terça-feira, 21 de outubro de 2008

Nepotismo no Senado

PGR entra com ação contra o Senado


Orlando Brito
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O PGR analisa as recomendações desde a semana passada
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, protocolou hoje (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o descumprimento, por parte do Senado, da súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. Quatro itens da resolução da Casa estão em “desacordo” com a decisão do STF: os itens dois, três, quatro e cinco. O item dois estabelece que vedação para a nomeação de parentes por afinidade, na linha colateral, limita-se aos irmãos do cônjuge; o terceiro fixa que a medida “não alcança os servidores ocupantes de cargos efetivos do Senado, vedada, em qualquer caso, a nomeação ou a designação para cargo ou função de confiança de parentes até o 2º grau”; o quarto item cria o princípio da anterioridade, que permite a permanência no cargo de parentes contratados antes do ingresso do parlamentar no Legislativo; e finalmente o quinto item diz que o parentesco com senador ou servidor em cargo de direção já falecidos ou aposentados não é incompatível com a súmula.

Alves afasta advogado-geral do Senado


Orlando Brito
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Garibaldi estava irritado
Sério e aparentemente irritado, em expressão nunca vista pelos senadores, o presidente da Casa, Garibaldi Alves, anunciou o afastamento de Alberto Cascais do cargo de advogado-geral do Senado. Segundo Garibaldi, a justificativa para a atitude foi “o não cumprimento de Cascais com os seus deveres, onde sua falta de ação foi alvo de condenação pela Procuradoria Geral da República”. Mais cedo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o descumprimento, por parte do Senado, da súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. Para o seu lugar, Garibaldi informou que será nomeado o doutor Luís Fernando de Mello. Além do afastamento de Cascais, o presidente do Senado também informou a criação de uma comissão integrada por vários diretores do Senado, como Agaciel Maia e Bruno Dantas, para que esta possa atender às reclamações do procurador. Segundo Garibaldi, “todos os casos serão revisados de acordo com as críticas de Souza. A comissão poderá acrescentar novos casos diante da reclamação da PGR. O grupo terá 72 horas para resolver as denúncias e anunciar as medidas que serão tomadas com urgência”. Muito irritado, Garibaldi terminou o seu pronunciamento afirmando que “faça-se justiça e cumpra-se a lei”.
COMENTO:   Da demora em identificar os funcionários que devem ser demitidos, na Câmara e no Senado, aliada às declarações do presidente da Câmara, fugindo à sua responsabilidade no caso, se infere que há uma clara vontade de não cumprir a determinação contra o nepotismo, ou não há um mínimo controle de quantas pessoas não concursadas "trabalham" no Congresso Nacional. Não é possível tamanha baderna com verbas públicas. Os senadores patifes, deputados pústulas e demais cretinos que se recusam a demitir sua corriola devem saber que "eles" foram eleitos, mesmo que por cidadãos mal formados e informados, mas sua parentada não recebeu nenhuma permissão para ocupar cargo público sem prestar o devido concurso.
Fosse este um país sério, já teria surgido alguma iniciativa para terminar com a farra dos "cargos de confiança". 
Afinal, os milhares de funcionários públicos concursados não são dignos de confiança??
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