sábado, 22 de agosto de 2015

Lava Jato Não Será Anulada no STJ ou STF

por Pieter Zalis - Veja
Mattos estudou em profundidade as operações anuladas
Um dos integrantes da força­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Nesta entrevista, ela afasta o risco de a Lava Jato ser anulada nos tribunais superiores.

Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje?
Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam “pontos fora da curva”.

Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar?
No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.

O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria?
A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 mil habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3,6 mil habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.

O que pode ser feito para alterar essa realidade?
Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história.

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