sábado, 9 de agosto de 2008

Tarso, FARC e DOI/CODI

por Ruy Fabiano
A denúncia, por parte da revista colombiana Cambio, de que personagens de proa do governo brasileiro mantêm relações estreitas com a direção das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), veio à tona quase simultaneamente com a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de reabrir processos contra militares que torturaram presos políticos no curso do governo militar.
São coisas aparentemente distintas, mas que abrem o flanco para que o atual governo seja posto no banco dos réus pelos mesmos motivos pelos quais quer punir os seus adversários do regime de 64.
As FARC são uma organização terrorista, que seqüestra pessoas, mata, trafica drogas e armas e mantém em cativeiro, em condições abjetas, mais de setecentas pessoas – muitas das quais inteiramente dissociadas da luta política. Ou seja, o governo que quer punir a tortura do passado a coonesta no presente.
Tortura não tem ideologia. É asquerosa e inaceitável, seja qual for a causa. A diferença entre a das FARC e a do regime militar é que uma está no passado e a outra no presente. A tortura pós-64 está sob o manto da Lei de Anistia, que sobre ela desceu o manto do "perpétuo esquecimento" (é o que significa a palavra anistia, gostemos ou não). A das FARC não está coberta por nada. Merece repúdio internacional.
As relações dúbias do PT e do governo brasileiro com aquela organização têm sido noticiadas há anos. As FARC têm assento no Foro de São Paulo, entidade fundada por Lula quando na presidência do PT, em 1992, para articular as esquerdas no continente. Hoje, as FARC, formalmente, estão excluídas do Foro. Apenas formalmente. Continuam presentes nas reuniões anuais da entidade.
Não houve, até aqui, manifestações convincentes da parte brasileira quanto à improcedência desse envolvimento. Pelo contrário. Basta ver o caso Olivério Medina, um dos chefes das FARC, preso em São Paulo em 2005 e cuja extradição, pedida pelo governo colombiano, foi negada pelo STF, por empenho do governo brasileiro.
Ao acolhê-lo como asilado político, empenhando-se para tirá-lo da prisão e dando emprego na Presidência da República à sua esposa, Angela Maria Slongo - nomeada pelo ministro da Pesca, Altemir Gregolin, a pedido de Dilma Rousseff, para o cargo de oficial de gabinete II, com salário de DAS 102.2 -, o governo brasileiro praticou um gesto de simpatia com aquele grupo narcoguerrilheiro.
Negou a extradição, optando por atender às FARC. No mínimo, reconheceu nelas um grupo político legítimo, acolhendo como perseguido um de seus integrantes, dando-lhe tratamento de asilado, quando, na verdade, aos olhos do mundo, integra uma organização criminosa, que mata, tortura e vende drogas.
Formalmente, o governo brasileiro, desde a libertação de Ingrid Bettencourt, passou a condenar os métodos das FARC. Não ficava bem manter-se oblíquo em suas considerações, já que o episódio confirmou os métodos e objetivos delinqüentes daquela organização.
Não obstante, Medina continua à solta e sua mulher funcionária de confiança do Planalto. A revista obteve documentos extraídos do lap-top de Raúl Reys, o segundo na hierarquia das FARC, morto por militares colombianos no início deste ano.
Nele, entre outras coisas, há diversos e-mails trocados com dirigentes da organização, em que são feitas menções ao apoio e simpatia de integrantes do PT e do governo brasileiro à causa. São muitos os nomes listados. Entre outros, Celso Amorim (ministro das Relações Exteriores), José Dirceu (ex-chefe da Casa Civil), Marco Aurélio Garcia (assessor especial da Presidência) e Gilberto Carvalho (chefe da secretaria Particular da Presidência).
O governo contra-argumenta que os e-mails não provam nada, já que nenhum se dirige diretamente a essas pessoas, mas a gente das próprias FARC, não havendo nenhum de autoria dos acusados. Entre eles, porém, há um, de Medina a Reyes, tratando da nomeação de sua esposa, apelidada de "Mona", que evidencia o apoio logístico que estava recebendo por parte do governo Lula.
O e-mail diz: "Na segunda-feira, dia 15, a 'Mona' começou em seu novo emprego e, para garanti-la ou impedir que a direita em algum momento a hostilize, a colocaram na Secretaria da Pesca, trabalhando no que chamam aqui de cargo de confiança ligado à Presidência."
Se isso não é uma evidência, então o que será? Mona é servidora pública do Paraná. Foi transferida por solicitação de Dilma Rousseff, que assina o ofício ao governo paranaense. Quando a revista diz que o governo Lula deve, ao menos, uma explicação, diz o óbvio. Ou não?
No entanto, além de nada esclarecer, o governo se empenha em buscar criminosos do passado – os torturadores do regime militar – indiferente aos do presente. A legislação não oferece instrumentos para puni-los, já que a lei que pune tortura como crime hediondo (que de fato o é) é posterior à da anistia. E a lei, como se sabe, não retroage para punir.
Será tecnicamente improdutivo – e Tarso Genro, como advogado, o sabe - insistir nisso. O que quer, no entanto, é produzir factóides, que tirem do governo Lula o foco nos contratempos constrangedores de suas alianças do presente.

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