domingo, 3 de outubro de 2010

Democracia é aspiração nacional?

por Luiz Eduardo Rocha Paiva (*)
O Estado de S.Paulo
Nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido lançaram a Carta ao Povo Brasileiro, para convencer a Nação de que não imporiam a temida guinada para o socialismo radical, com ruptura do regime democrático, caso o PT chegasse ao poder. Hoje, as posições publicamente manifestadas e algumas iniciativas do presidente da República e da cúpula do PT revelam uma disposição bem diferente da apresentada naquela carta, como se conclui, também, pelas sucessivas propostas para cercear a liberdade de imprensa; pelo 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com propósitos totalitários enrustidos em ilusória defesa dos direitos humanos; e pelos balões de ensaio do programa partidário num eventual governo em 2011.
A reação de setores democráticos da sociedade obrigou o governo a repetidos recuos, demonstrando não ser fácil impor um regime autoritário ao País. Quanto ao PT, sempre foi claro ser um partido com distintas correntes de pensamento, todas à esquerda, estando a atual direção sob o controle da ala radical.
Mas qual é o pensamento político do presidente Lula? O revelado em 2002 ou o atual?
Uma vez constatada essa oscilação, é natural que parte da Nação considere o presidente um adepto da esquerda radical e que a Carta ao Povo Brasileiro teria sido uma estratégia para viabilizar a ascensão do PT ao poder. Da mesma forma, outra parte pode julgar que o presidente seja um político tradicional, cujas ações visam a manter o poder pessoal e não se norteiam por valores e interesses nacionais, ao contrário do verdadeiro estadista. Para essa parcela da Nação, o presidente estaria radicalizando para controlar a ala mais à esquerda do PT, pois esta já revelou a intenção de assumir a orientação política do próximo governo, o que comprometeria sua liderança e seu futuro político. Há, ainda, a corrente otimista, para a qual o presidente é um democrata, mas se veria obrigado a usar métodos sutis, a fim de controlar as diversas correntes do PT, evitando conflitos que comprometessem a paz social.
Num hipotético cenário em que a ala radical do PT viesse a controlar o governo, ela tentaria impor um regime, no mínimo, autoritário ao País. A Nação viveria momentos de tensão, em que as liberdades individuais e o regime democrático dependeriam do poder das instituições, o qual resulta de sua força política e da vontade e maturidade da Nação. A manobra da esquerda radical reuniria pressões de cúpula e de base, exercidas por organizações e atores aliados nos Poderes da União, amplamente mobiliados pelo partido; por meio de parcerias com parcela significativa do empresariado e do setor financeiro, fidelizada e controlada via benefícios concedidos no contexto da estratégia de implantação do capitalismo de Estado, adaptado do modelo chinês; e por movimentos revolucionários, eufemisticamente chamados sociais, com suas ligações externas.
A linha de frente para neutralizar tal manobra seria composta pelos setores democráticos do próprio Executivo, pelo Judiciário e pelo Legislativo. Este último, porém, está desgastado, não tem credibilidade e grande parte dos congressistas é aliada ao governo ou dá prioridade a interesses pessoais, às vezes inconfessáveis, sendo suscetível à cooptação. São as instâncias competentes para impedir a alteração do arcabouço legal e, assim, tornar inviável a manobra da esquerda radical.
Numa segunda linha se encontra a imprensa, setor com maior capacidade de projeção na sociedade para conscientizar e mobilizar as forças democráticas para a preservação do regime. Daí ser o alvo principal das manobras da esquerda radical nos campos político e financeiro visando a silenciá-la.
E as Forças Armadas? Elas se subordinam ao poder político do Estado, impropriamente chamado poder civil, e, como disse o presidente Castelo Branco, os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de governo, muito menos sua propaganda, mas para garantir os Poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei. Não estão instituídos para declarar solidariedade a este ou àquele Poder.
De fato, a Constituição da República prevê o emprego das Forças Armadas na garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. O equilíbrio dos Poderes é um fator decisivo na democracia e se o Poder Executivo tentar rompê-lo e se impor aos demais, ao arrepio da lei, não cabe às Forças Armadas, e sim ao Legislativo e ao Judiciário - linha de frente já mencionada -, intervir, podendo haver até mesmo o impeachment do presidente. Neste caso, a linha sucessória seria seguida e, se necessário, as Forças Armadas seriam acionadas, sob o comando supremo do novo chefe da Nação, para fazer cumprir a Constituição.
Somente na hipótese de falência total dos Poderes da União, o caos institucional resultante obrigaria as Forças Armadas a exercê-los, temporariamente, para impedir a desintegração da Nação.
Nenhum cidadão é obrigado a fazer o que é ilegal ou lesivo ao País. Na hipótese em tela, oportunamente, altos chefes militares tomariam uma digna iniciativa pessoal - sem emprego de tropa nem quebra da hierarquia e disciplina: manifestar publicamente oposição à manobra da esquerda radical, com o risco de retaliações, conscientes de que a omissão seria respaldo, implícito, a ações lesivas à democracia, às instituições e ao Brasil e que a lealdade à Pátria é o maior atestado de disciplina militar. A problemática substituição desses chefes levaria a um impasse e reforçaria a reação democrática.
A sociedade é responsável pelo seu destino e deve organizar-se, como no Movimento Ficha Limpa, para pressionar vigorosamente as instituições, obrigando-as a defender a democracia, se esta for realmente uma aspiração nacional.
(*) É General da Reserva, Professor Emérito e ex-Comandante da EsCEME

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