quinta-feira, 5 de março de 2009

Gilmar ‘Manda’ Governadora Cumprir Ordens Judiciais

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O ativismo político de Gilmar Mendes, presidente do STF, foi das palavras à prática.
O ministro telefonou para a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).
Gilmar lembrou a Ana Júlia que ordens judiciais precisam ser respeitadas. Pediu-lhe que dê consequência aos mandados de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST. 
O presidente do Supremo passou a mão no telefone ao tomar conhecimento de algo que o deixou atônito.
Sob a petista Ana Júlia, a PM paraense vem se esquivando de desalojar invasores do MST. Há no Pará 111 ordens judiciais de reintegração de posse pendentes de execução. 
A informação veio à luz em discurso de Kátia Abreu (DEM-TO), na tribuna do Senado.
Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora vociferou: “Há dois anos que o governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica”.
Disse que a CNA e a Federação de Agricultura do Pará decidiram reagir. As entidades vão protocolar no Tribunal de Justiça paraense um pedido de intervenção federal no Estado.
Se prosperar, a ação vai bater no STF. E o pedido de Gilmar a Ana Júlia, se desatendido, pode ganhar ares de determinação.
Mais cedo, nesta quarta (4), sob a presidência de Gilmar, o CNJ tomara uma decisão que também diz respeito à temática agrária. O julgamento de processos que envolvem conflitos fundiários deve ter precedência sobre as outras causas, eis o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça. O despacho foi aos tribunais e às varas de Justiça nos Estados na forma de “recomendação”. 
Em entrevista, Gilmar Mendes listou as pendengas alcançadas pela decisão: "Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito". "Queremos priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário".
COMENTO: ainda ontem à noite coloquei o texto abaixo em função das notícias de descumprimento de decisões judiciais a respeito de desocupações de imóveis invadidos. Foi com satisfação que li hoje esta nota sobre a manifestação de autoridade do Presidente do STF.
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