segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Manifesto ao Supremo Tribunal Federal

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Texto de Manifesto entregue hoje ao STF, com mais de 500 assinaturas:
"Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal:
Nós, signatários desta carta em razão da sintonia de idéias que nos une, não somos artistas nem intelectuais famosos ou acadêmicos conhecidos da grande mídia. Somos pessoas comuns e é exatamente como pessoas comuns que no exercício dos direitos da nossa cidadania resolvemos, por meio desta, expressar nossa total e absoluta reprovação pela decisão tomada pelo Sr. Ministro da Justiça Tarso Genro, apoiada e confirmada pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, em conceder refúgio político ao criminoso italiano, Cesare Battisti.
O fato de sermos cidadãos iguais a tantos outros nesse país nos confere mais legitimidade ainda para apontar os pontos em que nos agride e afeta essa decisão, dado seu aspecto autoritário e viés preconceituoso: o de desconsiderar a opinião de pessoas comuns e de bem desse Brasil que repudiam a violência como forma de expressão, seja por que motivo for.
Concebida e fundamentada no princípio de que os fins, quaisquer que sejam, justificam os meios, só não conseguimos entender o fim pelo qual os crimes cometidos por Cesare Battisti foram executados, como o foram de forma fria e caracterizados por intensa crueldade. Estava este senhor, por acaso, vivendo em um país violento e autoritário na época que ele executou os crimes pelos quais foi condenado? Era a Itália, neste período, um país que mobilizasse a necessidade de atos violentos de auto-defesa na proporção dos crimes cometidos pelo referido refugiado? Não! O único motivo alegado foi o ideológico, nada mais.
Paradoxalmente, as tantas pessoas que apóiam a decisão do Ministro Tarso Genro são exatamente aquelas que sempre combateram a violência perpetrada pelos agentes da ditadura no Brasil. Que estranho! Contra estes, qualquer punição é válida. Mas contra Battisti, que não vivia em uma ditadura e pelo contrário, tinha como governante à época, um socialista, tudo se justifica e tudo é permitido e perdoado: para estes, seus crimes não são crimes. Mas bradam aqui que os torturadores dos porões da ditadura sejam castigados!!! Dois pesos e duas medidas?
Como ainda justificar para o povo brasileiro que não se pode aceitar a violência como forma de coação de quem quer que seja, num país onde vigora em sua plenitude o regime democrático e portanto, a observância das leis? Como diremos aos filhos dessa pátria "Não matarás"? Podemos imaginar o que sentiriam o eminente Ministro e o benevolente Presidente da República, se pessoas que não aprovassem seu governo, seu ideário ou sua postura frente a tantas denúncias conhecidas, começassem a matar por discordância ou por motivos ideológicos? Seriam consideradas criminosas não seriam? Ou seriam seus crimes considerados políticos? Como se sentiria o Brasil e os brasileiros se estes criminosos fossem tratados como vítimas e obtivessem asilo político concedido pela Itália?
Crime é crime, e assim deve ser tratado em democracias, com todas as instituições funcionando em sua plenitude. Portanto, a decisão do governo brasileiro não representa a vontade do povo brasileiro e não está em sintonia com este.
Esperamos que o caso Cesare Battisti não venha a prejudicar a nossa dignidade como nação e vamos aguardar que os atos que este homem cometeu no passado sejam tratados pelo seu país, onde já foi julgado e condenado com a observância de uma comissão européia de Direitos Humanos, garantidos todos os direitos de réu, como é de praxe em um país civilizado e democrático como é o país amigo, a Itália.
Atenciosamente,
Os Cidadãos Brasileiros"
Fonte: Alerta Total

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