terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Joãozinho e a Anistia

por Percival Puggina
O Joãozinho é aquele menino das anedotas. Quando quer algo, azucrina tanto, tanto, tanto, atormenta de tal modo quem se antepõe a seus anseios que acaba conseguindo o que deseja. Pois tenho me lembrado do Joãozinho quando vejo a insistência de setores da esquerda em pautas como aborto, supressão de símbolos religiosos, limitação da propriedade da terra e revisão da lei da anistia. Não têm suporte legal, a opinião pública rejeita-lhes as teses, o STF as declara inconstitucionais, mas pouco se lhes dá. Encanzinados, criam ONGs, comissões, conselhos e até ministérios inteiros. Mobilizam as "bases", extraem aqui e ali decisões judiciais que não resistem à primeira contestação, mas vão angariando apoios, sempre pressionando, até a exaustão. Dos outros.
A luta contra a Lei de Anistia é típica. Os joõezinhos já começaram. Primeiro trataram do assunto no âmbito da Comissão de Anistia. Aliás, temos uma Comissão de Anistia que se voltou contra a anistia. No final de 2009 embutiram sua revisão no megadecreto do PNDH-3. Depois tentaram convencer o STF de que a interpretação dada à lei, desde que promulgada em 1979, descumpre preceito constitucional fundamental. Perderam por sete a dois, em decisão do dia 29 de abril do ano passado. Inútil. Poucos mais tarde, Lula mandou ao Congresso projeto criando a "Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República ...a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Enquanto o projeto tramita, conseguiram na Corte Interamericana de Direitos Humanos, agora em dezembro, uma condenação ao Brasil por manter a vigência da lei.
Temos aí um suposto interesse pela verdade casado com memória curta. A anistia foi objeto de persistente campanha da oposição ao regime militar, sendo aprovada pelas duas bancadas (ARENA e MDB), em 1979, por votação simbólica. Mas ainda não era ampla, nem geral, nem irrestrita. A emenda nesse sentido foi derrotada. Ela só alcançou essa extensão seis anos depois, após intensa mobilização oposicionista, com a emenda constitucional que convocou a Constituinte, visando à volta dos exilados remanescentes e à total reconciliação.
Passados vinte e cinco anos parece que se arrependeram. O artigo primeiro do projeto presidencial em tramitação no Congresso começa com uma mentira, ao alegar a necessidade de uma reconciliação nacional. Mas isso é o que a anistia já fez! E fez tão bem que os anistiados da esquerda estão no poder pelo voto popular. O que de fato os interessa, ao contrário do que alegam (grande novidade!), são os dividendos políticos dos processos que teriam início. Jamais haverá entendimento ou verdade singular sobre a história de um período tão deplorável. Em torno dele já há historiografia para todos os gostos. E o atual interesse pela verdade, que beatifica os crimes cometidos pelos que pegaram em armas pelo comunismo não produz meia verdade nem gera meia anistia. É uma inteira farsa.
Se não conseguimos solucionar crimes do mês passado, como esclareceremos os de quase meio século atrás? É impossível nos entendermos sobre o passado. Mas com a Lei de Anistia já o fizemos sobre o futuro, obtendo uma pacificação nacional que os joõezinhos, irresponsavelmente, desejam romper. Aliás, a maior prova de que já nos entendemos está em que essa esquerda, hoje como ontem, quer arrumar confusão. Sabem por quê? Porque para ela não há realidade fora do conflito. Mas isso daria um outro artigo.

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