domingo, 23 de setembro de 2012

O STF e o Exército Ante a Conjuntura

por Márcio Matos Viana Pereira
Os brasileiros que preservam o caráter e o patriotismo como valores referenciais de vida, pautando os seus atos, procedimentos e ações em rígidos princípios de honestidade, ética, honra e dignidade, com certeza se sentiram recompensados com a firme atuação dos membros do STF, no julgamento da rumorosa Ação Penal 470, conhecida como mensalão, envolvendo prestigiadas figuras do PT e conhecidas do apedeuta Lula.
Ainda que veementes indícios hajam incriminado o então Presidente Lula, apontando-o como o verdadeiro chefe da quadrilha responsável pelas ladroeiras praticadas, por motivos que ignoro, foi poupado das denúncias formuladas pela Procuradoria Geral da União.
Repercutiu nacionalmente a atuação do STF, pela maneira incisiva, corajosa e justa como têm se conduzido os Ministros, dignificando a Justiça, pois com desempenhos brilhantes, alheios às influências externas, com o raciocínio, o saber jurídico e a consciência voltados exclusivamente para os Autos, com votos fundamentados na Lei têm correspondido à expectativa cívica dos brasileiros, condenando corruptos e surpreendendo-os, pois confiavam inteiramente no tráfico de influência, gerador da vergonhosa impunidade reinante no país.
Tendo oito dos onze Ministros nomeados pelos Presidentes Lula e Dilma, a Suprema Corte, ciente da responsabilidade para com o Brasil e da necessidade de enfrentar a insensata e corrupta conjuntura, tem atuado com grandeza moral. Sem qualquer conotação de subserviência ou de perseguição, com votos lapidares fez ressurgir a crença de que é sempre possível o bem se sobrepor ao mal e a Lei punir o crime.
Assim o STF, como guardião atento da Constituição, da Lei, do direito, da razão e da verdade, resplandece no cenário nacional com um brilho fulgurante, pelo exemplo de fidelidade, sem concessões, à Lei e à Justiça, num momento crucial para a Pátria, hoje vitimada por uma conjuntura adversa, onde a lama da corrupção já macula até Instituições pilares da nacionalidade. Estou convicto de que o exemplo dado pelo STF revigorará o caráter nacional!
Ontem, 17/09/12, o Jornal Nacional mostrou a reunião e noticiou a decisão tomada pela intitulada Comissão Nacional da Verdade que, insensível ao exemplo dado pelo STF, demonstrou na mídia, para a Nação inteira, constituírem os seus membros uma Comissão espúria, escolhida por maquiavélicos petistas, entre pessoas sabujas e ávidas por prestarem serviços à Presidente da República. Essa senhora, de passado abominável, mesmo pretendendo ser considerada estadista, subordinou essa sua vaidade ao seu desejo de vingança contra os militares que, em defesa da democracia, impediram pelas armas que o país sucumbisse à agressão do Movimento Comunista Internacional (MCI). Com a irresponsabilidade própria dos facciosos, declararam aos brasileiros, sem a menor cerimônia, que apenas apurariam a violência praticada pelos agentes do Estado, contra aqueles que lutavam pela liberdade e pela democracia. Ante o cretinismo da decisão confessada, pergunto: que esperar de uma apuração, elaborada por vermes despidos dos sentimentos de imparcialidade e de valores como ética, independência e moralidade? Que triste exemplo de falta de integridade deram aos brasileiros os anões morais da Comissão que se rotula da Verdade, no exato momento em que, pelo desempenho funcional, os Ministros do STF se agigantaram moralmente!
A OAB foi uma das entidades que mais se empenhou na campanha pela aprovação da Anistia, tema que sensibilizou o Brasil e, após ser amplamente debatido, foi transformado na Lei de Anistia pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Militar em 79. Foi essa Lei que possibilitou a transição democrática sem traumas e viver o país mais de trinta anos de liberdade, desfrutando os brasileiros dos amplos direitos democráticos que os militares lhes asseguraram com armas nas mãos, contra a vontade de terroristas, hoje, no Governo, os quais jamais lutaram por liberdade e democracia, mas, para transformar o Brasil em mais um satélite do comunismo internacional.
Decorridos tantos anos de exercício de ampla democracia, resolveu o presidente nacional da OAB tentar processar e punir os militares e, com tal objetivo, pretendeu, sem sucesso, anular a Lei de Anistia no STF, olvidando que, pela luta de um dos seus antecessores, foi aprovada e promulgada a citada Lei. Ante o despropósito de sua atitude é válido acreditar, que esse cidadão haja sido motivado por três circunstâncias: desejo incontido de aparecer; raiva, complexo, ou frustração contra militares; caso patológico de esclerose precoce.
O General de Exército Reformado e também Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Valdesio Guilherme de Figueiredo, teve um Artigo de sua lavra difundido na Internet. Somos amigos fraternais desde 1953, quando, aprovados em exame de âmbito nacional, ingressamos na Escola Preparatória de Cadetes de Fortaleza. Juntos, concluímos o curso da AMAN em 1958, a partir de quando, o tempo, a distância, as atividades e a vida fizeram cada um de nós viver o seu destino. Trata-se de um oficial brilhante, que atingiu o ápice da carreira escudado no somatório dos seus atributos morais e intelectuais. É um General competentíssimo que conhece com amplitude a problemática do Exército, é apolítico e, ainda que não mais na ativa, é conhecido, conceituado e respeitado pela sua biografia íntegra, que confirma um passado de dedicação integral ao Exército e à Pátria.
Li e analisei com muito interesse o seu corajoso, verdadeiro e oportuníssimo Artigo, apreciando e concordando como teor do mesmo. Entretanto, por lealdade para com o estimado amigo articulista e também para com os demais oficiais, companheiros de profissão e de ideal, que leram o excelente Artigo, pedindo antecipadas desculpas ao General amigo, faço uma ressalva, para mim expressiva, em relação a uma assertiva constante num trecho do penúltimo parágrafo do aludido Artigo, que transcrevo em parte: “Insisto que devemos nos unir…e fazer sentir que atacado o Comandante, atacados estaremos todos.” Correto! Assim deveria ser!
Peço, entretanto, vênia ao ilustre articulista e a todos os companheiros, para acrescentar condicionantes nesse parágrafo. O apoio deve ser irrestrito: quando o Comandante portar-se como líder, na acepção mais legítima do vocábulo; quando comandar com firmeza, jamais dando aos subordinados exemplo de fraqueza e indecisão; quando, sem ferir a disciplina hierárquica, de maneira altiva defenda qualquer subordinado deliberadamente perseguido e vítima de revanchismo injustificável; quando não deixar, sem resposta efetiva, que ações provocativas respinguem nódoas sobre a farda, arranhando o conceito da Instituição; quando mantiver intocável a mística da disciplina, da honra e da ética militar; quando não se escudar na disciplina, para justificar a aceitação de interferência externa que afete e humilhe a Instituição comandada; quando, sem ferir a hierarquia, saiba ser sempre disciplinado, mas, jamais subserviente.
Finda a Revolução de 64, nos anos oitenta, o Gen Newton Cruz enfrentou ações injustas e covardes de perseguição e revanchismo praticadas pelos mesmos cretinos que agora infernizam as vidas dos Coronéis Ustra, Lício, e Curió. Usaram um sujeito de nome Polila, débil mental, para acusar o Gen Newton de ter assassinado um jornalista, mentira posteriormente desmascarada. O Exército, como vem procedendo hoje, em relação à facciosa Comissão Nacional da Verdade, à época, preferiu se omitir, razão de haver o Gen Newton sofrido humilhações que feriram a honra militar.
Desde aqueles dias de triste memória, estimulados pelo imobilismo das Instituições Militares, avultaram-se as provocações e o revanchismo estendeu-se às três Forças Armadas, em forma de supressão ou redução drástica de verbas que lhes afetaram a operacionalidade e pelo congelamento de salários, tornando-os incompatíveis com a grandeza da missão militar, com a enorme responsabilidade funcional e com a dignidade da classe, gerando sucessivas demissões de oficiais e praças.
Houvesse o Exército defendido o Gen Newton Cruz nos idos dos anos 80, repelindo com autoridade e energia as afrontas sem provas assacadas contra ele, e, certamente, hoje, os Coronéis Ustra, Lício e Curió não estariam sendo vítimas das mesmas perseguições revanchistas.
Lembro-me que no ápice da luta armada, travada contra terroristas orientados, treinados e financiados pelo MCI, declarou o então Ministro do Exército, Gen Walter Pires de Carvalho, certamente com os objetivos de comprometer a Instituição com a luta; apoiar e assumir de público a responsabilidade pelas ações desencadeadas; e buscar dar confiança, elevar o moral e tornar eterno o vínculo da Instituição com os seus combatentes. Declarou o então Ministro Walter: “Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas, de arma na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia.
Que solidariedade prometida pelo Exército, através do seu então Ministro, foi prestada àqueles que, expondo suas vidas, derrotaram os terroristas, livrando a pátria do comunismo? O Exército, afetado por restrições logísticas na sua operacionalidade, e olvidando a sua história, grandeza e tradição, assiste mudo, indiferente e impassível, Coronéis que honraram no combate o seu histórico, pelo denodo, coragem, destemor e patriotismo, receberem como reconhecimento à bravura demonstrada o silêncio, a indiferença e a desatenção.
Urge reciclar atitude, demonstrando à Nação que não existe Exército de ontem e de hoje e sim uma só Instituição que tem orgulho de sua história e do seu passado, que honra o seu presente, que cultua as suas tradições, que não se esquece dos seus deveres, nem das promessas assumidas, e que jamais abandona quem bem cumpriu as missões militares. Aí, sim! Estarei inteiramente solidário com a conclamação constante do penúltimo parágrafo do Artigo do meu estimado amigo, o ilustre Gen Figueiredo.
Márcio Matos Viana Pereira é Cel Refo do EB

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