sexta-feira, 19 de junho de 2009

Representação no MPF Contra as Indenizações no Araguaia

Brasília-DF, 19 de junho de 2009
A Sua Excelência o Senhor
Doutor Guilherme Guedes Raposo
Ministério Público Federal
Procurador-Chefe (Substituto)
Assunto: REPRESENTAÇÃO INFORMANDO SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES LIGADAS À COMISSÃO DE ANISTIA
Senhor Procurador,
Com lastro no que autoriza o ordenamento jurídico, trago ao conhecimento desse Órgão a notícia de que estaria ocorrendo ALICIAMENTO de pessoas, em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, pela “Caravana da Justiça”, com o intuito de provocar a abertura de novos processos de indenização – na grande maioria com idade avançada –, sem que, ao menos, sejam comprovadas suas participações nos eventos conhecidos como "Guerrilha do Araguaia".
Aquelas pessoas, extremamente modestas e ingênuas, com pouca cultura, foram interrogadas por integrantes da Comissão de Anistia nos anos de 2007 e 2008, sendo claramente aliciadas a dizer que teriam sofrido tortura para confessar que apoiavam os guerrilheiros e apontar esconderijos. Foram induzidas, além disso, a afirmar que tiveram propriedades “confiscadas” (total impossibilidade, haja vista que os terrenos locais são de posse) e, supostamente, sido presas ilegalmente, perdendo lavouras e animais de criação.
Tal aliciamento foi estimulado por indenizações em valores situados próximo de R$ 100 mil cada, a serem pagas pela União. Essa "caravana" já divulgou uma série de resultados de processos de familiares de camponeses e desse universo, mais de 40 já teriam recebido as indenizações. Desnecessário afirmar que, ante o quadro de miséria da região, seria impossível que fosse esperado, de qualquer morador local, a não concordância com os termos "sugeridos" pelos integrantes da comitiva do Ministério da Justiça, o que representaria a perda de uma quantia jamais sonhada pelas famílias que ali vivem.
A bem da verdade, a ação vitoriosa dos militares no Araguaia evitou que tivéssemos hoje, no coração do Brasil, um grupo narco-guerrilheiro semelhante às FARC da vizinha Colômbia. Mais grave que a indevida despesa da União com indenizações imorais é a tentativa de se mudar a História recente de nossa pátria por parte de uma minoria que foi derrotada no Araguaia exatamente por não ter apoio popular para sua causa.
Dessa forma, solicito que Vossa Excelência adote as medidas pertinentes no sentido de apurar a denúncia que me foi relatada, com a ressalva do que dispõe o art. 53, § 6º, da Constituição Federal, considerando que os denunciantes correm sério risco de morte.
Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Atenciosamente,
JAIR BOLSONARO
Deputado Federal – PP/RJ

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