quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Polícia quebrou sigilo de 400 mil a pedido da Petrobras

Por determinação da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, os policiais civis da Divisão de Capturas, suspeitos da violação do sigilo dos funcionários que seriam contratados pela Petrobras, foram transferidos da divisão em que atuavam.
A informação foi confirmada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) no final da manhã desta quarta-feira (15), que até a publicação desta matéria não disse quantos policiais eram e para onde foram.
Os policiais quebraram ilegalmente o sigilo das fichas criminais de mais de 400 mil pessoas de 2000 a 2009 a pedido da Petrobras. Essa foi a conclusão de inquérito policial da corregedoria da Polícia Civil, que apontou delegados e funcionários da Divisão de Capturas como responsáveis. O ato é violação do sigilo funcional, crime punido com até seis anos de prisão.
Três funcionários da estatal confessaram, em depoimento, que pediam de 800 a 1.000 pesquisas de antecedentes criminais por semana aos policiais. As pessoas que tiveram a vida vasculhada seriam candidatas a um emprego na estatal ou em empresas terceirizadas contratadas por ela.
Os corregedores receberam uma lista de um dos funcionários da estatal com os nomes que tiveram o sigilo quebrado entre janeiro de 2008 e julho de 2009. Há 70.499 pessoas na planilha, das quais 69.229 tiveram o sigilo violado. Como a média de vítimas era de 4.000 por mês, calcula-se que o total de atingidos possa chegar a 460 mil no período de 2000 a 2009. A corregedoria investigava o caso desde 2009, quando foi revelada a existência da quebra do sigilo - na época, a suspeita era de que a violação tivesse afetado 60 mil pessoas.

Justificativa
A Petrobras informou que faz o levantamento dos dados sobre a ficha criminal de candidatos a emprego e defendeu a legalidade do procedimento. Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que "o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança". De acordo com empresa, a prática tem como "objetivo garantir a segurança das instalações e das operações da companhia". O texto da estatal prossegue afirmando que "é importante ressaltar que os dados são públicos".
O problema é que, para os corregedores, a prática configura crime e improbidade administrativa. Em seu relatório, o delegado corregedor José Ferreira Boucinha Neto afirmou que a ação dos policiais causou "prejuízo à administração pública e a milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal, de modo a atender única e exclusivamente aos interesses empresarias da Petrobras". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: R7 Notícias
COMENTO: Ah, mas isso nem é 'sigilo'. Refere-se ao povão em busca de emprego, tem mais é que não ter sigilo nenhum! Esses reacionários não estão querendo desfrutar das diversas bolsas-compra-votos? Querem se infiltrar na 'boquinha' reservada aos 'revolucionários cumpanhêrus'! Que qué isso! Claro que não vai dar em nada! Se nem a quebra do sigilo fiscal dos graúdos vai dar em alguma coisa, imagine 'quebra de sigilo de pé rapado'. É interessante o argumento de que "os dados são públicos". Trata-se de informação sobre a não existência de processos ou sobre processos em andamento, sem julgamento. Contrasta com a sonegação de dados sobre inquéritos respondidos por candidatos a cargos eletivos, arquivados no STM e que, inclusive já foram motivos de anistia, mas não são abertos à consulta pública. Por outro lado, é ensurdecedora a discrição com que a 'grande imprensa' trata o assunto. Na televisão, nenhum comentário. Me indago se a empresa envolvida fosse a Vale do Rio Doce a discrição seria a mesma ou se os 'gritões' de sempre, OAB, "direitodusmanos" e outros já não estariam nas ruas.

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