segunda-feira, 21 de março de 2011

Subsídios Para a "Comissão do Revanchismo" Analisar

1. Uma vítima da Comissão de Anistia

por Bruno Abbud
Em 19 de março de 1968, Orlando Lovecchio Filho chegou a São Paulo por volta da 1h da manhã, depois de passar o fim de semana em Santos, onde morava a família. Acompanhado de dois amigos, deixou o carro no estacionamento do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, número 2073, como fazia quase todos os dias – aos 22 anos, morava num prédio sem garagem perto dali. Como fazia todos os dias, Lovecchio subiu até o térreo do edifício e seguiu em direção à saída da Rua Padre João Manoel.
Como fazia todos os dias, passou os olhos pelas grades e paredes de vidro do consulado dos Estados Unidos que ficava no caminho até a porta do Conjunto. Nesse momento, um pequeno objeto rodeado por uma nuvem de fumaça despertou-lhe a atenção. Para prevenir os responsáveis pelo esquema de segurança, virou as costas para o que pensou tratar-se de um equipamento elétrico em curto-circuito. Ouviu-se então um barulho estrondoso e o trio foi arremessado ao chão.
O vigilante de um prédio vizinho desceu às pressas para conferir o que parecia um violento acidente de trânsito. Encontrou os três corpos estendidos sobre uma poça de sangue. Edmundo Ribeiro de Mendonça e Vitor Fernando Varela sobreviveram com poucos arranhões. Lovecchio perdeu uma das pernas. Tratava-se de um atentado terrorista contra o governo realizado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), movimento de esquerda que, como outros, optou pela luta armada para combater o regime militar. 
Piloto comercial de aviões, com o brevê obtido dias antes, Lovecchio precisava de apenas algumas horas de voo para realizar o sonho de empregar-se na extinta Vasp. O atentado matou a carreira no berço. “Eu costumava sentar nos bancos de concreto da Praia Grande à espera de interessados em sobrevoar o litoral”, lembra 42 anos depois da explosão.  “Conseguia as horas de voo e ainda ganhava uns trocadinhos. Todos os amigos que tiraram o brevê comigo foram pilotos da Vasp e hoje estão bem aposentados.
Em 2004, depois de amargar alguns anos na fila de espera da Comissão de Anistia, Lovecchio teve negado o pedido de indenização. O relator do processo considerou o piloto uma vítima do acaso, não da situação política.  “Esse acidente não condiz com os pressupostos legais passíveis de anistia política estabelecidos pela lei, por não estar relacionado à ideologia contrária ao regime sustentado pela revolução de 64, justificou o conselheiro Egmar José de Oliveira. Tradução: por não pertencer a nenhum dos grupos comunistas que optaram pela luta armada contra o regime militar, Lovecchio não tinha direito à indenizaçao.
Como mostrou a primeira reportagem da série sobre os anistiados políticos, Oliveira foi contemplado pela Comissão com uma indenização de R$ 554,1 mil e uma pensão de R$ 2 mil. Prefere não detalhar a experiência que viveu. Só informa que lutou contra a ditadura.
Ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Diógenes Carvalho de Oliveira, foi um dos articuladores do atentado ao consulado americano. Anistiado, recebe uma mesada de R$ 1.627. Também foi contemplado com uma indenização de R$ 400 mil. “Durante o julgamento de um caso, os conselheiros levam em consideração somente o histórico do perseguido”, informa Márcio Gontijo, relator do processo de Diógenes. “Não temos condição de medir o sofrimento das pessoas”.
Aos 64 anos, Lovecchio é corretor de imóveis em Santos, usa uma prótese na perna e recebe do governo, desde 2004, uma pensão de R$ 674,82. Continua em busca de uma indenização justa. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, promete recorrer da decisão do TCU que, há semanas, anunciou a revisão dos casos de indenização que somam R$ 4 bilhões. Os valores podem ser reduzidos. A Comissão tenta mantê-los na mesma altitude.
Por ter sido afastado em 1979 do Sindicato dos Metalúgicos de São Bernardo do Campo e preso por 31 dias, Lula recebe hoje R$ 4,2 mil mensais da Comissão de Anistia. Dilma Rousseff aguarda desde 2002 sua vez de embolsar a bolada.

2.  Os dez mais da anistia
por Bruno Abbud
O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar 26 mil computadores em escolas públicas, equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia e distribuir exemplares do livro ‘Técnicas de interrogatório sem violência’ entre 392 mil militares. As cifras aparecem na folha de pagamento do Ministério do Planejamento. A identificação dos beneficiários exige uma demorada busca na coleção do Diário Oficial da União.
Todas as indenizações foram aprovadas pela Comissão de Anistia, mas nenhum integrante do ranking recebeu integralmente o dinheiro pago em parcelas. Enquanto esperam, recebem pontualmente as pensões mensais fixadas na mesma decisão que calculou o valor da indenização. O n° 1 da lista, José Carlos Arouca, não sabe quando poderá dispor dos R$ 2,9 milhões que lhe valeram a condição de recordista. Mas os R$ 15,6 mil da pensão mensal têm sido regularmente depositados em sua conta bancária.
Aos 75 anos, instalado na banca de advogado perto do centro paulistano, Arouca foi aprovado em 1° lugar num concurso para juiz do Trabalho em 1965. Ele se inscrevera para garantir a sobrevivência financeira ameaçada pela suspensão, decorrente de pressões do governo militar, da assistência jurídica que prestava a vários sindicatos. Não só foi impedido de assumir o cargo de juiz como se viu processado com base na Lei de Segurança Nacional e passou algumas semanas na prisão.
Eu era filiado ao Partidão”, conta em tom orgulhoso, chamando pelo apelido carinhoso o velho Partido Comunista Brasileiro. “Tinha uma militância política muito intensa junto aos sindicatos”.  Em 1999, 20 anos depois da anistia, o resultado do concurso foi formalmente reconhecido e Arouca se tornou juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Aposentou-se em  2005 e, no mesmo ano, foi contemplado com a indenização milionária.
A voz parece menos afirmativa quando a conversa trata do dinheiro. “Eu tenho uma porção de opiniões, mas algumas não estão valendo nada no momento”, esquiva-se o ex-juiz, que se nega a confirmar o tamanho da pensão mensal. “Acho que o meu caso está de acordo, está na lei”, diz. “Eles não podiam dar nem mais nem menos”.
Terceiro do ranking, Paulo Cannabrava Filho conseguiu R$ 2,7 milhões, além da pensão de 15.754,80 por mês. Presidente da  Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Cannabrava recebe o equivalente ao salário médio de um editor. Procurado por VEJA.com, exigiu que a pergunta fosse feita por e-mail. Atendida a exigência, respondeu com admirável concisão: “A VEJA digo: nada a declarar. Assunto encerrado”. Os beneficiários das boladas gostariam que o assunto fosse sepultado para sempre. Os brasileiros que pagam a conta discordam.
O quarto da lista, Renato Leone Mohor, também premiado com R$ 2,7 milhões, teve a reparação equiparada ao salário médio de um chefe de redação: R$ 15,3 mil. Encerrou o telefonema ao saber que conversava com um repórter de VEJA.com.  “Este número é confidencial e não vou te atender, amigo”.
Décimo do ranking, o jornalista e ex-deputado federal Hermano de Deus Nobre Alves não viveu para receber integralmente a indenização de R$ 2,1 milhões. Em julho, aos 86 anos, morreu em Lisboa, onde morava desde 1991. Segundo as regras da anistia, o direito à reparação não é transferível para algum herdeiro.
Entre os relatores, o campeão da generosidade com dinheiro alheio é o advogado Márcio Gontijo. Seis dos 10 nomes entraram no ranking graças ao parecer favorável do conselheiro perdulário. “Eu sou o conselheiro mais antigo da Comissão, muitos processos já passaram pelas minhas mãos”, desconversa Gontijo. E quais foram os critérios que ampararam a gastança?  “Eu me baseio na lei”, acredita. Ninguém sabe exatamente a que lei se refere.
1) José Carlos da Silva Arouca
Indenização: R$ 2.978.185,15

Pensão mensal: R$ 15.652,69.
Relator: Márcio Gontijo
2) Antonieta Vieira dos Santos
Indenização: R$ 2.958.589,08

Pensão mensal: R$ 15.135,65.
Relator: Sueli Aparecida Bellato
3) Paulo Cannabrava Filho
Indenização: R$ 2.770.219,00

Pensão mensal: R$ 15.754,80.
Relator: Márcio Gontijo
4) Renato Leone Mohor
Indenização: R$ 2.713.540,08

Pensão mensal: R$ 15.361,11.
Relator: Hegler José Horta Barbosa
5) Osvaldo Alves
Indenização: R$ 2.672.050,48.

Pensão mensal: R$ 18.095,15.
Relator: Márcio Gontijo
6) José Caetano Lavorato Alves
Indenização: R$ 2.541.693,65

Pensão mensal: R$ 18.976,31.
Relator: Márcio Gontijo
7) Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento
Indenização: R$ 2.238.726,71

Pensão mensal: R$ 19.115,17.
Relator: Márcio Gontijo
8 ) José Augusto de Godoy
Indenização: R$ 2.227.120,46

Pensão mensal: R$ 12.454,77.
Relator: Sueli Aparecida Bellato
9) Fernando Pereira Christino
Indenização: R$ 2.178.956,71

Pensão mensal: R$ 19.115,19.
Relator: Márcio Gontijo
10) Hermano de Deus Nobre Alves
Indenização: R$ 2.160.794,62

Pensão mensal: R$ 14.777,50.
Relator: Vanda Davi Fernandes de Oliveira
Fonte:  Coluna do Augusto Nunes
(para acessar os originais, clique nos títulos)


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