segunda-feira, 28 de junho de 2010

AJUFE Sai em Defesa do Juiz Federal Odilon de Oliveira

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Diante das informações veiculadas na imprensa de que a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar no Conselho Nacional de Justiça com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação às prerrogativas dos advogados, em razão do magistrado ter autorizado a gravação de conversas entre os advogados e presos que se encontram no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, a AJUFE se manifesta no seguinte sentido:
1 – O juiz federal Odilon de Oliveira e outros magistrados que autorizam judicialmente gravações de conversas entre presos e advogados em presídios federais agem estritamente dentro da lei e só o fazem quando há indícios de que o advogado tem envolvimento nos crimes praticados por seus clientes;
2 – A referida autorização a que a OAB nacional se refere publicamente foi realizada em 2008 e a investigação revelou que traficantes presos na prisão federal planejavam sequestrar autoridades e seus parentes, entre eles o filho do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
3 – A colheita da provas corre em absoluto segredo de justiça e o fato de haver equipamentos de áudio e vídeo instalados nos presídios em hipótese alguma significa que seu uso é indiscriminado. Não há provas de que os mesmos foram utilizados sem autorização judicial;
4 – Os juízes federais respeitam e reconhecem a OAB como entidade fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito, mas são conscientes do papel que lhes cabe na manutenção desse “status quo” e na garantia dos direitos fundamentais, por essa razão não se intimidarão diante de manifestações como a presente;
5 - A AJUFE repudia as injustas agressões que o juiz federal Odilon de Oliveira vem sofrendo apenas porque exerceu com zelo a sua função jurisdicional e informa que prestará toda a assistência necessária ao seu associado, através de sua comissão de Defesa de Prerrogativas, para impedir ataques intimidatórios contra a independência dos Juízes Federais, tomando todas as medidas judiciais em face daqueles que pretendem desestabilizar a devida ordem processual, onde os fatos devem ser debatidos, inclusive por meio das instâncias recursais.
Brasília, 23 de junho de 2010.
Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Presidente da AJUFE
Fonte: AJUFE
COMENTO: O Juiz Federal Odilon de Oliveira tornou-se conhecido pelo volume e a qualidade do trabalho realizado em Ponta Porã/MS, onde combateu fortemente o narcotráfico oriundo do Paraguai. Em 2005, uma reportagem sobre os prejuízos que o trabalho do juiz rendia a ele e sua família, colocou o magistrado em destaque. Em maio de 2007, ele divulgou provas de que as Farc atuam no território nacional treinando bandidos do PCC e do Comando Vermelho em técnicas de guerrilha urbana. Em meados de 2008, passou a ser alvo do bandido conhecido como Fernandinho da Beira-Mar por tentar reduzir as suas visitas de semanais para quinzenais, restringindo-as ao parlatório (cabine com vidro e microfone), e zerando sua correspondência. Mas o Tribunal Regional Federal cassou a decisão de Odilon que impediria Beira-Mar de tocar seus negócios de dentro da cadeia. Assim, o traficante continuou a receber e enviar por mês cerca de 15 cartas invioláveis – através das quais são emitidas suas ordens. Em outubro de 2009, um texto de Olavo de Carvalho reiterava a denúncia de maio de 2007. Em função de seu trabalho, o juiz Odilon, que deveria ser idolatrado pelos cidadãos brasileiros, está na iminência de ser processado por aquela entidade nacional que congrega os "defensores de bandidos", a mesma entidade cujos presidentes vivem apregoando "limpeza na política", mas que não demonstra vontade alguma em fazer uma "faxina interna" contra os maus profissionais que lhe são afiliados. É claro que o juiz não colabora para "amaciar" a vida dos criminosos - clientes dos associados "daquela entidade" - e isto tem que ter fim. Afinal, a violência que aflige os pagantes de impostos faz parte da "justiça achada na rua" e o que deve ser preservado são os "direitos dos manos".
Para quem quiser conhecer melhor o juiz Odilon de Oliveira, visite seu blog.
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Um comentário:

Partido Alfa disse...

Não precisa dizer isso pra mim. Aqui, nesse pais, esse Governo conseguiu inverter a ordem das coisas: os justos é que te que provar que são inocentes. Até lá, estará sob ataque do Estado, PF, DRT, RFB e todos os cães que eles mandarem atacar. É soda.