sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Malícia, Irresponsabilidade e Ingenuidade

por Percival Puggina
Em "Pombas e Gaviões" aduzi, já na capa, o alerta que caracteriza os dez textos que nele se contêm: os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados. É uma preocupação que os últimos anos vieram acrescentar às que eu já tinha em relação ao futuro de nosso país. Com efeito, considero coisa certa, provada pelos fatos, que a única tese efetivamente abandonada pela esquerda para tomada do poder é a tese da luta armada. O camarada Gramsci acendeu um farol sobre a formação da hegemonia como estratégia alternativa e mais eficiente (anote aí à margem: fazer do ENEM porta única para entrada da universidade é parte disso). 
O Senado Federal aprovou, como se previa, a criação da tal Comissão da Verdade. Haverá prova mais contundente de que usam e abusam da ingenuidade alheia? E de que a encontram, no parlamento brasileiro, em quantidade suficiente para aprovar uma coisa dessas? 
A ideia original de Lula e dos seus era bem outra. Era abortar a anistia ainda em 1979. O jornalista José Nêumanne (autor do livro "O que sei de Lula"), em entrevista ao jornal O Globo no dia 29 de agosto passado, contou ter sido procurado, entre 1978 e 1979, pelo então presidente da Arena, Cláudio Lembo, para cumprir uma missão solicitada pelo general Golbery do Couto e Silva. Golbery queria apoio de Lula para a volta dos exilados. A reunião, testemunhada pelo jornalista, ocorreu num sítio. Qual a resposta de Lula? “Doutor Cláudio, fala para o general que eu não entro nessa porque eu quero que esses caras se danem. Os caras estão lá tomando vinho e vêm para cá mandar em nós?…”. O elevado critério moral de Lula não prevaleceu, a anistia aconteceu em 1979 e foi constitucionalizada em 1988. 
Pois eis que coube ao próprio Lula, três décadas depois daquela reunião relatada por Nêumanne, enviar ao Congresso Nacional, no ano passado, o projeto da Comissão Nacional da Verdade. O mundo deu umas quantas voltas, é certo, mas em nada se comparam ao efeito giratório que as conveniências políticas determinam sobre a moral de certas pessoas. É esse projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e acaba de sair do forno do Senado. Como Lula não conseguiu abortar a anistia em 1979 e a tentativa de matá-la quando já tinha 31 anos foi inviabilizada pelo STF em abril do ano passado, restou a alternativa da Comissão da Verdade. 
Os ingênuos acreditam no que está estabelecido no parágrafo primeiro da lei que cria a Comissão, segundo o qual lhe caberá "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". No entanto, qualquer pessoa que junte "b" com "a" para fazer "ba" sabe que o julgamento pretendido pelos que queriam revogar a Lei de Anistia será substituído, agora, por mero linchamento sem processo nem direito de defesa. Durante dois anos (anote aí que isso será prorrogado pelo tempo que convier politicamente à esquerda) teremos uma Comissão de sete membros, escolhidos autocraticamente pela presidente Dilma, para investigar metade da verdade, posto que os crimes cometidos pelos guerrilheiros da luta armada não integram o escopo da Comissão, segundo se depreende do conjunto de suas atribuições. A própria presidente tem interesses diretos em que não se acendam luzes sobre roubos, assaltos e assassinatos praticados e cometidos pela organização comunista que integrava. 
A mim não me convence essa defesa dos direitos humanos com foco ideológico e com as refrações óticas determinadas pelo tempo. O SOS Tortura, telefone de denúncia instalado de outubro de 2001 a setembro de 2002, registrou 25 mil comunicações! Relativas a fatos da atualidade. Mas a única tortura que interessa à esquerda militante é a ocorrida num tempo em que esse tipo de crime, embora sempre repugnante e hediondo, sequer estava tipificado como tal no Código Penal brasileiro antes de 1997. 
Por fim, reitero: tortura é coisa de degenerados. Torturador é monstro que deve arder na cela mais quente do inferno. Junto com seus assemelhados do terrorismo. Mas a anistia pacificou e encaminhou o país para a normalidade institucional ao longo de três décadas. É importante que se acendam luzes sobre o passado, mas sem essas pretensões de linchamento público, de vender meia verdade como verdade inteira, ou de transformar em heróis da democracia aqueles que lutaram por um regime totalitário infinitamente pior do que o regime autoritário que combatiam. 
A verdade sobre períodos históricos nunca foi e jamais será determinada por uma comissão. Conceder autorização legal para que sete pessoas, nomeadas por uma oitava interessada, execute tal tarefa é ato legislativo para cuja aprovação se somam a inequívoca malícia de uns, a inaceitável irresponsabilidade de outros e a ingenuidade das pombas frente a voracidade dos gaviões.
Percival Puggina (66) é arquiteto, empresário, e escritor
COMENTO:  no dia 31 passado, o jornalista Carlos Chagas, em um texto publicado na coluna do Claudio Humberto também se manifestou sobre o assunto:
"Para a Comissão da Verdade começar a funcionar o palácio do Planalto precisará nomear seus sete integrantes, que durante dois anos investigarão as lesões aos direitos humanos praticadas durante o regime militar por agentes do poder público. O ponto alto dos trabalhos, prevê-se, acontecerá com os depoimentos de antigos militares e policiais denunciados como torturadores, sequestradores e assassinos. Qual o comportamento da comissão se eles começarem a tentar justificar seus atos relatando supostos crimes praticados por suas vitimas? Caso incriminem o chamado “outro lado”, ou seja, de quantos apelaram para a luta armada e também seqüestraram, assaltaram e até assassinaram agentes do estado? A finalidade da Comissão da Verdade não é punir, sequer encaminhar ao Judiciário pedidos de punição. É apenas elucidar, revelar e denunciar os implicados. Mas farão o quê, os sete membros, diante de acusações contra os que pegaram em armas contra o regime militar? Proibirão a imprensa de assistir os depoimentos? Extirparão dos autos os nomes e as práticas do “outro lado”?"

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