quarta-feira, 8 de abril de 2009

Câmara Paga a Firmas Com ‘Pendências’ na Receita

Benett
Conforme noticiado aqui, a Câmara começou a expor na internet os gastos feitos com a verba indenizatória de abril – R$ 15 mil por deputado.
Dos 513 deputados, apenas 48 levaram suas despesas à web até 4 de abril. Juntos, gastaram 65,6 mil.
Treze respondem pelo grosso do primeiro lote de dispêndios. Juntos, realizaram 17 operações, que resultaram em gastos de R$ 62,3 mil.
A escrituração de abril trouxe novidades. Como prometera, a Câmara expôs os nomes das empresas e os respectivos CNPJs.
Munido dos dados, o blog foi ao portal eletrônico da Receita. Ali, digitando-se o CNPJ, pode-se requisitar a emissão da certidão negativa de qualquer empresa.
O repórter verificou que, entre as 13 prestações de contas mais altas dos primeiros dias de abril, dez contem notas de firmas com algum tipo de pendência no fisco.
Não é possível saber, por meio desse tipo de pesquisa, se as pendências envolvem falhas veniais ou pecados capitais. Os dados são protegidos por sigilo fiscal.
A Receita apenas esclarece que “as informações disponíveis” sobre a empresa não autorizam a emissão de certidão negativa de débitos.
Foi o que ocorreu em 11 das 17 notas anexadas às 13 prestações de contas mais altas. Noutras seis, a Receita forneceu ao repórter as certidões negativas das firmas.
Pela lei, órgãos públicos são proibidos de transacionar com empresas que não tenham a ficha limpa na Receita e na Previdência.
No caso dos deputados, alega-se que os gastos são pessoais. A interpretação não é, porém, tão pacífica.
Embora as despesas tenham o caráter pessoal, os deputados não pagam Imposto de Renda sobre os R$ 15 mil que recebem mensalmente.
Deu-se à verba o apelido de “indenizatória”. Não é, portanto, salário. Na prática, o deputado é mero intermediário da Câmara, que paga a conta.
Sob FHC, a Receita autuou cerca de 600 deputados estaduais. O fisco entendeu que a verba “indenizatória” que recebiam das Assembléias era salário disfarçado.
Exigiu o pagamento do IR devido. Fiscalização do gênero jamais foi feita no Congresso. O fisco não teve peito para fazer em Brasília a razia que fez nos Estados. A gritaria seria maior.
Vai abaixo um resumo do resultado da pesquisa feita pelo blog no sítio da Receita:
1. João Oliveira (DEM-TO): A pretexto de “divulgar” suas atividades, pagou R$ 10.000 à R&S Gráfica e Editora Ltda. A empresa tem pendências a ajustar com a Receita;
2. Severiano Alves (PDT-BA): Requereu o ressarcimento de R$ 10.000 pagos à Belo Valente Assessoria e Consultoria S/C. A firma não dispõe de certidão negativa do fisco;
3. Alice Portugal (PCdoB-BA): Para “divulgar” o mandato, pagou R$ 8.000 à Classe A Impressos e Brindes. Outra firma para a qual a Receita nega certidão negativa;
4. Paulo Rattes (PMDB-RJ): Pediu à Câmara o reembolso de R$ 6.000 pagos à Ciclone R&S Gráfica e Editora Ltda. De novo, uma empresa com pendências na Receita;
5. Luiz Couto (PT-PB): Anexou duas notas fiscais em sua prestação de contas. A mais alta, de R$ 5.270,72, foi emitida pela Sal da Terra Gráfica e Editora Ltda. Novamente, uma firma com pendências na Receita. A outra nota, de R$ 196,10, traz a logomarca de uma firma de TV por assinatura: Sky Brasil Serviços Ltda. No caso da Sky, a Receita fornece uma certidão “positiva com efeitos de negativa”. Esclarece que há contra a empresa “débitos relativos a tributos”. Mas informa que a “exibilidade” foi “suspensa”. Significa dizer que a Sky contesta os débitos em instâncias administrativas e/ou judicial. Daí a emissão da certidão.
6. Jutahy Jr. (PSDB-BA): Também apresentou duas notas. Ambas emitidas por empresas enroladas com a Receita. São elas: Farani Consultoria e Pesquisa (Consupesq), nota de R$ 5.000; e Conver Combustíveis Automotivos Ltda., R$ 105;
7. Flaviano Melo (PMDB-AC): Torrou R$ 4.315,60 em combustíveis nos primeiros dias de abril. Nota fiscal de um posto da Comdepe Comércio de Derivados de Petróleo. Na pesquisa da Receita, o CNPJ da nota conduz à inscrição da matriz. E a certidão negativa é emitida sem problemas. Diz o texto: ‘É válida para todas as filiais”.
8. Betinho Rosado (DEM-RN): Pagou R$ 3.400 à Qualidade Assessoria, Comunicação e Marketing. É outra empresa com ficha limpa no fisco. Tem certidão negativa;
9. Jackson Barreto (PMDB-SE): pagou R$ 2.990 à Gama Combustíveis Ltda. Digitando o CNPJ da empresa no sítio da Receira, o repórter obteve a certidão negativa.
10. Sérgio Moraes (PTB-RS): Lançou na rubrica “assessoria, consultoria e pesquisa” uma nota da Serco Serviços de Cobrança Ltda.: R$ 2.500. Sem certidão negativa;
11. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG): Uma nota fiscal. Combustível. Valor: R$ 2.101,30. Emissora: Asa Branca Combustíveis e Serviços. Tem contas a ajustar com o fisco;
12. Ricardo Quirino (PR-DF): Duas notas. A mais alta (R$ 1.250,00) é da Gráfica Paraki Ltda., em situação regular com a Receita. A de menor valor (R$ 109,47), saiu do talonário de Cascol Combustíveis Ltda. Firma para a qual a Receita negou-se a emitir a certidão de ausência de débitos;
13. Edson Ezequiel (PMDB-RJ): Duas notas. Uma da para MPTEC Tecnologia em Informática (R$ 990), com certidão negativa. Outra da Disneylandia Livraria e Papelaria (R$ 102,63), com pendências no fisco.

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