segunda-feira, 2 de março de 2009

Comissário do Povo e Demais Ministros Desmoralizam STF

por Janer Cristaldo
Tarso Genro, doublé de ministro da Justiça e capitão-de-mato, aquele mesmo ministro que deu acolhida a um terrorista italiano e mandou de volta para a ditadura cubana dois boxeadores que jamais assassinaram alguém e buscavam asilo no Brasil, afirmou ontem que, "do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual". Responsabilidade do ministério, pelo jeito, é dar abrigo a terroristas estrangeiros.
Comentei ontem que era esperada a manifestação urgente do comissário do povo Tarso Genro. Não se fez esperar muito. Como não podia negar que é crime financiar o crime, saiu pela tangente, como costuma fazer. “Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo" – afirmou. Ou seja, há uma guerrilha católico-comunista organizada, treinada e aguerrida, cometendo crimes país afora, e a União não tem nada a ver com isso. Sobre os repasses de recursos financeiros pela União a movimentos sociais, o ministro disse que cabe a análise da CGU (Controladoria Geral da União) e do Tribunal de Contas. Ou seja, caso de polícia agora é de competência da CGU e do TC. Comentando as declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Tarso disse – serenamente, como se o governo nada tivesse a ver com o assunto - que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões, sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas", disse o petista.
O que encerra o assunto, pelo menos no âmbito do governo. O ministro afirma que é crime financiar o crime, Tarso admite que o governo deve ser responsabilizado por seus atos caso disponibilize recursos para qualquer entidade ligada a invasões e fim de papo. Até parece que o MST jamais invadiu terras no país.
Na Folha de São Paulo de hoje, demais vestais do Planalto manifestam veladamente seu desagrado com o ministro que disse que o rei está nu. Mas em momento algum entram no mérito da questão. Em Florianópolis, Dilma Rousseff, da Casa Civil, disse que o governo age dentro da lei ao transferir verbas às organizações e que aguarda manifestação "formal" do Judiciário sobre eventuais entidades que recebem recursos públicos e estão envolvidas em invasões. Eventuais entidades – diz a candidata ao governo em 2010 – que recebam recursos públicos e estejam envolvidas em invasões. Como se a ministra desconhecesse quais são tais entidades.
Já para o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, "não existe ilicitude abstrata. É preciso saber se a ilicitude é referente a qual contrato, a qual convênio, a qual repasse, pra que a gente possa corrigir". Preferiu nem comentar o pronunciamento do ministro do STF, que disse que a ilicitude está em financiar o ilícito. Como se as ilicitudes não fossem absolutamente concretas e de conhecimento geral da nação.
Para o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o MST não deve ser criminalizado em razão das mortes ocorridas após a invasão de uma fazenda em Pernambuco. Seria interessante saber quem deve ser criminalizado. Certamente os proprietários da fazenda invadida, que resolveram matar seus seguranças. "Movimento social tem que ser equacionado sempre com diálogo". Ou seja, basta um grupo de bandoleiros definir-se como movimento social e está ao abrigo de qualquer sanção penal.
A afirmação de Gilberto Mendes tem duas premissas. A primeira: é crime financiar o crime. Segunda: invadir terras é crime. A primeira, o governo até pode, teoricamente, aceitar. A segunda, jamais.
Neste Brasil incrível, em pleno século XXI, chega a causar escândalo afirmar que invadir terras é crime. O governo Lula sente-se acima da lei, senta-se em cima da lei e desmoraliza o Judiciário ao negar que crime seja crime.

Nenhum comentário: