terça-feira, 20 de outubro de 2009

Improbidade Administrativa


Juiz acaba de aceitar ação contra diretores do Detran no governo do PT.
Mauri Cruz, ex-presidente do Detran (governo Olívio Dutra), Nazareno Afonso, ex-secretário dos Transportes (gestão Olívio Dutra na prefeitura), além da ONG Rua Viva e a empresa Cidade Viva Ltda, ambas de Belo Horizonte, mais seis ex-administradores do Detran no governo do PT, tiveram bloqueados seus bens (imóveis e carros), bem como contas bancárias, para garantir a devolução de R$ 700 mil ao Detran, no caso de serem condenados no âmbito da ação por improbidade administrativa movida pelo MPE e que acaba de ser recebida (dia 16 de setembro) pelo juiz Fernando Carlos Tomaz Diniz, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.
O editor acabou de ler as 1.500 páginas do processo 001.0307674-8.
As denúncias são muito duras e as provas são abundantes. Os réus Mauri e Nazareno apelaram e agravaram a decisão que mandou bloquear seus bens e contas, bem como quebrar seus sigilos bancários e fiscais, mas os desembargadores da Primeira Câmara Civel mantiveram a decisão.
Na época do governo Olívio Dutra, o Detran assinou convênio sem licitação com a ONG Rua Viva, de Belo Horizonte, que sub-contratou uma empresa do próprio presidente da ONG, a Cidade Viva Ltda, que sub-contratou outras empresas, na maior parte “laranjas inexistentes”, segundo o MPE (os procuradores visitaram cada empresa e constataram que oito entre dez nem existiam em Belo Horizonte, sendo que das duas restantes, uma vendia até arreios de cavalos).
O MPE constatou notas frias nas prestações de contas, violação da lei de licitações e prestações de contas frias, inclusive com o uso de notas xerocadas já usadas em outros acertos anteriores.
CLIQUE AQUI para examinar o fac-símile da primeira página da ação de improbidade administrativa. Nela estão os resumos das denúncias e dos pedidos.
CLIQUE AQUI para ler a relação das fraudes, conforme fac símiles das páginas 16, 21, 22 e 23 das acusações feitas pelos procuradores do Ministério Público Estadual.
CPI do PT evita discutir malfeitorias no Detran sob o PT
A CPI do PT debruça-se justamente sobre malfeitorias existentes no Detran, mas tem se limitado a examinar incidentes ocorridos nos primeiros sete meses do atual governo, quando Yeda desmontou quadrilhas que operaram ali durante os quatro anos do governo Rigotto e durante os quatro anos do governo Olívio Dutra, do PT.
O caso da ONG Rua Viva não tem nada a ver com o caso da mãe (Fundação Carlos Chagas) das quadrilhas posteriores ligadas à Universidade de Santa Maria.

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