios.
Mas, desconhecendo essa realidade desoladora, insistentemente descrita, setores da administração pública federal ampliam as suas atuais preocupações relativas à remuneração dos militares federais para o seu Sistema de Proteção Social. Pretendem conceber mecanismos para usurpar, ainda mais, os direitos remuneratórios dos militares, que, recentemente, já foram subtraídos de importantes parcelas compensatórias às características da atividade militar em troca da manutenção das regras da paridade e da integralidade.
De modo que se observa um movimento estranho em que, antes mesmo de serem completadas as conseqüências das medidas preconizadas na MP nº 2215/2001 e na Reforma da Previdência Social de 2003 já se especulam novas alterações nos procedimentos acordados.

7. Significa que os militares federais não estão sendo valorizados e que as suas lideranças não são levadas em conta.
Alguém desconhece essa realidade ?
Realidade perversa que vem sendo construída ano a ano.
Pois é a realidade vivida pela Família Militar, de dedicação irrepreensível ao Exército e ao Brasil.
Brasília, 3 de fevereiro de 2016
Synésio Scofano Fernandes
é Gen Div Refo do Exército
Recebido por correio eletrônico
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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

A Política da Composição dos Efetivos das Forças Armadas


por Francisco Carlos Pereira Cascardo (*)
Desde a sua aprovação presidencial em 18 de dezembro de 2008 a Estratégia de Defesa Nacional tem sido tema permanente no noticiário nacional. Foram as diversas exposições feitas pelos: Ministro da Defesa, Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados, os numerosos seminários organizados pelas instituições privadas, as manifestações de estudiosos no assunto em artigos publicados na imprensa e aparições na televisão.
Como oportunamente ressaltado na Exposição de Motivos encaminhada ao Presidente da República, os ministros signatários esclarecem que a referida END fundamenta-se em "...três eixos estruturantes:
- Reorganização das Forças Armadas ; 
- Reestruturação da Indústria Brasileira de Defesa; e
- Política de Composição dos Efetivos das Forças Armadas..."
Este último, - a Política da Composição dos efetivos das Forças Armadas - será o tema do presente trabalho.
A sua escolha deve-se a dois motivos: o primeiro encontra-se na inexistência de trabalhos específicos, contrastando fortemente com a apreciável frequência dos atraentes temas dos dois outros eixos estruturantes, tais como:
- o submarino de propulsão nuclear; 
- a defesa das plataformas marítimas de exploração de petróleo;
- a preferência de navios de múltiplo emprego em detrimento dos Navios Aeródromos ;
- a defesa da região amazônica; 
- a redistribuição da Força Terrestre pelo território nacional;
- a aquisição do caça de quinta geração; e 
- a retomada da indústria de defesa
O segundo motivo reside na necessidade da adequada identificação da natureza da "Política" empregada na Composição dos Efetivos das Forças Armadas. Isto porque a sua redação vale-se de termos específicos que aparentam serem originários de uma conhecida terminologia que já caminhara para o desuso.
Mesmo com o risco de recair em truísmo é oportuno registrar que qualquer Plano e, no caso o END, fundamenta sua elaboração em três fases:
- identificação da situação;
- análise; e
- proposta de ação.

Os autores do END, ao não se furtarem em percorrê-las, consequentemente revelam, no caso dos militares, o que pensam, o que pretendem alterar e a solução a ser implantada.
A apresentação deste trabalho, para facilitar o entendimento do leitor, constará na focalização naqueles aspectos da EDN considerados característicos e que serão denominados de DESTAQUES. Eles extraídos, ipsís lítteris, do texto original e acrescidos das observações pertinentes.

DESTAQUE 1
Natureza e âmbito da END
"... seu propósito é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação – para que elas não sejam uma parte da Nação pagas para lutar por conta em beneficio de outras partes ... a Nação possa encontrar-se acima das classes sociais ..."
OBSERVAÇÃO:
Auto explicativo. Chama atenção a frequência de emprego das expressões como "classes sociais".

DESTAQUE 2
Diretriz 23 - Manter o Serviço Militar Obrigatório
"... também instrumento para afirmar a unidade da Nação acima das divisões das classes sociais ...” “... Devem as Escolas de Formação de oficiais das três forças continuarem a atrair candidatos de todas as classes sociais. É átimo (sic) que número cada vez maior deles provenha da classe trabalhadora ...
OBSERVAÇÃO:
Os autores identificam, no seu entender, atual disfunção desvantajosa, e para corrigi-la propõem a solução de incrementar o ingresso de candidatos da classe trabalhadora. Na terminologia das classe sociais, a mais comum, denomina a referida classe como proletariado. Aumentando a sua participação, provavelmente, pretendem reduzir a influência da atual situação encontrada nas Escolas Militares por julgá-las desfavorável, possivelmente considerada como a "burguesia". Em resumo, provavelmente, os autores pretendem aumentar a participação dos alunos oriundos do "proletariado" em detrimento daqueles provenientes da "burguesia".
O repetido lugar comum de "classes" e "divisão das classes", mesmo com a ausência da ilação "luta de classes", sugere possível viés ideológico.
Ressalte-se que a admissão às Escolas Militares faz-se mediante concurso público e a aprovação dos candidatos é mediante a rigidez do princípio do mérito. O comparecimento às formaturas dos alunos das três escolas permite aos presentes observação da heterogênea origem sócio-econômica de seus integrantes. A negação da realidade pode servir de fundamento para introduzir as alterações até então julgadas não necessárias.

DESTAQUE 3
Marinha do Brasil: a hierarquia dos objetivos Estratégicos e Táticos - itens 1 e 2 (páginas 20 e 21 da EDN);
"... a Marinha do Brasil se pautará por um desenvolvimento desigual e conjunto ..." e "...a doutrina de desenvolvimento desigual e conjunto tem implicações para a reconfiguração das forças navais...
OBSERVAÇÃO:
A "...Doutrina de desenvolvimento desigual e conjunto...” constitui a aplicação da conhecida Lei de Trotsky, e da qual unicamente é diferenciada pela última palavra do seu enunciado. Eis a comparação:
Trotsky - ..."a doutrina do desenvolvimento desigual e combinado"; e a 
EDN - "...a doutrina do desenvolvimento desigual e conjunto...
A primeira Lei do desenvolvimento desigual coube a Lênin e seu texto não contemplava a palavra "combinado". Esta seria acrescentada por Trotsky alguns anos mais tarde. Lenin e Stalin a empregavam para explicar que o caminho da revolução dos países que se encontravam em estágio inferior de desenvolvimento teria como primeira etapa o crescimento econômico e daí sim, a passagem para a etapa seguinte, a revolução socialista.
Como consequência direta eles negavam a luta revolucionária como etapa inicial para os países mais atrasados. Estes teriam de percorrer etapa intermediária, pré-capitalista, denominada "revolução democrática-burguesa". Suas lideranças não seriam o partido comunista e sim as suas burguesias nacionais. Trotsky discordava de Lênin e Stálin e alertava que as ditas "burguesias-nacionais" mantinham fortes laços de interesse com os países mais adiantados o que dificultava, ou impediria, que guiassem o caminho da revolução. Esses laços eram de natureza de dependência de capitais estrangeiros, influência dos grandes proprietários rurais, etc., e todos os dois impregnados por seus elevados temores de que o proletariado pudesse chegar ao poder político.
Por sua vez as desigualdades entre as diversas nações desenvolvidas e subdesenvolvidas repercutiriam nestas últimas, obrigando-as a fazer adaptações nos seus caminhos revolucionários, devido aos seus diferentes níveis econômicos e culturais. Estas adaptações, que ficaram conhecidas como "choque-adaptação" foram chamadas por Trotsky de "combinado” e, por ele acrescidas à anterior Lei de Lênin, passaram a denominar-se de Lei de Trotsky.

DESTAQUE 4
O Serviço Militar Obrigatório: nivelamento republicano e mobilização nacional - item 6 (página 39 da EDN);
... é importante para a defesa nacional que o oficialato seja representativo de todos os setores da sociedade brasileira...
"... é bom que os filhos dos trabalhadores ingressem nas academias militares...
OBSERVAÇÃO:
Já considerado no DESTAQUE n° 2, evidencia a preocupação com a classe de origem dos alunos das Escolas Militares. Julgando que a distribuição atual não favorece aos "filhos dos trabalhadores", propõe a alterar este estado de coisas, de forma a aumentar o seu ingresso. O resultado prático é a neutralização, ou superação da suposta atual constituição dos corpos de alunos das Escolas Militares considerada pelos autores como predominantemente burguesa.

DESTAQUE 5
Estruturação das Forças Armadas (página 49 da EDN)
"... Nesse sentido o sistema educacional de cada força ministrará cursos e realizará projetos de pesquisa e de formulação em conjunto com os sistemas das demais Forças e com a Escola Superior de Guerra" ... "A ESG restaurada como preceitua a EDN terá inferência no sistema educacional de cada Força ...” " ... o ministério da Defesa deverá apresentar planejamento para a transferência da Escola Superior de Guerra para Brasília de modo a intensificar o intercâmbio fluido entre os membros do governo Federal e aquela instituição de modo a otimizar a formação de recursos humanos ligados aos assuntos de defesa." ... o ministério da Defesa elaborará uma Política de Ensino ... acelerar o processo de interação do ensino militar. ... atendendo as orientações da EDN ..."
OBSERVAÇÃO:
O Ensino nas três FFAAs é regido por lei, específica para cada uma delas.
Com as alterações inclusas na EDN caberá ao ministério da Defesa formular a Política de Ensino, e a ESG restaurada terá ingerência no Ensino de cada Força.

DESTAQUE 6
Recursos Humanos - itens 1 e 6 (páginas 57 e 59 da EDN)
"... O recrutamento dos quadros profissionais das Forças Armadas deverá ser representativo de todas as classes sociais ..."
OBSERVAÇÃO:
Registra-se a preocupação dos autores com o tema "classes sociais", já visto no DESTAQUE 2.

DESTAQUE 7
Recursos Humanos - item 6 (página 59 da EDN)
"... as instituições de ensino das três Forças Armadas ampliarão nos seus currículos de formação militar disciplinas relativas a noções de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, indispensáveis para consolidar a identificação das Forças Armadas com o povo brasileiro ...”
OBSERVAÇÃO:
Transparece a discutível preocupação de "consolidar" a identificação das FFAA com o povo brasileiro. O fundamento para esta alteração é a assunção pelos autores de um "gap" entre o povo brasileiro e suas FFAA.
Pergunta-se: qual a origem desta proposição que tão categoricamente estatui que há lapso entre o povo e FFAA?
Qual o estudo ou pesquisa que valida esta afirmação?
As pesquisas ora conhecidas envolvendo as FFAA atestam a elevada credibilidade que o povo brasileiro atribui às suas FFAA. Quanto às alterações dos currículos como preconizadas, sugerem semelhança com as conhecidas disciplinas de Estudos de Problemas Brasileiros e Organização Sócio-Política Brasileira.

APRECIAÇÃO FINAL
Os sete DESTAQUES anteriormente apresentados e comentados evidenciam o expressivo emprego das seguintes palavras ou expressões ou "indícios":
"... Divisões das classes sociais; todas as classes sociais; classe trabalhadora; o oficialato seja representativo da sociedade brasileira, filhos dos trabalhadores ingressem nas academias militares; ampla representação das classes das sociais; representativo de todas as classes sociais; consolidar a identificação das FFAAs com o povo brasileiro".
O repetitivo e compulsivo emprego dos termos acima indica a importância dada pelos autores ao tema "classes sociais" bem como as suas "divisões". Uma vez integrando o texto do EDN, levam consigo, e por isso evidenciam, possível viés ideológico ao documento de mais alto nível que trata da Defesa Nacional.
Para facilitar o entendimento do leitor e dar clareza ao significado de "classes" recorre-se a trabalho do presidente da Associação Brasileira de Estudos Estratégicos – ABED, em livro publicado que conceitua:
"... classe ... pela posição que ocupa no interior do sistema de produção, e consequentemente caracterizam-se pelos seus interesse antagônicos. De um lado a minoria que controla os meios de produção (burguesia), e do outro, numericamente maior, que se distingue apenas pela posse da força de trabalho (proletariado)".
Voltando ao texto do EDN, quando diz:
" ... é zelar para que as forças Armadas reproduzam em sua composição a própria Nação, para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por conta e em benefício das outras partes".
Na eventualidade da frase acima ter apresentado alguma dificuldade para seu adequado entendimento o mesmo deixa de acontecer quando recorre-se à explicação que a antecede, obtendo-se o entendimento de que "partes" ou “divisões de classe" podem ser consideradas como de mesmo significado, ou sinônimos, isto é, de burguesia e proletariado.
O emprego da Lei de Trotsky reforça a hipótese de possível viés ideológico.
Ainda citando o ilustre professor atual presidente da ABED Eurico de Lima Figueiredo o papel dos militares é de:
- aqueles que as aceitam como a "expressão do militar" é razoável encontrar nelas a origem das alterações introduzidas no EDN e que foram como DESTAQUES, matéria deste trabalho;
- aos que não aceitam sugiro persistir no sentido de levar à grande maioria, que ainda não se manifestou, a necessidade de ampliar os debates e que discordando ou concordando com a autor expressem suas opiniões.
À reflexão dos que chegam ao término destas páginas, repetem-se as três frases:
- "...representativo de todas as classe sociais...";
- “...admissão nas academias militares dos filhos dos trabalhadores ...”; e
- "...é ótimo que número cada vez maior deles provenha da classe trabalhadora ...".
A cinemática das três frases acima, apresenta a evolução programada da composição dos Corpos de Alunos das Escolas Militares. Com a consecução da terceira, ou última, é alcançado o desiderato estabelecido no END. Continua-se a ter burguesia e proletariado nas academias militares mas, agora, com o proletariado assumindo sua nova posição de hegemonia em detrimento da burguesia tornada minoritária.
(*) Capitão-de-Mar e Guerra Reformado.
COMENTO:   esse tipo de tema (aplicação da "luta de classes" no seio das FFAA) já foi tratado aqui no Blog.  O exemplo mais esclarecedor foi a forma como foi criado o Quadro Especial de 3º e 2º Sargentos do EB.  Uma questão que poderia ter sido facilmente resolvida por mecanismos internos que possibilitassem o acesso de Cabos e Soldados estabilizados aos diversos Cursos de Formação de Sargentos, terminou nas mãos de um deputado petista que - atropelando as atribuições Constitucionais - fez com que o Ministério da Defesa apresentasse um projeto, logo aprovado pelo Congresso, possibilitando as promoções sem a exigência das qualificações mínimas exigidas aos Graduados oriundos das Escolas de Formação.
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domingo, 7 de fevereiro de 2016

O Regime Petista e o Carnaval dos Microcéfalos

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por Milton Simon Pires (*)
Em 27 de janeiro de 2013, duzentas e quarenta e duas pessoas morreram num incêndio dentro de uma boate na cidade de Santa Maria, aqui no Rio Grande do Sul. Escrevi, na época, um artigo chamado “Santa Maria e a Guerra do Vietnam” onde responsabilizei diretamente o Poder Público pela morte das pessoas, dei “nome aos bois” e alertei para chegada dos médicos cubanos ao Brasil.
Trabalhando como funcionário (médico intensivista) de um hospital controlado pelo PCdoB, paguei meu preço nas “avaliações funcionais” e nas “queixas de funcionários e colegas” contra mim. Em 2014 fui acusado de um crime que não cometi – agredir uma médica dentro do Hospital – e perdi meu emprego. Até hoje não consegui, mesmo tendo feito concurso público, voltar ao trabalho e meu nome, como o nome de todos aqueles que desafiam a esquerda brasileira, foi para o lixo naquilo que eles fazem de melhor: assassinar a reputação de quem se "atreve a fazer oposição."
Passados três anos, o Brasil inteiro vive o terror da epidemia do Zika Virus.  O “vírus da microencefalia”, como ele se tornou conhecido no pais da rubéola, da toxoplasmose do citomegalovírus, do herpes, do alcoolismo e das viciadas em crack que vagam nas ruas de São Paulo, foi descoberto em 1947 em Uganda. Afirmo ser minha convicção que ele só chegou ao Brasil em virtude da mais completa irresponsabilidade, da corrupção e do descontrole de um governo criminoso que não controla fronteiras nem entrada de imigrantes africanos (inclusive em navios com mosquitos) no país.
O transmissor deste vírus – o mosquito Aedes Aegypit – é, como eu escrevi outro dia, uma espécie de “fusca dos mosquitos”- transporta uma infinidade de vírus a “baixo custo” para si mesmo. Há quase trinta anos (isto mesmo: trinta anos) o Governo Brasileiro vem tentando exterminar o inseto. Recentemente, em função da epidemia de dengue, as ações foram intensificadas mas, ao invés de produzirem o resultado final esperado (a extinção do mosquito) foram eficientes no sentido de torná-lo mais resistente – fenômeno comum quando se combate seres vivos a longo prazo sem conseguir matá-los. Agora, o Poder Público que não controla bandidos que entram dentro de UPAS (unidades de pronto-atendimento) e moscas varejeiras dentro de UTI's (unidades de terapia intensiva) quer “controlar um vírus” !!!
Politicamente, a organização criminosa que atende pelo nome de “Partido dos Trabalhadores” precisa urgentemente da aprovação da nova CPMF para encher os cofres do país que ela mesma destruiu. A imprensa vem “colaborando muito” e mostra cenas de terror dentro de UPAS e dos hospitais falidos que os verdadeiros médicos brasileiros - não sindicalistas e não petistas - já reconhecem e denunciam desde a implantação do SUS. 
Dos médicos cubanos, ninguém fala mais – nenhuma palavra sequer do Ministério da Saúde e do Regime Petista propondo alguma ação específica por parte destes que foram trazidos ao Brasil a peso de ouro para encher os cofres de Fidel Castro. O máximo que se escutou até agora veio de um ministro ligado ao PMDB que “ganhou o Ministério da Saúde” como pagamento para evitar o impeachment de Dilma. Ele disse que “torcia para que mulheres tivessem contato com o vírus antes de engravidar”, declaração que não merece comentário mas que surpreende porque vem de alguém com nível cognitivo que parece estar mais próximo do PT do que do PMDB.
Recentemente, a Dra. Margaret Chan, Diretora Geral da Organização Mundial da Saúde (a mesma instituição que já recomendou que as pessoas comam insetos e apoiou o Programa Mais Médicos no Brasil) declarou que a epidemia de Zika Virus é uma emergência mundial em termos de saúde pública. Imagino a festa por parte dos petistas do Ministério da Saúde que querem a aprovação da CPMF e da militância feminista aborteira: nada poderia ser mais conveniente mesmo reconhecendo que se trata, definitivamente, de uma situação gravíssima e que milhões de bebês vão nascer com cérebros menores a partir da infecção das mães nas doze primeiras semanas de gestação. Um vírus que pode trazer ao mesmo tempo mais impostos e a liberação total do aborto no Brasil é uma "benção" (na visão de um militante petista). 
A única coisa que o Ministério da Saúde e o Regime Petista não dizem (e isso posso citar sem receio de destruir a carreira ou perder o emprego que a esquerda já me tirou) é qual o valor em dinheiro colocado pela PETROBRAS (que já fez isso em anos anteriores) no Carnaval do Rio de Janeirofesta nacional caracterizada por uma promiscuidade sexual reconhecida em todo planeta e pelo número enorme de brasileiras que engravidam nesse período do ano.
(*) Milton Simon Pires é médico.

Fonte:  Ataque Aberto
COMENTO:  primeiramente, quero recomendar a leitura do texto citado no primeiro parágrafo. É gravíssima a denuncia ali feita e sobre a qual a nossa "grande imprensa" fez um ensurdecedor silêncio. O presente texto lança uma luz para mim e outros que tenham se admirado pelo fato das atuais campanhas sanitárias focarem na eliminação das larvas e não dos mosquitos - os verdadeiros vetores da doença. Óbvio que se deve eliminar as larvas para evitar a proliferação dos mosquitos, mas estes também devem ser combatidos, e isso não se vê nas campanhas. Nos resta "curtir" o Carnaval, a CPMF e a futura "epidemia" de abortos que nos afligirão em 2016.
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