segunda-feira, 30 de abril de 2012

Pedido de Apoio - Audiência Pública em Brasília / DF - Urnas Eletrônicas

por Ana Elizabeth Noll Prudente
Meus caros amigos ou amigas, peço que leiam com atenção, por favor!
Como sabem, assumi a campanha a favor do voto impresso além do eletrônico nas nossas urnas eleitorais. Desde que fui candidata em 2006, detectei vários candidatos que nem seu próprio voto encontraram na seção onde votaram, o que geralmente costuma acontecer nas cidades do interior. E hoje é impossível comprovar desvios de voto.
Faço esta chamada por e-mail pois sei que todos vocês que compõem minha lista são comprometidos com o Brasil e já é hora de acabarmos com as tantas fraudes e manipulação das nossas urnas atuais.
Preciso de dez voluntários que vivam ou que possam pedir a parentes e amigos que morem em Brasília para comparecerem comigo na audiência pública que acontecerá no dia 08 de maio, às 14h no auditório 01 do corredor das comissões. Esta audiência pública servirá para análise, compondo a mesa aqueles que defendem e que são contra o voto impresso, da reintegração na lei eleitoral do artigo 5° da Lei 12.034, que obrigava o voto impresso a partir de 2014. Por pressão do TSE, depois de incluído pela Câmara dos Deputados em 2009, foi suspenso e devolvido pelo Senado quando para ser sancionado, à Câmara. O TSE e o STF estão fazendo um lobby fortíssimo para que este artigo seja expurgado da Lei.
Texto do Artigo 5º da Lei nº 12.034, de 29.09.2009
Art. 5º - Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:
§ 1º - A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.
§ 2º - Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

§ 3º - O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

§ 4º - Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.
§ 5º - É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.
A ajuda que peço é extremamente importante para as eleições de 2014, quando aquele homem pretende voltar a governar o Brasil. Enquanto não obtivermos meios de conferência, formas de auditar o voto eletrônico, estes “sempre os mesmos” não sairão do poder. Importante esclarecer que este voto impresso, logo a seguir da votação eletrônica, será conferido pelo eleitor e imediatamente inserido numa urna física, que será lacrada no final do dia. ninguém sairá com qualquer comprovante de voto de dentro da Seção Eleitoral.
Em nome do patriotismo de cada um de vocês, solicito que me ajudem a sermos pelo menos dez pessoas presentes a favor do voto impresso nesta audiência pública. Quem não puder ficar até o final, por volta das 17h não tem problema. O importante é que eles vejam que temos cidadãos preocupados com o futuro do país.
Desde já agradeço a todos e todas que puderem ajudar.
Aguardarei retorno!
Ana Prudente
PS: A partir das 10h deste mesmo dia 08 de maio, teremos a apresentação no auditório 16 do mesmo corredor, de um fabricante argentino que desenvolveu urnas eletrônicas junto a um cartão impresso, que contém um microchip e consideradas pelos nossos analistas independentes como a melhor que conheceram até hoje.
Elas já foram implementadas em eleições de cinco províncias argentinas e com muito sucesso. O fabricante se dispôs a vir até aqui por sua conta e apresentá-las a quem quiser conhece-las. Estas urnas são burras, não pensam como as nossas e então, apenas registram o que está no cartão que o eleitor já tem em mãos, conferiu e concordou. Este é um diferencial importante em contraste com as nossas pois já são urnas de 2° geração enquanto as nossas (de 1° geração) são consideradas por mais de 60 países que as analisaram, completamente inseguras a abertas a fraudes. E não é aceitável que o mundo inteiro esteja errado e só nós, corretos e extremamente honestos.
Recebido por correio eletrônico
COMENTO:  ainda no dia 03 Out 2010, logo após as eleições, foi publicado o comentário abaixo na Coluna do Claudio Humberto:
03/10/2010 | 16:19 - Sigilo eleitoral? Sifu!
Confirmado! Fui votar com minha esposa. Atendido antes que ela pelas mesárias (cordiais e simpáticas apesar da missão, diga-se de passagem), fui identificado e tive meus dados inseridos em uma maquina. Minha esposa foi atendida logo após e eu solicitei que ela fosse votar antes que eu. Bingo! As meninas me informaram que não podia pois meus dados haviam sido registrados antes. Insisti e indaguei o que já indaguei antes aqui neste espaço e em outros: quem me garante que após as eleições não ocorra um cruzamento de dados das sequências dos votantes e de suas escolhas. A mesária me respondeu de pronto: A Justiça. E eu: a mesma justiça que não consegue definir quem pode ou não ser candidato. Ou a justiça que diz que título de eleitor não vale nada?
Agora, "conseguiram" montar a sequência dos votos dados por 485 eleitores. É só comparar com os "dados que haviam sido registrados" pelos mesários e que devem ficar arquivados em algum lugar, na sequencia cronológica e por urna.
Não que eu me preocupe com o fato de alguém saber em quem eu votei. Nunca fiz segredo de que não voto em candidato de partido que contenha termos como "comunista", "socialista", "democracia popular" e similares em seus "programas". Mas pelo menos respeitem minha pouca inteligência.
Assim, concito a quem tiver um pouco de tempo disponível para apoiar a Sra Ana em sua jornada pela moralização de nossas eleições.
Não esqueçam: Dia 08 de Maio, às 14:00h - Auditório 01 - Corredor das Comissões - Câmara dos Deputados
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O Sublime Nazareno Propõe 4ª Instância

por Janer Cristaldo
Não sei se o leitor notou, mas o lobo não dispensa um bom discurso antes de comer o cordeiro. Poderia apanhá-lo e devorá-lo sem dizer água vai. Mas há um resquício qualquer de consciência que leva o lobo a justificar-se. Estás sujando a água que bebo. Se não estava sujando a água, você falou mal de mim no ano passado. Não foi você? Então foi seu irmão. Não tem irmão? Então foi algum conhecido. E por aí vai.
Foi o caso do Supremo Tribunal Federal em sua sessão de ontem, quando oficializou o racismo no Brasil. Não bastava declarar legais as cotas raciais na universidade. Era preciso um discurso. Ora, lobos e juristas são hábeis na manipulação de palavras. Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ou seja, agora quem passa a não ter oportunidades são os que as tinham em situações normais. A igualdade material, expressão surgida do nada, está além do bem e do mal. Paira sobre a Constituição e a revoga num piscar de olhos. Agora foi o caso do todos são iguais perante a lei. É garantido o direito de propriedade? Depende do espírito do momento. Amanhã, a igualdade material pode muito bem exigir que esse direito vá pras cucuias. Cláusulas pétreas? Depende. O constituinte esqueceu de um artigo: esta carta só pode ser revogada pela igualdade material. Revogam-se as disposições em contrário. 
O Judiciário desde há muito vem usurpando as funções do Legislativo. Em vez de julgar, passou a criar leis. Alega-se que o Legislativo demora demais ao legislar, deixando vácuos legais. Pode ser. O fato é que elaborar leis nunca foi função do Judiciário. A Constituição de 88, que desde o berço foi concebida como uma colcha de retalhos, está virando um variegado patchwork. Casamento é entre homem e mulher? Pode ser. Mas pode também não ser. Todos são iguais perante a lei? Talvez sim. Mas talvez não. Tudo depende de interpretação. A igualdade material, sabe?
Com o tempo, nossa Carta Magna vai assumir as mesmas feições da Bíblia: uma maçaroca de textos contraditórios, editados num só volume, sem a revisão de um controlador de texto. Mas se alguém pensa que termina aqui o caos judiciário que ora vige no país, é porque não leu as últimas.
Quarta-feira passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial. O objetivo da proposta, de autoria do deputado católico Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o "poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa".
Isto é, não bastassem as três instâncias do Judiciário, que constituem uma benção para os corruptos e suas manobras procrastinadoras, teremos agora uma quarta instância. O Judiciário julga em última instância. Ou melhor, julgava. Se aprovada a PEC, julgará em penúltima instância. A última mesma será do Legislativo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, intuindo incêndio no próprio quintal, disse que é preciso verificar se a PEC não fere a separação dos poderes, cláusula pétrea da Constituição.É preciso verificar isso à luz da separação dos poderes”, disse. Só não é preciso quando o Judiciário legisla. A igualdade material, sabe?
A exótica PEC – dizem os jornais - tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o STF decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o "ativismo judiciário".
"- Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos", afirma Campos.
Ou seja, última instância já era. Quando decisão de última instância contrariar grupos religiosos, alguma PEC há de se achar para mandar a última instância para o lugar de penúltima. O proponente, o deputado petista Nazareno Fonteles, é aquele mesmo que há alguns anos emitiu cinco bilhetes em nome de terceiros para Miami. Emitiu e ficou por isso mesmo. Afinal, nem o Congresso Nacional nem a Igreja Católica proíbem emitir passagens para amigos para Miami. Pelo jeito, a imprensa esqueceu deste senhor.
Mas eu lembro. Em 2004, o deputado apresentou no Congresso o nobilíssimo projeto de Lei Complementar, que estabelecia um limite máximo de consumo aos brasileiros e a tal de Poupança Fraterna. Para que se tenha uma ideia do espírito generoso do deputado, transcrevo os itens iniciais de seu generoso projeto:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.
§ 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.
Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo.
Art. 3º A parcela dos rendimentos recebidos por pessoas físicas, inclusive os que estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, excedente ao Limite Máximo de Consumo será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.
Da proposta do sublime Nazareno resultava que seriam poupadores na Poupança Fraterna – isto é, seriam confiscadas – todas as pessoas que tivessem, em 1999 e a preços daquele mesmo ano, rendimentos mensais superiores a R$ 5.527,00. É o tipo da proposta que jamais encontraria acolhida entre seus pares, para os quais 5 mil reais é argent de poche. Quanto a passagens a Miami, bom, passagem não é rendimento. É apenas um instrumento para o adequado exercício da deputação. Por exemplo, enviar amigos a Miami.
A mais nova trouvaille do deputado Nazareno substitui a expressão “Poder Executivo”, por “outros poderes”, já que o Legislativo só é autorizado pela Constituição a julgar atos do poder Executivo. Com a mudança também poderá fazer o mesmo no poder que deve de fato julgar, o Judiciário. A PEC já foi aprovada no CCJ e agora vai para o plenário da Câmara para votação. Vai ser divertido. Imagine as sentenças de pavões como Marco Aurélio de Mello ou Joaquim Barbosa sendo revisadas por Tiririca.
Não duvido que passe. Depois da tal de igualdade material revogando constituição, nada surpreende neste país incrível.
Fonte:  Janer Cristaldo
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domingo, 29 de abril de 2012

O Brasil em Decomposição

por Humberto de Luna Freire Filho
Há poucos dias em algumas cidades do Brasil vimos manifestações de protesto contra a corrupção e também contra o muito suspeito desinteresse do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje infelizmente nas mãos de chefe de quadrilha, para julgar o mensalão. Brasília, cidade foco e sede de comando da podridão nacional, conseguiu reunir mais ou menos três mil verdadeiros brasileiros. Sem dúvidas uma minoria, mas representativa da cidadania há muito em baixa na republiqueta.
Ficaram de fora, como era de se esperar, os estudantes comprometidos com a vergonhosa União Nacional dos Estudante (UNE), comprada há três anos pelo bando do governo por quarenta milhões de reais; os movimentos sociais, hoje todos a soldo do governo; os bolsa-família, fonte indispensável de votos; o Movimento dos Sem Terras (MST), verdadeiros bandidos subsidiados pelo governo para desrespeitar o direito de propriedade; e os bolsa-ditadura, gigolôs do erário que outrora investiram no "patriotismo financeiro".
Em São Paulo, maior e mais populosa cidade do País, a presença de manifestantes foi ainda menor e como se não bastasse ainda contou com a "ajuda" da Policia Militar do genérico oposicionista governador do Estado atirando bombas de efeito moral contra os cidadãos. Para que a sociedade esclarecida possa melhor traçar um quadro futurista para o nosso país e com pouca margem de erro, lembro a todos que os Gay e Lésbicas, com ostensivo apoio do prefeito, todos os anos entopem a Av. Paulista com dois milhões e quinhentos mil manifestantes defendendo as práticas de sodomia e cunilingus. Os evangélicos, incluindo a corrente monetarista do picareta Edir Macedo, levam ao Vale do Anhangabaú dois milhões de inocentes úteis que acreditam piamente que seus sacrificados dízimos, com o aval de trambiqueiros travestidos de pastores, os levarão ao reino de Deus.
No Rio de Janeiro, as rua de Ipanema são tomadas por drogados fazendo apologia ao uso da erva com a chancela da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia da polícia e o estímulo de um drogado guerrilheiro ex-ministro do meio ambiente. Os campos de futebol enchem nos fins de semana com ingressos pagos por uma população na maioria composta de alienados, convocados por uma imprensa que vive das mentiras do futebol, de intrigas, e da comissão paga pela venda de muitos pernas de pau para clubes europeus depois de endeusados com recursos da computação gráfica. Imprensa essa dita esportiva, mas que só comenta futebol, tomando as ondas de rádio por horas e horas com uma discussão inútil e estéril a respeito de um futebol que já foi sério, mas que hoje representa a banda podre do esporte nacional, onde jogadores frequentam mais delegacias de polícia do que o campo de jogo. Tudo isso somado, pariu um Ricardo Teixeira.
O pão e circo continuam nos sambódromos das duas maiores cidades do país, que apresentam desfiles com a descaracterização dos enredos, que antes traduziam a história do país e que hoje não passam de propaganda política de baixo nível e credibilidade, porque foram postos à venda por diretores das agremiações carnavalescas e comprados por partidos políticos e ou grupelhos de puxas-saco com a finalidade de enaltecer, a custo de dinheiro público, políticos que compõem a mega quadrilha que nos governa há nove anos e meio.
A nível da administração pública federal, vimos no primeiro ano de governo da criatura, oito ratos de esgoto, que ocupavam o cargo de ministro, serem decapitados pela imprensa livre após a constatação de que roubavam o erário. No entanto, outras nulidades oficiais permanecem em seus cargos a despeito das idiotices pronunciadas em público tanto no Brasil como no exterior. A nossa constituição garante a todo cidadão o direito de livre expressão. Ninguém tem culpa de ter nascido burro, de ser incompetente, sim. Mas, sendo afilhado de padrinho poderoso não morre pagão na república de Macunaíma. Tem emprego garantido no primeiro e segundo escalão, que não dependem de concurso público.
Merece destaque entre as toupeiras, uma que ocupa a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com status de ministério. Essa declarou ter feito curso na Colômbia, acredito que junto às FARC, de como provocar aborto, segundo ela por sucção, quando a mulher usa o próprio dedo, e recomenda tal prática às brasileiras que tiverem uma gravidez "indesejada" e que lhes cause problema psicológico. Assim está criada a psicoterapia do dedo. Sugiro à digna ministra que registre a patente. Fato dessa natureza em um pais sério levaria essa mulher para a cadeia.
Uma outra, não criminosa, mas extremamente hipócrita, adepta do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço, é a que ocupa a Secretaria de Direitos Humanos. Não tem muito tempo, ela propôs que as prisões militares fossem visitadas por agentes de sua secretaria para detectar indícios de violações. Pago a passagem de ida e volta para essa mulher visitar as masmorras do seu ídolo Fidel Castro, ao invés de visitá-lo com dinheiro público apenas para lamber-lhe as botas. É bem verdade que os currículos desses ministros não oferecem muita credibilidade. A própria presidente certa vez disse que é sem nunca ter sido, mas acreditando no que ela autorizou e diz ser Mestre em Educação e Violência Infantil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, espero que faça um pronunciamento oficial sobre a violência sofrida por menores de 14 anos cometidas recentemente por um diplomata do Irã. Vai ter coragem, ministra?
O "cientista", ex-ministro da Ciência e Tecnologia, atualmente ministro da Cultura em substituição a outra cavalgadura que pretende ser prefeito da maior cidade do Brasil, acabou de nos envergonhar no exterior com pronunciamentos mentirosos a respeito de um intercâmbio entre o Massachusettes Institute of Techonology segundo os quais a Universidade americana abriria uma "filial" no Brasil. Fato prontamente desmentido com o picareta ainda em terras yanques.
Não poderia ficar no esquecimento, o pescador de almas que de repente virou pescador de piabas, mas confessou publicamente não saber colocar a minhoca no anzol, mas foi prontamente avisado por uma sua antecessora, no momento pescando em outra praia federal, que há no Ministério 28 lanchas que poderão ser utilizadas para "robalo" em águas profundas com o auxílio de uma equipe experiente e bem treinada, montada por ela e com a bênção do partido. 
Esse é o perfil do Brasil de hoje, entregue em 2002 a Luiz Inácio Lula da Silva por um descuido da sociedade esclarecida ao qual somou-se o voto de um eleitorado formado por um pobre, inculto e manipulável substrato eleitoral, e mantido no cargo em 2006 por conta de dois estelionatos eleitorais. Um recebeu o nome de bolsa-família e é tido pelos menos avisados como sendo um programa governamental de inclusão social. O outro chamado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que até hoje só acelerou a conta corrente dos bandidos que fazem parte dessa mega quadrilha que nos governa.
Resumindo, no final de oito anos temos socialmente um país segregado, onde as minorias querem impor normas e condutas para a maioria. Politicamente dividido em capitanias hereditárias onde imperam políticos corruptos, principalmente no Nordeste do país. Oligarcas acostumados a incorporarem a seu patrimônio o bem público, continuam agindo livremente em troca de favores ao governo. Geograficamente com suas fronteiras Norte desguarnecidas e apagadas por conta de um tratado internacional, assinado por um analfabeto assessorado por um esquerdopata ministro das relações exteriores, que desconhecia a malignidade desse acordo, rejeitado por todos os países onde havia pendências jurídicas tramitando em fóruns internacionais relacionadas a causas indígenas. Sem contar que por lá o tráfico de drogas e armas é livre. Acordo do PT com os companheiros das FARC? O sr. Luiz Inácio Lula da Silva literalmente nos lançou em uma mal cheirosa fossa.
Fonte:  Alerta Total
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Senta e Faz Direito, Porque o Leão é Brabo

por João Pequeno
A cinco dias do prazo (NR: agora, só um dia) do imposto de renda, o leitor talvez nem saiba a conta certa que precisa enviar à Receita Federal, mas já pode ter perdido a conta de quantos textos leu ensinando a fazer a declaração direito. 
Não é para menos. Além das dificuldades criadas pelo "tributarês" do formulário, o leão tem fome e fica bravo quando não enche a pança. 
Enquanto chora sua perda com o fim da "indispensável" CPMF, o Governo Federal bate recordes de arrecadação: o atual é de R$ 969,9 bilhões, do ano passado, mas 2012 já tem a máxima mensal de R$ 82,36 bilhões em março. 
A aceleração do crescimento nos cofres do Planalto chega lá pelo que sai do bolso dos pagadores: entre 2004 e 2011, a carga de impostos subiu de 37,81% para 40,82% do rendimento bruto médio nacional, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). 
Motivos não faltam. Sobram. Ministérios essenciais para saciar seu próprio apetite e o da "base aliada" também só fazem crescer. Por isso, o governo precisa mais do nosso dinheiro. 
Tal condição exige punição para quem, mesmo por acidente, errar a declaração. A pena vai de seis meses a dois anos de prisão, além do pagamento de duas a cinco vezes o valor do tributo. 
Mas, se você for "criminoso primário", não se desespere. Poderá continuar livre e só terá que pagar dez vezes o preço do imposto. Quase três vezes o próprio rendimento para quem paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%. Quase nada para quem ganha a "fortuna" de R$ 3.546 por mês e já é incluído nesse patamar. 
Está certo que o dinheiro vivo dos "aloprados" e a grana que Duda Mendonça conta ter recebido no exterior eram um pouquinho maiores (R$ 1,7 milhão e R$ 10 milhões, respectivamente). Mas ali não houve sonegação, só "recursos não contabilizados". Sem problema. 
Por isso, contribuinte, ao completar R$ 23,5 mil anuais (R$ 1.958 mensais), perca horas para fazer sua declaração e 150 dias de trabalho por ano só para bancar tributos, feliz de saber que, como afirmou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, és um "privilegiado" por pagar seu IR.
Fonte:  Jornal Destak
COMENTO:  Para você, burguês de direita que trabalha e produz alguma coisa; que tem renda mensal acima de R$ 2.000,00 o que lhe coloca no grupo da 'zelite' tributada pelo Leão do IR; que paga mais outros 84 impostos e taxas sem usufruir serviços públicos mínimos, sendo obrigado a pagar, também, escola pública, plano privado de saúde, segurança privada para sua rua ou prédio; e que faz parte do grupo reacionário, anti social e contrarrevolucionário dos oitenta milhões de eleitores que não votaram na presidente eleita em 2010 [Abstenções: 29.197.152 (21,50%) + Nulos: 4.689.428 (4,40%) + Brancos: 2.452.597 (2,30%) + votos no outro candidato 43.711.388 (43,95%)], fica o meu recado:
Não se deixe abater, trabalhe duro e trate de produzir mais pois aí vem o novo imposto progressivo sobre a "grande fortuna" que você acumula, a fim de sustentar os  55.752.529 de banqueiros e especuladores da dívida pública; sem terras; sem teto; sem emprego; funcionários públicos 'comissionados'; ocupantes de 'cargos de confiança'; usuários do 'cartão corporativo do governo federal'; usuários das 'verbas secretas palacianas'; usuários do bolsa-família; usuários do 'auxílio-reclusão' e de outros "benefícios sociais" que necessitam de sua colaboração para continuar o trabalho de destruição moral da população brasileira, iniciado por FHC e aperfeiçoado por Luis Inácio.
Sem contar os diversos "cumpanhêrus" internacionais que também necessitam do auxílio brasileiro para a implantação dos desígnios do Foro de São Paulo para a América Latrina.
Isto é democracia, e ela tem seu preço. E é você que deve pagar!!
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sábado, 28 de abril de 2012

Baixeza na Corte

por Dora Kraemer
Nunca foi tão apropriado um chamamento quanto o feito pelo ministro Carlos Ayres Britto em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal: "Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito".
Os desaforos distribuídos pelo antecessor Cezar Peluso em suas entrevistas de despedida do posto, bem como o revide de um de seus alvos, o ministro Joaquim Barbosa, acusando-o de manipular resultados de julgamentos, evidenciam a carência do atributo invocado pelo novo presidente da Corte.
As brigas ao molde de ambientes desatinados não são novidade no Supremo. Vira e mexe um ministro se indispõe publicamente com o outro. Não quer dizer que sejam condutas aceitáveis. A repetição as torna mais condenáveis.
Mas agora a ausência de cerimônia chegou ao ápice, levando a credibilidade da Corte ao rumo do declínio.
O ministro Peluso disse o que quis sobre a presidente Dilma Rousseff, sobre um senador da República, sobre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, sobre a independência jurisdicional do Supremo.
Acabou ouvindo o que não deve ter gostado de ouvir de um de seus pares a quem chamou temperamental, complexado e permeável a pressões da opinião pública por insegurança.
Em entrevista ao jornal O Globo, Joaquim Barbosa deu o troco com juros e, como se dizia antigamente, correção monetária.
Nos trechos amenos chamou Peluso de "ridículo", "brega", "caipira", qualificou sua passagem pela presidência do STF como "desastrosa" e o acusou de ter "incendiado o Judiciário inteiro com sua obsessão corporativista".
Alguns adjetivos nem precisavam ser ditos por outrem, pois o próprio Cezar Peluso tratou, recente e anteriormente, de expô-los ao escrutínio público em posições assumidas nos votos ou declarações.
Joaquim Barbosa, contudo, foi muito além: acusou Peluso de manipular resultados de votações, usar das prerrogativas do cargo para fazer valer sua vontade, criar "falsas questões processuais" e na imputação mais grave de todas referiu-se a roubo e prevaricação.
Ou há outra interpretação possível para o trecho em que o ministro diz que o então presidente aproveitou a ausência dele do STF para lhe "surrupiar" processo em que era relator a fim de "ceder facilmente" a pressões?
Se os ministros do Supremo não estivessem fora da jurisdição do Conselho Nacional de Justiça seria um caso de se proceder a averiguações.
Não se discutem as razões do ministro Barbosa, até compreensivelmente agastado com o que considera tratamento desrespeitoso por parte de Cezar Peluso em relação às limitações impostas por seus problemas de saúde.
A questão aqui é o conteúdo: ou bem as acusações de Barbosa são verdadeiras ou decorrem de destempero e teríamos um juiz desprovido da serenidade indispensável ao ofício.
Em qualquer das hipóteses, sai ferida a instituição. Nivelada ao clima geral de torpeza, atingida em sua credibilidade. Seja pela ausência de qualificação pessoal ou por suspeições inadmissíveis em integrantes da Corte conceitualmente Suprema.

Já Passou da Hora do STF Tomar Jeito

por Marco Antonio Villa
O encerramento do mandato de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal pode significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte? É difícil supor que subitamente o STF passe a agir de forma republicana, cumprindo suas funções constitucionais. O clima interno é de beligerância. A cerimônia de posse do presidente Ayres Britto sinalizou que o provincianismo continua em voga. Foi, no mínimo, constrangedora a presença de Daniela Mercury cantando (mal) o Hino Nacional. 
Mas pior, muito pior, foi o momento em que a cantora recitou um poema do presidente recém-empossado, já chamado de ministro pirilampo: "Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia." Mas como tudo o que é ruim pode piorar, o discurso de posse foi recheado de metáforas. Numa delas disse algo difícil de supor que seria pronunciado naquele recinto (e mais ainda por um presidente): "A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes."
O clima circense (os mais otimistas dirão: descontraído) da posse é uma mostra de como as instituições republicanas estão desmoralizadas. Teremos uma curta presidência Ayres Britto. Logo o ministro vai se aposentar. Pouco antes, Cezar Peluso também vai seguir o mesmo caminho. A presidente Dilma Rousseff dificilmente vai nomear dois ministros para preencher as vagas. Assim, teremos um STF com nove membros, paralisado, com milhares de processos para julgar. E, para dar mais emoção, tendo na presidência Joaquim Barbosa. Ah, teremos um segundo semestre inesquecível naquela Corte.
Peluso saiu da presidência atirando. Foi sincero. Demonstrou o que é: autoritário, provinciano, conservador, corporativista e com uma questionável formação jurídica. Fez Direito na Faculdade Católica de Santos. Depois teve na USP como orientador Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici. Não viu nada de anormal. Devia comungar das ideias de Buzaid. Afinal, a tese foi feita quando ele era ministro do governo mais repressivo da ditadura. Com a redemocratização, Peluso buscou outras companhias. Acabou se aproximando dos chamados setores progressistas. O poder tinha se deslocado e ele, também.
Na entrevista ao site Consultor Jurídico, disse que organizava reuniões domésticas com os teólogos Leonardo Boff e Gustavo Gutierrez. Relatou que ficou impressionado quando Gutierrez alertou sobre a importância do ato de comer na Bíblia. Sim, leitor, o que chamou a atenção de Peluso, na Bíblia, foi a comida. Sem nenhum pudor, disse que uma carta do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns foi determinante para sua escolha para o STF pelo ex-presidente Lula. Como se um assunto de Estado fosse da esfera da religião, esquecendo que a Constituição (e desde a primeira Carta republicana, a de 1891) separou a Igreja do Estado.
Atacou frontalmente a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Afirmou que sua atuação estava pautada pela mídia e pelo desejo de fazer carreira política. E, mais, que não obteve nenhum resultado prático da sua ação. Fugiu à verdade. Se não fosse a corajosa atuação da corregedora, por exemplo, não ficaríamos sabendo dos fabulosos "ganhos eventuais" dos desembargadores paulistas (Peluso incluso - teria recebido 700 mil reais).
Peluso foi descortês com os colegas do STF. Na votação sobre as atribuições do CNJ, fez de tudo para ganhar a votação. Interrompeu votos, falou diversas vezes defendendo seu ponto de vista e mesmo assim perdeu. Imputou a derrota à ministra Rosa Weber, que teria dado o voto decisivo. Deixou no ar que ela votou sem ter conhecimento pleno do processo. Nos ataques aos colegas, não poupou o ministro Joaquim Barbosa. Insinuou que ele não gostava de trabalhar. Era inseguro. Que frequentava bares. E que não tinha nenhuma doença nas costas. O estereótipo sobre Barbosa é tão vil como aqueles produzidos logo após 13 de maio de 1888.
Apontei em três artigos no Globo alguns problemas do STF ("Um poder de costas para o país", "Triste Judiciário" e "Resta, leitor, rir"). O mau funcionamento daquela Corte não deve ser atribuído somente aos bate-bocas de botequim ou a alguma questão conjuntural. O STF padece de problemas estruturais. Deveria ser um tribunal constitucional, mas não é. Virou um tribunal de última instância. É lento, pesado. Tem de melhorar o desempenho administrativo. E o problema, certamente, não é a escassez de funcionários. São três mil. Os ministros tiram muitas licenças. Tudo é motivo para a suspensão dos trabalhos. E não é de hoje. A demora para a indicação de vagas abertas no tribunal também é um complicador.
Tudo indica que a questão central para o bom funcionamento do STF é a forma de como são designados os ministros. De acordo com a Constituição, a iniciativa é do Executivo. O nome é encaminhado, também segundo o rito constitucional, para o Senado. E lá deveria — deveria — ser sabatinado pelos senadores. São dois problemas. Um é a escolha presidencial. Não tem se mostrado o melhor método. Os nomes são questionáveis, as vinculações pessoais e partidárias são evidentes. E o selecionado geralmente está muito abaixo do que seria aceitável para uma Corte superior. Já a sabatina realizada pelos senadores não passa de uma farsa. A última, da ministra Rosa Weber, foi, no mínimo, constrangedora. A ministra mal conseguia articular uma frase com ponto final. Disse que estava muito nervosa. Foi dado um intervalo para café. No retorno, infelizmente para nós brasileiros, o desempenho da senhora Weber continuou o mesmo. Já passou da hora de o STF tomar jeito.
Fonte:  Alerta Total

sexta-feira, 27 de abril de 2012

STF Oficializa Racismo no Brasil

por Janer Cristaldo
Hoje, 26 de abril de 2012, é uma data histórica. Hoje, a suprema corte judiciária do país oficializou, por unanimidade, o racismo no país. Hoje, o STF revogou, com a tranqüilidade dos justos, o art 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. A partir de hoje, oficializa-se a prática perversa instituída por várias universidades, de considerar que negros valem mais do que um branco na hora do vestibular. Parafraseando Pessoa: constituições são papéis pintados com tinta. Que podem ser rasgados ao sabor das ideologias. 
No que não vai nada de novo. Em maio do ano passado, o STF revogou de uma penada o § 3º do art. 226 da Carta Magna: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Ao reconhecer a união estável para casais do mesmo sexo, o excelso pretório jogou no lixo a carta aprovada por uma Constituinte. Onde se lia homem e mulher, leia-se homem e homem, ou mulher e mulher e estamos conversados. A partir de hoje, onde se lia “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, leia-se: todos são iguais perante a lei, exceto os negros, que valem mais. Simples assim.
Os considerandos a favor do racismo são vários. Segundo o ministro Cezar Peluso, “há graves e conhecidas barreiras institucionais do acesso aos negros às fontes da educação”. Como se não houvesse barreiras institucionais também para os brancos. Se o vestibular barra negros, barra também brancos, amarelos, verdes ou azuis. “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”, continuou o ministro. Como se os milhões de brancos que vivem na miséria não fossem vítimas de injustiças históricas.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, as ações afirmativas tentam neutralizar o que chamou de “efeitos perversos” da discriminação racial: “As medidas visam a combater a discriminação de fato, de fundo cultural, como é a brasileira. Arraigada, estrutural, absolutamente enraizada na sociedade. De tão enraizada as pessoas nem a percebem, ela se normaliza e torna-se uma coisa natural”.
Barbosa é aquele ministro negro, que chegou a mais alta corte do país e ainda continua se queixando de racismo. Como Lula, que continua denunciando as elites depois de virar elite, esqueceu de virar o disco. Barbosa empunha as ações afirmativas, recurso racista dos negros americanos para ganhar no tapetão na hora de entrar na universidade. As tais de ações afirmativas tiveram certo prestígio quando surgiram. Hoje, o sistema de cotas é ilegal nos Estados Unidos. Sempre na rabeira da História, o Brasil adota hoje o que nos Estados Unidos foi jogado na famosa lata de lixo da História.
Para Rosa Weber, o país precisa reparar, por meio de políticas públicas, os danos causados pela escravidão de negros no Brasil. “O fato é que a disparidade racial é flagrante na sociedade Brasileira”, disse. “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”. Ora, a escravatura foi abolida há mais de século. Comentei ontem as famigeradas leis Jim Crow nos Estados Unidos, que constituíram a partir de 1880 a base legal da discriminação contra negros nos Estados do Sul, proibindo até mesmo um estudante passar um livro escolar a outro que não fosse da mesma raça. Só foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte americana em 1954, isto é, há pouco mais de meio século. Nunca tivemos leis semelhantes no Brasil, nem nunca um negro foi proibido de entrar numa escola, ônibus ou bar com base em um documento legal.
Ao afirmar que a pobreza tem três cores no Brasil, a negra, a mestiça e a amarela, a ministra parece padecer de uma estranha espécie de cegueira, que não reconhece a cor branca. Para a ministra, os negros têm menos perspectivas na sociedade brasileira. “Se os negros não chegam à universidade, não compartilham, com igualdades de condições, das mesmas chances que os brancos”, afirmou. Esquece que, com a lei de cotas, milhares de brancos não compartilharão, com igualdades de condições, das mesmas chances que os negros.
Celso de Mello citou, em seu voto, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade. "As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra práticas de discriminação étnico-racial", disse. Pelo jeito, o arguto ministro não foi informado que as cotas hoje são ilegais no próprio país onde surgiram. “Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática”, continuou. Será democrática uma sociedade que discrimina em função da cor da pele?
Para Luís Fux, a sociedade precisa reparar o dano causado aos negros diante do histórico de escravidão no Brasil. O ministro acredita que é preciso implementar políticas afirmativas que levem à integração social dos negros no meio acadêmico. De novo as políticas afirmativas, que no Primeiro Mundo já demonstraram não dar certo. Segundo o ministro, “a opressão racial dos anos da sociedade da escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem, sobretudo, no campo da escolaridade, revelando graus alarmantes de diferenciação entre alunos brancos e afrodescendentes. Por isso que, de escravos de um senhor, passaram a ser escravos de um sistema”. Pelo jeito, a opressão racial penetrou nos genes dos negros e hoje, mais de século após a abolição, continua se transmitindo de pai a filho. Se cicatrizes se refletem no campo da escolaridade, não será em função da escravatura, já que hoje qualquer negro recebe o ensino de qualquer branco. Negro pobre não tem acesso às melhores escolas? De fato, não tem. Mas branco pobre também não.
Quando entrei na universidade, nota de negro valia o mesmo que nota de branco. Tive colegas negros nos dois cursos que fiz, e aliás nem notava que eram negros. Imagine se eu prestasse vestibular hoje e fosse preterido em função das cotas. É claro que eu nutriria uma boa dose de hostilidade em relação àqueles que, por terem uma pele preta, tomaram meu justo lugar na universidade. Se alguém achava que o Brasil era um país racista, prepare-se para o que verá pela frente. A decisão do STF só vai estimular o ódio racial entre brasileiros.
Há mais de década venho afirmando que o sistema de cotas é uma armadilha. Antes das cotas, eu não teria restrição alguma em consultar um médico negro. Depois das cotas, não quero nem ver médicos negros perto de mim. Sei que entraram, de modo geral, pela porta dos fundos da universidade. E se entraram pela porta dos fundos, não será na porta da frente que serão barrados.
Negros honestos, que não querem favores na hora da competição, já estão sentindo o problema. Ainda hoje, recebi de mãos amigas o comentário de uma aluna negra do curso de engenharia eletrônica da UERJ: "Isso só vai nos prejudicar, a nós que enfrentamos o vestibular sem cotas. Quando alguém analisar o currículo e descobrir que sou negra, vai pensar: essa entrou na faculdade pelas cotas. Adeus emprego".
Cá entre nós, penso que devia constar de todos os diplomas, daqui pela frente, se o diplomado entrou pelo sistema de cotas ou se disputou lealmente sua vaga na universidade. No diploma dos negros que entraram na universidade por este sistema, que conste em letras garrafais:
ADMITIDO NA UNIVERSIDADE PELO SISTEMA DE COTAS
Afinal, se cotas é privilégio do qual nenhum beneficiado deve envergonhar-se, não deve ser infamante registrá-las no diploma.
COMENTO: mais uma vez nossa Suprema Corte toma uma decisão lamentável expondo o interesse maior de seus membros: apoiar o estabelecimento da tal "justiça das ruas" sobrepujando o sistema legal vigente e criando instabilidade jurídica, além de não desagradar seus nomeadores. Somada às outras atuações questionáveis (entrega da maior parte de Roraima — a parte mais rica em recursos minerais e, por simples coincidência, na região fronteiriça a outros países — às ONGs internacionais; concessões de habeas corpus moralmente questionáveis em função dos antecedentes dos beneficiados; atropelo do conceito de "entidade familiar" prescrito no artigo 226 da Constituição Federal e seus parágrafos, ao defender os direitos de pessoas que se ligam a outras do mesmo sexo; o torpedeamento da "Lei da Ficha Limpa"; a também recente "condenação" do deputado federal José Abelardo Camarinha ((PSB-SP)) por mau uso de verba pública, tendo seu crime já prescrito — o que implica impunidade total e permite antever o desfecho do caso "mensalão"; e por aí vai) o órgão que deveria ser a última instância em termos de segurança jurídica mostra que não passa de outro imenso 'cabidão' de mordomias a ser sustentado pelos idiotas contribuintes.
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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Reflexões Sobre Política e Militares

por Adenir Siqueira Viana 
A crise decorrente da divulgação, pelos três Clubes Militares, de um manifesto relativo às questões suscitadas por declarações de ministras contrárias à Lei da Anistia, tendo como pretexto a Comissão da Verdade — que nenhum militar teme, mas deseja imparcial, buscando a verdade dos dois lados em confronto à época — trouxe à tona um assunto adormecido: a participação militar ostensiva na vida política do País, o que não ocorria desde a redemocratização. 
A exemplo disso, cite-se Dora Kramer, que, em 26 de fevereiro afirmou no artigo "Por quem Serra cedeu", no jornal O Estado de S.Paulo: "Nostalgia. Os grupos de militares da reserva que reclamaram da falta de censura por parte da presidente Dilma Rousseff às críticas de suas ministras ao governo autoritário queriam o quê? Pelo visto, interditar o direito à livre manifestação, num surto saudosista. Foram obrigados a recuar, chamados à realidade de que estão fora do jogo político desde a volta ao País à legalidade com o fim do regime de exceção.
Como Major Brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira, com quase 42 anos de serviços prestados a este nosso sofrido Brasil, com participação nas enchentes em Tubarão, Projeto RADAM, muitas buscas de aeronaves perdidas, resgates arriscados, comandos como o do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), ao qual o ITA se subordina, não poderia deixar de comentar o tema.
A crer-se na colunista, uma ministra dizer o que bem entende está certo; sua opinião não expressa a opinião do governo, não compromete as posições da presidente, ainda que em desacordo com supostas políticas governamentais ou compromissos presidenciais. O direito de se expressar é sagrado. Mas os Clubes Militares, entidades de Direito Civil (abertos a civis inclusive), por representarem militares não poderiam nem pensar, e menos ainda expor, opinião que desagradasse ao presidente de plantão.
Para a jornalista, ao entrarmos para a vida militar, entraríamos na verdade num claustro, com voto de silêncio pelo resto da vida. Toda a nossa vivência, experiência profissional, tudo somado, não poderia contribuir para o aperfeiçoamento institucional da Nação, não seria alerta para correções de rumos, válvulas para controlar a pressão gerada por baixos salários, sistemáticas campanhas de difamação etc.
E não estaríamos, assim, diante de um desserviço ao Brasil? Ingressei na Força Aérea no início de 1965. Convivi com mais de mil cadetes, na faixa dos 18 aos 24 anos, com aspirações, desejos e esperanças de qualquer jovem da época. Vim de uma família pobre do interior de Minas Gerais. Nos quatro anos como aluno e cadete, que me lembre, ninguém foi preso, torturado ou expulso da Escola da Aeronáutica por razões políticas. Nem a seleção para o ingresso levava em consideração critérios políticos, apenas o mérito. 
É bem verdade que além de não termos tempo, não discutíamos muito política e nem o proselitismo político era tolerado, como, aliás, acontece até hoje. Tudo que não se quer em país nenhum do mundo é Forças Armadas que respondam a interesses de partidos políticos e não do Estado. A História está repleta das consequências que isto acarreta: Gestapo, Exércitos Vermelhos, Forças de Libertação Nacional.
Resultado: seis milhões de judeus mortos, 65 milhões de chineses, vinte milhões de soviéticos (inclusive sete milhões de ucranianos mortos de fome), dois milhões de coreanos do norte, dois milhões de cambojanos, um milhão de vietnamitas, 150 mil entre cubanos, nicaraguenses e peruanos, 45 mil na guerra das FARC na Colômbia, a esmagadora maioria, civis (guerra que ainda cobra seu preço em vidas humanas), cerca de trinta mil na Argentina e três mil no Chile.
Aqui tivemos a infelicidade de perder 372 brasileiros mortos ou desaparecidos, fatos atribuídos à Revolução, e 120 pelos terroristas de esquerda. Cerca de 370 militares do Exército participaram nas ações dos DOI/CODI, num efetivo de 150.000 homens. Não me parece que possamos chamar isto de militarização do Brasil. Pelo menos no que concerne à Força Aérea, a política partidária esteve de fora no período revolucionário e assim está até hoje. 
A Guerrilha do Araguaia não foi iniciada pelos militares, mas por integrantes seniores do PCdoB e de grupos terroristas que preferiram o conforto da cidade, mas enviaram jovens para lá. Essa guerrilha estava sendo gestada desde 1961, antes da Revolução. Os militares que a combateram não foram para lá como voluntários, mas no cumprimento da missão de garantir a lei e a ordem. 
A porta dos movimentos terroristas de esquerda só tinha uma via — a da entrada, uma vez que, por segurança, a ninguém era permitido sair vivo. Há como citar vários "justiçados". Daí que muitos, como Zé Dirceu, trocaram de identidade, às vezes com o auxílio das Forças de Segurança, e desapareceram.
Este não é um quadro edificante e teria sido melhor a nação não tê-lo vivido. Gorender, um dos expoentes da esquerda, escreveu que não se vai à guerra para levar flores, e a luta armada promovida pelas esquerdas não deixou dúvidas a esse respeito (ver: My Space.com).
Enquanto as Forças de Segurança do Estado evitaram ao máximo os efeitos da guerra sobre civis inocentes, boa parcela dos mortos e mutilados, provocados por atos terroristas, eram civis. Não jogamos bombas de napalm no Araguaia, não houve prisões em massa — cerca de 2.000, numa população de 100 milhões.
Querer estigmatizar as Forças Armadas, discriminar seus integrantes, atribuir-lhes crimes que não cometeram é inaceitável. Muito se fala em Herzog, um jornalista, mas nada sobre o operário Fiel Filho, também morto no DOPS de São Paulo. Sua morte, entretanto, acarretou a destituição do Comandante do II Exército, Gen. Ednardo D'Ávila, por Geisel, à revelia do ministro do Exército, Gen. Silvio Frota, também destituído depois, num claro recado de que ações daquele tipo não seriam toleradas. 
Os militares e civis que fizeram a Revolução de 64 tinham um projeto para o País, incluindo-se educação. Lembram-se dos problemas dos "excedentes"? Da falta de vagas nas Universidades? Eu sou testemunha da dificuldade que era estudar neste interior do Brasil na década de 1950, início da de 1960. Em todo o Sul de Minas, que eu soubesse, não existia uma única escola pública além do primário. Meu pai foi um herói ao conseguir manter seus sete filhos na escola; todos obtiveram diplomas de curso superior, feito admirado pela comunidade até hoje. Saúde? Era para quem tinha dinheiro. Comida? Recebíamos alimentos enviados pelos americanos pelo projeto USAID. 
Inflação nas alturas. Muitos indo à falência, entre os quais meu pai. Ninguém tinha experiência em sobreviver num ambiente inflacionário. O País no caos, com greves, manifestações e a indisciplina incentivada nas Forças Armadas. Brasil indo célere para uma ditadura comunista.
Havia de escolher-se um lado: soviéticos/comunismo, ou americanos/capitalismo. O povo escolheu os valores ocidentais e foi deflagrada a contrarrevolução, tão bem sucedida que nem um tiro foi disparado.
Os militares nunca tiveram como propósito se perpetuar no poder, tanto que fizeram uma transição pacífica em 1985 e sem perder o prestígio junto aos brasileiros: permanecem com mais de 70% de aprovação em todas as pesquisas recentes.
A Argentina destruiu seu poder militar e agora quer discutir as Malvinas com a Inglaterra. Com que cartas vai negociar? Já o Chile dispõe das mais modernas Forças Armadas do continente. A História dirá com quem está a razão. 
A quem interessa, passados tantos anos, buscar este revanchismo a que estamos assistindo com "Comissão da Verdade Oficial"? Agressões a velhinhos, muitos deles, heróis da Segunda Guerra? O povo brasileiro quer ou precisa disso? E por que não aparecem vozes políticas de bom senso para colocar a discussão nos devidos termos?
Temos um embate assimétrico em curso: de um lado, partidos radicais de esquerda, com o amparo da mídia, e a conivência do governo, ao que parece; de outro, Instituições de Estado — as Forças Armadas, com mais de 70% de aprovação popular. Se as Forças Armadas reagirem, e isso pode acontecer, fatalmente teremos uma crise institucional. Ou, então, veremos, passivamente, uma campanha sistemática de desmoralização do poder militar brasileiro. Isto interessa ao Brasil ou é uma estratégia de poder de um grupo político?
Afinal, para que servem as Forças Armadas? Para garantir que cada brasileiro viva em paz em nossa terra, objetivo alcançado e que deve ser mantido. A paz, porém, poderá ser ameaçada se grupos radicais insistirem numa linha de confronto
Adenir Siqueira Viana é Major Brigadeiro do Ar da Reserva da Força Aérea Brasileira
 e professor na Universidade do Sul de Santa Catarina
Fonte:  Alerta Total
COMENTO: clicando no enlace da "Fonte", é possível ver uma antiga reportagem do Fantástico que mostra como os terroristas praticavam o que chamavam de justiçamento.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Viejos Tiempos

por Maria Lucia Victor Barbosa
Em que pese os sinais de modernização havidos em alguns países da América Latina, especialmente a partir dos anos 90, as marcas da colonização que plasmaram a mentalidade dos seus povos nunca deixaram de existir. São mantidos ou emergem como nos viejos tiempos: instabilidade política, crises econômicas, incompetência governamental, corrupção, populismo, nepotismo, patrimonialismo, autoritarismo, impunidade, hipertrofia do Poder Executivo, ausência de cultura cívica.
Além disto, como afirmei em um dos meus livros, América Latina, em busca do paraíso perdido, latino-americanos possuem uma estranha mescla de altivez e sentimento de inferioridade. Para se livrarem da síndrome do fracasso, das mazelas, das fraquezas, cujas raízes se prendem ao passado colonial, descarregam sua frustração em possíveis culpados, especialmente, nos Estados Unidos por conta do insuportável progresso daquele país. Latino-americanos só se esquecem de perguntar o que fizeram a si mesmos.
O recente ato de populismo desvairado e nacionalismo irracional da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao expropriar a YPF, maior empresa petrolífera do país adquirida pela Repsol espanhola em 1999, relembra viejos tiempos da era Perón.
Adorado até hoje por muitos argentinos, cultuado como uma espécie de deus, admirado como herói, Juan Domingo Perón tem também os que o relembram como déspota odiado, causa de todos os males da Argentina. De todo modo, cabe acentuar alguns elementos marcantes do governo peronista, os quais contribuíram de forma decisiva para o declínio do país que chegou a ser chamado de “Colosso do Sul”. Derivados de toda uma evolução histórica, social e politica esses elementos encontraram em Perón as condições ideais de expansão e foram justamente eles que Cristina Kirchner ressuscitou: a falsa democracia, o nacionalismo xenófobo, a demagogia exacerbada. Um filme que a Argentina já viu várias vezes e que nunca teve um final feliz. 
Recentemente, com o mesmo intuito de desviar as atenções dos argentinos da situação econômica, na qual avulta uma inflação da ordem de 25% e a fuga de bilhões, sendo que neste ano já deixaram o país US$ 22,5 bilhões, a presidente Kirchner voltou aos viejos tiempos do General Leopoldo Galtieri e simulou desencadear outra guerra das Malvinas. 
Naquela aventura ao mesmo tempo grotesca e trágica, o General Galtieri chegou a afirmar: “Não cremos que a Grã-Bretanha se mobilize pelas Malvinas”. Ao contrário, na Inglaterra houve imediato sentimento de defesa dos kelpers que, segundo os britânicos tinham o direito de decidir seu futuro e se livrar de um despotismo estrangeiro arbitrário e brutal.
Na guerra que durou setenta e dois dias, levaram a pior os mal preparados recrutas argentinos diante de um pequeno grupo de tropas de elite enviado pelos britânicos às ilhas Falklands que incluía marines, paraquedistas e mercenários ghurkas. O fracasso fez a frustração popular se voltar contra o governo Galtieri e, ao contrário, deu ao governo de Margaret Thatcher estrondosa vitória eleitoral. Possivelmente essas recordações fizeram Kirchner desistir da estapafúrdia ideia de invadir as Falklands passando, então, a fabricar algo que contivesse também forte apelo nacionalista: a expropriação que só faltou ter o mote: “o petróleo é nosso”.
Enquanto nos Estados Unidos e na Europa, a expropriação da YPF foi duramente criticada, a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, seguindo a arenga do ex-presidente Lula da Silva, correram para acudir o governo argentino dizendo que o ato do país vizinho é uma questão de soberania. Esqueceram que romper tratados não é próprio da soberania, mas da selvageria, pois não é civilizado romper acordos internacionais.
O ministro Lobão, disse crer que a Petrobrás não será expropriada na Argentina. Já o foi, na província de Neuquén, em princípio de abril. Também esqueceu ou ignora que a presidente Kirchner tem mantidos congelados os preços dos combustíveis nos postos da Petrobrás, apesar da inflação, talvez, um detalhe menor porque o Brasil está fazendo o mesmo.
Como era de se esperar, na medida em que o governo argentino não tem condição de bancar os investimentos que a Repsol fazia, a presidente Kirchner enviou o ministro de Planejamento da Argentina, Julio de Vido, para conversar com nosso ministro de Minas e Energia. O primeiro propôs o aumento da participação da Petrobrás de 8% para 15% do mercado de produção, processamento de petróleo e distribuição. Lobão respondeu que fará de tudo para ajudar o país vizinho. Já vimos um filme parecido na Bolívia. São viejos tiempos que sempre voltam, aqui e em toda América Latina.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga
Fonte:  Alerta Total
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terça-feira, 24 de abril de 2012

Da Fala ao Grunhido

por Ferreira Gullar
Desconfio que, depois de desfrutar durante quase toda a vida da fama de rebelde, estou sendo tido, por certa gente, como conservador e reacionário. Não ligo para isso e até me divirto, lembrando a célebre frase de Millôr Fernandes, segundo o qual "todo mundo começa Rimbaud e acaba Olegário Mariano".
Divirto-me porque sei que a coisa é mais complicada do que parece e, fiel ao que sempre fui, não aceito nada sem antes pesar e examinar. Hoje é comum ser a favor de tudo o que, ontem, era contestado. Por exemplo, quando ser de esquerda dava cadeia, só alguns poucos assumiam essa posição; já agora, quando dá até emprego, todo mundo se diz de esquerda.
De minha parte, pouco se me dá se o que afirmo merece essa ou aquela qualificação, pois o que me importa é se é correto e verdadeiro. Posso estar errado ou certo, claro, mas não por conveniência. Está, portanto, implícito que não me considero dono da verdade, que nem sempre tenho razão porque há questões complexas demais para meu entendimento. Por isso, às vezes, se não concordo, fico em dúvida, a me perguntar se estou certo ou não.
Cito um exemplo. Outro dia, ouvi um professor de português afirmar que, em matéria de idioma, não existe certo nem errado, ou seja, tudo está certo. Tanto faz dizer "nós vamos" como "nós vai".
Ouço isso e penso: que sujeito bacana, tão modesto que é capaz de sugerir que seu saber de nada vale. Mas logo me indago: será que ele pensa isso mesmo ou está posando de bacana, de avançadinho?
E se faço essa pergunta é porque me parece incongruente alguém cuja profissão é ensinar o idioma afirmar que não há erros. Se está certo dizer "dois mais dois é cinco", então a regra gramatical, que determina a concordância do verbo com o sujeito, não vale. E, se não vale essa nem nenhuma outra — uma vez que tudo está certo —, não há por que ensinar a língua.
A conclusão inevitável é que o professor deveria mudar de profissão porque, se acredita que as regras não valem, não há o que ensinar.
Mas esse vale-tudo é só no campo do idioma, não se adota nos demais campos do conhecimento. Não vejo um professor de medicina afirmando que a tuberculose não é doença, mas um modo diferente de saúde, e que o melhor para o pulmão é fumar charutos.
É verdade que ninguém morre por falar errado, mas, certamente, dizendo "nós vai" e desconhecendo as normas da língua, nunca entrará para a universidade, como entrou o nosso professor.
Devo concluir que gente pobre tem mesmo que falar errado, não estudar, não conhecer ciência e literatura? Ou isso é uma espécie de democratismo que confunde opinião crítica com preconceito?
As minorias, que eram injustamente discriminadas no passado, agora estão acima do bem e do mal. Discordar disso é preconceituoso e reacionário.
E, assim como para essa gente avançada não existe certo nem errado, não posso estranhar que a locutora da televisão diga "as milhares de pessoas" ou "estudou sobre as questões" ou "debateu sobre as alternativas" em vez de "os milhares de pessoas", "estudou as questões" e "debateu as alternativas".
A palavra "sobre" virou uma mania dos locutores de televisão, que a usam como regência de todos os verbos e em todas as ocasiões imagináveis.
Sei muito bem que a língua muda com o passar do tempo e que, por isso mesmo, o português de hoje não é igual ao de Camões e nem mesmo ao de Machado de Assis, bem mais próximo de nós.
Uma coisa, porém, é usar certas palavras com significados diferentes, construir frases de outro modo ou mudar a regência de certos verbos. Coisa muito distinta é falar contra a lógica natural do idioma ou simplesmente cometer erros gramaticais primários.
Mas a impressão que tenho é de que estou malhando em ferro frio. De que adianta escrever essas coisas que escrevo aqui se a televisão continuará a difundir a fala errada cem vezes por hora para milhões de telespectadores?
Pode o leitor alegar que a época é outra, mais dinâmica, e que a globalização tende a misturar as línguas como nunca ocorreu antes. Isso de falar correto é coisa velha, e o que importa é que as pessoas se entendam, ainda que apenas grunhindo.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

A Outra Nuvem

por Janer Cristaldo
Para quem já deu mais de sessenta voltas em torno ao Sol, os acontecimentos de infância e adolescência pertencem a um passado já distante, do qual as atuais gerações já nem têm ideia. Nasci na época da linotipia, tecnologia que há muito foi para os museus. Fiz curso de datilografia. Suponho que hoje muito jovem jamais tenha visto uma máquina de escrever. Sou da época pré-televisiva, em que as pessoas — no interior, pelo menos — saíam de suas casas para conversar e fazer o footing em torno à praça. Isto, hoje, é da alçada da História. O homem de mais idade sempre tem um pouco de historiador.
Com a passagem do tempo, observamos o tempo. Há as mudanças bruscas: o automóvel, a televisão, o computador. Esta última, a meu ver, foi a mais rápida e transformadora. Em meados de minha vida, isso de falar com alguém vendo seu rosto e movimentos em uma tela era tecnologia de Guerra nas Estrelas. Hoje faz parte da vida de cada um, como algo que sempre tivesse existido.
E há também as mudanças mais sutis, só ao alcance do observador mais atento. Se contemplo o mundo contemporâneo a partir de uma ótica de minha juventude, tenho de convir que, nas últimas décadas, não foi só a nuvem de poluição que aumentou sobre as cidades. Uma outra nuvem bem mais nefasta se instalou hoje sobre todas as urbes, a espessa nuvem da mediocridade e da conseqüente valorização do fútil.
Houve época em que admirávamos o homem de boas leituras, o cultor da boa música e da grande arte. Cada cidadezinha do interior sempre tinha um latinista, que podia ser o pároco, o juiz de direito ou algum advogado. Eram pessoas respeitadas, que gozavam de uma aura de sapiência. Hoje, nem os padres conhecem latim, a língua franca da Igreja.
Na Dom Pedrito de meus dias de adolescente, então com 13 mil habitantes, tínhamos o Dr. Márcio Bazan. Cada um de seus artigos, publicados no Ponche Verde, o vibrante matutino local, como dizíamos ironicamente, tinha mais latim que português. Nós fingíamos que entendíamos e tínhamos pelo latinista um respeito sagrado.
Por osmose, arranhávamos um grego básico. As mulheres não tinham traseiro, mas lordo. Quando eram lindas, medíamos suas belezas em mili-helênios, isto é, a capacidade que tem uma mulher de fazer naufragar mil navios. E gostávamos de lascar uns quousques tandems de vez em quando. Ouvia-se rádio, mas a cultura era transmitida basicamente pelos livros. Não havia, naqueles dias, a indústria da literatura infanto-juvenil. No máximo, Monteiro Lobato. Não nos era estranho, lá pelos quinze anos, começar a ler os clássicos. 
A época era da vitrola, mas se cultivava a boa música, tanto popular como erudita. Na época dos CDs e iPods, curte-se mais bate-estaca que outra coisa. A indústria do best-seller e do show business invadiu o mundo contemporâneo e hoje soa à heresia não gostar dos Beatles ou Rolling Stones. Multidões que nada ou quase nada entendem de inglês se aglomeram aos milhares, erguendo as mãos aos novos ídolos como os jovens alemães erguiam as suas para Hitler ou aplaudem o papa. Sou visto, por alguns de meus interlocutores, como elitista, por gostar de autores clássicos ou música erudita.
Pior ainda, a palavra elite passou a ter um conceito pejorativo. Se um dia elite significou o que é o mais desejável, hoje virou palavra sinônima de discriminação e preconceito. Ou você gosta do que a maioria gosta, ou está se pretendendo superior aos demais. Esta palavrinha também foi amaldiçoada. Se um dia falávamos em culturas superiores e culturas inferiores, hoje esta distinção virou crime. Como dizia Discépolo em Siglo XX Cambalache, nada es mejor, todo es igual.
Passei minha adolescência discutindo Platão e Aristóteles, Tomás de Aquino e Agostinho, Montaigne e Montesquieu. Não vivia em nenhuma metrópole, mas naquela cidadezinha de 13 mil habitantes. E se eu discutia, é porque tinha com quem discutir. Devorávamos os livros que nos chegavam às mãos e buscávamos em Rivera ou Montevidéu o que não havia em Dom Pedrito. Tive, na ocasião, um grave atrito com uma irmã do Colégio do Horto. Havia lido El Hombre Medíocre, de José Ingenieros, e me fascinei por um outro título, Hacia una Moral sin Dogmas. Encomendei-o de Montevidéu, pela irmã Helena. Mal ela voltou de viagem, fui voando ao Horto.
 Sim, eu trouxe o livro. Mas não posso te dar.
 Como disse, irmã?
 Não posso te dar. Esse livro é perverso, me queima nas mãos.
Sinal que o havia lido. Mais tarde irmã Helena largou o hábito, e creio ter dado uma modesta mãozinha à sua libertação. Aleguei que de nada adiantava sua recusa. Agora mesmo é que queria ler Ingenieros. A irmã cedeu a meus argumentos. O livro nada tinha de satânico. Mas para quem vive no claustro, tudo que o cerca cheira à perversão.
Não vejo mais esta busca desesperada por um livro, como se dele dependesse a vida. E a verdade é que depende. Há alguns anos, em Madri, recebi a visita de sobrinha muito querida, pessoa inteligente e capaz de grandes vôos. Mostrando a cidade para ela, levei-a à Plaza España, onde está aquela estátua clássica do Quijote e Sancho Panza. Aqueles dois, disse, não preciso te apresentar. 
Precisava. Ela não tinha ideia de quem fossem. Isso não é culpa de uma pessoa inteligente. É culpa da escola, que subtraiu do ensino os clássicos universais e passou a fornecer medíocres autores nacionais. Fiquei pasmo. Não conseguia conceber como uma universitária, de seus vinte e tantos anos, jamais houvesse ouvido falar do Quixote. Em meus dias de ginásio, eu lia De Bello Gallico. No original. Não que eu julgue que todo jovem deve ter lido Cervantes. É leitura difícil e exige sofisticação. Mas a ninguém é permissível ignorar estes dois personagens.
Em compensação, ela acrescentou algo à minha erudição. Certa vez, veio de Santa Maria a São Paulo para assistir ao U2. O que é isso? — perguntei. Foi a vez dela ficar pasma. Posso ser obsoleto. Mas considero que se entende melhor o homem e o mundo lendo Cervantes ou Júlio César do que curtindo roqueiros.
Houve um livro que dividiu minha vida em dois, o Ecce Homo, do Nietzsche. Para um jovem sufocado pela propaganda de Roma, sorver Nietzsche era como beber água límpida, não poluída pelos construtores de mitos. Passei inclusive a estudar alemão, para degustar no original seus ditirambos. Mas a vida tem outros projetos para os que nela entram, e acabei aprendendo sueco. De qualquer forma, Nietzsche foi decisivo para minha libertação. É autor que deve ser lido quando se é jovem. Depois de maduros, de pouco ou nada adianta.
Quantos jovens, hoje, terão ouvido falar de Cervantes ou Nietzsche? Em compensação, demonstram extraordinária erudição quando discorrem sobre bandas de rock. Outros livros me ensinaram mais ainda sobre o homem, o mundo e sobre mim mesmo. Mas se hoje sou como sou, isto eu o devo ao pensador alemão. Em meus dias de magistério, me perguntava uma aluna:
 Professor, verdade que a leitura transforma?
Ou seja, já se perdera a ideia de que a leitura transforma. Uma doença ou uma viagem também transformam, mas a transformação mais vital sempre é dada pela leitura. Ninguém conhece o mundo sem ler. Mesmo quem viaja não o conhece bem, se não se fizer acompanhar de um bom autor. Minhas aluninhas gostavam de ler Clarice Lispector ou Graciliano Ramos. Não porque apreciassem seus livros. É que eram fininhos.
Em meus dias de guri, se encontrasse pessoa mais velha que me falasse de história, viagens, geografia ou literatura, eu calava a boca e era todo ouvidos. Hoje, velho e com conhecimento de mundo, raramente encontro jovens que queiram me ouvir. Meus interlocutores, salvo uma honrosa exceção, são quase todos de minha idade. A honrosa exceção está estudando alemão e quer ler Nietzsche no original. Um dia chega lá.
Estes dias de Internet são propícios à leitura. Qualquer um tem acesso aos clássicos mesmo em cidades onde não mais existem bibliotecas. Mas desconfio que a moçada, de modo geral, prefere baixar filmes ou música. Ou publicar abobrinhas no Facebook. Não digo que vá se discutir a enteléquia aristotélica nas redes sociais. Mas não precisavam publicar tanta bobagem.
Ainda há pouco, comentei reportagem de Veja sobre a leitura, na qual o repórter se congratulava com o fato de o brasileiro estar lendo mais. Mas está lendo o quê? Paulo Coelho ou padre Marcelo, Zíbia Gasparetto ou Lauro Trevisan, Thalita Rodrigues ou Gabriel Chalita. Melhor fossem os brasileiros analfabetos. Na época, leitores me contestaram, acusando-me de elitista por desprezar a leitura destes senhores. Ou seja, chegamos a um ponto em que denunciar a mediocridade é condenável.
Verdade que, neste blog, sempre pesco almas jovens que querem entender o mundo. Nem tudo está perdido. É minha paga, melhor que qualquer salário.
Fonte:  Janer Cristaldo