sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Governos FHC X Lula X FFAA

por Áureo S. Leite(*)

"UMA NAÇÃO QUE CONFIA EM SEUS DIREITOS, EM VEZ DE CONFIAR EM SEUS SOLDADOS, ENGANA A SI MESMA E PREPARA A SUA PRÓPRIA QUEDA."
( Rui Barbosa )
O ministro da defesa, Nelson Jobim, em debate com o deputado federal Jair Bolsonaro (Comunicado 204 - Dep. Bolsonaro), alega que 34% da folha de pagamento das FFAA são gastos com o pessoal ativo e o restante com inativos e pensionistas. Isto é apenas uma constatação que não espelha a verdade que levou a atual situação de penúria as FFAA. A verdade nua e crua é que não existe um orçamento adequado para atender as reais necessidades das FFAA, há muito tempo. É só pesquisar o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento e constatar que ao logo das últimas décadas tem diminuído, sistemáticamente e muito, a participação das FFAA no orçamento da União, levando-a ao seu total sucateamento, com a maior defasagem salarial (histórica) de seus integrantes diante das demais categorias de funcionários públicos da União.
Quando o Ministro fala que o efetivo das FFAA é de 665.000, entre ativos, inativos e pensionistas, permita-me esclarecer ao digno Ministro, que o percentual maior do efetivo é composto por cabos e soldados e estes a maioria recrutas, que ganham apenas um salário mínimo, e que as FFAA são parte de um todo, portanto, para fazer-se uma justa comparação, temos que fazê-la com a outra parte do todo, aí sim teremos os quantitativos (os vilões do orçamento da União) e a média salarial entre as diversas categorias de funcionários públicos da União.
Para ajudar o digníssimo Ministro, faço apenas as seguintes observações, apesar de algumas estarem um pouco defasadas e outras bem atuais, mostrando que a situação de penúria dos integrantes da FFAA, não mudou muito, pelo contrário agravou-se, porque entre os anos de 2008 e 2009, diversas categorias de funcionários públicos da União, tiveram novos Planos de Cargos e Salários, com isso turbinaram os seus salário, vejamos:
a) em 2006, a União gastou 20% do orçamento com as folhas salariais do Judiciário, Legislativo e Ministério Público. No ano de 2007, foram as categorias de funcionários públicos que mais tiveram percentuais de aumentos salariais (O Estado de S.Paulo, de 19.11.2007, pág A4). Em 2008, tiveram aumento de salários negociados no ano anterior. Agora, em 2009, o STF aprovou o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário Federal, com um reajuste total de 56,42%. A nova tabela prevê que a remuneração inicial de um analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68 (Jornal de Brasília, 04.12.2009, pág 39, Ponto do Servidor);
b) a Câmara dos Deputados aprovou em menos de três minutos, sem publicidade e discussão de mérito, na madrugada do dia 10.12.2009, um reajuste de 30% para os funcionários efetivos e ocupante de cargos comissionados (Correio Braziliense, de 11.12.2009, pág 2);
c) a União gastou, até 21.11.2007, apenas 2,1% do orçamento com as FFAA, dos 2,6% previstos;
d) em 1995 a participação das FFAA no orçamento da União era de 4,9%;
e) levando-se em conta o território (Continental, corresponde a 47% da América Latina), a população e o poder de dissuasão as FFAA do Brasil estão perdendo a liderança na América Latina;
f) levando-se em conta os salários de outras categorias de funcionários públicos federais, os militares das FFAA, cada vez custam menos para a União (média salarial: militares das FFAA R$ 2.570,00 (100%); Executivo R$ 4.413,00 (176%); Legislativo R$ 8.640,00 (344,63%) e Judiciário R$ 8.704,00 (347,18%) ;
g) parte dos conhecimentos das letras "c", "d" , "e" e "f" estão publicados na Revista VEJA, edição 2036, nº 47, de 28.11.2007, págs 130 a 142 (que tem como fonte os DADOS ESTATÍSTICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO) e MILITARY POWER REVIEW;
h) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou no dia 04.11.2009, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 41/88) que prevê a edição de lei para fixar um piso salarial nacional para os policias civis e militares, inclusive, os bombeiros militares, com a participação da União no custeio de parte da implementação desse piso, por meio de um fundo formado com receitas federais (como o que já existe para o Distrito Federal). Nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados a PEC 300/08, que trata apenas do piso salarial para as policias militares e corpo de bombeiros militares (Jornal de Brasília, 0511.2009, pág 39 - Ponto do Servidor );
i) no dia 06.12.2009, em solenidade, em Brasília, quando da assinatura do novo Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar (PM/DF) e do Corpo de Bombeiros Militar (BM/DF) do Distrito Federal, o presidente LULA, Comandante Supremo das FFAA (???), declarou que a União irá complementar os salários dos demais policiais militares e bombeiros militares do País, mas com a resalva que os mesmos não terão como base os salários da PM/DF e dos BM/DF;
j) no dia 15.12.2009, em solenidade no Rio de Janeiro/RJ, o ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que o Governo Federal ajudará na complementação de um piso salarial de R$ 3.000,00 para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar daquele Estado.
Digníssimo ministro da Defesa, Nelson Jobim, veja que o exposto acima derruba por completo todos os seus argumentos que o óbice de conceder um salário digno para os integrantes da FFAA é o grande efetivo, como o senhor diz "tudo é um questão de quantitativos". Como se explica a União se comprometer em complementar os salários de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de todo o País, instituições cujos efetivos ativos já superam em muito os das FFAA, sem falar nos seus inativos e pensionistas (viúvas , filhos e filhas)?
Caro ministro Jobim, a decisão de dar um salário digno para os integrantes das FFA é política, o resto é má vontade e má fé. Existe dinheiro para tudo e para todos, menos para as FFAA.
ACORDA FORÇAS ARMADAS!!!!!!!!

(*) Aureo S Leite é militar da Reserva
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