quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Cai Mais Uma Engambelação

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Governo vai 'terceirizar' financiamento do Minha Casa Minha Vida em 2016
Uma das vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, programa sofreu cortes e só vai continuar no próximo ano por causa dos recursos do FGTS; Pronatec também deve usar verba privada.
As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff, o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016.
De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos.
"O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção.
Ajustes - A previsão inicial do orçamento de 2016 para o Minha Casa Minha Vida era de 15,5 bilhões de reais. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em 8,6 bilhões de reais. Com isso, sobraram apenas 6,9 bilhões de reais. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu este ano.
A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de 60,7 bilhões de reais. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até 6,5 mil reais - as chamadas faixas 2 e 3.
Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até 1,8 mil reais mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados 4,8 bilhões de reais para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de 45 mil reais por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5" com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até 2.350 reais terão subsídios de até 45 mil reais na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.
Pronatec - Outra vitrine eleitoral do governo que deve usar recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. Dilma prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões.
O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de 4 bilhões de reais em 2015 para 1,6 bilhão de reais em 2016.
Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem SESI, SENAI, SENAC e SEBRAE, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre 5 bilhões de reais e 6 bilhões de reais.
Bolsa Família - Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso dos cortes nos programas sociais em 2016. O orçamento de 28 bilhões de reais do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta fiscal do governo - de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy, que defendia a manutenção da meta.
Fonte:  Veja - Economia
COMENTO:  é o projeto da quadrilha ora empoleirada no governo se realizando, conforme os objetivos do socialismo/comunismo determinados pelo Foro de São Paulo. É a concretização da velha cantilena de dividir a riqueza, com a variante de não tocar no vil metal da cumpanherada que os apoia. Ou seja, a riqueza dos grandes empreiteiros e empresários, além dos bancos e banqueiros, continua intocável. Por enquanto, vamos desmantelando a "zelite" que se denominava classe média. Esses infelizes que trabalham e produzem e "se acham" burgueses. 
Não bastou destruírem os fundos de pensão dos Correios, do Banco do Brasil e da Petrobrás  - aquela grana que esses safados proletários com jeito burguês mantinham para garantir sua boa vida depois que parassem de produzir (não sem a concordância de boa parte dos contribuintes desses fundos que aceitaram colaborar com os "cumpanhêrus" em prol das mudanças que seriam implantadas rumo ao socialismo). Agora, avançam rumo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - esse entulho autoritário, criado por aquele General golpista, sem pescoço, em 1967. Tal fundo já estava sendo atacado ao receber como remuneração 3% anuais, mais a Taxa Referencial, valor muito abaixo da inflação atual. Assim, o golpe de misericórdia contra o FGTS será essa destinação de seus recursos para um programa de governo cujo retorno financeiro, em época dita normal, é vago. Em época de crise econômica, como se configura 2016, tal retorno pode ser inviável.
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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

O Que Deu do Caso "Maju"?

Em julho deste ano se tornaram notícia nacional as ofensas raciais sofridas pela jornalista Maria Julia Coutinho, carinhosamente apelidada de “Maju”, postadas na página do Facebook do Jornal Nacional:
A jornalista Maria Júlia Coutinho foi alvo de comentários racistas na página do Jornal Nacional no Facebook, em post publicado na noite de quinta-feira (...) Alguns internautas escreveram comentários racistas no post que tem uma foto de Maju ...” (G1 – 03/07/2015).
Uma horda saiu em defesa da jornalista. Novamente palavras como “racismo”, “preconceito”, “injuria racial”, “reparação social” e outras mais, foram compartilhadas centenas e centenas de vezes. Mais uma vez, foi dito que a sociedade brasileira é uma sociedade racista e que os negros precisam de maiores proteções legais contra esses tipos de agressividade cibernética.
Pois bem, vamos a fundo nos fatos. O que deu do caso “Maju”?
Diante da comoção de parcela da sociedade e, tendo em vista, ser uma “global”, o poder público precisava dar uma resposta à altura. Foi o que aconteceu. O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO – Ministério Público) criou a “Operação Tempo Fechado”, disponibilizando mais de 50 Promotores de Justiça de todo o Brasil para esclarecer as circunstâncias e autor (es) do crime, visando buscar e punir os envolvidos.
Após, aproximadamente, quatro meses de investigações, a quais conclusões chegaram? É aqui que as coisas começam a ficar interessantes e a realidade supera, em muito, a ficção.
As investigações levaram a Érico Monteiro dos Santos, 27 anos. Érico, jovem negro do interior de São Paulo, declarou ser administrador de um grupo que usava de falsos ataques racista para angariar fama à si. Os ataques eram sempre direcionados a pessoas conhecidas, tendo em vista que, dessa forma, a repercussão seria maior.
De acordo com Santos, os grupos atuam a partir de uma dinâmica de disputa e competição. Quanto maior for a atenção midiática e o número de curtidas e compartilhamentos dos ataques, maior é o prestígio entre os "rivais (...) ‘Eles querem notoriedade, competem entre si e agem como gangues de pichadores, em que uma quer sempre aparecer mais do que a outra’, afirma o promotor.” (BBC-Brasil – 10/12/2015)
Apesar de Érico ter negado as acusações, também foram encontradas fotos de nudez infantil em seu celular. Quando questionado sobre o conteúdo impróprio, disse que seria usado para lançar ataques contra seus inimigos virtuais. Essas fotos seriam postadas em suas páginas, como se de autoria deles, fazendo que as respectivas fossem bloqueadas e os mesmos respondessem judicialmente. Tudo “fake”. (G1 – 11/12/2015)
Ou seja, era tudo mentira, não existia racismo... Não existia pornografia infantil... Os ataques não eram verdadeiros... Era tudo mentira visando causar comoção social... “compartilhamentos”... Reportagens... Nada era verdade... Era tudo “fake”! A realidade superando a ficção.
E, aqui está o ponto de inflexão de minhas considerações: por que um jovem negro faria falsas ofensas raciais à uma jornalista negra? Por que usaria de falsos ataques racistas à uma personalidade de destaque? Por que usar de pornografia infantil falsamente para detratar seus adversários virtuais? Tudo “fake”!
A priori, como o próprio acusado declarou, era tudo uma questão de guerra entre grupos virtuais, para saber quem angariaria mais fama. Mas será que era só isso? Sim. Na visão do acusado, pode até ser que sim. Entretanto, não quero permanecer só na superfície da notícia, quero ir além. A quem mais interessaria essas circunstâncias?
Sabemos que pornografia infantil, ataques racistas e homofóbicos às personalidades de destaque, geram clamor social. Artistas saem em defesa dos ofendidos. A mídia expõe os “fatos” em suas “primeiras páginas”. A sociedade pede rigor na punição dos envolvidos. E, quando se trata da internet, logo aparece alguém dizendo que a internet é um lugar livre demais, que é necessário maior regulação. Mais “marcos civis da internet”. E, o cidadão, diante do caos “fake”, anui, considerando ser necessárias leis mais rígidas e maior controle para punir os envolvidos.
Mas quem ganha com isso?  O Estado.
Por meio de um ato de mentira o Estado ganha mais poder. Você me pergunta, como? A partir de mentiras, haverá novas leis, que nos regulamentarão ainda mais. Agora novas delegacias são criadas. “Delegacias de Crimes Virtuais”. Mais policiais, mais aparato repressor. Mais dinheiro, do contribuinte sendo gasto. Mais impostos. Menos dinheiro sobrando aos cidadãos. O Estado cada vez maior. Uma máquina burocrática gigantesca.
Cada vez mais Estado, menos liberdade. Cada vez mais o Estado se intrometendo na vida e liberdade individuais. Cada vez leis mais intrusivas. A ponto de o Estado ditar se podemos ou não disciplinar nossos próprios filhos, por meio de uma “Lei da Palmada”. Mais controle. Algumas décadas atrás isso seria um absurdo. Hoje, somos lenientes com este tipo de poder avassalador.
O pensamento do homem moderno se resume da seguinte forma: “Um errou, todos pagam”. Não ignoro que haja crimes sendo perpetrados na internet, mas não sou leniente com o discurso que em face do erro de um, todos devem ser punidos. É o que está acontecendo. O criminosos estão usando o Whats, ele é bloqueado. Pessoas cometem crimes virtuais e minha liberdade é cerceada. Onde isso vai parar? Já há instrumentos para investigar, prender e punir os envolvidos em crimes virtuais, não há a necessidade de novas leis mais controladoras que venham à afetar inocentes que não tem nada a ver com isso. Que façam uso delas, não tenho nada a ver com isso. Minha liberdade foi algo conquistado com luta e sangue ao longo de muitos séculos, para ter de vê-la sendo demolida pelo Estado moderno.
O homem moderno no afã de resolver seus problemas, pede mais soluções ao Estado. O Estado em sua sanha dominadora concede-lhe. O homem moderno “incapaz”, pedindo mais “cuidado” ao seu Estado-babá.
Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”.
Isso não é novo. Para àqueles que já estudaram teoria do poder, dentro de ciências políticas, sabem que desde Lenin isso já é falado: “Fomente o caos e depois denuncie-o”. “Gere crises e aufira os ganhos decorrentes delas.” Consiste em criar o “caos”, deixar que as pessoas peçam ajuda e depois criar instrumentos que darão mais controle sobre a sociedade. Isso é velho, mas, incrivelmente, no Brasil, a grande maioria das pessoas nunca ouviu falar.
Esse é um princípio imanente à sociedade moderna. Perceba o que aconteceu nos Estados Unidos após o 11 de setembro. Nunca ninguém havia ouvido falar da Nacional Security Agency (NSA). Após o caos, em forma de terror, ter sido espalhado, milhões de americanos se dispuseram à abster-se de suas liberdades individuas em troca de uma maior “segurança”. O que aconteceu? A NSA se tornou o maior mostro na questão de espionagem que já se teve notícia. “Grampos” para todos os lados. Telefones, computadores, pessoas, veículos... Todos, de aliados a inimigos sendo monitorados. Até os neutros, como o Brasil. A partir do caos, mais poder ao Estado que tudo quer ver, tudo quer ouvir, tudo quer saber.
Por fim, o “Big Brother”. E, não, eu não estou falando do programa de televisão.
“Dividir para conquistar”. Essa é a estratégia do Estado socialista moderno. Negros contra brancos, pobres contra ricos, nordestinos contra paulistas, héteros contra gays, o “terceiro mundo” contra o “primeiro”: o “imperialismo”, os “yankees”, etc. Mas no fim das contas, quando esses grupos clamam por mais proteção, quem ganha é sempre o Estado. Cada vez mais dominante, imiscuindo-se na vida privada, nas relações sociais, com legislações cada vez mais intrusivas. Cada vez mais poderoso em face de um cidadão que clama, cada vez mais, por proteção estatal, sem saber que esse é o estratagema no qual está sendo engodado.
Parafraseando Stálin: “Aos burgueses devemos dar-lhes a corda, que farão o laço, com o qual se enforcarão”. Quando todas essas leis e controles começarem a, desgostosamente, nos afetar; lembremos que, fomos nós mesmos que pedimos.
"O Grande Irmão está te observando"
 (George Orwell)
 Geyson Santos é Bacharel em Direito,
 Servidor Público e Pesquisador Independente.
Fonte:  JusBrasil
COMENTO: gostei do texto, e lendo os comentários na publicação original - e uma das respostas do autor - penso que ele evitou propositalmente fazer referência à denominada Militância em Ambientes Virtuais (MAV), criada no Congresso do PT de 2011 para não comprometer-se. Quem quiser saber mais sobre o assunto, há um texto do sociólogo Demétrio Magnoli publicado originalmente na Folha, mas que também pode ser lido aqui, ou clicando na imagem, abaixo. Já me referi a esse pessoal no blog, denominando-os de beneficiários da "bolsa-web" em 2013 e em 2014.  Afinal, como se pergunta nas investigações: a quem interessa o crime? É muita ingenuidade acreditar que se trata de simples disputa entre "grupos em busca de notoriedade". 
Imagem do blog Força Militar
O "ato falho" da confissão de uso de pornografia infantil contra adversários indica muito mais do que disputas por audiência. A repetição dos "ataques racistas" coevos a eventos cuja ênfase em sua divulgação não interessa ao atual governo (dizem que Maju é esposa de um diretor da Pepper, agência envolvida no Petrolão; a Thaís Araújo e a Cris Vianna foram ofendidas na época da prisão do senador Delcídio; e depois, a Sheron Menezes foi atacada quando da formalização do pedido de impedimento presidencial). Esperemos que estes outros fatos também tenham seus autores identificados e devidamente punidos, e que não surjam atos de extrema bondade das ofendidas para com seus ofensores. Como li em um comentário a respeito do assunto, se a coisa seguir esse ritmo, com tanta patifaria para ser abafada, vai terminar sobrando até para a Tia Anastácia da versão original do Sítio do Pica-pau Amarelo.
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quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Quadrilha de Sírio “Nacionalizava” Imigrantes no Brasil

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro desmantelou uma quadrilha liderada por Ali Kamel Issmael, sírio de 71 anos, que “nacionalizou” 72 compatriotas que fugiram da guerra naquele país para o Brasil entre 2012 e 2014. Desde 2011, o Brasil já acolheu 2.097 sírios graças a duas resoluções do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao ministério da Justiça.
Issmael contou com a cumplicidade de funcionários de registro para alterar documentos e transformar 72 sírios em brasileiros, com direito a carteira de identidade, passaporte e título de eleitor. Ele conseguiu que os registros de nascimento de 1960 e 1970 fossem arrancados dos respectivos livros e substituídos por novas folhas onde os sírios apareciam com brasileiros natos.
A maioria dos sírios que chega ao país não fala português, não encontra trabalho e usa o país como ponte para chegar à Europa. Entre eles, têm ingressado também nacionais de outros países como Afeganistão, Paquistão, Sérvia e Senegal. A Polícia Civil do Rio de Janeiro trabalhou oito meses nas investigações e suspeita que grande parte dos “nacionalizados” já tenha partido do Brasil. Do total de 72 sírios, apenas 39 ainda estaria no país e outros 17 teriam tentado ingressar nos Estados Unidos, mas foram apanhados com documentação falsificada.
Os policiais do Rio trabalham com cooperação com a Interpol para identificar o paradeiro dos sírios “nacionalizados”. Para os agentes, o caso evidencia a vulnerabilidade do sistema brasileiro uma vez que não há qualquer filtro para o acolhimento de refugiados sírios.
A Polícia Civil carioca não tem dúvidas que a Segurança Nacional está em jogo e que as investigações também aumentam as preocupações com a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro que começam em 5 de agosto de 2016.
Os passaportes emitidos em nome dos “sírios-brasileiros” deverão ser anulados, segundo a Polícia Civil. Issmael e os cúmplices brasileiros responderão por falsificação de documento público e a esposa do líder da quadrilha, Basema Alasmar foi detida. Ela figurava na lista de “nacionalizados”.
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Análise da Notícia

por Marcelo Rech
Em 27 de maio deste ano, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, alertei para o risco de o Brasil acolher refugiados e imigrantes sem que houvesse qualquer filtro por parte dos agentes de segurança e inteligência. Mostrei dados revelando que o Estado Islâmico estava aproveitando as ondas migratórias para a Europa, para infiltrar extremistas naquele território com o objetivo de recrutar simpatizantes e combatentes e promover atentados terroristas.
Mesmo sem uma política nacional para os refugiados, o Brasil decidiu escancarar com todas as normas permitindo que ingressassem no país todos aqueles que quisessem. A maioria dos sírios acolhidos, vítimas da guerra, vive como sem teto em São Paulo ou trabalha como camelô no Rio de Janeiro. O Brasil vendeu uma coisa e entregou outra. Aqueles que estavam vulneráveis num país em guerra, agora estão vulneráveis num país onde a retórica é mais importante que as ações objetivas.
Naquela oportunidade, em maio, também destaquei que o passaporte brasileiro é um dos mais cobiçados no submundo do crime. Custa em média US$ 3 mil. E por uma razão simples: qualquer nome é aceito como brasileiro em qualquer parte do mundo. O caso do Rio de Janeiro confirma isso. Cabe-nos perguntar agora: Quantos destes sírios “nacionalizados” ingressaram no Brasil com segundas intenções? Quantos deles obtiveram o passaporte justamente para entrar em outros países sem levantarem suspeitas? Qual a responsabilidade do Brasil caso algum atentado seja cometido por um “sírio-brasileiro”?
Tratar os imigrantes e refugiados como pobres coitados também não resolve. Estimular a xenofobia não é solução, é retrocesso. Mas, as pessoas querem e devem ser tratadas com dignidade e isso não isenta o Estado de levantar as informações necessárias para acolher em seu território, as vítimas dos conflitos e das guerras, fechando as portas para extremistas, radicais, criminosos e bandidos.
A própria proteção dos refugiados, civis inocentes, cobra uma ação contundente do governo em relação àqueles que se beneficiam das facilidades criadas por questões humanitárias para ingressar no país com outros objetivos. Assim como a maioria dos haitianos, vítimas das máfias do tráfico de pessoas, os sírios acabam sendo vítimas duas vezes. O desmantelamento de quadrilhas como esta no Rio de Janeiro, pode gerar tensões e problemas desnecessários àqueles que buscam apenas recomeçar suas vidas. Daí a importância do rigor. Além de neutralizar as ações criminosas, fortalece o recomeço para quem só quer um pouco de paz.
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Política 
Por outro lado, não podemos nos esquecer dos interesses políticos por trás de cada ação. Por exemplo, muitos estão recebendo uma carteira de trabalho e estão sendo incluídos nos programas sociais do governo, o que é aceitável. O que não é compreensível é que tenham direito a título de eleitor. No caso da quadrilha desbaratada no Rio de Janeiro, trata-se de um crime, mas há casos em que refugiados e imigrantes têm recebido o documento sem problemas.
Em 2007, o Partido dos Trabalhadores (PT) firmou um acordo de cooperação com o Partido Baath Árabe Socialista da Síria. O documento foi firmado pelo atual ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, a quem a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) está subordinada.
Há época, o PT divulgou um comunicado explicando que os objetivos (do acordo) são “estreitar os laços de amizade” e “melhor servir aos interesses comuns dos dois países e povos”. Como em política nada é por acaso, não custa investigar se há ou não algum elo entre a “nacionalização” de sírios e a necessidade do governo de engrossar suas fileiras militantes, principalmente para um governo com 70% de rejeição popular.
Fonte:  InfoRel
COMENTO: não são novidades as dúvidas a respeito das motivações que movem as facilitações para a migração ao Brasil. O assunto já foi tratado diversas vezes, das quais destacamos aqui e aqui. As denúncias de que imigrantes haitianos e africanos estariam sendo usados como "massa de manobra", engrossando fileiras em manifestações pró interesses governamentais, também não são poucas. Daí a aceitar "teorias de conspiração" a respeito de uso político dos imigrantes não é um passo muito longo. Pelo sim, pelo não, é conveniente seguir o ensinamento bíblico que nos aconselha a atentar menos para o que é visto facilmente e mais para o que não se vê.
 a.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Qual Será o Futuro do Serviço de Inteligência Argentino

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Preocupação pelas futuras designações na Agencia Federal de Inteligência
Questionam a designação do novo titular do organismo e reclamam ao Parlamento assumir seu papel ante “os danos que o velho sistema de inteligencia nacional produziu na confiança cidadã”.
As organizações que integram a Iniciativa Cidadã para o Controle do Sistema de Inteligencia expressaram sua “profunda preocupação” pela decisão anunciada pelo recentemente eleito presidente da Nação em relação à designação dos que terão a responsabilidade de dirigir a Agencia Federal de Inteligência.
Através de um comunicado, a entidade sustenta que “o diretor proposto pelo presidente eleito carece de formação e conhecimentos sobre o funcionamento do sistema de inteligencia, estando assim gravemente em duvida sua idoneidade profissional para desempenhar um cargo tão delicado. O único atributo invocado pelo Presidente eleito é que a pessoa designada é um homem de sua confiança, e isto não pode ser de nenhuma maneira o único atributo exigível ou esperado para quem deve conduzir o sistema de inteligencia nacional, cuja missão essencial é detectar ameaças à defesa nacional e à segurança interior”.
No comunicado se indica que “a flamante Agencia Federal de Inteligencia foi criada por lei a princípios deste ano para substituir a velha SIDE, em seguimento de uma grave crise institucional que pôs em evidencia os vínculos espúrios entre os serviços de inteligência nacionais e alguns setores da justiça federal, e a falta de competência de um organismo que tem estado historicamente aproximado à espionagem política. Podemos identificar como alguns dos objetivos da reforma empreendida a redefinição da estrutura institucional, a redução do uso de fundos reservados, o estabelecimento de maiores exigências para a entrega e controle de ditos fundos, a limitação do conceito de secreto, o fortalecimento da condução política do organismo. Também dispôs o repasse das escutas telefônicas da ex SIDE ao âmbito da Procuración General de la Nación, o que entendemos ter sido um intento de dar luz a uma de suas práticas mais obscuras”.
Sabemos que a lei por si mesmo não modifica práticas de forte enraizamento institucional, e sabemos, também, que a implementação da nova lei e seu decreto regulamentador estão muito longe do esperado. Daí o desafio ainda pendente de construir um sistema de inteligencia eficaz e respeitoso dos princípios do estado de direito, e abandonar definitivamente o velho modelo que fazia da ex SIDE um recurso estratégico para que o Poder Executivo Nacional interviesse ilegal e ilegitimamente sobre a arena política, o que ao mesmo tempo permitia intromissões indevidas no sistema judicial”, agrega o comunicado, que adverte que “seria uma verdadeira mudança democrática se aqueles que ocupem a Presidência da Nação prescindissem destes mecanismos para o exercício do poder”.
Acrescenta o texto da Iniciativa Cidadã para o Controle do Sistema de Inteligencia que “a nova lei - lamentavelmente - não estabelece requisitos especiais para ocupar a Direção e Subdireção Geral da AFI, nem garante nenhum tipo de estabilidade para o cargo, porém dispõe que suas nomeações devem gozar da aprovação do Senado da Nação”.
Se sustenta que “o risco de que as atividades de inteligência comprometam a privacidade e os direitos dos cidadãos e que por suas formas de trabalho - amparadas no segredo - violentem a vida política e democrática do país, exige que a decisão sobre os que devem conduzir o organismo seja responsabilidade do PEN [Poder Executivo Nacional], assim como também de um órgão do Congresso da Nação”.
Assim mesmo se reclama ao Congresso da Nação que “assuma com responsabilidade seu papel, considerando os danos que o velho sistema de inteligência nacional produziu na confiança cidadã contra as instituições do Estado, e as ameaças que representaram para a governabilidade democrática”.
Fonte: tradução livre de Parlamentario
COMENTO:  pelo jeito, os "hermanos" sofrem a mesma síndrome que conduziu ao desmantelamento do Serviço de Inteligência brasileiro.
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domingo, 13 de dezembro de 2015

Jornal Nacional Contra o Brasil

O povão não lê a Folha de São Paulo, nem o Estadão, nem o Globo porque cada exemplar custa o preço de uma passagem de ônibus. Se não tem dinheiro para jornal, obviamente não tem dinheiro para assinar a Veja, ou a Época, ou a Isto É, ou a Piauí. O povão não lê os tantos blogs sobre política e economia que excitam a classe média porque não têm tempo para isso. Não acompanha a Globo News ou a Band News porque trabalha o dia todo. Não assiste o Willian Waack no Jornal da Globo porque o programa vai ao ar tarde demais. O povão tira suas conclusões a partir do que assiste no Jornal Nacional. O Jornal Nacional é a principal fonte de informação da maioria dos brasileiros.
Por muito tempo, não me deixei contaminar pelo frenesi anti-Globo porque sempre respeitei que os meios de comunicação privados tivessem seus posicionamentos em relação aos mais diversos temas. Não me deixava contaminar pelo frenesi anti-Globo porque, mesmo discordando da maioria de suas inclinações, eu reconhecia que a emissora prestava algum serviço público em suas novelas ao abordar temas como transplante de órgãos, câncer de mama, síndrome de down, autismo, racismo, homofobia, religião etc. A verdade é que a Globo contribuiu mais para algumas causas do que todas as iniciativas do governo até hoje. Porém, por trás dessa verdade existe outra verdade. Uma verdade dolorosa. Uma verdade vergonhosa. Uma verdade que vem se transformando num imenso absurdo através do Jornal Nacional.
Estamos num dos momentos mais delicados da história do Brasil. Excluo, só por um momento, a degradação da política brasileira. Refiro-me, nesse texto, apenas ao eminente colapso econômico. Uma situação que interfere diretamente na vida de todo cidadão, principalmente na vida dos mais pobres. Pessoas comuns estão perdendo empregos. Pessoas comuns estão perdendo clientes. Pessoas comuns estão perdendo suas únicas fontes de renda. Os salários de pessoas comuns estão sendo corroídos por uma inflação que sabemos que é muito maior do que o anunciado.
Até uma semana atrás, o Jornal Nacional noticiava tudo isso. Noticiava a duplicação do índice de desemprego e da inflação em um ano. Noticiava que o Brasil perdeu 3% de seu PIB no mesmo período. Noticiava o resultado das pesquisas que indicam o pessimismo do comércio, da indústria, do mercado financeiro e até da dona de casa. Até uma semana atrás, o Jornal Nacional noticiava o desmoronamento da economia brasileira. Parou de noticiar desde quando foi aceito o processo de impeachment contra Dilma.
Desde então, Jornal Nacional atua como advogado de defesa do atual governo. Reproduz os discursos de Dilma até três vezes num mesmo noticiário. Destaca os aplausos dos militantes petistas, as desculpas esfarrapadas de seus líderes e as falas ultrajantes de Lula. Ontem a noite [8 Dez 15], o telejornal noticiou que uma manifestação da CUT em favor de Dilma, no Rio de Janeiro, contou com 10 mil pessoas, sendo que as imagens aéreas mostravam que não havia nem um décimo desse número.
As poucas entrevistas com pessoas que pedem o afastamento de Dilma foram editadas com o cuidado necessário para que nenhum argumento fosse exposto de tal forma que um telespectador mais humilde pudesse compreendê-lo. Não foi feita uma única entrevista com os Juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment. O Jornal Nacional não mede esforços para fazer o povão acreditar que o processo de impeachment é obra de Eduardo Cunha, cria situações para mostrar os membros do governo dizendo que tudo não passa de um golpe do PSDB, “inconformado com o resultado das urnas”, oferece todo o espaço necessário para o governo dizer que Dilma resolverá a crise que ela mesma criou.
Desde que o pedido de afastamento de Dilma foi aceito, o maior telejornal brasileiro não se deu trabalho de explicar a relação entre a irresponsabilidade fiscal dos últimos anos com a atual crise econômica. Se o Jornal Nacional tivesse um mínimo de honestidade jornalística, repetiria todos os dias o seguinte: O desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar o governo a ficar sem dinheiro para pagar os salários de servidores e pensionistas. Não diz isso porque sabe que, dessa forma, o povão entenderia perfeitamente os crimes que recaem sobre Dilma.
Jornal Nacional não se importa que um possível arquivamento do pedido de impeachment significaria um duro golpe na moral dos brasileiros – o povo que grita “Fora Dilma” sendo obrigado a ver o desejo dos partidos da extrema-esquerda brasileira prevalecer.
Então, eu me lembro de que, dois dias atrás, num mesmo bloco foi noticiada a “vitória da oposição” na Venezuela e a vitória da “extrema-direita” na França, com direito a carinha de nojo do Willian Bonner. Isso é a Globo. Isso é o Jornal Nacional. Sempre dando conotação pejorativa a tudo o que não é esquerda. Evitando ao máximo relacionar o chavismo com extrema-esquerda. Esforçando-se ao máximo em impedir que as pessoas correlacionem o colapso econômico na Venezuela com as ideias socialistas.  Fazendo o diabo para que o telespectador não se dê conta de que o PT é um partido de extrema-esquerda e que desde que assumiu o poder tenta impor sua própria revolução bolivariana.
A verdade: A Rede Globo se tornou o maior veículo de publicidade do socialismo.
Continuo defendendo que todas as empresas privadas de comunicação tenham liberdade para tomar partido sobre qualquer assunto, mas espero que os brasileiros um dia enxerguem a cumplicidade do Jornal Nacional no verdadeiro golpe que está em curso, o golpe do PT contra o Brasil.
A Rede Globo, através do Jornal Nacional, está ajudando o PT a rasgar a Constituição do Brasil. Está tentando tirar de 200 milhões de cidadãos o direito de punir um partido que vem a 13 anos dilapidando a economia do país.
COMENTO: além de apoiar descaradamente a quadrilha atualmente empoleirada no governo, podemos afirmar que a Rede Globo é uma das, senão a principal responsável, também, pela completa inversão de valores na cultura brasileira, onde são incentivados o futebol, o carnaval, o consumo de álcool e drogas, e o sexo totalmente irresponsável em detrimento de valores positivos como a dedicação ao trabalho, a honradez, a responsabilidade para com os deveres de cidadão antes da reivindicação de direitos (muitos deles cria de simples demagogia de políticos sem caráter). O consumismo, que leva a compras de supérfluos que não valem de forma alguma seus preços, como celulares, tênis de marcas famosas, relógios de grife, calças, camisetas (cultura da ostentação) é outra forma de iludir o cidadão ignaro também é incentivado pela "grande mídia", aí incluído o trabalho dos "marqueteiros" que, na minha opinião são os profissionais mais deletérios à sociedade pois usam seus dons profissionais para iludir e manipular os incautos (até mesmo os que se imaginam "espertos"). Não são poucos os lares brasileiros onde faltam água, comida, educação, etc... mas não faltam supérfluos, nem os sonhos de consumo idiotas, vazios e desperdiçantes.
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sábado, 5 de dezembro de 2015

As Quatro Causas da Desigualdade Brasileira

por Leandro Narloch
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Que o Brasil é um dos países com maior desigualdade social todo mundo já sabe. Passamos a juventude ouvindo isso do professor de geografia ou durante a propaganda eleitoral na TV. O que se discute um pouco menos é por que o país é assim. Qual a origem de tanta concentração de renda no Brasil?
A resposta a essa pergunta costuma vir em tom moralizante. Culpamos a nós mesmos – a nossa história, a nossa sociedade – por irmos tão mal no ranking da igualdade. “A opressão das elites patriarcais”, “a manutenção de terríveis arcaísmos”, “os baixos salários pagos pelas grandes empresas” são explicações que atribuem a algum inimigo imaginário – geralmente os ricos – a culpa pela má situação dos pobres.
Na verdade, as origens da desigualdade de renda no Brasil estão muito longe das crueldades do capitalismo ou das maldades de uma classe social. Nem todos os motores de concentração de renda no Brasil são evitáveis – dois deles (os dois primeiros, abaixo) são até mesmo motivo de orgulho para os brasileiros.
1. O BRASIL É DESIGUAL PORQUE É LIVRE.
Se você perguntar a um sociólogo ou economista da Unicamp quais são as causas da desigualdade no Brasil, ele vai despejar automaticamente frases sobre a “a ação do livre mercado” e “a exclusão causada pelo capital”. Essa visão, na verdade… está correta.
É claro que o capitalismo e o mercado causam desigualdade. O que os economistas chamam de mercado nada mais é que a reunião de pessoas interessadas em trocar bens entre si. E as pessoas têm interesses, preferências e necessidades diferentes. Essa diversidade de preferências faz a renda se concentrar.
Isso fica claro num exercício de imaginação. Suponha que, de repente, todo o dinheiro do Brasil é dividido igualmente entre todos os brasileiros. De um dia para o outro, nos tornamos um país mais igualitário que a Noruega; o coeficiente de Gini cai a zero.[1] O banqueiro Joseph Safra e o cobrador de ônibus acordam com o mesmo patrimônio.
Agora imagine que, no dia seguinte a essa revolução igualitária, surge na internet um canal de humor chamado Porta dos Fundos. Os humoristas do Porta dos Fundos escrevem roteiros geniais; os vídeos que eles lançam logo geram comentários e milhões de visualizações. Ao clicar tantas vezes em links do Porta dos Fundos, os brasileiros dão mais dinheiro a esse grupo de humoristas que a outros, criando a desigualdade no mercado de humor pela internet. O Porta dos Fundos ficaria com a maior parte da verba destinada a canais de comédia do YouTube, sem falar nos anunciantes que, por vontade própria, decidirão usar sua parte da renda dividida igualmente entre os brasileiros para contratá-los como garotos-propaganda.
A situação inicial, em que todos os brasileiros tinham a mesma renda, terá desaparecido.
Os humoristas do Porta dos Fundos não oprimiram ninguém ao aumentar a desigualdade no país. Pelo contrário, eles tornaram a vida mais divertida e foram remunerados justamente por seu talento. Deveriam os brasileiros, para preservar a igualdade nacional, serem proibidos de assistir a tantos vídeos do Porta dos Fundos e obrigados a assistir a alguns de A Praça é Nossa? Não, os brasileiros são livres para assistir ao que quiserem, e essa liberdade concentra a renda.
Do mesmo modo, o mais comunista dos fãs de Música Popular Brasileira está disposto a pagar um bom punhado de reais para assistir a um show do Chico Buarque. Mas não iria ao show “Leandro Narloch canta os grandes sucessos de Kelly Key” nem que lhe pagassem dez reais para isso. Ao escolher pagar a uns artistas mais que a outros, o mais comunista dos apreciadores de MPB está aumentando a desigualdade no mercado da música. Deveríamos proibi-lo de tomar essa decisão? Deveria o governo obrigar o rapaz a pagar por um show do Chico Buarque o mesmo que pagaria a mim tentando cantar “Baba, baby, baba”? Eu até gostaria, mas isso seria injusto. As pessoas são livres para tomar decisões que aumentam a desigualdade – mesmo as decisões mais absurdas e disparatadas, como pagar caro para assistir a um show do Chico Buarque.
Nesses exemplos acima, eu peguei emprestado o “argumento Wilt Chamberlain” que o filósofo Robert Nozick formulou no livro Anarquia, Estado e Utopia, de 1974. O caso é o similar: imagine que todo o dinheiro do país é dividido igualmente entre os cidadãos, e imagine que o jogador de basquete Wilt Chamberlain assina um contrato para jogar numa partida cobrando mais que os outros jogadores. Como Wilt Chamberlain é um gênio do basquete, muitas pessoas exerceriam seu livre direito de escolha e aceitariam pagar mais para assisti-lo ao vivo. A situação inicial, de igualdade total entre os cidadãos, não seria estável numa sociedade livre, pois, como Nozick arrematou, liberty upsets patterns. A liberdade perturba padrões.
A livre-iniciativa torna o Brasil e todos os países do mundo desiguais, mas ela não é suficiente para explicar por que somos campeões mundiais nessa modalidade. A concentração de renda tem causas além das forças do mercado.
2. O BRASIL É DESIGUAL PORQUE É DIVERSO.
A história do livro A Jangada de Pedra gira em torno de um episódio descomunal: o território de Portugal e Espanha se separa do resto da Europa e passa a vagar pelo oceano Atlântico. “A Península Ibérica se afastou de repente, toda por inteiro e por igual (…) abriram-se os Pireneus de cima a baixo como se um machado invisível tivesse descido das alturas”, conta José Saramago.
É interessante imaginar uma continuação desse estranho fenômeno. Digamos que a Península Ibérica, pairando sobre o Atlântico, comece a atrair o território de outros países. A Dinamarca é o primeiro. A ponte que liga Copenhague à Suécia de repente se rompe; o território dinamarquês se desprende também do norte da Alemanha, atravessa o mar do Norte e encontra portugueses e espanhóis no Atlântico. Na costa oriental da África, Quênia e Tanzânia têm o mesmo destino. Os dois países se desprendem da África, contornam o cabo da Boa Esperança, sobem o Atlântico e se fundem aos três outros separatistas. Teríamos assim um novo país, que agruparia no mesmo território mais de 150 milhões de habitantes da Dinamarca, Espanha, Portugal, Quênia e Tanzânia.
Se os dinamarqueses, sempre atentos à concentração de renda, começassem a medi-la nesse novo país, constatariam estar vivendo numa sociedade muito mais desigual. Não apenas teriam, entre seus conterrâneos, quenianos e tanzanianos, alguns dos cidadãos mais pobres do mundo, como também 400 mil novos milionários espanhóis e portugueses, bem mais endinheirados que o dinamarquês médio. A taxa de desigualdade iria às alturas, ainda que fosse meio injusto lamentar esse efeito estatístico, pois sociedades obviamente diferentes haviam sido agrupadas de sopetão no mesmo território. No meio desse novo país, um grupo só dos dinamarqueses continuaria tão igualitário quanto antes. E as cidades que concentrassem todos os tipos de moradores seriam as mais desiguais.
Um fenômeno como esse – não o movimento acelerado de placas tectônicas, mas a mistura de povos diversos num grande país – explica boa parte da desigualdade de renda do Brasil. Uma causa importante da desigualdade brasileira é uma das qualidades que nos dá orgulho: a mistura de povos e culturas. O fato de tribos indígenas e imigrantes suíços donos do Burger King conviverem dentro das mesmas linhas imaginárias empurra a estatística para cima.
Se eu estiver certo, preciso provar que há uma Dinamarca incrustada no território brasileiro. Pois ela existe, fica no Rio Grande do Sul. Das quinze cidades mais igualitárias do Brasil, doze são gaúchas de origem alemã (dê uma olhada na tabela a seguir). A cidade com a renda mais distribuída do país, São José do Hortêncio, tem um índice de Gini de 0,28, abaixo dos 0,29 da Dinamarca. Não houve nessas cidades nenhuma política pública de redução de desigualdade, nenhum imposto sobre fortunas ou coisa parecida. O que explica a igualdade por lá é simplesmente a semelhança entre os cidadãos. Assim como os dinamarqueses, quase todos ali têm a mesma origem cultural, o mesmo nível de educação. E muitos têm origem luterana, como os dinamarqueses, o que historicamente contribuiu para a igualdade.Comunidades protestantes trabalharam para difundir educação que garantiria que todos pudessem ler a Bíblia, o que tanto aumentou o nível de educação quanto diminuiu sua variação”, diz o economista Edward Glaeser.
AS CIDADES MAIS IGUALITÁRIAS DO BRASIL
A semelhança entre os moradores explica a igualdade escandinava

  1. São José do Hortêncio (RS) 0,28
  2. Botuverá (SC) 0,28
  3. Alto Feliz (RS) 0,29
  4. São Vendelino (RS) 0,29
  5. Vale Real (RS) 0,29
  6. Santa Maria do Herval (RS) 0,30
  7. Tupandi (RS) 0,31
  8. Campestre da Serra (RS) 0,31
  9. Nova Pádua (RS) 0,32
  10. Córrego Fundo (MG) 0,32
  11. Santa Rosa de Lima (SC) 0,32
  12. Picada Café (RS) 0,32
  13. Presidente Lucena (RS) 0,32
  14. Vila Flores (RS) 0,32
  15. Morro Reuter (RS) 0,32

Portanto, se você procura igualdade, pense em locais onde a população é homogênea: cidades habitadas somente por sertanejos pobres ou somente por descendentes de alemães. Pessoas com a mesma origem e cultura. Caatiba, na Bahia, é tão igualitária quanto Portugal ou o Japão (Gini 0,39). Pois Caatiba reúne só um tipo de moradores – famílias pobres de pequenos criadores de gado.
Em contrapartida, para achar os locais com maior desigualdade de renda, é preciso mirar nas cidades em que grupos bem diferentes moram juntos. É o caso das capitais, que atraem tanto o João Paulo Diniz, herdeiro da rede de supermercados Pão de Açúcar, quanto o ex-boia-fria que sonha em ganhar mil reais por mês como jardineiro do João Paulo Diniz. Mesmo Florianópolis e Curitiba, as duas capitais mais igualitárias do Brasil, estão acima da média nacional de desigualdade.
No entanto, por causa da classe média expressiva, as capitais não são as campeãs nesse quesito. As cidades mais desiguais são aquelas que reúnem um pedaço da Dinamarca, outro do Quênia e só. É o caso de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a cidade brasileira mais desigual. Com um índice de Gini de 0,80, ela supera de longe Seychelles, o país com renda mais concentrada no mundo (0,65). O motivo? Em São Gabriel da Cachoeira há apenas dois tipos de moradores: mais de 400 tribos indígenas, que formam 74% da população e não têm renda formal, e militares, médicos e outros agentes federais muito bem pagos. De fronteira com a Venezuela e a Colômbia, São Gabriel da Cachoeira é sede de batalhões e órgãos federais de vigilância. A cidade prova, como nenhuma outra, a importância da diversidade cultural para a desigualdade econômica. “Em países particularmente igualitários, como os da Escandinávia, a população é geralmente bem-educada e a distribuição de qualificação bem compacta”, afirma o economista Edward Glaeser. “Já países particularmente desiguais e em desenvolvimento, como o Brasil, são enormemente heterogêneos nos níveis de qualificação entre elites urbanas bem-educadas e trabalhadores do campo pouco educados.
Talvez a miscigenação atue ainda de outra maneira. Provavelmente por vantagens evolutivas da lealdade de grupo, as pessoas tendem a contribuir mais com quem se parece com elas ou pertence à mesma identidade coletiva. Palmeirenses ficam mais contrariados com o dinheiro público gasto no Itaquerão que os corintianos. O economista Erzo Luttmer mostrou em 2001 que, nos Estados Unidos, o valor dos programas de redistribuição de renda é menor nos estados onde a população é mais diversa. “Se indivíduos preferem contribuir para sua própria raça, etnia ou grupo religioso, eles optam por menos redistribuição quando membros de seu grupo constituem uma parte menor dos beneficiários”, diz Luttmer. “Com o aumento da diversidade, a porção de beneficiários que pertencem a um grupo diminui em média. Então o apoio médio para redistribuição cai se a diversidade aumenta.” Isso leva a uma conclusão impressionante. Não foi o estado de bem-estar social que possibilitou a igualdade da Dinamarca, mas o contrário: a semelhança entre os cidadãos escandinavos possibilitou o estado de bem-estar social.
Quem quer um Brasil com um índice escandinavo de igualdade precisa torcer para que algum fenômeno a la Saramago divida o país em diversos territórios. Uma alternativa é deixar de ligar tanto para a estatística de desigualdade – e desfrutar a diversidade e a miscigenação que definem o Brasil.
3. O BRASIL É DESIGUAL PORQUE AS FAMÍLIAS POBRES TINHAM MUITO MAIS FILHOS QUE AS RICAS.
Um motor importante (e pouco lembrado) da desigualdade e da miséria no Brasil é a demografia. O fato de, por um longo período, mulheres pobres terem tido mais filhos que mulheres ricas elevou a estatística da desigualdade. Nos anos 1970, a diferença era enorme: cada mulher pouco escolarizada tinha, em média, 4,5 filhos a mais que as escolarizadas. Em 2005, o motor tem uma potência menor (diferença de 1,6), mas continua ligado.Os pobres não apenas têm menores salários que os ricos, mas também dividem esse salário entre mais indivíduos, resultando em maior desigualdade de renda per capita”, dizem os economistas Ricardo Hausmann e Miguel Székely num estudo sobre fecundidade e desigualdade na América Latina.
Trata-se de simples aritmética. A renda per capita, como diz o nome, é calculada pelo número de cabeças. Um casal que ganha 1.400 reais e tem três filhos resulta numa renda per capita de 280 reais. Se o mesmo casal tivesse cinco filhos, a renda per capita cairia para 200 reais.
Isso é claro, se o casal continuar ganhando 1.400 reais. Infelizmente há muitas chances de a renda diminuir com o aumento da família. Filhos exigem tempo – tempo que os pais poderiam gastar trabalhando. Mais filhos significam menos chances (sobretudo entre as mães) para trabalhar e ganhar dinheiro. Esse efeito é maior em mulheres com salário baixo, que têm menor custo de oportunidade (ou seja, perdem pouco se decidirem largar o trabalho para ficar em casa cuidando das crianças).
Além disso, mais filhos significam mais gastos – e menos dinheiro para investir na educação de cada um. “O número de filhos que um casal decide ter possui forte relação com o nível de educação que os pais conseguirão fornecer aos filhos”, dizem Hausmann e Szekely. Cada criança começará a vida com uma parte menor da renda dos pais e com menor escolaridade. Um estudo de 2014 mostra que até 40% da queda da desigualdade de renda são explicados pela queda na desigualdade de escolaridade.
Fica ainda pior. Crianças com pouca escolaridade, quando crescerem, vão concorrer no mercado por vagas de pouca qualificação, aumentando a oferta de trabalhadores não qualificados. Uma vez que salários, assim como qualquer preço, são definidos pela oferta e procura, o salário de pessoas não qualificadas vai cair, aumentando a diferença de renda entre pouco e muito qualificadas. O maior número de filhos ainda resulta numa poupança menor – e um país com menos economias tem menos capacidade de investimento.
Por outro lado, se você tem menos filhos, pode investir mais na educação de cada um deles, quem sabe pagar um intercâmbio com a Inglaterra quando o rapaz chegar à adolescência. Se menos jovens bem qualificados aparecem no mercado, cai a oferta de empregados para vagas mais qualificadas; devido à oferta e à procura, o salário nessas áreas sobe. Em 1973, o economista Carlos Langoni mostrou que, se a economia cresce muito rápido, a baixa educação dos cidadãos se torna um motor potente de desigualdade. Com muitas empresas à procura de funcionários, os poucos candidatos qualificados viram uma mercadoria tão escassa quanto casa de praia durante a temporada. O salário deles sobe muito mais que o dos menos educados, aumentando a desigualdade.
Resumindo: pobres, em geral, dividem a renda com mais indivíduos e educam menos os filhos, contribuindo para oferta maior (e menores salários) de trabalhadores pouco qualificados; ricos dividem a renda com menos filhos e conseguem dar uma melhor educação a eles, contribuindo para não aumentar a oferta (e garantindo maiores salários) de pessoas bem qualificadas.
O poder dessa máquina de desigualdade já foi calculado. Em 2010, 45,2% dos brasileiros eram donos de apenas 10% da renda do país, enquanto 5,9% dos brasileiros ficavam com 40% da renda. Como seriam esses números se a fecundidade de 1980 tivesse permanecido estável até 2010? Teríamos mais pobres dividindo os mesmos 10% e menos ricos desfrutando os 40% da renda nacional.Se a natalidade não tivesse caído, as proporções comparáveis seriam de 62% e 4,1%, respectivamente”, diz a pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea.
O demógrafo Jerônimo Muniz, da UFMG, tem estudos similares. Ele calculou o que aconteceria com a desigualdade social no Brasil entre 1990 e 2000 se todas as variáveis, com exceção da demografia, ficassem constantes. Em 1990, a diferença de fecundidade entre mulheres pobres e ricas era bem menor que nas décadas anteriores, mas ainda existia. “Se a demografia fosse o único componente do cálculo, a proporção de pobres aumentaria 28% entre 1990 e 2000. Isso corresponderia a 42% da população. Já a desigualdade seria até 40% maior”, diz Muniz. Por causa da estabilidade da moeda e o crescimento (ainda que pequeno) da economia, houve um movimento modesto na direção contrária: a pobreza caiu 9% entre 1990 e 2000.
Estaria eu culpando a vítima ao dizer que as mulheres de classe baixa são responsáveis pela alta desigualdade do Brasil? Nunca me esqueço de uma vizinha da minha mãe que pagava menos de um salário mínimo para a empregada e não cansava de dizer que os pobres eram pobres porque nada faziam além de ter filhos. Não: culpa não é um conceito que funciona bem em economia. Os pobres provavelmente ficaram presos numa armadilha: sem dinheiro e informação, tiveram muitos filhos, o que os deixou com ainda menos dinheiro e informação. Não é correto culpar os pobres nem os ricos pela desigualdade. Basta entender que é a demografia, e não tanto a opressão das grandes empresas e do capitalismo, que explica boa parte da concentração de renda no Brasil.[2]
4. O BRASIL É DESIGUAL PORQUE O ESTADO ESCULHAMBA O PAÍS.
Uma opinião comum nas discussões sobre economia é que, se o governo deixar, as grandes corporações vão avançar sobre os pequenos empresários e os ricos concentrarão toda a renda do país.
Não, é o contrário.
Grandes empresas recorrem a políticos para se tornarem monopólios. Empresários estabelecidos num negócio pressionam o governo para aumentar regras e exigências, dificultando a vida de possíveis concorrentes. Leis urbanísticas protegem o patrimônio dos ricos contra a desvalorização. E os brasileiros de classe A são quem mais recebe dinheiro público.
Quem diz isso é um cara de esquerda, o economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de 2001. No livro O Preço da Desigualdade, Stiglitz dedica todo um capítulo sobre ações do governo que deixam os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Seu principal alvo é o rent-seeking – a arte de conseguir benefícios e privilégios não pelo mercado, mas pela política. “O rent-seeking tem várias formas: transferências ocultas ou abertas de subsídios do governo, leis que tornam o mercado menos competitivo, leniência com as leis de proteção da competição, e regras que permitem às corporações tirar vantagem dos outros ou transferir custos para a sociedade”.
Stiglitz diz que a América Latina é rica em privilégio a grandes empresas – e ele está certíssimo. Dos casos recentes da política brasileira, o exemplo mais bem-acabado é o da Braskem, a maior petroquímica brasileira. A Braskem é a única fabricante nacional de diversas resinas plásticas usadas na fabricação de brinquedos, embalagens, cadeiras de plástico, carpetes, seringas, peças de carros e eletrodomésticos, tubos, canos – enfim, de quase tudo. Na média mundial, o imposto de importação de resinas é de 7%. No Brasil, era de 14%, mas em 2012 a presidente Dilma elevou a taxa para 20%. Na época, o aumento causou revolta, pois reverberaria em toda a cadeia de produtos plásticos made in Brazil. “A iniciativa beneficiará somente um monopólio instalado no país, o da Braskem, prejudicando toda uma cadeia produtiva e, o que é mais grave, os consumidores pagarão a conta”, escreveu José Ricardo Roriz Coelho, então presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico. Com os concorrentes estrangeiros fora do páreo, a Braskem pôde cobrar mais pelas resinas que vendia a 12 mil fábricas brasileiras. Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2014, o aumento dos produtos da empresa foi de 27,6%. Agora, adivinha quem controla a Braskem? Nada menos que a Odebrecht, empresa envolvida até a alma em escândalos de corrupção e propinas para o partido no poder. Durante a operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff disseram que a Braskem pagava propina em troca maiores lucros em contratos com a Petrobras.
Outros motores estatais de desigualdade não são tão fáceis de perceber. As leis urbanísticas, por exemplo. Em muitas cidades brasileiras, a prefeitura impõe um limite de área construída em relação à área do terreno. É por isso que o Brasil não tem prédios com mais de cem andares, como em qualquer lugar civilizado. A regulação urbanística cria uma escassez artificial de espaço urbano, empurrando o preço para cima. Esse fenômeno não é exclusividade do Brasil. Leis que dificultam a construção de prédios aumentam o preço dos imóveis em 800% na cidade de Londres e em 300% nas metrópoles Paris e Milão.
A principal tese do francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século 21, é que o retorno sobre o capital vem crescendo em relação ao retorno sobre o trabalho. Está valendo mais a pena viver de renda que do trabalho. Por que isso acontece? Para o norte-americano Matthew Rognlie, estudante de economia de 26 anos que virou o anti-Piketty, as leis de zoneamento são um dos motivos. “Quem está preocupado com a distribuição de renda precisa ficar atento aos custos de moradia”, escreveu ele. Com a escassez artificial de espaço, quem tem imóveis fica ainda mais rico, enquanto os que estão lutando para comprar um imóvel precisam contrair uma dívida maior para realizar o sonho da casa própria. O de cima sobe e o de baixo desce, como dizia aquele axé da banda As Meninas.
Tem ainda a inflação. Quando as notas de real se desvalorizam, ricos correm para aplicações bancárias atreladas ao reajuste dos preços. Quanto mais dinheiro, melhor a proteção, já que investimentos de grande volume costumam ser remunerados com taxas melhores. Já os pobres não conseguem se proteger tão bem. Alguns não se protegem nada: 55 milhões de brasileiros sequer têm uma simples caderneta de poupança. Quando o governo descuida da estabilidade da moeda, atinge em cheio os mais pobres.
O leitor já deve estar assustado com o poder do governo de concentrar a renda – e olha que ainda nem chegamos ao principal motor de desigualdade do Brasil. É este aqui: a aposentadoria integral de funcionários públicos e as pensões especiais. Um estudo recente e enfático sobre isso é “Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil”, de Marcelo Medeiros e Pedro Souza, pesquisadores do Ipea. Eles analisaram todas as movimentações financeiras do governo brasileiro e calcularam o impacto de cada tipo de transação no coeficiente de Gini brasileiro. A conclusão é de assustar:
Cerca de um terço da desigualdade total pode ser diretamente relacionado às transferências de renda e aos pagamentos feitos pelo Estado aos indivíduos e às famílias, mesmo depois de considerarmos os efeitos progressivos dos tributos diretos e das contribuições.
Como é possível o estado aumentar a desigualdade se toda hora vemos na TV o Bolsa Família e outras ações públicas de assistência aos pobres? A resposta é que, ao mesmo tempo em que propagandeia a transferência de dinheiro para os pobres, o governo brasileiro mantém Bolsas Famílias ao contrário: programas que tiram dos pobres para dar aos ricos e ao governo.
A FAMOSA FOTO DA DESIGUALDADE SOCIAL ESCONDE UMA EXCELENTE NOTÍCIA.
Não há livro didático ou reportagem sobre concentração de renda que não exiba a foto da favela de Paraisópolis ao lado de um prédio de apartamentos de luxo no Morumbi, em São Paulo. A foto ilustra, como nenhuma outra, o fato de tantos terem tão pouco e tão poucos terem tanto. Mas esconde, na verdade, uma excelente notícia.
Quando jornalistas ou autores de provas do Enem escolhem a foto de Paraisópolis para retratar a desigualdade social, costumar comparar a riqueza dos apartamentos com a miséria da favela. No entanto, a comparação mais adequada é a dos moradores da favela hoje e no passado, antes de se mudarem para a metrópole. Não foram os moradores dos apartamentos do Morumbi que criaram a miséria de Paraisópolis – pelo contrário, eles ajudaram a diminuí-la, e muitos deles próprios são netos ou bisnetos de gente miserável.
A pobreza urbana não deveria ser comparada à riqueza urbana”, diz o economista Edward Glaeser, professor de Harvard e o mais celebrado especialista em economia das cidades. As favelas do Rio de Janeiro parecem terríveis se comparadas a bairros prósperos de Chicago, mas os índices de pobreza no Rio são bem menores que no interior do Nordeste brasileiro.
Quem mora em Paraisópolis vive muito melhor do que se tivesse permanecido no sertão nordestino, nas lavouras de boias-frias do Paraná ou entre os escombros do Haiti. Não importa se a miséria está mais aparente ou mais próxima; o principal é que, para os miseráveis, ela tenha diminuído. Como arremata o economista Glaeser: “A pobreza urbana não deveria envergonhar as cidades. As cidades não criam pobres. Elas atraem pobres. Elas atraem pobres justamente porque fornecem o que eles mais precisam – oportunidade econômica.
OBSERVAÇÕES:
[1] Índice mais usado para medir a desigualdade, o coeficiente de Gini vai de 0 (igualdade total) a 1 (desigualdade total).
[2] Não estou, aqui, defendendo que as famílias tenham menos filhos. Bom mesmo seria se o crescimento de economia e da produtividade fosse maior que o da população brasileira. Como isso não aconteceu, a natalidade se tornou uma máquina de pobreza e desigualdade no país.
Fonte: Spotniks