domingo, 25 de março de 2012

Indenização por Assédio Moral

A trabalhadora, quando não se destacava, tinha sua imagem exposta a ataque de tiros de borracha.
Uma vendedora receberá da Bradesco Vida e Previdência S.A. indenização por assédio moral, porque a empresa cobrava metas de forma excessiva, humilhando e expondo a imagem da empregada ao ridículo. O caso foi analisado pelo juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG). No mesmo processo, o magistrado declarou a relação de emprego entre as partes e condenou solidariamente o Banco Bradesco S.A.
O julgador reconheceu que a empresa tinha por prática identificar vendedores de acordo com as metas atingidas. Os mais bem colocados recebiam regalias. Já os que não se destacavam, tinham suas fotos expostas em painéis e sofriam ataques com tiros de borracha. Além disso, a reclamante foi humilhada por não ter constituído uma empresa para continuar a prestação de serviços. Segundo relatou na inicial, os atos do empregador a levaram à depressão, queda nas vendas e demissão.
Embora não comprovada tecnicamente a depressão, o juiz sentenciante considerou evidente que a conduta do réu poderia levar qualquer trabalhador padrão à depressão e à insatisfação pessoal com o trabalho. Conforme explicou na sentença, o assédio moral é caracterizado pela persistência dos procedimentos inadequados e abusivos ao longo do período contratual. "São posturas que vão minando as forças do trabalhador, com humilhações, cobranças abusivas de metas, exposição de sua imagem ao ridículo, todas caracterizando o assédio moral", exemplificou o julgador.
O dano moral se caracteriza quando são comprometidos direitos personalíssimos do trabalhador, violando sua honra e imagem. A indenização, segundo o magistrado, tem uma dupla função: Por um lado, deve satisfazer o ofendido com bens da vida, como, por exemplo, viagens, lazer, aquisição de bens que proporcionem algum conforto, etc. Por outro, deve desmotivar o empregador a continuar violando direitos do ser humano, enquanto pessoa.
O juiz destacou ainda que a indenização deve levar em consideração a capacidade econômica do ofensor. Caso contrário, poderá gerar justamente o efeito contrário. Ou, nas palavras do julgador, "acabar incutindo nele a ideia de que a violação lhe foi mais proveitosa (rendeu-lhe, com métodos de incentivo inadequados, bons frutos pela ampliação do alcance das metas, até pelo temor que, inicialmente, alguns trabalhadores têm de serem expostos, ainda que a final, rendam-se ao cansaço e lhes sirvam de desestímulo)".
Considerando a gravidade dos fatos, o julgador deferiu à vendedora uma indenização de R$ 50.000,00 por danos morais. A decisão foi mantida pelo TRT, que apenas reduziu o valor arbitrado em 1º grau para R$ 30.000,00.  (0001354-06.2010.5.03.0033 RO)
Fonte:  Jornal da Ordem
COMENTO:  esses processos por "assédio moral" podem parecer bobagens - e eu confesso que assim pensava até tomar conhecimento deste e de alguns outros - que só servem para entupir o sistema judiciário. Ao tomar conhecimento deste caso não sei o que me espanta mais: um gerente de Recursos Humanos que tem uma ideia de jerico como esta de expor a imagem de uma funcionária como alvo, ou os demais imbecis que se sujeitaram a executar disparos de borracha em um alvo com a imagem de uma colega. Vai mal uma sociedade assim!!
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