quinta-feira, 25 de março de 2010

Deputados e funcionários (gaúchos) acusados de fraude

Ante o inexplicável (é isto mesmo?) silêncio da Mesa da Assembleia (RS), todos são suspeitos do crime de usar dinheiro público para pagar salários indevidos
A essência do caso vocês conhecem, prezados leitores: de 2002 a 2009 a Assembléia Legislativa do RS pagou valores indevidos, no montante de R$ 2.1 milhões, a 29 funcionários e ex-funcionários, a maioria ocupantes de cargos em comissão. Deles, 14 não trabalham mais no Palácio Farroupilha. Estes dados são oficiais, levantados pela Procuradoria do Poder, em relatório que teria atribuído a fraude a descontrole administrativo da instituição. O relato não foi divulgado, e a explicação é duvidosa, pois produzida por uma auditoria interna, colega investigando colega; mas demos de barato que seja correta.
Ocorre, a rigor, que a justificativa do descontrole não se sustenta por si só, além de fraudar os fatos, e lançar suspeita sobre todos os deputados e servidores que participam da administração da Casa. O nome da prática ilegal não é descontrole, porque controles existem. Alguém, com competência legal para tanto, controla o comparecimento ao trabalho e atesta a freqüência regular que permite o pagamento no fim do mês.
Quem era o responsável pela efetividade da ex-funcionária Sueli Regina Coelho Klein, que, admitida em 2002 e exonerada em 2003, recebeu salário até o segundo semestre do ano passado, em soma que ultrapassou os R$ 650 mil? O responsável era o seu controlador, como controladores são todos os chefes dos 55 gabinetes de deputados.
Quem atestou? Na iniciativa privada a resposta viria em um minuto, mas no Legislativo, instituição pública onde estão os fiscais eleitos pelos tolerantes cidadãos que pagam a conta, a resposta tarda semanas, porque a responsabilidade pelo ato ilícito vai além do controlador que assina a efetividade, para alcançar aquele que o mandou assinar.

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