sábado, 16 de abril de 2011

Chips, a nova enganação

por Marcos Pontes
Imitamos, ou tentamos imitar, a prática americana de rastrear condenados pela justiça em liberdade provisória por meio de tornozeleiras eletrônicas. Há, entretanto, uma diferença fundamental entre o código penal de lá e o nosso. Nos Estados Unidos a fuga ou tentativa de fuga é agravante, aumentando a pena a que o prisioneiro está sujeito, enquanto que por aqui, país em que legisladores são defensores de bandidos desde há muitas décadas, a fuga “é um direito do preso”. Numa das nossas muitas contradições legais, esse “direito” é um salvo conduto para que o condenado desobedeça à decisão judiciária sem comprometimento de sua liberdade.
Está, portanto, suspenso o uso de tornozeleiras para esse fim. Bandidos 1 X 0 Estado.
Há um número enorme de brasileiros defendendo a descriminalização das drogas como forma de reduzir a violência do tráfico e seus agente. Baseado em meus parcos e empíricos conhecimentos da mente criminosa da média dos brasileiros, me oponho radicalmente a esse caminho.
Descriminalizar a venda de drogas seria apenas a lavagem de mãos do poder público, seu atestado de incompetência em enfrentar e tentar resolver o problema. É a forma institucionalizada do velho jargão popular “se não pode vencê-los, junte-se a eles”. Já discriminalizaram o consumo e deu no que deu.
Quem tem mais de 40 anos deve lembrar-se da época em que quem fosse flagrado com uma trouxinha ou um cigarro de maconha era imediatamente levado à delegacia, levava uma espinafrada dos policiais, via de regra tinha os cabelos raspados e era preso. No início dos 90, findo o regime militar, qualquer lei passou a ser considerada ditatorial e se o Estado passou a tomar conta da vida pessoal, até chegar ao ponto de proibir os pais a darem uma palmadinha pedagógica em seus filhos, como reza a lei aprovada no último ano, por outro lado passou a abolir qualquer malefício ao bem comum em nome da liberdade individual.
Atirando no próprio pé, ao permitir que o cidadão consuma sua droga em qualquer lugar, mal se preocupando se sob o efeito de narcóticos o usuário torne-se uma ameaça pública, com a conivência irresponsável dos legisladores, os governos permitiram a criação espontânea das cracolândias em quase todas as cidades brasileiras e, depois do cadeado arrombado, aparece com falsas políticas curativas e decreta o aumento do consumo um caso de saúde pública, ao invés de segurança pública como era antes. Ninguém mais corre da polícia se for flagrado com um cigarrinho de marijuana no bolso. Em sua defesa basta alegar que é usuário e dependente. Para o Estado, o sujeito roubar as coisas da família ou assaltar um cidadão para poder comprar sua droga nada tem a ver com a descriminalização das drogas, são dois fatos paralelos. Finge-se de cego para cegar a opinião pública e, pior, conta com a conivência dos veículos de comunicação, convenhamos, cheios de usuários de mato, pó, pedra e otras cositas más.
Agora, após o massacre da escola do Realengo, o governo volta a falar em desarmamento da população e chips nas armas. Mais uma vez a intenção de desarmar o cidadão comum, para quem já é praticamente impossível comprar uma arma legalmente e conseguir a autorização legal para usá-la, dada a enormidade de exigências para tal. Mais uma vez tenta colocar sobre nossos olhos a mesma venda hipócrita tecida pela emotividade em massa suscitada pelo choque do momento.
Se nos Estados Unidos existe um banco de dados nacional em que, pelas ranhuras deixadas pelo cano da arma no projétil disparado, é possível identificar seu uso em mais de um crime, no Brasil, na quase totalidade de seus municípios, sequer existe polícia técnica para avaliações minimamente complexas, como exames de balística. Se nos Estados Unidos o bandido que usa tornozeleira eletrônica procura não fugir da rota previamente determinada pela justiça, no Brasil elas são serradas e jogadas no lixo. Se nos Estados Unidos exames laboratorias conseguem recuperar o número de série raspado do cano de uma arma, no Brasil inventa-se de chipar armas, como se bandidos usassem armas legalizadas e fossem burros demais para inutilizar os chips das armas legais que roubarem para suas ações criminosas.
Não acredito que os planos do José Eduardo Cardozo sejam fundamentados apenas num desconhecimento da mentalidade dos nossos criminosos, senão no velho compromisso da esquerda em ajudar o crime organizado, compromisso firmado nos anos 60 no presídio da Ilha Grande.

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