sexta-feira, 22 de maio de 2009

Saiba Por Que o Caso do Vice-governador do RS é de Impeachment

por Políbio Braga
Ao contrário do que fizeram a deputada Luciana Genro, o vereador Pedro Ruas, o lobista Lair Ferst e sua sócia Magda Koenigkan, o vice Paulo Feijó e a revista Veja, o editor desta página prova tudo o que escreveu sobre os nebulosos e escandalosos contratos assinados entre Paulo Feijó e a Ulbra.
Nos enlaces a seguir você poderá ler:
1) O contrato “estritamente confidencial”, assinado em 28 de junho de 2007 pelo próprio Feijó e o reitor Ruben Becker.
2) O acordo de confidencialidade assinado entre Feijó e Becker.
3) O termo de rescisão de 10 de março de 2008. O editor estava apenas aguardando a nota desta quinta-feira do vice-governador Paulo Afonso Feijó para publicar os fac símiles dos contratos que assinou com a Ulbra.
- O leitor perceberá que durante o contrato, além de ocupar o cargo de vice, Paulo Feijó chegou a exercer o cargo de governador. Na rescisão, o vice levou R$ 180 mil (ele exigiu R$ 20 mil por mês trabalhado). Caso tivesse obtido êxito na empreitada, faturaria mais R$ 6 milhões, decorrente da taxa de sucesso de 3% (na descrição da taxa por extenso, o valor é de 3,5%). Curiosamente, o sr. Paulo Feijó decidiu encerrar o contrato no dia da instalação da CPI do Detran.
Quem se der ao trabalho de ler os documentos, perceberá que existem infinidades de incongruências entre o que diz Feijó na nota e os três documentos. O vice de Yeda assina tudo como sócio da APF. Curiosamente, na rescisão, ele assina também como sócio da Votos, que não apareceu no contrato original e nem no acordo de confidencialidade. O sr. Feijó avisa na nota (item 6) que ainda não tinha assumido o governo quando assinou o contrato, mas ignora que fez isto durante a vigência dele.
CLIQUE AQUI para ler a nota de Paulo Feijó, enviada e publicada nesta quinta a tarde pelo jornal Zero Hora, que se dispensou da publicação dos fac símiles sobre o que ele se defende. O caso é surrealista, porque o leitor terá que adivinhar do que se trata para entender a nota publicada por ZH.
São inapropriadas as justificativas do vice-governador Paulo Afonso Feijó sobre o escandaloso contrato firmado com a Ulbra:
1) Ao contrário do que diz Feijó, as Constituições Federal e Estadual não autorizam seus negócios com a Ulbra, porque uma simples lei o proíbe.
"Lei 8.429 de 2 de junho de 1992  ............ 
Art 9. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividades mencionadas no art 1 desta lei, e notadamente: ... 
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade."
2) A invocação do nome do vice-presidente José Alencar, dono da Coteminas, como exemplo de outro ente público que negocia da mesma forma que Feijó, ignora que o vice de Lula está fora das operações diárias, tocadas pelo seu filho, o presidente.
- Não são poucos os cargos públicos que tentam evitar lambanças entre entes públicos e entes privados. Ministros de Estado e até diretores de estatais como o Banco Central, cumprem períodos de quarentena, depois que saem do governo, antes de aceitar funções em empresas privadas de natureza afim.
As relações do grupo Ulbra com o governo estadual do RS não são apenas de natureza protocolar. Saiba o que deve e o que recebe o grupo Ulbra do governo estadual do RS:
1) Dos empréstimos bancários totais de R$ 300 milhões vencidos, R$ 180 milhões são devidos ao Banrisul.
2) As empresas do grupo Ulbra têm débitos fiscais de R$ 70 milhões com o Tesouro do Estado do RS.
3) R$ 170 milhões por ano são transferidos anualmente pelo governo estadual para os hospitais do grupo Ulbra.
- Como se sabe, o vice-governador do RS é o sr. Paulo Afonso Feijó, que no ano passado exerceu por três vezes diferentes o governo 19 de março a 2 de abril; 30 de abril a 3 de maio; 16 a 21 de agosto. Nesta condição, foi chefe direto de toda a diretoria do Banrisul, do diretor do Tesouro do Estado e do secretário da Saúde. No período, manteve um contrato com cláusula de confidencialidade, cujo item primeiro transformou-o no “... assessor financeiro da Celsp/Ulbra, encarregado de ajudar a resolver os problemas de default do reitor Ruben Becker. O contrato assinado 28 de junho de 2007 e desfeito no dia 10 de março de 2008, não tinha restrições, mas previa vantagens para os casos imediatos de sucesso nos três objetivos básicos de venda ou capitalização: planos de saúde, hospitais e indústria farmacêutica.

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