segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

O contribuinte sitiado!

por Francisco Dutra Vieira Filho
Eles estão às portas! Eles vêm com fome; com muita fome, ávidos pelos infinitos privilégios que o cargo lhes oferece. 
No começo de fevereiro, desembarcarão em Brasília os 513 novos deputados federais. 
Tendo se passado três meses da eleição, certamente, se esqueceram das inúmeras promessas feitas aos eleitores. As caminhadas pelas ruas, feiras livres; o abraço nos velhinhos; o colo oferecido às criancinhas pobres, bem como outros mimos públicos, ficaram para trás, o que lhes interessa agora é a luta pelo que realmente representam, ou seja, as bancadas que os elegeram. 
Tem bancada para todos os gostos: dos banqueiros, dos empreiteiros, dos publicitários, dos farmacêuticos, dos lobistas, dos evangélicos, das ongs, dos bingos, dos policiais, das montadoras, dos sindicatos, dos planos de saúde, etc e etc e tal. O que não existe mesmo é a bancada do bem comum, aquela que pense no melhor para todos os brasileiros, especialmente os contribuintes que já recolhem mais de cinco meses de trabalho por ano com a segunda maior carga tributária do mundo. 
Esses 513 não estão nem ai pro choro dos que sustentam o País, pois sempre podem tirar dos mesmos um pouquinho mais se for a vontade do governante da vez; de quem detêm as chaves dos cofres da Nação por quatro ou mais anos.
Mas para que concordem com a Presidenta Dilma, esta terá que atendê-los nos seus negociáveis desejos. Para isso, usam de um expediente imoral, chamado emenda parlamentar.
Se são atendidos, um novo imposto é criado rapidinho e o contribuinte a cada dia vai se enfiando num fundo buraco. Nada recebe em troca pela nova apropriação indébita de mais um pedacinho do seu rendimento. 
A bola da vez a ser apresentada aos cidadãos mais do que nunca sitiados, é uma tal de CSS. Para quem não se lembra da CPMF, a CSS é a mesma coisa, mudaram de nome apenas para livrarem a barra dos petistas, que na pessoa de Lula e Dirceu, demonizavam aquela taxa maldita criada por FHC. Pois é amigos contribuintes, temos em breve uma nova luta pela frente; uma luta muito desigual, pois no campo de batalha oposto, de paletó e gravata; sapatos cromos alemão, estarão exatamente aqueles que há bem pouco tempo nos afagavam. E o pior de tudo, é que logo após sermos abatidos em campo, ainda teremos de curar a choradeira assistindo na TV os escândalos protagonizados pelos noviços excelentíssimos senhores deputados!
Francisco Dutra Vieira Filho
é de Fortaleza/CE

Educação, Educação e Educação

Por Jorge Serrão
O símbolo do franciscanismo na política tupiniquim foi para o saco! Veio à tona a informação de que até o senador Pedro Simon, que sempre posou de paladino da defesa da coisa pública e se apresenta como dado a hábitos franciscanos, recebe aposentadoria de ex-governador. São Francisco de Assis deve estar envergonhado. Neste ritmo, o imortal José Sarney acaba Presidente do Céu. Deus acabará exilado para os confins miseráveis do Maranhão... Se der sorte, com direito a uma bolsa família...
Diante de tantas denúncias comprovadas de uso e abuso do poder do Estado, os brasileiros deviam se revoltar. No entanto, ocorre o contrário. Ficam cada vez mais passivos e inertes diante das coisas erradas. Só faltam imitar os ignorantes do Egito. Mortos de vontade de derrubar a ditadura que se eterniza por lá, não sabem como atacar o governo. Assim, tacam fogo em duas múmias que nada têm a ver com a história atual. A revolta contra os falecidos faraós é uma alegoria da ignorância, do analfabetismo político dos subdesenvolvidos, incapazes de pensar e agir com correção.
O triste é que a maioria dos brasileiros também raciocina com intestino. Sofremos da síndrome da múmia paralítica. Somos fruto de um processo histórico que nos tornou assim. Uma sociedade que não inventou o Estado, mas que foi inventada e moldada, sem educação, por um Estado criado para explorar. Por ignorância sobre a própria verdade histórica e incapacidade de analisar informações relevantes, aceitamos viver, passivamente, como escravos em uma rica colônia de exploração pós-moderna, mantida artificialmente na miséria pelos poderes globalitários que nos controlam, há séculos, daqui extraindo tudo que lhes convém.
O brasileiro foi adestrado a saber tudo de libertinagem. Mas nunca aprendeu a lidar com a liberdade. Por isso, não conseguimos ser livres. E aceitamos sobreviver na senzala da ignorância libertina, concedendo à privilegiada classe política o “direito” de dirigir nossa subcidadania. Por instinto de autoperpetuação, esta classe dominante – que usa e abusa do poder estatal - colabora o processo de manutenção do status quo ignorante. Eis por que os poderosos só tratam da Educação na retórica discurseira. E povo, que desconhece a liberdade, faz pouco caso da Educação.
Para nossa triste sina, quem percebe a importância da Educação também age na contramão da história, segregando o processo educacional a uma minoria privilegiada. Vide o lamentável episódio de dois pais na cidade de Serra Negra, no interior de São Paulo. Considerando o ensino brasileiro muito fraco, o norte-americano Philip Ferrara, de 48 anos, e sua esposa brasileira Leila Brum Ferrara, de 44, optaram por ensinar os filhos em casa. As irmãs Vitória, de 11 anos, e Hannah, de 9, foram tiradas da escola.
Agiram corretamente os pais ao aplicarem o “homeschooling”? Tal prática é muito difundida nos Estados Unidos. Teria mais de 1 milhão de adeptos por lá. Só que é proibida no Brasil! Os pais radicalizaram para exercer a liberdade de educar os filhos, em tese, com qualidade. Acontece que o ensino exclusivamente no lar não é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Muito menos pela Lei de Diretrizes e Bases. O ECA e a LDB determinam que as crianças devem frequentar escolas.
Em tese, o principio é correto. Todo espaço de convivência e socialização de conhecimento e troca de vivências é essencial ao desenvolvimento pleno do ser humano. A pergunta fatal é: nossas escolas, em sua maioria, cumprem tal papel? A resposta é um “não rotundo” – como diria o velho Leonel Brizola, um dos poucos políticos brasileiros, com todos os seus defeitos, que teve a virtude de defender a importância da educação para o desenvolvimento do Brasil.
Solução imediata. O brasileiro precisa acordar para a importância de Educação. A História da Humanidade comprova que só se desenvolvem as nações em que os cidadãos têm acesso à Educação desde a infância. Sem um processo que viabilize a liberdade de escolha, o livre pensamento e o acesso a múltiplas experiências artísticas, o pleno desenvolvimento de outros fatores produtivos fica dificultado ou inviabilizado.
Educação. Educação e Educação. Ou adotamos estas três prioridades, ou tudo continuará como dantes na escolinha do Abrantes. Temos de superar e revogar a “vocação” historicamente maldita para sermos meros súditos ou escravos colonizados pelas nobres realezas globalitárias.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Vai querer uma Brastemp?


É, a Brastemp, já não é assim, uma Brastemp!

PSICANALISTA ABSOLVE CRIMINOSO, DESDE QUE O CRIME SEJA REPETIDO

por Janer Cristaldo
Existe uma tendência nas esquerdas contemporâneas de absolver todo e qualquer crime. Crime não é crime. É doença. Logo, criminoso não é um criminoso que precisa ser punido. É um doente que precisa ser tratado. De onde vem esta perversão, confesso que não sei. Arrisco palpites. Talvez da longa convivência com a Igreja Católica, que não lida com o conceito de crime. E sim com o de pecado. Para quem peca, basta uma confissão e um ato de contrição e estamos quites com a sociedade e com as vítimas. Padres pedófilos não são criminosos, mas homens doentes que devem ser tratados e são merecedores de perdão. Você pode ter matado sua mãe. Mas se manifestar seu arrependimento ante um sacerdote, está livre de qualquer sanção.
Não bastasse essa filosofia barata de esquerda ver doença quando se trata de crime, a psicanálise – ou pelo menos um psicanalista – vê no crime uma manifestação de talento. Terça-feira passada, um menor de 14 anos foi apreendido pela 17ª vez, depois de ser detido ao volante de um carro furtado em Cidade Ademar. Sendo menor, não vai para a cadeia. Mas para a Casa, novo nome adotado pela antiga Febem, depois que Febem virou pejorativo. Antes tínhamos febenzinhos. Quando os menores internados na Casa passarem a ser conhecidos por casinhas, não tem problema. Troca-se mais uma vez o nome da fundação.
Mas há quem discorde desta medida brutal das autoridades. Para o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ricardo Cabezón, o menino não poderia ter sido levado à Fundação Casa porque o caso não atende a previsão legal de grave ameaça ou descumprimento de medidas socioeducativas. "Isso representa uma vergonha para a Justiça. Passados cinco anos não conseguem resolver o problema de uma criança. Esse garoto precisa de um acompanhamento psicológico muito próximo para canalizar essa hiperatividade e afastá-lo do crime."
Especialista em adolescentes em conflito com a lei, o psicanalista Jorge Broide diz que o garoto tem um talento que precisa ser aproveitado e pode ser transformado numa coisa útil para ele e para a sociedade. A obsessão por carros, por exemplo, pode revelar uma capacidade inata por mecânica ou competições de corrida, diz Broide. 
Em entrevista à Folha de São Paulo, o psicanalista evoca seu guru: “Uma das questões mais importantes abordadas por Freud foi a compulsão pela repetição. É preciso saber o que esse garoto vive e o que está querendo dizer com isso. Inconscientemente ele manifesta um problema na vida que nem ele sabe o que é”.
Onde a justiça errou? – pergunta o repórter – partindo da conclusão tácita de que é um erro internar na Casa um criminoso. Responde o psicanalista:
- Isso não é visto como um talento. A posição do Estado é repressiva, apreendeu 17 vezes e não adiantou nada. A Justiça falha ao não ver o talento desse menino. É mais fácil criminalizar.
Traduzindo: se o Estado prende um criminoso 17 vezes e não adianta nada, o melhor que se tem a fazer é reconhecer no criminoso algum talento e encaminhá-lo a uma profissão compatível com sua especialidade. Quantos talentos foram perdidos com a política repressiva do Estado! Quantas vocações para açougueiro ou sushiman foram desperdiçadas só porque o malvado Estado põe na cadeia quem esfaqueia a própria mãe.
Quantos séculos serão necessários para a sociedade redimir-se da injustiça contra Chico Picadinho, o capixaba que esquartejou duas mulheres? Seu erro terá sido esquartejar apenas duas. Se manifestasse sua compulsão pela repetição, na ótica do psicanalista Broide, estaria simplesmente manifestando um problema na vida que nem ele sabia o que fosse.
É espantoso ver um jornal como a Folha conferindo foros de autoridade a palpiteiros que legalmente sequer existem como profissionais. Pois psicanálise não é profissão reconhecida por lei. Dr. Broide aproveita o azo para valorizar a profissão que não existe:
- É preciso fazer uma escuta psicanalítica para saber o que ele quer dizer e potencializar esse talento que ele tem. Essa compulsão é uma coisa incontrolável. Essa aptidão pode se transformar numa coisa útil para ele e para a sociedade.
Se é incontrolável, então tá! É profundamente injusto punir criminosos que têm propensões incontroláveis. Quem sabe estamos matando, no menor reincidente, um futuro ministro dos Transportes.
Longa vida à psicanálise. Os criminosos, penhorados, agradecem.

sábado, 29 de janeiro de 2011

O Brasil, a Fé, o Rei e a Lei

Por Reinaldo Azevedo
“A língua de que usam, toda pela costa, é uma: ainda que em certos vocábulos difere em algumas partes; mas não de maneira que se deixem de entender. (…) Carece de três letras, convém a saber, não se acha nela F, nem L, nem R, coisa digna de espanto, porque assim não têm Fé, nem Lei, nem Rei, e desta maneira vivem desordenadamente.”
O que vocês lêem acima é um trecho da História da Província de Santa Cruz, de Pero Magalhães de Gandavo, escrita em 1578. Ele descreve os índios brasileiros ao rei de Portugal, segundo, como se nota, a visão do colonizador. A referência que faz à língua tupi e à “ausência” de três letras — o que impedia os índios de ter “fé, lei e rei” — é notavelmente tola mesmo para o século XVI. Em 1578, fazia seis anos que Os Lusíadas tinham sido publicados, e Camões já tinha, por meio de seus sonetos, traduzido boa parte da obra de Petrarca. José de Anchieta estava no Brasil havia 25 anos e já encontrara na cultura indígena os elementos de que precisava para a catequese e a colonização. A tolice de Gandavo, no entanto, ameaça virar uma espécie de emblema desta terra. O português se espalhou pelos quatro cantos do Brasil, com todos os seus “efes”, “eles” e “erres”. Tivemos rei. Tivemos até alguma fé. Mas, definitivamente, os “eles” não nos ensinaram o caminho da lei.
Escrevi ontem alguns posts sobre o caso da Anatel, que decidiu, ao arrepio da Constituição, quebrar o sigilo das comunicações telefônicas. A direção não esperou nem mesmo a decisão do Conselho, apressou-se e já comprou o equipamento com que pretende agredir o Artigo 5º da Carta que nos rege, numa decisão que pretende meramente administrativa. Sem atingir uma garantia constitucional, assegura a agência, ela não pode cumprir adequadamente as suas funções. Leitores me enviam comentários dos petralhas em sites por aí que aceitam qualquer lixo. Como de hábito, propagam a máxima dos estados totalitários: “Quem não deve não teme”. Em sociedades que abdicam da lei, a máxima há de ser justamente o oposto: “Deve temer justamente quem não deve”, já que os devedores costumam estar no encalço dos inocentes.
Não se trata de dar peso excessivo a uma questão aparentemente irrelevante, já que, dizem alguns, o sigilo das conversas não será violado. Pouco importa! Não cabe à Anatel o papel de juiz da Constituição; ninguém lhe outorgou a prerrogativa de dizer quais dispositivos valem e quais não valem. Se damos a um ente ou pessoa a licença para violar UMA lei, estamos, na prática, concedendo com a violação de QUALQUER lei. E noto que estamos nos referindo a uma instituição do estado, à qual só é permitido fazer o que lei estabelece. Nós, que somos os cidadãos, podemos fazer tudo o que ela não proíbe.
Há dois dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompeu as suas “férias” para visitar o ex-vice José Alencar no hospital. Fez saber que havia debatido com Dilma Rousseff o desastre no Rio e anunciou que, no devido (?) tempo, falará sobre os passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a OITO PESSOAS de sua família. Deu a entender que tem algo a dizer. É mesmo? Marco Aurélio Garcia, o dinossauro mantido como assessor de Dilma, afirmou que o caso só interessa àqueles 3% que achavam o governo ruim ou péssimo — vocês sabem: a turma do contra! Para o Cérbero do petismo, pouco importa se o benefício é ou não ilegal. A aprovação maciça de que gozava Lula lhe facultaria, ou aos seus, o privilégio indevido. A lei não serve para o Babalorixá de Banânia. A limitação mexe com o seu senso de onipotência.
Que coisa espantosa, não? O marxismo vigarista que ainda viceja em nossas universidades — devemos ser o último país do mundo com uma academia ainda pautada por esses cretinos; em Pequim, ninguém mais quer saber — nos afasta de uma verdade insofismável: o mandonismo e a impunidade no Brasil são mais estamentais do que propriamente classistas. Os que se assenhoram do estado, ainda que pela via eleitoral, carregam mais do que as prerrogativas inerentes ao exercício do cargo: levam junto a inimputabilidade e a licença para transgredir leis, algumas delas nem mesmo relacionadas ao exercício de sua função pública.
Lula é a expressão máxima da nova classe social surgida no Brasil, que chamo de “burguesia do capital alheio”. O desassombro, no entanto, com que avança contra as instituições e os limites legais não deriva dessa condição, mas do fato de ter-se tornado um “homem do estado”, um dirigente, um governante, a “elite” pernóstica brasileira não é formada pelos muito ricos, mas pelos “muito impunes”. As chances de um milionário brasileiro responder por seus crimes são muito maiores do que as de um político arcar com as conseqüências de seus atos. Não estou satanizando a política, não! Acho essa conversa um porre! A alternativa aos políticos é a ditadura, é bom deixar claro. Mas é preciso que se exija deles que cumpram a sua função essencial: são eleitos como procuradores e representantes da lei, não para violá-la. Se e quando for necessário mudar um dispositivo legal, a Constituição oferece o caminho.
A trajetória de Lula e sua coleção de agressões às instituições não deixa de ser emblemática. Ele se tornou o herdeiro, para desespero da extrema esquerda, do pensamento revolucionário. No poder, tornou-se beneficiário dos históricos privilégios de casta dos “dirigentes”. Vale dizer: o homem da revolução proletária não estaria preparado nem mesmo para as revoluções burguesas do século 18! O PT se constituiu bem depressa numa nova aristocracia. Aprendeu que, no Brasil, as leis valem para os cavalgados — ricos ou pobres —, mas não para os cavalcantes.
Na terça-feira, o Portal G1 deu uma notícia aparentemente boba. Muitos devem tê-la lido e considerado seu conteúdo muito razoável. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) autorizou que aeronaves do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica, que transportam a Presidente da República e outras autoridades federais, utilizem o Aeroporto de Congonhas durante a madrugada. As operações de pouso e decolagem são proibidas entre 23h e 6h por causa do barulho, já que o aeroporto está em área residencial.
O pedido foi feito pela Advocacia Geral da União em dezembro, ainda no governo Lula, segundo o seguinte argumento: “O Chefe de Estado brasileiro tem o direito a mobilidade excepcional, no interesse público de que seus atos sejam praticados com presteza, celeridade e com a segurança necessária à proteção do funcionamento do regime democrático e do sistema republicano”.
Luís Inácio Adams é um exagerado! Nunca ninguém havia pensado que o estado democrático pudesse eventualmente depender de o Aerodilma pousar em Congonhas! Ora, leitor, se preciso, ele pousa até sobre nossas cabeças. Numa excepcionalidade, é claro que o avião poderia recorrer a Congonhas, sem que a AGU tivesse de fazer uma constrangedora defesa, “em tese”, da exceção. Parece que Guarulhos pode ser muito longe quando se é uma autoridade…Tudo no “interesse do país”, justificativa usada pelo megalonanico Celso Amorim para conceder o passaporte especial à parentada de Lula. A lei é para a ralé.
Caminhando para o encerramento
Pode chegar a 1.200 o número de mortos na tragédia do Rio — fala-se em até 400 desaparecidos. Ainda que não seja isso tudo, já há desgraça o bastante. Toda aquela chuva num só dia foi, de fato, uma ocorrência excepcional, que destruiu também áreas consideradas consolidadas. Mas é certo que centenas de vidas teriam sido poupadas só com o cumprimento da lei, compromisso que não foi cumprido pelos ocupantes de áreas irregulares, pelas Prefeituras e pelos governos estadual e federal — este deixou dormitando por cinco anos na gaveta o decreto que cria o centro de prevenção de catástrofes.
Nessa e em outras ocorrências dramáticas, o descumprimento da lei pode custar — e custa! — centenas de vidas. Nos outros casos de que falo, trata-se da vida das instituições.
O Brasil já teve Rei.
O Brasil tem até alguma fé.
Mas ainda não aprendeu a cumprir a lei: na serra, na planície e, sobretudo, no Planalto.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Fomos Vendidos

por Marcos Pontes
Na época da ditadura, mesmo com colegas cassados ou seqüestrados, “desaparecidos, presos, intimados e torturados, alguns valorosos congressistas não se calavam. Mesmo alguns da situação abriam o verbo e protestavam publicamente contra um ou outro ato do executivo.
Retornado à democracia, o país abriu também as comportas para o surgimento de muitos partidos, desde o PT, que eram um aglomerado de siglas de grupos de oposição, seja armada ou democrática, até os até então banidos PCB e PCdoB. Na carona, cumprindo a exigência legal de número mínimo de filiados, vieram dezenas de siglas hoje chamadas de aluguel, alguns já finados, cumprido seu objetivo de fazer negócio vendendo apoio e fazendo fortuna para seus dirigentes, como o PP e o PRN, apenas para citar dois exemplos.
Se havia uma urgência de se fazer oposição aberta, legalizada e democrática, a nova democracia encheu-se de partidos, hoje consigo contar 23, depois de muitos coligarem-se, alguns fecharem suas portas e outros surgirem. A quase totalidade diz-se de esquerda ou centro esquerda, o que leva o cidadão sem malícia perguntar por que tantos se falam a mesma coisa?
Tornou-se, efeito colateral da ditadura, quase uma ofensa dizer-se de direita ou conservador, como se esta posição política caracteriza-se um câncer social. O PDS, partido de sustentação da ditadura, tornou-se PFL, hoje DEM, mudando de nome numa tentativa de afastar-se de seu passado direitista. E o afastou. Poucos de seus quadros, sendo Jair Bolsonaro seu maior expoente, diz-se claramente um conservador, por isso mesmo recebendo a pecha de louco, “reacionário” (o xingamento predileto das esquerdas e dos analfabetos políticos), “capistalista” (outro xingamento vazio, que por mim seria tomado apenas como uma identificação honrosa).
Por outro lado, cada esquerdista declarado e os que vão na maré dita “progressista”, embora defendam práticas russas de 1917, ou chinesas da época de Mao Tsé-Tung ou, ainda pior, castristas, acha-se no direito de abocanhar sua parte privada do Estado, principalmente do erário. Dizem-se injustiçados por terem sido desconsiderados como força política legal pelos generais e metem a mão legalizadamente, mas imoralmente, retirando suas pensões, indenizações e outras vantagens pecuniárias. Se pregam a igualdade social, diferenciam-se pelos privilégios recebidos, numa clara demonstração da contradição que eles carregam intrinsecamente.
E lá vem o governo centro-esquerda de FHC, depois o falso socialismo, que eu apelido de socialismo para os muitos e capitalismo voraz para os seus, de Lula e a corja vermelha que se enterrou sob o chão, como as cigarras, que ao primeiro sinal de verão põem a cabeça para fora e cantam alto sua melodia Internacional Socialista sem a preocupação de perturbar a vizinhança.
No medo de declarar-se direitista, capitalista e conservador, os politicanalhas embarcam no barco vermelho, deixando o país sem oposição.
FHC poupou Lula da cassação quando estourou o desmando do mensalão, toda a pseudo-oposição fez de conta que acreditou na desculpa cínica do presidente que afirmou que nada sabia do desvio de dinheiro público para comprar apoio para o seu governo no Congreso Nacional e o canavial de demais partidos manteve-se calado, acoitando o roubo e a corrupção, talvez em troca de cargos, vantagens, promessas e, quiçá, o mesmo mensalão que continuou em voga, embora mais velado.
O barro podre que faz os políticos da situação filiados ao PT, aos partidos companheiros ou apenas a sindicatos, é o mesmo que dá vida aos políticos de oposição que fazem de conta que são contra o governo e suas falcatruas em discursos para os jornais e nenhuma ação concreta no parlamento.
Não pode haver democracia ou equilíbrio de forças num país sem oposição, situação em que o Brasil se encontra há, pelo menos, 26 anos. Esse monocórdico discurso de que somos vítimas nos deixa com a sensação de que a eternização da esquerda nos rumos do país já deu-se, deixando os muitos cidadãos comuns de direita sem representatividade e sentido-se traídos por aqueles que foram eleitos para se oporem a esse estado de desorganização e privatização das riquezas do Estado.
COMENTO:  equivocou-se o autor quanto ao partido do Deputado Jair Bolsonaro, que pertence ao Partido Progressista (PP), que já foi Partido Progressista Brasileiro, e Partido Progressista Renovador, oriundo do Partido Democrático Social (PDS), que antes era a Arena. No mais, perfeito. Como se dizia antigamente, "estamos na mão das baratas e no ferrão dos mosquitos"! A Revolução foi feita, não a ferro e fogo como queriam os radicais da primeira metade do século passado, mas da forma mais capitalista possível. Comprando todo e qualquer tipo de oposição. E o pior é que a fatura é paga por nós.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

O Governo Dilma e os Serviços Secretos

21/01/2011 - 09h04
por Joanisval Brito Gonçalves
Com a posse da nova Presidenta, começam as mudanças na estrutura do Governo e em seus vários escalões.
E nesse contexto, já têm início as especulações sobre o que acontecerá com a comunidade de inteligência e, em especial, com seu órgão central, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).
Também circulam notícias de que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo General José Elito Carvalho Siqueira, e ao qual a ABIN é subordinada, perderá suas competências de coordenar a inteligência federal e, até mesmo, que o serviço secreto sairá da estrutura do GSI. Especulações à parte, mudanças devem ser feitas. Cabe indagar se elas serão efetivas.
Pouco se conhece entre as autoridades públicas brasileiras acerca dos serviços secretos e de seu papel no Estado democrático. O desconhecimento sobre da importância da inteligência no assessoramento do processo decisório, associado ao preconceito relacionado a um passado que há muito já deveria ter sido sepultado, faz com que os governantes brasileiros dêem pouca atenção a essa atividade típica de Estado e que lhes poderia ser de extrema utilidade para o planejamento de políticas públicas e para a prevenção contra ameaças.
E o Presidente da República, o principal cliente dos serviços secretos, deve estar bem assessorado pela inteligência para a tomada de decisões. Mas o que fazer com esse instrumento tão valioso quanto desconhecido?
Uma primeira iniciativa interessante para o novo Governo seria a criação de uma Assessoria Especial de Inteligência, com acesso direito à Presidenta da República.
Assim como acontece com o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial para Inteligência teria a função de conselheiro pessoal da Chefe de Estado para assuntos de inteligência e segurança nacional, sendo alguém especializado no tema (técnico, portanto) e com trânsito e respeitabilidade entre os serviços secretos.
O ideal seria que esse Assessor Especial fosse alguém de confiança da Presidenta, não pertencesse a nenhum dos órgãos da comunidade de inteligência, nem tivesse ingerência sobre qualquer um deles, mas que pudesse receber informações dessas agências e órgãos e discutir com eles os grandes temas da agenda de inteligência nacional.
Sua função repita-se, seria de conselheiro da Presidenta, jamais de executivo, gestor ou chefe da comunidade de inteligência.
Países como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e o Canadá possuem assessores especiais para inteligência diretamente vinculados ao Presidente ou ao Primeiro-Ministro, de modo que o Chefe de Governo possa contar com um conselheiro de confiança e conhecedor da matéria e da comunidade de informações para assessorá-lo em decisões delicadas. Um país com pretensões de grande potência como o Brasil e com interesses correspondentes a suas dimensões geopolíticas e econômicas também necessita de uma Assessoria Especial de Inteligência.
Mudanças estruturais também devem ocorrer. E essas passam pela reorganização do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que atualmente padece de dificuldades de integração e coordenação.
O grande dilema do SISBIN é o que fazer com a ABIN e como integrar o Sistema de maneira eficiente, eficaz e efetiva. No momento a referência ao SISBIN como um arquipélago de instituições sem grande comunicação entre si reflete bem a realidade.
E a ABIN, o que fazer com a Agência? Para onde deve ir? Deve continuar no GSI? Qual a missão do GSI? E como a ABIN, órgão central do SISBIN, deve relacionar-se com os demais membros da comunidade de inteligência? A decisão sobre o destino da ABIN na estrutura do Executivo será, eminentemente, política, disso não há dúvida.
Pouco importa, de fato, se continuará sob a égide do GSI, de outro ministério ou mesmo como uma Secretaria Especial da Presidência da República. Entretanto, o que é importante é que a Agência tenha um mandato claro, com atribuições precisas e com respaldo da Presidenta, a usuária final do conhecimento por ela produzido.
Finalmente, o arcabouço legal de inteligência precisa de reformas. A legislação correlata ainda é muito efêmera, cheia de lacunas e não se dá o devido amparo legal tanto para os serviços secretos brasileiros quanto para a própria atividade e os profissionais da área.
A esse respeito, medida importante seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 398, de 2009, que eleva a atividade de inteligência ao status constitucional e dá maiores garantias àqueles que nela atuam, fortalecendo, em contrapartida, os mecanismos de fiscalização e controle dos serviços secretos.
Em se tratando de profissionais de inteligência, que fique claro que o Brasil conta com homens e mulheres do mais alto gabarito trabalhando na área. Civis e militares, nosso pessoal de inteligência não deixa nada a desejar aos melhores profissionais do mundo, passando longe do mito do “araponga”, espião desastrado e incompetente.
O que lhes falta, isso sim, é o devido reconhecimento por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. Também falta investimento para os diversos setores da comunidade de inteligência, dado que não pode ser desprezado.
De toda maneira, mudanças ocorrerão, mais cedo ou mais tarde. Oxalá elas venham logo, com os ventos de transformação do Governo Dilma. O País e seus dirigentes precisam estar mais atentos para a atividade de inteligência. Nesse sentido, ninguém melhor que a nova Presidenta para compreender a importância do conhecimento de inteligência para seu governo e dos profissionais que atuam na segunda profissão mais antiga do mundo...
Joanisval Brito Gonçalves é Consultor Legislativo do Senado Federal.
E-mail para contato: joanisval@gmail.com.
Fonte:  InfoRel

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Generais Fazem Força Para Transformar "Capitanistas" em Mártires

Matéria da Isto É.
Dois oficiais do Exército que defendem mais democracia nos quartéis enfrentam a ira das Forças Armadas, são presos e correm o risco de ser expulsos da corporação
Alan Rodrigues, de Porto Alegre,
 e Francisco Alves Filho 
O capitão paraquedista Luiz Fernando Ribeiro de Sousa está há quase dois meses proibido de sair de sua residência em uma vila militar na pacata cidade de General Câmara, a 80 quilômetros de Porto Alegre. Militar da ativa e oficial do Arsenal de Armas do Rio Grande do Sul, capitão Fernando, como é conhecido, está preso e sentará no banco dos réus nos próximos dias diante de um Tribunal Militar que poderá afastá-lo dos quartéis. Considerado inimigo do Exército Brasileiro, ele fundou há dois anos um movimento, junto com outros capitães, batizado de Capitanismo – que defende a adequação das normas da caserna à Constituição Federal. Na prática, Fernando advoga pela reformulação do Estatuto e do Código Penal Militar, ambos anteriores à Carta Magna de 1988. “Defendemos a manutenção da hierarquia e da disciplina militar, mas as coisas mudaram nas últimas quatro décadas”, escreveu ele à presidente da República, Dilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral.
Fernando foi candidato do PT a deputado federal no Rio Grande do Sul nas últimas eleições. Durante a campanha, saiu às ruas defendendo propostas que causaram extremo desconforto no alto comando do Exército, como mais democracia nos quartéis, a descriminalização da presença de homossexuais assumidos nas tropas, assim como a implantação da Comissão da Verdade, apuração dos crimes praticados por militares durante a ditadura. O capitão não se elegeu, teve 2.158 votos, mas suas propostas têm repercutido até hoje. 
Também no Rio Grande do Sul, um outro oficial do Exército tem enfrentado reprimendas severas das Forças Armadas por conta de suas opiniões. Autor do livro “Exército na Segurança Pública: uma Guerra Contra o Povo Brasileiro” (editora Juruá), o capitão Mário Soares, lotado no 3º Batalhão Logístico do Exército, em Bagé (RS), também enfrentou a prisão domiciliar ao criticar as Forças Armadas. “O Exército não pode mais ser uma ilha dentro do Estado”, argumenta. O livro, lançado no final de 2010, é resultado do mestrado em ciências penais que ele concluiu no ano passado e contém críticas ao uso das Forças Armadas no combate ao crime comum. “O preparo do Exército para desenvolver ações de polícia enfraquece a Defesa Nacional”, afirma Soares. Para ele, os armamentos adotados pelos militares em operações na cidade “têm capacidade de perpassar e destruir várias pessoas, pois os militares têm na força de seus armamentos a condição única de sua existência”.
Em ambos os casos, o Exército justifica que, oficialmente, os militares foram confinados em seus respectivos quartéis não pelas opiniões, mas pelo crime de deserção, ou seja, se afastarem por mais de oito dias consecutivos da caserna. A mesma estratégia já havia sido adotada com o casal de sargentos homossexuais Lacy de Araújo e Fernando Figueiredo, em 2008. Após se declararem abertamente gays, os dois foram detidos por deserção. Agora, o Ministério Público Federal investiga se houve irregularidades na detenção e se houve tortura enquanto os dois estavam presos no quartel em que eram baseados.
No episódio dos militares do Rio Grande do Sul, não há acusações de agressão. Mas em ambos os casos os oficiais dizem que foram detidos de forma irregular. Soares se defende, afirmando que tinha bons motivos para não estar no quartel na data prevista de seu retorno. O militar foi passar as festas de fim de ano na Bahia, onde vive sua família, e encontrou o pai com uma doença degenerativa em estágio adiantado, a mãe em depressão profunda e procurou ajudar o irmão, deficiente físico, que mora com os dois. Diante dos problemas, Soares – que é tutor do pai – resolveu ficar um pouco mais para ajudar e, por fim, o drama familiar acabou por abatê-lo também.Um psiquiatra diagnosticou que eu estava emocionalmente abalado”, explica Soares. “Tive o cuidado de levar o atestado ao quartel na Bahia no dia 31 de dezembro, para justificar o fato de não estar presente na data marcada para o regresso.” O documento não foi suficiente para justificar sua ausência, e ele ficou preso durante oito dias.
Como o companheiro de farda, o capitão Fernando também está sendo acusado da prática do crime de deserção. Assim que terminaram as eleições em outubro, o Exército exigiu o retorno imediato do militar ao trabalho, antes mesmo da publicação oficial dos resultados do Tribunal Regional Eleitoral, que aconteceu em 3 de novembro. Segundo o militar, ele não recebeu a ordem: “O Exército enviou a convocatória para um endereço errado e não para o meu na vila militar onde vivo”. O imbróglio não para por aí. Ao convocar seu retorno ao quartel, a ordem do Comando do Sul contraria a decisão do chefe-maior do Exército, general Enzo Martins Peri, que, em março de 2010, afastou o capitão Fernando das atividades militares por tempo indeterminado até que ele responda ao Conselho de Justificação – um tribunal que pode expulsá-lo das fileiras militares por causa de suas opiniões públicas sobre as Força Armadas. A decisão de Peri foi baseada em entrevistas que Fernando deu a órgãos de imprensa e a blogs na internet, em que defendia suas ideias.
De acordo com especialistas em área militar, as Forças Armadas utilizam-se do artifício da deserção para condenar as vozes dissidentes. Quem desqualifica a tese de deserção é o procurador aposentado da Justiça Militar João Rodrigues Arruda. Uma das maiores autoridades brasileiras sobre direito militar, Arruda explica que o crime não tem mais lugar entre os oficiais, já que eles não precisam desertar para sair do Exército. “A qualquer momento, eles podem pedir demissão. Então, para que praticar um crime?”, questiona Arruda. Procurado para explicar os motivos das prisões dos dois oficiais baseados no Rio Grande do Sul, o Exército não quis se pronunciar.
Comentário do Montedo:
Uma coisa é preciso reconhecer: os estrelados estão fazendo força para dar nuanças irregulares a ações que, em sua essência ética, estão corretas: correr a pelegaços essa dupla do Exército Brasileiro.
Existem fatos que por si só credenciam plenamente os processos contra ambos nos Conselhos de Justificação; entretanto, os comandantes militares insistem em atropelar o ordenamento jurídico, forçando situações que, em última análise, só beneficiam os dois, pois dão-lhes a oportunidade de posar como "coitadinhos" perseguidos perante certa imprensa, sempre disposta a enxovalhar a imagem das Forças Armadas.
O episódio da "deserção" do Capitão Luiz Fernando beira o ridículo, pois seu comandante, suponho que instruído pelo escalão superior, deixou de cumprir a própria legislação da Força em relação as eleições, entregando-lhe de bandeja um motivo real para exercitar o vitimismo.
O caso do "Capitão Marinho" (estranhamente, o mancebo não é citado assim na matéria) também parece ser uma trapalhada, embora enseje alguns questionamentos:
- Como um tutor "tutoreia" uma pessoa inválida a três mil quilômetros de distancia?
- Por que o oficial não requereu licença para tratamento de saúde de pessoa da família (LTSPF), prevista na legislação castrense?
O afã de utilizar o famoso "R-Quero" não raro dá margem a situações de ilegalidade que são pratos cheios nas mãos de qualquer advogado de mediana competência.
A questão recorrente da prisão do sargento Lacy por deserção, em 2008, depois de participação no programa SuperPop, da Rede TV, remete a uma das maiores manifestações públicas de inabilidade dos fardados, pois o estardalhaço causado pela ação ao vivo, em rede nacional, foi extremamente deletério para a imagem do Exército, muito embora o ato em si estivesse revestido de total legalidade. Não havia como os telespectadores ficarem alheios aos gritos histéricos de Lacy: "Eles vão me matar, eles vão me matar!" ao mesmo tempo em que um aparato militar totalmente desproporcional era mostrado ao vivo do lado de fora da emissora.
Como testemunho de autoridade para avalizar a matéria, os jornalistas recorrem ao Procurador de Justiça Militar João Rodrigues Arruda, que dispara: “A qualquer momento, eles podem pedir demissão. Então, para que praticar um crime?” Partindo desse princípio, poderíamos afirmar: "Paulinho Helal e Dantinho Michelin podiam ter as mulheres que quisessem,  por  que matariam  a menina Araceli?"
O promotor não achou nada demais no motim dos controladores de voo em Brasília, em 2007, muito menos na negociação entre os sargentos e o Ministro Paulo Bernardo, passando por cima da autoridade do Brigadeiro Saito. Pelo contrário, viu "uso político" da quebra de hierarquia por parte dos comandantes militares. Não é de surpreender que defenda uma tese tão esdrúxula e, ainda menos, que os articulistas o tenham procurado, e não outro, para opinar sobre os casos.
E assim seguem as Forças Armadas, levando bordoadas do Partido da Imprensa Petista, mas, aqui pra nós, temos que convir que os generais facilitam um bocado.
Fonte:  Blog do Montedo
COMENTO:  os comentários do Montedo estão perfeitos, mas me permito fazer alguns acréscimos. Em primeiro lugar a 'papagaiada' da Isto É começa na redação da "chamada" da reportagem. Não existe "ira das Forças Armadas a ser enfrentada! O que existe são dois militares que não se adaptam à estrutura da carreira militar, mas não querem "largar o osso" e usam argumentos falsos para posar de "vítimas do sistema". Quem disse aos repórteres que o Cap Fernando é "considerado inimigo do Exército Brasileiro"?  Que idiotice!! O tal 'movimento' fundado por ele se resume a um blog e artigos distribuídos por correio eletrônico que sequer são repassados pelos destinatários. A intenção deve ter sido a de imitar a reação do então Capitão Bolsonaro que deixou a farda e hoje - com todos os seus defeitos e 'pisadas na bola' - é o único 'representante' dos militares no parlamento nacional. Nas aulas recebidas dos petistas, não foi ensinado ao Cap Fernando a lição de Marx de que a história só se repete como tragédia ou como farsa. A repetição pretendida por ele está mais para fiasco. Seguem mal os redatores ao relacionarem as "propostas" do ex-quase-parlamentar (o eleito com menor votação alcançou mais de 28.000 votos): o que é "mais democracia nos quartéis"? Seria a escolha dos comandantes, ou a decisão de realizar ou não exercícios por eleição? E como descriminalizar o que não é crime? Não há um registro sequer contra as preferências sexuais de quem quer que seja nas FFAA. O que é proibido é a prática de atos libidinosos em ambiente militar! Quanto à "Comissão Revanchista", nem vou comentar. 
Quanto ao "Capitão Marinho", me parece ser alguém melhor preparado. Afinal, conseguiu conciliar todas as atribuições de um oficial intermediário, com graduações em Direito Penal e Processo Penal; Pós-Graduação em Psicologia Jurídica; Gestão de Segurança Pública e Justiça Criminal pela Universidade Federal Fluminense - Ou teria deixado suas atribuições de Oficial do EB em segundo plano? -. Está demorando para pedir para sair. Enquanto isso, vai se protegendo no manto do preconceito racial para se promover com o apoio de entidades que, certamente desconhecem seu "curriculo profissional" de quem fica mais de seis meses fora de seu local de serviço, recebendo seus parcos vencimentos sem o menor pudor. Mas os repórteres da Isto É não se fazem de rogados ao afirmar que o oficial sofre reprimendas por conta de suas opiniões e que enfrentou a prisão por criticar as Forças Armadas. Com esse tipo de jornalistas, a Isto É vai mal! A "cereja do bolo" no texto da Isto É, foi juntar os casos dos oficiais ao dos sargentos que ganharam notoriedade por se sentirem mal em corpos masculinos, além de atribuir o cumprimento da lei em casos de deserção a uma "estratégia" para punir dissidentes. Então, um militar vai visitar sua família e "resolve ficar um pouco mais para ajudar" e fica tudo bem? O outro se candidata a cargo eletivo, termina a eleição, ele não é eleito e não quer voltar para o trabalho e fica tudo bem? Para encerrar, o afastamento do oficial para responder a Conselho de Justificação não significa que ele não deva comparecer ao expediente e, por fim, se já foi explicado que as restrições de liberdade dos oficiais se devem a processos por deserção, qual o "pronunciamento" que os jornalistas queriam do Exército?
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terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Repatriamento de Dinheiro Ilegal: Você Concorda?

por Luiz Flavio Gomes
De US$ 50 a 200 bilhões de dólares poderiam ser “repatriados” (regressados à “Pátria Amada, salve, salve”), caso venha a ser aprovado o projeto Cidadania Fiscal (354/2009), de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que está tramitando no Senado, com boa perspectiva de aprovação (talvez em breve).
O dinheiro trazido de volta (“repatriado”), diz o senador, “poderá ser investido em infraestrutura, habitação, agronegócio, ciência e tecnologia”. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) recomendou a sua aprovação.
Do que se trata?
Do seguinte: quem mandou dinheiro para o estrangeiro (para bancos europeus, especialmente os suiços, americanos etc., que “mantêm estruturas especiais para atender os clientes latinos – cf. Valor Econômico de 27.12.10, p. D3), ou manteve esse dinheiro lá fora, de forma ilegal [pelas leis vigentes no Brasil, de maneira criminosa], ganharia uma anistia criminal, em relação a todos os crimes fiscais e financeiros, econômicos, previdenciários, incluindo os crimes contra a administração pública: falsidades e fraudes.
Basta que a pessoa física faça a retificação da declaração do IR e, em lugar de pagar a alíquota de 27,5%, pagaria apenas 5% sobre o valor dos bens. A alíquota cai pela metade se os bens forem aplicados em algumas áreas (definidas no projeto) ou em fundos de investimentos. As pessoas jurídicas pagariam alíquotas entre 8% e 10%. Não é preciso “repatriar todo o dinheiro”. A anistia penal (prêmio penal) vale mesmo que só parte do dinheiro venha para o Brasil. Você concorda com isso?
Alguns juízes não concordam
Para Sérgio Moro (juiz federal) “O projeto [de repatriamento do dinheiro ilegal] é uma vergonha”. De acordo com Gabriel Wedy (presidente da Associação dos Juízes Federais), “O Brasil não pode aceitar esse tratamento benéfico ao capital que vai para o exterior de forma criminosa, na maioria das vezes fruto da corrupção ou do tráfico internacional de drogas” (O Estado de S. Paulo de 24.12.10, p. A4). A anistia, na prática, diz o primeiro juiz citado, não vai beneficiar “apenas” os crimes fiscais, de descaminho e financeiros, evasão de divisas, vai favorecer todo tipo de criminoso”; “vai ser difícil descobrir a origem do dinheiro” (que pode ser de corrupção). Tratamento privilegiado para corruptos. Isso viola a moralidade. “Por mais que a intenção seja a de atrair recursos para investimentos, creio que os prejuízos à moralidade e o incentivo à sonegação não compensam” (diz o juiz Ivo Höhn Junior).
Senador Delcídio e alguns advogados defendem o projeto
Para o senador “O Projeto não é uma aventura. Tenta regularizar o câmbio negro. Tem inspiração em outros projetos da Alemanha, Itália etc. Muito dinheiro “bom” foi para fora do país [era uma questão de proteção contra os planos econômicos] (O Estado de S. Paulo de 24.12.10, p. A4). Alguns advogados (Sérgio Rosenthal, Toron, G. Batochio) concordam com as justificativas do senador. Pitombo acha que o crime de evasão de divisas não deveria existir.
Em favor do privilégio da anistia para esses crimes cabe recordar que hoje, por força de jurisprudência do STF, em todos os crimes tributários, desde que haja pagamento do que é devido ao fisco, fica extinta a punibilidade do crime. Pagou, liquidou o assunto (do ponto de vista criminal).
Você concorda com o repratriamento?
Nossa opinião
Em primeiro lugar, veja o estimado leitor como os privilégios de classe sempre contam com nomes respeitosos: o projeto de repatriamento do dinheiro ilegal se chama “Cidadania Fiscal”. “Cidadania”! Pílula bem dourada.
Do ponto de vista dos beneficiados (político-governamental, das pessoas implicadas, dos administradores de fortunas no Brasil etc.) o projeto certamente deveria se transformar em lei (o mais pronto possível). Mas por detrás desse projeto há questões históricas, morais, políticas e filosóficas extremamente graves (que precisam ser colocadas em pauta).
As classes dominantes (economicamente dominantes) continuam incrementando seus poderes privilegiados, ainda que em prejuízo da igualdade. Todas as pessoas que mantiveram seus bens no Brasil e os declarou, pagou impostos muito superiores a 5% ou 10%. Essa desigualdade de tratamento é um dos problemas do projeto. O projeto não parece justo com os que foram corretos. Os privilegiados sempre se julgam “mais iguais” que os outros. Sempre desfrutam de tratamentos individualizados, especiais.
O Iluminismo, que retrata o tempo da modernidade, ainda não chegou ao Brasil (em vários dos seus aspectos, sobretudo o da igualdade). Crimes das classes dominadas, ao contrário, são resolvidos (quase que inescapavelmente) com a prisão.
E não precisa o marginalizado (o “apartheidizado”) fazer muita coisa não. Sua vulnerabilidade é extrema. Os crimes dos “de baixo” não são tratados de forma igual aos crimes “dos de cima”. A anistia penal para determinados crimes, que só beneficiam as classes hierarquicamente superiores, mostra o quanto que a Justiça criminal brasileira é seletiva e desigual.
A prisão é mesmo, em regra, totalmente inadequada para crimes não violentos. Mas essa regra deveria valer para rico e para pobre. Avante!
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal 
pela Universidade Complutense de Madri 
e Mestre em Direito Penal pela USP. 
Blog: www.blogdolfg.com.br.
Fonte:  Alerta Total

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Que é o Foro de São Paulo?

por  Alejandro Peña Esclusa
Interrogado pelos jornalistas, Raúl Reyes(*), líder guerrilheiro colombiano, admitiu em  visita à Venezuela que as FARC formam parte do chamado Foro de São Paulo. Vejamos a que se referia.
Depois da queda do Muro de Berlim em 1989 e da derrubada do comunismo na ex-União Soviética, Fidel Castro decidiu substituir o apoio que recebia do Bloco Oriental pelo de uma transnacional latino-americana. Aproveitando o poder parlamentar que tinha o Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil, Fidel Castro convocou em 1990, junto com Luis Inácio “Lula” da Silva, todos os grupos guerrilheiros da América Latina a uma reunião na cidade de São Paulo. Além do próprio PT e do Partido Comunista de Cuba, acudiram ao chamado o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC); a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua; a União Revolucionária Nacional da Guatemala (URNG); a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador; o Partido da Revolução Democrática (PRD) do México; e várias dezenas mais de grupos guerrilheiros e partidos de esquerda da região que iam se juntando ao longo dos anos, como o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) do México. Alí decidiram formar uma organização que se autodenominou Foro de São Paulo. Para dirigi-lo centralizadamente, criaram um Estado Maior civil, dirigido por Fidel Castro, Lula, Tomás Borge e Frei Betto, entre outros, e um Estado Maior militar, comandado também pelo próprio Fidel Castro, o líder sandinista Daniel Ortega, e no qual tem um papel importante o argentino Enrique Gorriarán Merlo(**).
Gorriarán Merlo foi fundador do Exército Revolucionário do Povo (ERP) e posteriormente do Movimento Todos pela Pátria (MTP). Também foi o autor do ataque terrorista de janeiro de 1989 ao Regimento de Infantaria La Tablada, em Buenos Aires, no qual morreram 39 pessoas, e encabeçou a esquadra que assassinou Anastasio Somoza em Assunção, Paraguai, em setembro de 1980. Gorriarán Merlo também organizou a maquinaria militar do Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA), o mesmo que há alguns anos tomou a residência do embaixador japonês em Lima(***).
O Foro de São Paulo tem um sistema de comunicação permanente, e até produz uma revista trimestral própria, denominada América Livre. Estabeleceu uma forma sólida e permanente de financiamento, baseada em sequestro, roubo de gado, cobrança de impostos, assaltos a bancos, pirataria, narcotráfico e demais atividades ilegais que rotineiramente praticam os grupos guerrilheiros na América Latina.
Tendo em vista que o marxismo dos anos sessenta já estava caduco e desprestigiado, os diretores do Foro de São Paulo decidiram adotar formalmente diversos disfarces: um foi o do indigenismo, ou a suposta luta pelos direitos dos indígenas, para encobrir a formação de grupos guerrilheiros (Exército Zapatista de Libertação Nacional), e também a promoção do separatismo, argumentando que os territórios ocupados pelas tribos indígenas são próprios e não do Estado nacional. Outro foi o do ecologismo radical que, alegando a proteção do meio ambiente, justificou a ação de terroristas que obstaculizaram o avanço do Estado em obras públicas de infra-estrutura como rodovias e tensão elétrica. E finalmente, o de uma versão extremista da chamada Teologia da Libertação (Frei Betto, Leonardo Boff, Paulo Evaristo Arns), com o objetivo de dividir a Igreja Católica e justificar a violência com argumentos supostamente cristãos.
Segundo um informe da AP, datado em Montevidéu, Hugo Chávez se inscreveu no Foro de São Paulo em 30 de maio de 1995. Isto foi confirmado por Pablo Beltrán, líder do ELN, em uma entrevista realizada pela Globovisión em 17 de novembro de 1999.
Financiamento do narcotráfico
Há quatro anos (1998) o investigador colombiano Jesús E. La Rotta publicou um livro intitulado As Finanças da Subversão Colombiana, no qual revela os resultados de suas investigações sobre as fontes de financiamento das FARC, do ELN e do EPL. Fazendo uso de numerosos gráficos e tabelas, La Rotta identifica seis formas ou modos gerais por meio dos quais os guerrilheiros colombianos obtêm entrada de dinheiro, a saber: a extorsão em menor escala, como os impostos, o bilhete e a cobrança de pedágios, de onde obtêm um total de 1.030 milhões de dólares ao ano; a extorsão em grande escala a empresas nacionais e multinacionais nos diversos setores como o petroleiro, agrícola, pecuário, industrial, comercial e financeiro, de onde arrecadam 5.270 milhões de dólares anuais; o abigeato ou roubo de gado, de onde recolhem 270 milhões de dólares anualmente; os assaltos, por meio dos quais conseguem 400 milhões de dólares ao ano; a pirataria, seja terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que lhes rende 150 milhões de dólares em depósitos anuais e, finalmente, o narcotráfico, de onde obtêm 1.130 milhões de dólares ao ano.
Tudo isso soma oito mil duzentos e cinqüenta (8.250) milhões de dólares ao ano, cifra muito superior aos orçamentos de todas as Forças Armadas Nacionais de todos os países andinos.
Todavia, La Rotta admite que se tratam de cifras de 1994, e explica que “os grupos subversivos, em particular as FARC e o ELN, entraram em franco processo de substituição dos cartéis da droga desmantelados e que, cumprido tal processo, se fechará o círculo do enriquecimento quando incorporarem em plenitude o produto global do narcotráfico, que pode representar-lhes depósitos de dinheiro superiores”.
Poucos meses depois de haver-se publicado o livro de La Rotta, saiu o livro O Cartel das FARC, elaborado por major colombiano Luis Alberto Villamarín Pulido, o qual alega que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia constituem o terceiro e mais poderoso cartel das drogas.
Embora já existissem provas da vinculação do ELN e das FARC com o narcotráfico, os documentos retidos em 31 de janeiro de 1996 das quadrilhas 14 e 15 das FARC, por tropas da Brigada 12 em Paujil (Caquetá), comprometem ainda mais os guerrilheiros com o tráfico de drogas: aparecem as freqüências de VHF e inúmeros telefonemas dos capos do Cartel de Cali, assim como atas de reuniões entre as FARC e os narcotraficantes. O livro está cheio de afirmações impressionantes, como esta: “A infra-estrutura do cartel das FARC tem todos os elementos de organização e controle próprios dos bandos de mafiosos que inundam o mundo civilizado com o tráfico ilícito de cocaína, com o agravante de que ameaçam camponeses, envolvendo-os com as milícias bolivarianas e o partido comunista clandestino. A ação dos delinqüentes do cartel das FARC ultrapassa as fronteiras nacionais”.
Alejandro Peña Esclusa é o presidente da Fuerza Solidaria, 
a ONG que organiza os protestos populares contra o governo Hugo Chávez na Venezuela.
Comentário da matéria. 
Por Lino Tavares: Essa análise mereceria figurar como editorial dos principais jornais brasileiros, porque, como um pente fino, atinge em cheio os "insetos" da esquerda radical retrógrada que insistem em implantar na América Latina aquele regime totalitário que apodreceu e caiu do pé, com a implosão do Império Soviético e a queda do Muro de Berlim. Sem dúvida, o Foro de São Paulo nunca passou, na realidade, de uma espécie de Comitê Central das Viúvas de Moscou. Ali se reúne o que de pior existe na política latinoamericana, com o fito de costurar golpes de estado, visando a torpedear as frágeis democracias do Continente e substituí-las por regimes de grupelhos compostos por corruptos sanguinários e déspotas da era moderna. Se vivêssemos sob a égide de um governo sério e não comprometido com essa gente, o Foro de SP seria extinto de pleno direito, posto que mantém ligações com o narcotráfico e virou uma Central Única de associação para práticas criminosas, em nome de uma ideologia que contraria frontalmente as nossas etnias e as nossas crenças religiosas.
Lino Tavares é jornalista gaúcho, articulista de jornais 
e comentarista esportivo do Terceiro Tempo da Rede Bandeirantes de Televisão
Fonte: Original publicado em MidiaSemMáscara, em 2002,
republicado em Stormfront.org e GibaNet
Observações:
(*) - morto no ataque que militares colombianos fizeram ao acampamento em que se homiziava, em território equatoriano, em 01 Mar 2008.
(**) - acolhido pelo capeta em 22 Set 2006, de morte natural, infelizmente.
(***) - Dezembro de 1996 a Abril de 1997, quando a Embaixada foi invadida em espetacular ação dos Comandos Peruanos que liquidaram todos os terroristas.
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Vida de Caserna

Algacyr Costa
gentileza de Rogerio Antonio Teixeira
Me apresentei pra cumprir
Meu dever de cidadão
Foi lá por sessenta e três
Lembrarei pra sempre irmão,
Eu "bem louco pra servir"
Ser pracinha da nação
Aí seria mais homem
No pensamento de então.

Lá no "primeiro do vinte"
Cheguei de manhã bem cedo
Era em casa Passo Fundo
Hoje conto sem segredo
Fui chegando pro portão
Num alvoroço sem medo
Lá dentro se era escolhido
Quase que a ponta de dedo

Lindo toque da Alvorada
O clarim me despertava
Depois de arrumar a "camita"
Para o rancho nós rumava.
Entrava em forma e na fila
Porque a ordem decretava
Cada um com seu "copito"
O desjejum preparava.

Nós chegamos de "a paisano"
Fica uns dias desse jeito
"Levamo" a primeira "tosa"
Todo mundo satisfeito
Fiquei com a "pinha" alumiando
Num cadete bem mal feito
Pois cabeça de milico
No quartel não impõe respeito.

Foi como um grande rodeio
Veio logo a apartação
Fui o "cento e trinta e três"
Do terceiro Pelotão
E vieram me perguntando
Qual ofício ou profissão,
Burocrata ou diplomado
Ia logo pra seção.

Logo "aprendemo" a entrar em forma
Para a primeira instrução
De sentido e descansar
A segurar o mosquetão
A marchar enfileirado
Pelo pátio do Esquadrão
Aquilo mais alinhado
Do que teta de leitão

Bem logo veio a faxina
Que nos mandou o capitão
Pra tirar grama das pedras
Com ferros de "rasquiação"
Uns "pintava" outros "lavava"
E todos tinham função
Na hora que tocou o rancho
Alegrou meu coração.

Vai uns "mês" pra "passar a pronto"
Sempre à baixo de instrução:
Desmonta metralhadora
Mexe em sabre e mosquetão
Tira serviço na guarda
Cavalariça ou plantão
Nunca se dorme na hora
Nem fica sem munição

O índio que vem de fora
No quartel sempre se acerta
Sabe andar bem de a cavalo
De madrugada desperta
Tira serviço pros outros
Quando nos cobres se aperta
E se vai pra algum "bochincho"
Ninguém faz a descoberta

Já o rapaz da cidade
Dizem de papai é filho
É macio no caminhar
No olhar tem outro brilho
Sofre muito na instrução
Na marcha até perde o trilho
Anda pulando na cela
Pede socorro ao lombilho

Boa vida tem compadre
No quartel o cassineiro
Não come o resto que sobra
Porque já comeu primeiro
Fica boleado de gordo
Que nem cusco de açougueiro
E coitado do milico
Que encrencar com o rancheiro

Tem cristão que acha bom
Lá é tudo padronizado
Desde o soldo até o arreio
Toda a roupa do soldado
Não tem rico não tem pobre
Fica tudo misturado
E o que é 'guapo' vive bem
Encontra-se respeitado

Pra ser bom de ser soldado
É nunca se envaretar
Ser malandro e debochado
É melhor do que embrabar
"Levar tudo na esportiva"
É o jeito de driblar
Pois perde quem sai ganhando
Na hora que a Parte entrar

É bom saber que lá dentro
O tratamento é sortido
Tem os bons, os mais ou menos
Os brabos, os provalecidos
Que se aproveitam do cargo
Para ser obedecido
Se o "quera" for "retovado"
Fica preso ou é detido.

Recordo o meu Comandante
Dos sermões que ele pregava
Conselhos que não esqueço
Que todo mundo escutava
Falava as "vez" uma hora
E a gente só respirava
E quem não tinha preparo
No "solaço" desmaiava.

No esporte fui campeão
Pela Seção de Comando
Com o Osvaldo e o Dalpiva
O Julio no meio armando
O Pelé jogava sério
E o Padeiro "mutreteando"
E eu petiço de arqueiro
A goleira ia fechando

Ganha bem pouco o milico
O soldo sai descontado
Paga o pito a roupa a folga
Vai pra algum baile enfeitado
Se encostar n'algum carinho
De a muito necessitado
Quando vem no outro dia
Os "pila" encurtou um bocado

Todo dia tem revista
E de tarde boletim
Todo mundo interessado
Escuta tim por tim tim
Pra ver se cai de serviço
Se escapar que bom pra mim
Quarta parte dá cadeia
Expulsão ou coisa assim

Foi em abril a prontidão
De uma "canha" precisava
E prenderam no portão
O Goularte que levava
Três dias dobrei serviço
No alojamento cantava
Lembrando da namorada
Que lá fora me esperava

Fui soldado caprichoso
A mãe a farda engomava
Meus coturnos engraxados
A calça verde frisada
No bater uma continência
Até o boné se orgulhava
De ver um praça garboso
Que civismo transbordava!

Mas chegou o dito dia
Do tal de "pronto passar"
Todo o Esquadrão em forma
Em frente dele marchar
No juramento sagrado
Uma vida pra lembrar
Ela hasteada soberana
Minha Bandeira jurar

Ontem, hoje, juro sempre
Quando te ver tremular
Ou ao escutar nosso Hino
A emoção me encilhar
Uma lágrima crioula
Em minha face rolar
É o patriotismo farrapo
Que está no sangue a pulsar.

Ponho minha mão no peito
Em cima do coração
Vejo no verde pampeano
Os campos do meu rincão
No amarelo, vejo ouro
No azul o céu deste chão
No branco paz e progresso
Simbolismo da nação.
Fonte:  colaboração dos amigos Deboni e Valter

domingo, 23 de janeiro de 2011

CONSPIRAÇÃO DE POBRE

Por Arlindo Montenegro
Nada de sofisticação. A conspiração para completar a gênese da República Mundial das Nações Unidas S.A., conta com artífices de alto nível e com recursos ilimitados. Mas a nossa parte na conspiração, que visa aniquilar milhões de sobreviventes no planeta, para torná-lo "governável", vai matando pelas beiradas, econômicamente.
Uma das maneiras de matar, se configura no exercício de estudar as áreas de risco nas encostas dos morros, receber os relatórios técnicos e arquivar. (Revista Veja, 17/01/11, Exposição dos culpados jogando as desculpas oficiais no lixo. Acesse a íntegra em Verdade e Liberdade Online - "A cidade do Rio de Janeiro pode sofrer tragédia ainda maior do que a da região serrana".
Outra maneira de fomentar a matança, para facilitar as metas de redução da população, é soltar uma "Portaria Interministerial 4226, de 31 de dezembro de 2010", que diz em outras palavras que só os bandidos podem utilizar as armas para matar ou aleijar. Policial, não!
Os "policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais" estão proibidos. Só se for depois de ferido ou aleijado por tiro do bandido. Nem se um carro cheio de cocaína e armas, detido numa barreira, fugir, pode ser alvejado. Legal prá bandidagem: a polícia rendida pela Portaria (ou porcaria!)
Bandidos e terroristas, bem vindos! Nesta semana, para sossego do companheiro Evo, o Brasil asilou um Juiz que ousou desafiar a revolução bolivariana. A história resumida está no El Pais, edição de 18/01/11. Pressões do governo da Bolívia, irregularidades num processo, obrigou a renúncia dos advogados da defesa e a fuga do Juiz Luis Tapia.
A conspiração começou no dia 16 de janeiro de 2009. A polícia invadiu um hotel em Santa Cruz de la Sierra e matou o húngaro-boliviano Eduardo Rósza e dois acompanhantes, um irlandês e outro húngaro. Prenderam mais dois. E anunciaram que todos eram mercenários estrangeiros, contratados para iniciar uma luta separatista e assassinar sua excelência o Presidente Evo.
O chofer do "conspirador" Eduardo Rósza, foi preso e "abriu o bico", implicando destacados políticos e empresários de Santa Cruz. No total foram processados 39 opositores do governo. Foi quando a televisão mostrou um vídeo em que o chofer, Villa, que já tinha passagem pela polícia, recebia de Carlos Nuñez del Prado, funcionário da Segurança do Estado e da Defensoria do Povo, o pagamento pelo serviço prestado.
"Este é o teu último dinheiro (31.500 dólares)... cuida bem que você já está velho... e bico calado... hoje de tarde vão decretar medidas cautelares para sua prisão... você tem de cruzar a fronteira para Argentina agora, se não, está perdido... e não podemos fazer nada". O motorista está seguro, inalcançável, na... Venezuela.
A trama foi montada por peritos de inteligência do estado cubano-venezuelano, do mesmo modo como fizeram com o Eng. Peña Esclusa, cuja testemunha chave foi imediatamente mandada para Cuba. Saiu num tipo de aeronave e desembarcou (milagrosamente) de outro tipo de avião. Desta vez o entrave para a revolução bolivariana era a oposição dos líderes que exigiam a autonomia de Santa Cruz.
Outras imagens difundidas mostram os agentes do governo colocando armas junto aos cadáveres dos "mercenários". Fotografias mostram os estrangeiros presos brutalmente torturados. A Hungria, a Irlanda e a Croácia pediram explicações, mas Evo calou. Só deu ordens para descobrir a origem dos vídeos, que comprometem a revolução bolivariana, o companheiro Chávez e a inteligência cubana.
Também foi revelado que o "mercenário" Eduardo Rósza, foi contratado pelo coronel Jorge Santiesteban, chefe de inteligência da polícia e pelo capitão Walter Andrade, ambos cabeças do assalto ao hotel, para "queimar o arquivo". Conspiradores são assim mesmo: queimam arquivos. Entre nós, na esteira do Celso Daniel já foram "queimados" uns oito. Tudo no rol das conspirações econômicas.
Fonte:  ViVerdeNovo

sábado, 22 de janeiro de 2011

O incrível QG Secreto de Protógenes no Guarujá

O site Consultor Jurídico traz uma reportagem de Ludmila Santos muito curiosa sobre o ilustríssimo deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz: "Conheça o gênio imobiliário de Protógenes Queiroz". Segue a introdução:
O delegado afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que no próximo dia 1º de fevereiro inicia carreira como deputado federal em Brasília, revelou em seus 50 anos de vida um talento extraordinário para acumular riqueza. Em 10 anos de carreira como delegado da Polícia Federal, onde fez jus a um salário médio de R$ 14 mil, como ele mesmo revelou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o delegado acumulou um patrimônio que, segundo ele próprio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, inclui nada menos do que sete imóveis. Embora a relação de bens declarados ao TSE some apenas R$ 834 mil, somente um dos imóveis constantes da lista — uma casa no Mirante de Camboinhas, em Niterói — segundo especialistas do setor imobiliário vale mais de R$ 1 milhão.
A declaração de bens do candidato-delegado que agora assume como deputado é um atestado de sua habilidade no mundo dos negócios. Ali fica-se sabendo que Protógenes Queiroz guarda em casa R$ 284 mil em dinheiro e que tem pouco mais de R$ 10 mil numa conta na Suíça. Entre os sete imóveis que admite ser dono, três deles foram doados pela mesma pessoa, o delegado aposentado José Zelman. Outros dois, que ele usa como residência própria, não foram declarados ao TSE. Protógenes informa também as datas de aquisição de todos os seus bens, menos daqueles adquiridos enquanto ocupava o cargo de delegado da Polícia Federal.
Passada a introdução, vamos a uma parte interessante e da qual trago algumas novas revelações mais adiante:
Bens não declarados
Em julho de 2010, ao investigar Protógenes pelas irregularidades cometidas na Operação Satiagraha, a Polícia Federal vasculhou cinco endereços do ex-delegado: um apartamento no Jardim Botânico, no Rio; um em Brasília; um no Shelton Hotel, em São Paulo; um na Praia das Astúrias, no Guarujá; e outro no Meyer, também no Rio. Os últimos dois imóveis não foram declarados à Justiça eleitoral.
O imóvel do Guarujá está localizado em um dos bairros mais nobres da cidade. Trata-se de um prédio luxuoso, com um apartamento por andar, quatro suítes por unidade, todas com vista para o mar, sala com três ambientes, 251 metros quadrados de área privada e 378 metros quadrados de área total. De acordo com pesquisa feita nas imobiliárias Stand Imóveis e Oceano Imóveis, apartamentos à venda no mesmo condomínio custam acima de R$ 1 milhão. As despesas mensais com IPTU e condomínio passam de R$ 2 mil. A Certidão de Registro de Imóvel, retirada do Registro de Imóveis do Guarujá no dia 14 de setembro de 2010, aponta que o apartamento está no nome da construtora EM Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O que trago agora são algumas informações sobre este misterioso imóvel. Localizado na Rua das Galhetas, n. 435, fica no imponente, luxuoso e extremamente bem-localizado Condomínio Las Palmas. Vejam abaixo algumas imagens aéreas tiradas do Google Earth:
Nesta imagem mais distante, para terem ideia da localização

Um close no magnífico Condomínio que Protógenes ganhou
Este condomínio é benquisto por muita gente chique... Por exemplo, o GERALDO BRASIL tem (ou tinha?) um apartamento por ali. Familiares de apresentadores top do Brasil também têm ou tiveram apartamentos por ali.
Alguns imóveis anunciados estão à venda no site GuarujáBayImóveis. Só coisa fina amigo:
Este imóvel é importante para Protógenes Queiroz. Logo após algumas reviravoltas na Satiagraha o delegado era visto por lá em alguns finais-de-semana, e tinha algumas conversas do lado de fora do Condomínio.
Quando ainda estava meio desnorteado e buscando apoios pela internet, no começo de 2009, Protógenes chegou a reunir um grupo de amigos e entusiastas de seus ideais neste luxuoso habitat para dar coesão ao grupo.
Resta saber agora como se construiu esta história de sucesso imobiliário de Protógenes Queiroz. Como um delegado de Polícia Federal conseguiu tantos e tão valiosos imóveis que até mesmo se esquece de declarar alguns tão expressivos como o mostrado neste post? Como ele consegue ter à sua disposição um imóvel tão chique? Protógenes é provavelmente mais uma grande história de empreendedorismo e sucesso do funcionalismo público brasileiro.
Fonte:  Angelo da CIA