terça-feira, 5 de junho de 2012

Nota de Repúdio à Cena de Novela da Globo

O Movimento Viva Brasil, associação civil sem fins lucrativos que abriga dentre seus objetivos a defesa das garantias e liberdades individuais do cidadão brasileiro, por sua Diretoria Nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC, vem a público manifestar veemente repúdio ao conteúdo da novela “Amor Eterno Amor”, veiculada pela Rede Globo de Televisão, especialmente derredor do capítulo exibido em 01 de junho do ano em curso, em razão de ali se registrarem grosseiras e ofensivas inverdades sobre os estabelecimentos dedicados à prática do Tiro.
No aludido capítulo, um dos personagens da obra adentra ao que parece ser um estande de tiro e ali, de onde demonstra estar afastado há muito tempo, manifesta interesse na aquisição de uma arma de grosso calibre, no que é atendido pelo aparente responsável pelo estabelecimento, chegando a testar o equipamento, que já lhe estava disponível, mesmo antes de sua aquisição.
A sequência é completamente absurda, inimaginável sob todos os aspectos e contrária a toda à legislação aplicável ao tema.
Apenas quem não possui absolutamente nenhuma familiaridade com as efetivas atividades do Tiro – e aqueles deliberadamente intencionados a ferir-lhe a imagem – podem propalar despautérios como os ali exibidos. A realidade é outra, completamente diferente. O Tiro é hoje no Brasil uma atividade extremamente restrita, sujeita a rígida regulamentação e fiscalização, sob o manto das quais a situação do folhetim nunca se revelaria possível.
Já de início, ao adentrar ao estabelecimento, o personagem com propósitos ilícitos demonstra ter o Tiro como hobby e, ainda assim, pretende adquirir uma arma. A situação é impossível, eis que, pela Lei brasileira, simplesmente não se pode adquirir armas para a prática do tiro como mero hobby. 
A aquisição de armas para o Tiro no país somente é admitida para fins desportivos – e não como lazer –, cujos praticantes necessitam de registro específico junto ao Exército Brasileiro, mediante a satisfação de rigorosas exigências, renováveis periodicamente (Lei 10826/03, arts. 8º e 9º; Decreto 5123/04, arts. 30 e seguintes; Decreto 3665/00). Dentre tais requisitos, se incluem comprovar ser filiado a uma entidade esportiva, ter capacidade técnica para o manuseio de armas, possuir ocupação lícita, a inexistência de antecedentes criminais ou processo penal, e mesmo a inexistência, sequer, de indiciamento em inquérito penal. Além disso, todo Atirador, para a obtenção e manutenção de seu registro, se submete a vistorias periódicas e inopinadas em sua residência, também a cargo do Exército Brasileiro.
A aquisição é um processo lento, caro, intricado e rigidamente fiscalizado. Não existe, sob o manto da legislação vigente no Brasil, a mais remota possibilidade de qualquer pessoa, de qualquer categoria que seja, ingressar em uma loja para a aquisição de uma arma e dela já sair em sua posse. Toda aquisição de armas no Brasil, mesmo para o Tiro, há de ser previamente autorizada e somente após a obtenção da respectiva autorização é que o interessado mantém seu primeiro contato com o equipamento.
Na hipótese exibida no capítulo em comento, se o personagem não possuía tal autorização, jamais poderia adquirir a arma. Aliás, a situação é de tamanho absurdo que, pelo explicito afastamento do personagem da atividade por longo tempo, sequer qualquer registro como Atirador ele poderia possuir, já que os respectivos certificados hoje possuem validade por apenas 02 (dois) anos.
O surrealismo das cenas prossegue em relação à arma disponibilizada ao personagem. Primeiro, porque rifles em calibres restritos não são vendidos em nenhum estabelecimento, seja ele um clube, uma loja, uma academia ou de qualquer outra natureza. Mesmo que seja para a prática desportiva, a aquisição desse tipo de arma somente pode ser feita diretamente na indústria, mediante autorização do Exército, ou seja, não existem estabelecimentos que possam ter esse tipo de armamento disponível para venda, simplesmente porque ninguém neles está autorizado a comprá-los.
Não bastasse isso, rifles de calibres restritos e com funcionamento semiautomático, como o exibido no capítulo (da família “AR”), não podem ser adquiridos para Tiro por nenhum cidadão civil brasileiro. São armas proibidas a todos os civis, independentemente de a qual categoria pertençam.
Sem esforço, portanto, observa-se que as cenas exibidas pela Rede Globo de Televisão não possuem absolutamente nenhuma correlação com a realidade, servindo, apenas, para banalizar uma atividade hoje alvo de rígida fiscalização e que não se desenvolve na forma veiculada. As cenas flagrantemente evidenciam uma prática surrealmente criminosa, transmitindo aos não familiarizados com o assunto a falsa impressão de que assim funcionam as academias de Tiro. Um dano inegável à sua imagem.
Justamente por isso, e sem prejuízo de vindouras ações reparatórias fundamentadas no art, 5º, V, da Constituição Federal Brasileira, manifestamos o repúdio aqui fundamentado, subscrevendo respeitosamente.
Movimento Viva Brasil
[Diretoria Nacional para CAC]
COMENTO:  é claro que uma cena como a descrita prejudica a imagem dos adeptos da prática de tiro como esporte. Também é claro que se trata de uma ação intencional para dar "apoio" aos esforços do governo no sentido de desarmar os cidadãos decentes. Afinal, a empresa tem que satisfazer as necessidades de seu cliente preferencial que a sustenta com as "verbas de comunicação social" do Banco do Brasil, Petrobras, Correios, Caixa, etc, etc, etc... Verbas que, diga-se de passagem, seriam muito melhor empregadas em outras atividades sociais mas são destinadas a manter a dependência da mídia aos humores do eventual ocupante do Planalto.

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